Juízes determinam retorno ao trabalho a partir da zero hora de quinta-feira
São Paulo – Por unanimidade, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a greve dos trabalhadores dos Correios, iniciada há 28 dias, não é abusiva. Os oito ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos acompanharam o voto do relator, ministro Maurício Godinho Delgado. Além disso, por maioria, os juízes fixaram reajuste salarial de 6,87% na data-base (1º de agosto) e pagamento de R$ 80, a título de aumento real, este mês. No tema mais polêmica, a maioria determinou que, dos 28 dias, sete sejam descontados (a empresa já descontou seis) e os demais 21 sejam compensados. O TST determinou ainda que o retorno ao trabalho ocorra a partir da zero hora de quinta-feira (13).
"Não vi, nas 6.600 páginas do processo, uma prova consistente de atos abusivos", afirmou o juiz. Além disso, acrescentou, "do ponto de vista formal, todos os requisitos da Lei 7.783 (Lei de Greve) foram atendidos." A estatal pedia a abusividade do movimento. É um movimento que causa transtornos, disse o relator, mas sem prova "que possa macular o movimento grevista".
Na continuação de seu voto, o relator determinou a compensação dos dias parados aos sábados e domingos. Ele lembrou que, pela lei, a greve suspende o contrato de trabalho, o que não obrigaria ao pagamento do período correspondente à paralisação. No entanto, o juiz defendeu um "juízo de ponderação", optando pela forma de pagamento "menos lesiva". "A compensação corresponde a real pagamento", afirmou. Nesse item, foi voto vencido. O presidente do TST, João Oreste Dalazen, defendeu o desconto. "Com todo o respeito aos trabalhadores, houve falta de razoabilidade e bom senso na condução da greve em determinados momentos", afirmou.
Na última sexta-feira (7) e ontem (10), foram feitas novas audiências para tentar um acordo e evitar o julgamento do dissídio. A última proposta conciliatória, feita pelo presidente do TST, João Oreste Dalazen, incluía 6,87% de reajuste salarial na data-base (1º de agosto), abono de R$ 800 e aumento real de R$ 60 (esse último item a partir de janeiro).
O principal motivo de impasse refere-se aos dias parados. Seis já foram descontados pela empresa. A proposta inicial do tribunal foi de devolução imediata desses dias, que seriam descontados em 12 meses a partir de janeiro. Os demais seriam compensados. Os representantes dos trabalhadores não aceitavam nenhum dia de desconto.
Os 35 sindicatos da categoria no país vão realizar assembleias para avaliar a decisão. "A grande maioria marcou para quinta", informou o secretário-geral da Fentect, federação nacional dos trabalhadores, José Rivaldo da Silva. Em São Paulo, por exemplo, a assembleia está marcada para esta quinta-feira (14), a partir das 11h. Mas a decisão do tribunal fala em retorno ao serviço no mesmo dia, sob pena de multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 11/10/2011, 16:55
Última atualização às 19:06
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