Ilhéus: Artistas e bandas locais vão se apresentar no Carnaval

Um total de 15 cantores e bandas vai cumprir a programação prevista para o palco armado na Avenida Soares Lopes, ao lado da Praça Dom Eduardo, a partir das 19 horas deste sábado.

A Secretaria de Turismo da Prefeitura de Ilhéus definiu a programação para as festas momescas deste ano, que acontecerão na Avenida Soares Lopes, no trecho entre a Praça Castro Alves e a Praça Dom Eduardo, onde estará o palco para a apresentação de 15 bandas e artistas locais, entre as 19hs e 2hs da madrugada, de sábado, dia 1º, a terça-feira, dia 4. O secretário de Turismo, Alcides Kruschewsky, observou que, entre 15 e 18 horas, a passarela estará aberta para a apresentação dos blocos e outras entidades carnavalescas, vindo a seguir a série de shows no palco. De acordo com a programação, no sábado, dia 01, se apresentarão no palco da folia, Zahra, às 19 horas; Itassucy às 20h30min; Circuito Fechado às 22 horas, e da meia-noite em diante, a banda O Quadro. No domingo, dia 02, Flor do Caribe abre os shows, seguido de Leonardo Léo e, por fim, Chupeta de Ganso. Já na segunda-feira, dia 03, a festa momesca retorna com apresentações da banda Di Balada, às 19 horas; Bebeto às 20h30min; banda Realce às 22 horas, encerrando-se as festividades com o show do Tri Farol. No último dia, terça-feira, dia 04, Márcia Alencar é a responsável pela abertura da folia às 19 horas, vindo em seguida Lito Vieira às 20h30min, banda Di Bali às 22 horas, finalizando com a apresentação da Pretu Bom. SECOM

Fernando Henrique e tucanos 'mentem' sobre o Plano Real, diz petista

Para Ricardo Berzoini, tucanos 'ficaram inebriados' com sucesso inicial e descuidaram da sequência. 'Foi um período de desemprego recorde e ataques a direitos', lembra presidente da CUT

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 26/02/2014 20:23, última modificação 26/02/2014 20:33

Datafolha em 31/12/1999: menos de três meses depois da reeleição garantida, 70% achavam que FHC havia perdido controle da crise e 56% que ele havia enganado os eleitores

São Paulo – O deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) rebateu hoje os pronunciamentos de algumas das principais lideranças do PSDB feitos ontem (25) em sessão solene no Senado para comemorar 20 anos do Plano Real. “Eles têm contado uma história que não corresponde à realidade documentada nas estatísticas do Banco Central, do Ministério da Fazenda, do IBGE, do Ipea, do Dieese, da Fundação Getúlio Vargas. Existem estatísticas, não adianta brigar com números”, disse Berzoini, ex-ministro da Previdência e do Trabalho do ex-presidente Luiz Inácio Lula, entre 2003 e 2005. "Fernando Henrique mais uma vez mentiu, assim como os tucanos, nesse ato do Senado."

O parlamentar afirma que assinou o primeiro reajuste dos aposentados da era Lula, em maio de 2003. “O reajuste foi de 19,78% na época, sem embutir nenhum aumento real, representava só a inflação de 12 meses. Era uma inflação basicamente decorrente do descontrole do governo Fernando Henrique Cardoso”, avalia.

Para o petista, o real foi produto de “engenharia inteligente” no sentido de desindexar o processo inflacionário. “Mas como eles ficaram inebriados com o sucesso inicial do plano, descuidaram de fazer o que era necessário pela estabilidade de médio e longo prazos. Elevaram tanto o endividamento externo como o interno do país em doses cavalares e, para tentar aplacar a especulação, elevaram pesadamente a parcela dolarizada da dívida interna. E não olharam a política de crescimento econômico, do emprego e da renda”, analisa Berzoini.

Segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG), o Plano Real (instituído em 27 de fevereiro de 1994 com a introdução da URV, Unidade Real de Valor) pela Medida Provisória 434, foi “o maior programa de distribuição de renda do Brasil”, por ter tirado o “imposto inflacionário” do trabalhador.

No Senado, FHC disse que, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com a sucessora Dilma Rousseff, o Brasil perdeu um momento positivo na economia mundial. “Perdemos o momento da fartura de capitais”, declarou.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, afirma que se os "criadores do real" tivessem vencido as eleições em 2002, possivelmente ninguém estaria comemorando nada hoje. "O real foi bem até assegurar a reeleição tranquila do Fernando Henrique em 1998. Assim que ele tomou posse, em janeiro de 1999, foi desfeita a farsa", observa. Freitas. Na época, lembra ele, as pesquisas demonstravam que a população se sentia "enganada" na eleição de 1998.

"Foi uma época em que quem não estava desempregado tinha pelo menos um amigo ou parente nessa situação. Onde estavam os empregos? Que conquistas os trabalhadores podem lembrar dos primeiros oito anos de real? Passamos oito anos travando lutas para não perder direitos. Foi um quase massacre", critica o presidente da CUT, que enumera: "Mentira cambial, desemprego recorde, arrocho salarial, tentativa de desregulamentar a legislação trabalhista, privatizações para responder a um endividamento irresponsável. Foram essas as âncoras do real que a partir de 2003 começaram a ser corrigidas."

Lula assumiu o governo a inflação estava em 17%, o risco Brasil era 4 mil pontos, observa o deputado o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA). "Tínhamos um déficit brutal nas contas externas, o Brasil estava perto de quebrar. Só não quebrou porque Lula como candidato à presidência da República teve responsabilidade de chancelar o acordo que foi feito com o FMI e depois conduziu uma transição", rebate. "É uma tentativa do senador Aécio Neves de reivindicar a si a estabilidade econômica. E tentar uma aposta, que acho perigosa da parte dele, de querer reivindicar a herança de FHC."

Na opinião do parlamentar baiano, o risco embutido na “aposta" de Aécio, declarado pré-candidato tucano à presidência da República, é confrontar “um certo consenso” na sociedade brasileira segundo o qual o real foi um processo de construção. “Fernando Henrique teve um papel, como teve Itamar, como também Lula”, acredita Pellegrino, lembrando que, quando a MP 434 foi editada, Fernando Henrique Cardoso era o ministro da Fazenda do então presidente Itamar Franco.

Campanha antecipada?

O fato de os líderes tucanos atacarem os atos públicos dos quais a presidenta Dilma Rousseff participa, chamando-os de “campanha eleitoral antecipada”, e terem produzido um evento que também poderia ser considerado campanha antes da hora, é minimizado pelos deputados petistas.

“Temos de sempre relativizar isso, porque é impossível na política você abstrair completamente os impactos eleitorais de atos realizados antes do período de campanha”, diz Berzoini. “Eu não seria leviano, como são levianos os tucanos, que a todo momento fazem ilações e acusações e até representações ao Judiciário para tentar denunciar campanha antecipada. Mas no evento do Senado ontem obviamente teve uma conotação de buscar fazer um palanque do Aécio Neves junto com o Fernando Henrique”, afirma Berzoini.

“É uma agenda que a pré-candidatura Aécio tenta construir para se manter na polêmica. Ele tenta se colocar como alternativa. Você tem um modelo econômico, de Lula e Dilma, que levou o Brasil a um outro momento indiscutivelmente de sucesso e ele tenta fazer o contraponto”, acrescenta Pellegrino.

A reportagem procurou o líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy (BA), mas não obteve retorno.

STJ suspende ações que questionam correção do FGTS

Mariângela Gallucci | Agência Estado Qua , 26/02/2014 às 20:56

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a tramitação das mais de 50 mil ações judiciais existentes em todo o País que pedem a mudança no índice de correção monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Pela decisão do ministro do STJ Benedito Gonçalves, os processos ficarão suspensos até que os integrantes da 1ª Seção do Tribunal analisem o caso. Não há previsão de quando isso ocorrerá. Conforme o despacho do ministro, o Ministério Público terá prazo de 15 dias para dar seu parecer sobre o assunto.

Benedito Gonçalves tomou a providência ao despachar um pedido no qual a Caixa Econômica Federal (CEF) sustentou que a suspensão era necessária para evitar a insegurança jurídica. Conforme a instituição, das mais de 50 mil ações nas quais é pedido o afastamento da TR como índice de correção dos saldos do FGTS, 23 mil já tiveram decisão, sendo 22,6 mil a favor da CEF.

Em tese, a decisão a ser tomada pelo STJ deverá ser seguida pelas instâncias inferiores da Justiça. Envolvendo um sindicato, o recurso a ser analisado pelo STJ foi classificado como repetitivo. O ministro observou que a providência tem o objetivo de garantir uma prestação jurisdicional homogênea a processos que tratam do mesmo tema e evitar uma dispendiosa e desnecessária movimentação do aparelho judiciário.

"Sob esse enfoque, ressoa inequívoca a necessidade de que todas as ações judiciais, individuais e coletivas, sobre o tema sejam suspensas até o final julgamento deste processo pela Primeira Seção", afirmou o ministro.

Notificação

Benedito Gonçalves determinou a expedição de ofícios para os presidentes dos tribunais de Justiça (TJs) e dos tribunais regionais federais (TRFs) para que seja comunicada a suspensão das ações judiciais sobre o assunto em todo o País, inclusive nos Juizados Especiais.

Apesar da providência adotada pelo ministro do STJ, a expectativa é de que o assunto seja resolvido definitivamente apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Parte das ações cita argumentos constitucionais para requerer a mudança nos índices de correção dos saldos de FGTS.

Recentemente, o STF concluiu que os precatórios não poderiam ter sido atualizados pela TR. O caso dos precatórios é considerado por advogados como um precedente para justificar uma eventual mudança no índice de correção dos saldos do FGTS, o que garantiria o direito a uma atualização de acordo com a inflação.

Nesta semana, o juiz federal Djalma Moreira Gomes, da 25ª. Vara Federal, determinou que os depósitos do FGTS da conta de um trabalhador sejam corrigidos desde 1999 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e não pela TR. De acordo com informações da Justiça Federal em São Paulo, essa é a primeira decisão a favor da correção do FGTS.

Definido o carnaval do Hernani Sá

Em reunião realizada ontem (25), na sede da Associação de Moradores do bairro Hernani Sá, os organizadores de blocos decidiram pela realização do carnaval 2014. A festa carnavalesca acontecerá no eixo principal do bairro de 01 a 04 de maço das 17 às 21 horas e contará com um efetivo de dez policiais todos os dias. O evento conta com o apoio da prefeitura municipal de Ilhéus e do vereador Roque do Sesp.

Confira a programação:

·         01/03 sábado – bloco da Família 17:30hs

·         02/03 domingo – bloco Faça Amor não Faça a Barba 14:00hs

·         02/03 domingo – bloco Pescadores de Ilusões 17:00hs
       02/03 domingo - bloco Arrastão do Sul 17:30hs

·         03/03 segunda – bloco Levada do Jegue 17:00hs

·         03/03 segunda – bloco Faísca de Fogo 18:00hs

·         04/04 terça – bloco Pescadores de Ilusões 17:00hs

A novidade este ano é o carnaval da “PRAÇA É NOSSA” que acontece de 02 a 04 de março das 12 às 18 horas na praça dos caminhos 41/42. 

LULA: "POR QUE O BRASIL É O PAÍS DAS OPORTUNIDADES"

No momento em que crescem os rumores sobre o "Volta, Lula", ex-presidente publica artigo exaltando a economia brasileira; "Que país atravessou a pior crise de todos os tempos promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?", indaga; "A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países têm mercado consumidor em expansão tão vigorosa?", prossegue; intenção do ex-presidente parece ser a de injetar ânimo entre os empresários e garantir a retomada da confiança.

25 DE FEVEREIRO DE 2014 ÀS 10:08

Artigo de Lula: Por que o Brasil é o país das oportunidades

Por Luiz Inácio Lula da Silva

Passados cinco anos do início da crise global, o mundo ainda enfrenta suas consequências, mas já se prepara para um novo ciclo de crescimento. As atenções estão voltadas para mercados emergentes como o Brasil. Nosso modelo de desenvolvimento com inclusão social atraiu e continua atraindo investidores de toda parte. É hora de mostrar as grandes oportunidades que o país oferece, num quadro de estabilidade que poucos podem apresentar.

Nos últimos 11 anos, o Brasil deu um grande salto econômico e social. O PIB em dólares cresceu 4,4 vezes e supera US$ 2,2 trilhões. O comércio externo passou de US$ 108 bilhões para US$ 480 bilhões ao ano. O país tornou-se um dos cinco maiores destinos de investimento externo direto. Hoje somos grandes produtores de automóveis, máquinas agrícolas, celulose, alumínio, aviões; líderes mundiais em carnes, soja, café, açúcar, laranja e etanol.

Reduzimos a inflação, de 12,5% em 2002 para 5,9%, e continuamos trabalhando para trazê-la ao centro da meta. Há dez anos consecutivos a inflação está controlada nas margens estabelecidas, num ambiente de crescimento da economia, do consumo e do emprego. Reduzimos a dívida pública líquida praticamente à metade; de 60,4% do PIB para 33,8%. As despesas com pessoal, juros da dívida e financiamento da previdência caíram em relação ao PIB.

Colocamos os mais pobres no centro das políticas econômicas, dinamizando o mercado e reduzindo a desigualdade. Criamos 21 milhões de empregos; 36 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza e 42 milhões alcançaram a classe média.

Quantos países conseguiram tanto, em tão pouco tempo, com democracia plena e instituições estáveis?

A novidade é que o Brasil deixou de ser um país vulnerável e tornou-se um competidor global. E isso incomoda; contraria interesses. Não é por outra razão que as contas do país e as ações do governo tornaram-se objeto de avaliações cada vez mais rigorosas e, em certos casos, claramente especulativas. Mas um país robusto não se intimida com as críticas; aprende com elas.

A dívida pública bruta, por exemplo, ganhou relevância nessas análises. Mas em quantos países a dívida bruta se mantém estável em relação ao PIB, com perfil adequado de vencimentos, como ocorre no Brasil? Desde 2008, o país fez superávit primário médio anual de 2,58%, o melhor desempenho entre as grandes economias. E o governo da presidenta Dilma Rousseff acaba de anunciar o esforço fiscal necessário para manter a trajetória de redução da dívida em 2014.

Acumulamos US$ 376 bilhões em reservas: dez vezes mais do que em 2002 e dez vezes maiores que a dívida de curto prazo. Que outro grande país, além da China, tem reservas superiores a 18 meses de importações? Diferentemente do passado, hoje o Brasil pode lidar com flutuações externas, ajustando o câmbio sem artifícios e sem turbulência. Esse ajuste, que é necessário, contribui para fortalecer nosso setor produtivo e vai melhorar o desempenho das contas externas.

O Brasil tem um sistema financeiro sólido e expandiu a oferta de crédito com medidas prudenciais para ampliar a segurança dos empréstimos e o universo de tomadores. Em 11 anos o crédito passou de R$ 380 bilhões para R$ 2,7 trilhões; ou seja, de 24% para 56,5% do PIB. Quantos países fizeram expansão dessa ordem reduzindo a inadimplência?

O investimento do setor público passou de 2,6% do PIB para 4,4%. A taxa de investimento no país cresceu em média 5,7% ao ano. Os depósitos em poupança crescem há 22 meses. É preciso fazer mais: simplificar e desburocratizar a estrutura fiscal, aumentar a competitividade da economia, continuar reduzindo aportes aos bancos públicos, aprofundar a inclusão social que está na base do crescimento. Mas não se pode duvidar de um país que fez tanto em apenas 11 anos.

Que país duplicou a safra e tornou-se uma das economias agrícolas mais modernas e dinâmicas do mundo? Que país duplicou sua produção de veículos? Que país reergueu do zero uma indústria naval que emprega 78 mil pessoas e já é a terceira maior do mundo?

Que país ampliou a capacidade instalada de eletricidade de 80 mil para 126 mil MW, e constrói três das maiores hidrelétricas do mundo? Levou eletricidade a 15 milhões de pessoas no campo? Contratou a construção de 3 milhões de moradias populares e já entregou a metade?

Qual o país no mundo, segundo a OCDE, que mais aumentou o investimento em educação? Que triplicou o orçamento federal do setor; ampliou e financiou o acesso ao ensino superior, com o Prouni, o FIES e as cotas, e duplicou para 7 milhões as matrículas nas universidades? Que levou 60 mil jovens a estudar nas melhores universidades do mundo? Abrimos mais escolas técnicas em 11 anos do que se fez em todo o Século XX. O Pronatec qualificou mais de 5 milhões de trabalhadores. Destinamos 75% dos royalties do petróleo para a educação.

E que país é apontado pela ONU e outros organismos internacionais como exemplo de combate à desigualdade?

O Brasil e outros países poderiam ter alcançado mais, não fossem os impactos da crise sobre o crédito, o câmbio e o comércio global, que se mantém estagnado. A recuperação dos Estados Unidos é uma excelente notícia, mas neste momento a economia mundial reflete a retirada dos estímulos do Fed. E, mesmo nessa conjuntura adversa, o Brasil está entre os oito países do G-20 que tiveram crescimento do PIB maior que 2% em 2013.

O mais notável é que, desde 2008, enquanto o mundo destruía 62 milhões de empregos, segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil criava 10,5 milhões de empregos. O desemprego é o menor da nossa história. Não vejo indicador mais robusto da saúde de uma economia.

Que país atravessou a pior crise de todos os tempos promovendo o pleno emprego e aumentando a renda da população?

Cometemos erros, naturalmente, mas a boa notícia é que os reconhecemos e trabalhamos para corrigi-los. O governo ouviu, por exemplo, as críticas ao modelo de concessões e o tornou mais equilibrado. Resultado: concedemos 4,2 mil quilômetros de rodovias com deságio muito acima do esperado. Houve sucesso nos leilões de petróleo, de seis aeroportos e de 2.100 quilômetros de linhas de transmissão de energia.

O Brasil tem um programa de logística de R$ 305 bilhões. A Petrobras investe US$ 236 bilhões para dobrar a produção até 2020, o que vai nos colocar entre os seis maiores produtores mundiais de petróleo. Quantos países oferecem oportunidades como estas?

A classe média brasileira, que consumiu R$ 1,17 trilhão em 2013, de acordo com a Serasa/Data Popular, continuará crescendo. Quantos países têm mercado consumidor em expansão tão vigorosa?

Recentemente estive com investidores globais no Conselho das Américas, em Nova Iorque, para mostrar como o Brasil se prepara para dar saltos ainda maiores na nova etapa da economia global. Voltei convencido de que eles têm uma visão objetiva do país e do nosso potencial, diferente de versões pessimistas. O povo brasileiro está construindo uma nova era – uma era de oportunidades. Quem continuar acreditando e investindo no Brasil vai ganhar ainda mais e vai crescer junto com o nosso país.

Luiz Inácio Lula da Silva é ex-presidente da República e presidente de honra do PT

Blocos que irão desfilar no período de carnaval em Ilhéus devem se cadastrar até a sexta-feira

Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Turismo (Setur), até esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, no período das 9 às 18 horas. Os blocos que utilizarão veículos automotores em seus cortejos, devem antes passar pela vistoria da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (Sutran).

Os blocos que pretendem desfilar na Avenida Soares Lopes durante o período do carnaval deste ano (1º a 4 de março) devem ser cadastrados até esta sexta-feira, dia 28, na Secretaria Municipal de Turismo (Setur), sediada na Rua Jorge Amado, no centro da cidade, no período das 9 às 18 horas. E as entidades carnavalescas que utilizarão veículos automotores (trios, minitrios, carros de apoio e carros de som) em seus cortejos, devem antes passar pela vistoria da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (Sutran). A Secretaria de Turismo somente vai autorizar o desfile do bloco que apresentar os devidos laudos expedidos pela Sutran. Em virtude da situação financeira precária do município, o prefeito Jabes Ribeiro decidiu não investir recursos municipais na realização de uma festa de Carnaval. Todavia, levando em conta a tradição dos ilheenses em relação aos festejos do Rei Momo, a Prefeitura vai montar, em parceria com a Associação de Turismo de Ilhéus (Atil), uma estrutura para que moradores e visitantes possam se divertir, com a contratação apenas de atrações locais. A organização contará com o apoio financeiro da Bahiagás e, possivelmente, de algumas empresas privadas, para ajudar a bancar o custo com a montagem do palco e com a contratação dos artistas. O circuito irá da Praça Castro Alves até a Praça Dom Eduardo, na Avenida Soares Lopes, e estará aberto das 15 às 18 horas para o desfile de blocos e de quaisquer outras entidades carnavalescas. No período das 19 às 2 horas da madrugada, artistas locais vão se revezar no palco, instalado nas proximidades da Catedral de São Sebastião. O secretário municipal de Turismo, Alcides Kruschewsky, observa que, para oferecer uma maior segurança e tranquilidade aos participantes da festa, o poder público colocará em ação um esquema envolvendo as secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Urbano, além da Guarda Municipal e do apoio da Polícia Militar. Duas das providências que serão adotadas pela prefeitura dizem respeito a um esquema especial para a  limpeza e à instalação de sanitários químicos na área reservada para a festa. Vistoria – Com o objetivo de reduzir o risco de acidentes, todos os trios, carros de apoio e carros de som que forem animar os blocos e entidades durante o desfile espontâneo terão que ser vistoriados pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (Sutran) e receber uma licença. Programada para ser realizada até esta quarta-feira (26), a vistoria acontece na sede da Sutran, localizada na Avenida Roberto Santos, 86, no Bairro do Malhado, no período das 8 às 17 horas. Contudo, os interessados devem antes passar no Setor de Protocolo da Prefeitura de Ilhéus, no primeiro andar do Anexo das Secretarias (Rua Santos Dumont, s/n, centro da cidade), para dar entrada no processo, munidos com a documentação exigida de acordo com o tipo de veículo. Conforme informa o superintendente da Sutran, Eliezer Ribeiro, os donos de blocos que quiserem desfilar com trios elétricos e minitrios deverão comparecer ao Protocolo com o Registro Técnico (RT) do veículo liberado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), laudo de vistoria do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) e do Corpo de Bombeiros, além do licenciamento anual. Já para solicitar a autorização para a circulação dos carros de som durante o período do Carnaval, os permissionários deverão entregar no Protocolo o licenciamento anual do veículo e o laudo de vistoria do Detran. “A Secretaria de Turismo só vai liberar o bloco com os veículos devidamente autorizados pela Sutran”, afirma Eliezer. SECOM

OPERAÇÃO IDENTIFICA 33 IRREGULARIDADES EM POSTOS DE COMBUSTÍVEIS NO SUL

Como resultado de uma operação que fiscalizou, durante três dias, 45 postos de combustíveis na região Sul do estado, a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-Ba) identificou 33 aplicativos de emissão de nota fiscal irregulares, de um total de 47 impressoras fiscais vistoriadas. Além disso, 25 estabelecimentos foram intimados a recolher a taxa para o Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).

A fiscalização ocorreu nos dias 18, 19 e 20 de fevereiro, em Itabuna, Ilhéus, Ubaitaba e Uruçuca. Além da Sefaz, a ação envolveu o Ministério Público Estadual (MPE), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"O objetivo foi identificar possíveis irregularidades na comercialização de combustíveis. Conseguimos identificar, por exemplo, postos vendendo uma quantidade menor do produto do que o valor cobrado ao cliente. Além disso, muitos estavam emitindo nota fiscal de forma irregular", ressaltou o coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis (Copec) da Sefaz, Olavo Oliva.

No âmbito da Sefaz, o trabalho foi realizado pelas equipes da Gerência de Ações Especiais da Copec e da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul (IFMT Sul).

SECOM/BA

NOVA FÁBRICA VAI CRIAR CERCA DE MIL EMPREGOS EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Foto: Haroldo Abrantes/GOVBA

Inauguração da fábrica da Natulab em Santo Antônio de Jesus

A Natulab, empresa baiana que produz medicamentos e suplementos alimentares, inaugurou uma nova unidade fabril que vai criar cerca de mil empregos em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano.

Esse é um dos 400 empreendimentos inaugurados na Bahia nos últimos anos, que foram responsáveis pela criação recorde de empregos no estado. O governador Jaques Wagner, que visitou a nova fábrica nesta terça-feira (25), destacou a força que o estado tem para atrair indústrias.

"A nossa mão de obra é excelente e temos buscado apoiar no que é possível os empresários que querem investir e ampliar os negócios na Bahia. Isso é desenvolvimento e mais oportunidades para todos", disse Wagner.

SECOM/BA

Deputado Jean Wyllys vai apresentar projeto para legalização da maconha

Parlamentar diz que sua proposta servirá para 'fazer frente' ao projeto de Osmar Terra, que autoriza a internação involuntária de usuários

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 24/02/2014 19:52, última modificação 24/02/2014 20:38

ALEXANDRA MARTINS/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Parlamentar do Psol conta que a proposta baseou-se em experiências como a do Uruguai

São Paulo – O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) disse hoje (24) que vai protocolar na semana que vem, na Câmara, uma proposta para legalizar a maconha no país. “É um projeto de  lei amplo de regulamentação e legalização da maconha, do consumo, do mercado”, declarou, em conversa com jornalistas no evento de lançamentoda chapa para disputar a presidência da República, composta pelo senador Randolfe Rodrigues (AP), como pré-candidato a presidente, e da ex-deputada federal Luciana Genro (RS), como vice.

Wyllys afirma que para consolidar sua proposta usa as experiências do Uruguai, do estado do Colorado, nos Estados Unidos, da Espanha e de Portugal, onde o uso da droga não está legalizado. “Mas Portugal é um país que tem uma política de drogas que usei também. Pegamos essas quatro experiências e elaboramos um projeto a partir disso."

Segundo Wyllys, o projeto foi apresentado a grupos de interesse, como a Marcha da Maconha e à Rede Pense Livre, ligada ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. “O projeto foi submetido também a um grupo de juristas e policiais antiproibicionismo. Eles fizeram as críticas, fizemos as alterações, e vamos protocolar na semana que vem”, conta o parlamentar.

O deputado diz que sua proposta servirá para “fazer frente” ao projeto do deputado Osmar Terra (PMDB-RS). “Esse projeto foi aprovado na Câmara sem discussão, porque os deputados não querem entrar nessa pauta. O projeto é um retrocesso e fortalece as comunidades terapêuticas religiosas.”

O PL 7.663, de 2010, do deputado gaúcho, prevê penas mais duras para traficantes de drogas e autoriza a internação involuntária de usuários. Essa “terapêutica” é apontada por especialistas como “contraproducente” no tratamento de dependentes químicos. O texto aguarda votação no Senado.

Estado só pagará servidores em banco

Os servidores ativos e inativos do Estado, e os pensionistas judiciais, que recebem créditos por contra recibo, com o uso do CPF, devem regularizar a situação cadastral junto às instituições bancárias.

Por questões de segurança, a partir do dia 10 de março, os salários, proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares serão compensados apenas em conta bancária válida.

A medida marca a extinção do pagamento excepcional via ‘contra recibo’, serviço disponibilizado pelo Banco do Brasil, e está em consonância com a Resolução n° 3402/2006 do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Os inativos do Estado que recebem por esta modalidade serão comunicados da mudança por carta. Já os ativos e pensionistas judiciais devem observar o Edital de Notificação publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).

Em todos os casos, a orientação é para regularização dos dados cadastrais junto à instituição financeira, evitando o não pagamento dos proventos ou remunerações.

Com a mudança, o crédito poderá ser compensado tanto em conta corrente quanto em conta salário válidas vinculadas ao Banco do Brasil, desde que o titular seja o servidor ou beneficiário.

Informações do Jornal A Região

Frente Nacional de Prefeitos convida Ilhéus para debater vulnerabilidade socioeconômica

O encontro acontecerá no Rio de Janeiro, no próximo dia 26, com o propósito de colaborar com as prefeituras no enfrentamento de graves problemas decorrentes de receitas menores.

Ilhéus encontra-se entre os 100 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes que apresentam as menores receitas correntes per capita, e ainda os mais elevados índices de vulnerabilidade socioeconômica. Esses dados são da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que irá realizar no próximo dia 26, no Rio de Janeiro, uma Reunião dos Prefeitos do G100 com o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A própria instituição convidou Ilhéus para participar do evento, que tem a finalidade de detalhar as condições de acesso preferencial destes municípios a programas de modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos.  Para a FNP, esta reunião é importante, pois os G100 concentram elevados contingentes populacionais de baixa renda, e enfrentam extremas fragilidades fiscais e orçamentárias com graves déficits de infraestrutura e baixos indicadores sociais. Nesta luta para reverter este quadro, desde 2011 a FNP tem conquistado tratamento preferencial em diversas políticas públicas, como no PAC2, Programa Brasil Sem Miséria, Pronatec, Crescer (Microcrédito Produtivo Orientado), Mais Médicos para o Brasil, entre outros.  Na pauta da reunião consta a apresentação de projetos de apoio para a inclusão produtiva com segurança sanitária, segurança alimentar e combate a fome, assim como será discutida a elaboração de projetos, itens financiáveis, aprovação e liberação de recursos do Programa de Modernização de Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

SECOM

Estado debate terminal do Porto Sul

O governo do estado promove nesta sexta-feira, no Centro de Convenções de Ilhéus, audiência pública sobre o projeto Porto Sul. O evento é voltado aos acionistas da Sociedade de Propósito Específico.

Ela tem a finalidade de construir, operar e explorar o Terminal de Utilização Privado da Zona de Apoio Logístico. O Porto Sul teve a outorga publicada em dezembro. A expectativa é que a licitação seja concluída até junho.

O texto ficará disponível para consulta pública até 8 de março. Os investimentos privados para o Porto Sul serão de R$ 5,6 bilhões. Ele será usado para embarque de grãos e de minérios de ferro.

Informações do Jornal A Região

Sul da Bahia tem 200 casos de dengue

Os municípios do sul da Bahia registraram mais de 200 casos de dengue entre primeiro de janeiro e esta quinta-feira. Somente em Itabuna foram feitas 163 notificações da doença.

Além de Itabuna, foram registrados novos casos de dengue em Coaraci, Ibirataia, Ilhéus, Jussari, Ubatã, Una e Uruçuca. Salvador e Feira de Santana são as duas localidades com maior quantidade de notificações.

Na capital foram 456 casos de dengue neste ano. Em Feira foram registradas 182 ocorrências. Em todo o estado foram 1.380 casos de dengue neste ano.

Na Bahia, foram registradas três mortes causadas pela doença, sendo duas em Salvador e uma em Itabuna. No ano passado foram registrados cerca de 85 mil casos de dengue no estado.

informações do Jornal A Região  

Comissão aprova perda automática de mandato de parlamentar condenado

O presidente da Câmara espera que a proposta vá a votação no Plenário no próximo mês.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Depois de aprovada hoje pela comissão especial, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 12 votos a 1, a proposta que muda a Constituição para determinar a perda automática de mandato de deputados e senadores condenados na Justiça por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública (PEC 313/13, do Senado).

A proposta segue agora para o Plenário da Câmara, onde terá de ser votada em dois turnos.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que vai apresentar a PEC na próxima reunião de líderes, na terça-feira (25), e que provavelmente a matéria será votada em Plenário em março. “Espero que a matéria tenha consenso, pois já foi aprovada pela comissão especial, e que esse consenso seja refletido na votação em Plenário”, ressaltou Alves.

Improbidade administrativa
A improbidade administrativa é a conduta inadequada de um agente público que enriquece ou obtém alguma vantagem econômica de forma indevida por causa do exercício de cargo, mandato, emprego ou atividade em órgão do serviço público.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Raul Henry: medida é muito salutar e vai ao encontro do que a sociedade espera de nós.

Também pode ser condenado por improbidade administrativa quem causar dano ao patrimônio público, com o uso de bens públicos para fins particulares; quem aplicar de forma irregular a verba pública; e quem facilitar o enriquecimento de outras pessoas à custa do dinheiro público.

Mesa declara perda de mandato
O relator na comissão especial, deputado Raul Henry (PMDB-PE), explica o que a PEC vai alterar: "O que muda agora é que, quando um deputado ou um senador for condenado com processo transitado em julgado por crime de improbidade administrativa ou contra a administração pública, ele perde o mandato automaticamente. A Mesa Diretora da Câmara ou do Senado apenas declara a perda do mandato”.

Na avaliação do parlamentar, “essa é uma medida muito salutar, que vai ao encontro do que a sociedade espera de nós. Nós vivemos uma noite aqui de muito constrangimento quando o Plenário, no voto secreto, absolveu o deputado Donadon."

O caso Donadon
Raul Henry refere-se ao ex-deputado Natan Donadon condenado por desvio de verba pública pelo Supremo Tribunal Federal e, logo em seguida, inocentado pelo Plenário da Câmara em agosto do ano passado.

Um novo processo foi aberto no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com o argumento de que ele não poderia ter participado da votação de sua cassação. Nova votação, dessa vez aberta, ocorreu no plenário no dia 12 de fevereiro, e o mandato de Donadon foi definitivamente cassado.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados

Sibá Machado: PEC ofende o princípio constitucional da separação dos poderes.

Separação dos poderes
O único a votar contra a PEC na comissão especial foi o deputado Sibá Machado (PT-AC). Na opinião de Sibá, a proposta ofende o princípio constitucional da separação dos poderes, usurpando do Poder Legislativo o direito de decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar por determinação do Poder Judiciário.

"Isso, no meu entendimento, é errado, dado que o assunto que leva a esta decisão é um assunto conjuntural, e este assunto conjuntural não pode afetar um direito constitucional desta Casa”, entende Sibá Machado.

“Portanto, eu votei contrário e espero, em Plenário, convencer os pares de que nós não necessitamos mexer na Constituição para julgar mandatos já transitados em julgado pela Corte maior do País", acrescentou o parlamentar.

Decisões diferentes no STF
A PEC da perda automática de mandato foi apresentada depois que o Supremo Tribunal Federal teve decisões diferentes sobre o assunto. Em 2012, durante o julgamento do processo do mensalão, o STF decidiu que a perda do mandato deveria ser automática. Já em 2013, na ação penal contra o senador Ivo Cassol (PP-RO), definiu que a decisão final deveria ser do Senado.

Íntegra da proposta:

• PEC-313/2013

Reportagem – Renata Tôrres
Edição – Newton Araújo

 'Agência Câmara Notícias'

Relator pede tempo para adequar proposta de transparência nas tarifas de transporte

Gorette Brandão

Inácio Arruda pediu mais tempo para avaliar sugestões do colega Acir Gurgacz

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) adiou para a semana que vem a votação de projeto de lei da Câmara dos Deputados que busca permitir o controle da sociedade sobre a composição das tarifas do transporte coletivo (PLC 50/2013). Pela proposta, do deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), o poder público fica obrigado a divulgar todos os itens e custos usados para fundamentar os reajustes.

Depois de prolongado debate, nesta quarta-feira (19), os integrantes da comissão acolheram o pedido de tempo do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que defende o projeto como veio da Câmara. Ele adiantou que tentará uma solução de consenso junto ao colega Acir Gurgacz (PDT-RO), autor de voto em separado em que propõe um texto substitutivo.

Gurgacz sugere a transparência não apenas em relação às gratuidades no transporte urbano, como também quanto à meia-passagem para estudantes e ao passe-livre para idosos e pessoas com deficiência. Adicionalmente, ele sugere que todos os custos decorrentes dessas gratuidades passem a ser bancados com recursos específicos, sem onerar as tarifas pagas pelo conjunto dos usuários.

Segundo ele, dessa forma toda a sociedade estará ajudando a pagar o custo da passagem, para que esse ônus não recaia somente sobre o “trabalhador que depende do transporte urbano”. A seu ver, esse tema ainda é desconhecido e mesmo “escondido” do trabalhador. Para o senador, a discussão tem que vir à tona, para que a sociedade seja informada.

– Assim teremos condições de baixar o preço das tarifas no país inteiro, exatamente o que quer o movimento das ruas hoje – argumentou.

Quadro pré-falimentar

Romero Jucá (PMDB-RR) considerou que Gurgacz partiu de um “raciocínio correto”, o de que ousuário não deve ser onerado pelos custos das gratuidades. Lembrou o caso da capital de seu estado, Boa Vista, em que doadores de sangue, carteiros e policiais também não pagam passagem. Ele observou, porém, que o impacto recairá nas prefeituras e estas não poderão assumir os custos das gratuidades diretamente nos seus orçamentos, pois já estão em situação pré-falimentar.

– O princípio é válido, mas precisa ser trazido à luz da realidade – observou.

Para demonstrar o impacto das tarifas, ele lembrou que a prefeitura de São Paulo, ao suspender o aumento de tarifas depois das manifestações de junho passado, ficou com um “rombo” de R$ 800 milhões em suas contas. Em seguida, questionou como ficarão as prefeituras a partir do momento em que tiverem de assumir metade da meia-passagem dos estudantes.

– Seria a inviabilização daquilo que estaria sendo votado aqui – alertou.

Como solução, Jucá sugeriu um acordo para que continuassem embutidos no valor da passagem os custos tanto da meia-passagem dos estudantes e o bilhete dos idosos, os mais impactantes, para não “causar um choque nas finanças municipais”. No caso de outras que tivessem sentido social, como no caso dos doadores de sangue, as prefeituras teriam prazo de três anos para adequá-las a seus orçamentos. Alguns benefícios seriam extintos.

– Não tem porque os Correios não pagar a passagem de seus funcionários, tendo em vista que cobra para fazer as entregas, ou mesmo razão para a Polícia Militar não dar vale-transporte para os policiais – salientou.

Em reforço, Inácio Arruda afirmou que Gurgacz conhecia o tema em profundidade, podendo entender que as prefeituras já estão “muito imprensadas”, inclusive porque praticamente acabaram com a cobrança de ISS sobre o transporte urbano para assegurar a manutenção das tarifas depois das manifestações. Observou ainda que a finalidade do projeto é assegurar a transparência das planilhas de custos, e não retirar itens.

– O custo da meia-passagem para os estudantes, o mais pesado, e franquia para os idosos são conquistas. Sinceramente, não temos como jogar isso para os municípios – concluiu Arruda, antes do adiamento.

Crise energética

Na reunião, a comissão aprovou ainda requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a realização de audiência pública para tratar da situação energética do país. Entre os convidados, foram citados o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; e o presidente do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp.

Outro requerimento aprovado, do senador Jayme Campos (DEM-MT), solicita ao ministro dos Transportes informações relativas à Ferrovia de Integração Centro-Oeste, considerando que os valores para a construção foram recentemente aprovados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele inclui entre os quesitos esclarecimentos sobre o primeiro trecho novo licitado e quando será lançado, o traçado já definitivamente aprovado e o cronograma estimado para a realização das obras, o custo final e as fontes de financiamento.

Agência Senado

Maestro do mensalão pode pegar 22 anos de prisão

Após denúncia do mensalão do PSDB e renúncia, Azeredo tenta escapar do STF

Após perder foro privilegiado, ex-deputado, que pode pegar pena de 22 anos, aguardará resposta do ministro Luís Roberto Barroso. Envio para primeira instância torna mais provável prescrição

por Redação RBA publicado 19/02/2014 15:09, última modificação 19/02/2014 20:09

SÉRGIO LIMA/FOLHAPRESS

Azeredo foi o grande "mestre" do esquema de desvio de recursos em Minas, segundo denúncia

Brasília – Como esperado, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) renunciou hoje (19) ao mandato na Câmara dos Deputados. A carta, entregue pelo filho de Azeredo, Renato Azeredo, no início da tarde ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi lida em plenário minutos depois, oficializando o afastamento do político, réu na Ação Penal 536, o processo do mensalão do PSDB mineiro.

No processo em análise do Supremo Tribunal Federal (STF), Azeredo foi apontado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como o “maestro” do esquema. Janot afirma que o tucano desviou recursos públicos em benefício próprio para financiar sua campanha política a governador em 1998. E pede que o ex-deputado seja condenado a  22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

Logo após a renúncia, o advogado de Azeredo, Jose Gerardo Grossi, comunicou o fato ao STF. Com a perda do foro privilegiado, a defesa espera que o caso seja remetido de volta à primeira instância, decisão que caberá ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Penal 536. O envio das acusações não é automático. No caso do ex-governador mineiro, Barroso vai avaliar se a renúncia teve a intenção de retardar o fim da ação penal.

No dia 11 deste mês, Barroso abriu prazo de 15 dias para que o advogado de Azeredo apresente as alegações finais no processo. Esta fase é a última antes do julgamento pelo plenário da Corte. Após manifestação da defesa, o processo deverá seguir para o revisor, ministro Celso de Mello, e, em seguida, para Barroso, relator da ação penal.

A questão central é que parte dos crimes prescreve já em setembro, o que deixaria o político livre de qualquer punição.

Eduardo Azeredo não esteve em Brasília. Na carta, ele afirma que as pessoas que assumem a atividade política estão vulneráveis a situações ditadas por ataques, pressões e interesses de adversários. "Uma tragédia desabou sobre mim e a minha família, arrasando o meu nome e a minha reputação, construídos com zelo permanente a partir do legado exemplar que recebi de meus saudosos pais, Renato e Ruth Azeredo – eles próprios, pessoas que também sempre se dedicaram à vida pública e ao bem de Minas Gerais e do nosso país."

Segundo ele, as acusações feitas a ele foram baseadas em testemunhos e documentos falsos. Eduardo Azeredo disse, no documento, que a contratação da agência de Marcos Valério foi uma “infeliz coincidência” que o colocou em situação de suspeita e garantiu que não é culpado de nenhum ato de peculato. “Não fiz empréstimo fictício para minha campanha de reeleição ao governo de Minas em 1998”, completa, tentando se afastar de comparações com o chamado mensalão do PT, julgado ano passado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A visão do procurador-geral, porém, é diferente. novamente tentando negar que o esquema montado em Minas Gerais foi depois reproduzido, em parte, no governo federal. Janot avalia que os recursos foram desviados dos caixas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e do Grupo Financeiro Banco do Estado de Minas Gerais (BEMGE) e, as verbas, liberadas a favor da empresa de comunicação SMP&B, de Marcos Valério. 

“Há elementos probatórios absolutamente suficientes para afirmar com a segurança devida que Eduardo Brandão de Azeredo participou decisivamente da operação que culminou no desvio de R$ 3,5 milhões, aproximadamente, R$ 9,3 milhões em valores atuais.” Os desvios, de acordo com o procurador-geral, foram operados por uma “complexa engenharia financeira”.

O presidente nacional do PSDB e senador, Aécio Neves (MG), que, ainda pela manhã dizia que apenas tinha “ouvido falar sobre a renúncia”, tentou afastar qualquer rumor de que a decisão tivesse sofrido pressão do partido por conta da disputa do processo eleitoral deste ano, no qual o sucessor de Azeredo é o provável candidato à Presidência da República. "Que eu saiba não foi nenhuma. Foi uma decisão de foro íntimo que tem de ser respeitada."

Aécio Neves ainda acrescentou que Azeredo é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como "homem de bem" e que sua decisão não provocará qualquer influência nas campanhas do partido.

No plenário da Câmara, o deputado Marcus Pestana, presidente do PSDB mineiro, reiterou a linha de argumentação do partido de tentar atenuar a importância do esquema tucano. “Não houve mensalão em Minas, não houve compra de apoio parlamentar. São fatos que se referem ao financiamento da eleição de 1998”, disse.

Já o líder do PT, deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (SP), afirmou, também no Plenário, que “não deseja ao deputado Eduardo Azeredo o mesmo tratamento dado pelo Supremo Tribunal Federal aos réus da Ação Penal 470” [processo do mensalão]. “O STF tem de agir com lisura, sem ódio”, disse.

Por duas vezes, ao longo das últimas semanas, Eduardo Azeredo ameaçou se manifestar no plenário sobre as acusações feitas no processo, mas cancelou os dois pronunciamentos. O presidente do partido em Minas Gerais, deputado Marcus Pestana (MG), daria hoje (19) uma declaração sobre a situação do ex-colega e leria parte do pronunciamento de Azeredo.

Com a leitura da carta de renúncia, que ainda será publicada no Diário Oficial do Congresso Nacional, a vaga de Azeredo deverá ser ocupada pelo deputado João Bittar (DEM-MG), que hoje é suplente em exercício e será efetivado, segundo informou a Secretaria-Geral da Mesa Diretora. A vaga de Bittar passa a ser ocupada pelo deputado Ruy Muniz (DEM-MG) ou por Edmar Moreira (PR-MG), que ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões no interior de Minas Gerais registrado em nome dos filhos.

Com informações da Agência Brasil.