Sistema único de Saúde

31 de maio de 2011.
*Elias Reis

“Os valores de repasse do SUS estão defasados praticamente desde o início do sistema, não refletindo em geral, o custo dos atendimentos realizados”.
(Luiz Henrique Uaquim, coordenador da campanha SOS Hospital São José, em Ilhéus).

A Constituição Cidadã concebeu a saúde pública como um direito fundamental do brasileiro, indicando que sua concretização deve viabilizar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Nessa perspectiva, a Constituição trilhou dois caminhos jurídicos diferentes para que tal direito fosse efetivado. De um lado, definiu o direito à saúde como um direito subjetivo, de modo que seu não atendimento pode ser judicialmente reivindicado. De outro, organizou o SUS, Sistema único de Saúde, atribuindo-lhe competência para proteção e efetivação do direito à saúde.

O SUS envolve recursos, equipamentos e atividades de saúde da União, dos estados e dos municípios. Segundo a Constituição, o sistema único pode, por contrato e/ou convênio, contar com a integração de entidades privadas, preferencialmente as filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia.

Um dos principais mecanismos desses contratos e/ou convênios, é o repasse de verbas dos atendimentos realizados, que ocorre com base na chamada Tabela do SUS, padronizando espécies de atendimento e o valor do respectivo repasse.

Uma tabela que expresse as necessidades de custeio das atividades desenvolvidas é fundamental, quer para a viabilização econômica de entidades privadas, de caráter filantrópico, envolvidas com o sistema. Atualmente no país, cerca de dois terços dos hospitais do SUS são privados, de caráter filantrópico.

Para Luiz Henrique Uaquim, coordenador da campanha SOS HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE SANTA HELENA, na cidade de Ilhéus, a situação financeira da Santa Casa é complicada e precisa urgentemente da ajuda dos ilheenses. “A deficiência da Santa Casa deve ser compartilhada por todos, pois a situação se acentua, apesar de todos os esforços”, afirma.

Já o vereador ilheense Jailson Nascimento, colaborador ativo e permanente da campanha, um exemplo dessa situação financeira caótica é a Maternidade Santa Helena. “Única maternidade da cidade e, que não rejeita nenhuma gestante, seja do Sistema Único ou não e, mantém excelentes profissionais da área médica como também, um padrão de qualidade nas suas atividades. É o nosso dever sempre colaborar”, pontua.

Para Dino Rocha, Secretário Geral do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, entidade sempre presente na campanha, não é de hoje que o conjunto da Santa Casa ilheense passa por dificuldades muito grandes, principalmente na defasagem da tabela do SUS e o atraso nos repasses, sobrevivendo pelo esforço dos seus administradores, apoiadores e da ação concreta e salutar encabeçada pelo abnegado e gigante Luiz Henrique.

O certo é que a defasagem dos valores da tabela do SUS é histórica e não deve ser creditada a uma administração especifica. Mas, só com as correções de suas deficiências e defasagens, seria um imperativo para a efetivação de um direito público, gratuito e de qualidade.

*Elias Reis é articulista e Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.
eliasreis.ilheus@gmail.com