Com ressalvas, empresários também elogiam novas regras da Justiça Trabalhista

25/05/2011 - 20h07
Daniel Mello e Elaine Patricia Cruz
Repórteres da Agência Brasil

São Paulo – O pacote de jurisprudência aprovado ontem (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi encarado de forma positiva pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Um dos pontos destacados por Sylvia Lorena, gerente de Consultoria da CNI, foi a orientação para que se promovam audiências públicas para ouvir a sociedade em temas trabalhistas polêmicos.

“Vemos como positiva e salutar a aprovação de audiências públicas em caso de relevância e repercussão social porque há temas que são subjacentes a questões jurídicas trabalhistas e que é necessário ouvir a sociedade e as pessoas com maior qualificação e maior especialidade no tema”, disse Sylvia.

Outro ponto destacado por ela foi a definição de que o trabalhador que levar o celular corporativo para casa não terá direito automático ao pagamento de adicional por sobreaviso. “A indústria vê essa questão como ponto positivo porque o próprio TST já tinha essa jurisprudência de que, pelo simples fato de a empresa disponibilizar o celular para o empregado, não significava que ele estava à disposição da empresa”.

No entanto, em entrevista à Agência Brasil, os representantes das duas entidades destacaram que ainda há alguns pontos preocupantes que precisam ser discutidos, como o tempo de deslocamento do funcionário da portaria ao local de trabalho.

“Um caso que estamos preocupados e que ainda não tem uma definição final é o deslocamento da portaria até o local do trabalho como tempo à disposição da empresa. Isso é problemático porque está sendo considerado hora extra”, disse Roberto Della Mana, diretor do Departamento Sindical da Fiesp. Segundo ele, o maior problema ocorrerá com as grandes indústrias, como usinas siderúrgicas, onde o tempo de dez minutos para se locomover dentro da planta será insuficiente para que o empregado chegue ao local de trabalho, podendo caracterizar jornada de trabalho extra.

Outros pontos preocupantes, segundo Sylvia, e que ainda vão ser discutidos dentro da confederação, referem-se à questão do vale-transporte e do estabelecimento de jornada de seis horas diárias para operadores de teleatendimento. No primeiro caso, Sylvia reclama que houve inversão do ônus da prova, ou seja, a empresa agora terá que provar que o empregado não tem direito ao benefício se quiser negá-lo. Com relação à jornada dos operadores de teleatendimento, a reclamação é que vai aumentar os custos das empresas.

Edição: Vinicius Doria