Do G1 SP, com informações da Agência Estado
Com o argumento de que hoje só 8% dos usuários de ônibus de São Paulo pagam as passagens com dinheiro, o Sindicato de Motoristas e Cobradores (Sidmotoristas) fechou acordo com o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo para acabar com a função de cobrador. A proposta, que prevê a readequação dos cobradores em outras funções, foi apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de São Paulo (SPUrbanuss) e aprovada pelos trabalhadores em assembleia no dia 18.
Uma das promessas do sindicato que representa as 32 empresas que operam o serviço na capital paulista é de que não haverá demissões. Os cobradores serão realocados em outras funções, como mecânicos, fiscais, manobristas em pátios e até motoristas. Além disso, segundo o acordo, todo motorista que for trabalhar sem o cobrador receberá adicional de R$ 250 no salário."Essa é uma discussão que se arrasta desde a gestão do ex-prefeito Celso Pitta (1996-2000), mas na época não tínhamos nenhuma garantia de que os cobradores não seriam demitidos", afirma o diretor de comunicação do Sindmotoristas, Nailton Francisco.
Por dia, a frota de 8,3 mil ônibus - que não inclui vans e micro-ônibus - transporta 5,5 milhões de pessoas. São 15 mil motoristas e 15 mil cobradores. Em entrevista ao G1, Nailton disse que muitos cobradores ficam ociosos principalmente por causa do uso do bilhete único nos ônibus. "Muitos reclamam também dos passageiros, que passam seus bilhetes e nem olham para os cobradores, não dão nem bom dia", disse. "Por isso, já que a proposta é de requalificação profissional e de reaproveitamento dos cobradores, nós achamos interessantes aceitar este desafio".
Ainda segundo Nailyon Francisco, os sindicatos estão discutindo ainda como o acordo vai funcionar. "O que não aceitamos é que os motoristas exerçam dupla função, dirigindo e cobrando. Isso está fora de cogitação", disse. Não há previsão para a nova forma de funcionamento da cobrança ser implantada.
Lei
Segundo a lei municipal 13.207 de 2001, é obrigatório que todos os coletivos tenham um funcionário além do motorista para orientar e auxiliar os usuários, ajudar o motorista nas atividades, evitar o não pagamento das passagens e fazer a cobrança quando necessário. A assessoria de imprensa da Câmara Municipal informa que não há nenhum projeto de lei que altere a legislação em vigor.
Questionada sobre o possível não cumprimento da legislação, a SPUrbanuss diz que a mudança não vai ferir a lei. "Não existe exigência de que o ônibus tenha um motorista e um cobrador, e sim um segundo tripulante", afirma, em nota. O sindicato patronal diz ainda o que "existe é um movimento que prevê o esvaziamento da função relativa à cobrança embarcada". "As etapas, bem como as iniciativas para que isso aconteça, serão avaliadas com o tempo."
Nota deste Blog:
A ganância dessa gente não tem limites, colocar o motorista para fazer uma dupla função (dirigir e cobrar) é colocar em risco os usuários e eliminar milhares de postos de trabalho, agravando ainda mais o desemprego em nosso país. O transporte coletivo é uma concessão pública e de caráter social. A população tem que se manifestar contra essa arbitrariedade.
terça-feira, 31 de maio de 2011
A dura rotina dos motoristas de micro-ônibus
Ter, 31 de Maio de 2011 16:23
Dupla função decorre da falta de regulamentação da profissão e da omissão de administradores, legisladores e órgãos gerenciadores do trânsito.
Terça-feira, 7h30. Destino: estação de metrô Eldorado. Meio de transporte: micro-ônibus. Valor da passagem: R$2,55. Forma de pagamento: dinheiro, R$10,00, que obviamente pede troco. Pessoa que irá receber e dar o troco: motorista.
É que nesses ônibus de menor porte, que, na prática percorrem distâncias consideráveis, como os coletivos tradicionais, não há a presença de agentes de bordo. Quem faz o recebimento do dinheiro ou observa a validação do cartão é o próprio motorista que, acumulando as funções de dirigir e receber, trafega com um olho no trânsito e outro nas notas, moedas e cartões.
Insegurança
A consequência dessa dupla-função, disseram os profissionais do volante, que preferiram não se identificar, temendo represálias e a perda de seus empregos, que o aumento do estresse e dos afastamentos por doenças relacionadas à dupla função é fato. A expressão dos motoristas entrevistados, que aparentava certa tensão, é um indicativo de como esses profissionais do transporte coletivo da cidade encaram a situação de não poderem contar com a presença do cobrador nos itinerários que percorrem diariamente, inclusive em linhas intermunicipais.
Um dos motivos pelos quais se veem forçados a exercer funções distintas da atribuição prevista para o cargo - conduzir veículos - é que essa profissão ainda não é regulamentada por lei. Segundo o Portal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar -Diap, tramitam atualmente no Congresso mais de 60 Projetos de Lei relacionados aos trabalhadores rodoviários, ferroviários e metroviários, versando sobre temas como regulamentação da profissão, jornada de trabalho, aposentadoria especial, insalubridade, penosidade, periculosidade e segurança, além de outras questões gerais relativas ao Código de Trânsito e à Previdência Social.
Alguns desses projetos estão parados no Congresso há mais de 30 anos, como é o caso da regulamentação da profissão de motorista. Em Contagem, o único Projeto de Lei que estabelecia a proibição da cobrança da passagem por motoristas, o PL 064/06, de autoria do ex-vereador Jander Filaretti (PV), foi arquivado pela Câmara Municipal.
Legislação
O gerenciamento do sistema de transporte e circulação de pessoas, veículos e mercadorias do município é de responsabilidade da Prefeitura, e feito através da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito - Transcon. A Lei Municipal 3.514/02, que em 2002 criou o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte coletivo urbano na cidade, estipula em seu Art. 3º que "a função do cobrador será substituída pela função de agente de bordo" e que "cada veículo destinado ao transporte coletivo regular de passageiros, ônibus convencional com duas portas, será operado, em todo o seu itinerário, por, no mínimo, um motorista e um agente de bordo, (...)".
No entanto, segundo a Transcon, "o parágrafo em questão refere-se apenas aos ônibus convencionais, mesmo que os micro-ônibus também possuam duas portas". A Transcon informa também que "70% dos usuários pagantes do transporte coletivo na cidade utilizam o cartão como forma de pagamento". Ainda assim, o Art. 4º da lei 3.514/02 é enfático ao afirmar que "qualquer nova tecnologia implantada deverá prever o aproveitamento em novas funções de eventuais trabalhadores não mais necessários".
"A Transcon é conivente com esta situação. Essas empresas de ônibus aí são uma 'máfia', e por isso nem eu nem os outros entrevistados irão se identificar, pois se o nome da gente aparecer poderemos ficar marcados e não conseguir mais emprego em lugar nenhum", afirma um dos temerosos motoristas entrevistado.
As acusações ficaram sem resposta, já que, até o fechamento desta edição, o Sindicato dos Transportes de Passageiros Metropolitanos - Sintram não havia se posicionado.
Sinttracon
Por outro lado, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários de Contagem - Sinttracon, Renato Corrêa dos Santos, "a Transcon, a Prefeitura e mesmo os vereadores de Contagem, que com certeza sabem da nossa dificuldade, já poderiam ter tomado uma providência para coibir a dupla função. Já entramos com ação no Ministério Público, promovemos audiência pública, estivemos no Ministério do Trabalho e temos o apoio de muitos deputados e senadores que vêm trabalhando nisso, mas infelizmente os motoristas de micro-ônibus da cidade continuam exercendo dupla função", observa.
Ainda de acordo com o sindicalista, o pior é que "tem empresário que está pagando mais aos trabalhadores que exercem a dupla função para incentivá-los a 'aceitar' essa realidade; mas nós somos contra isso. Queremos, em primeiro lugar, que a profissão seja regulamentada; e em segundo, que a lei de trabalho de oito horas seja cumprida e que o motorista trabalhe apenas na sua função, pois a função de cobrar a passagem é do cobrador", assinala Renato.
Com o mesmo pensamento, um dos diretores do Sindicato, João Augusto Soares Filho, coloca que "a distância percorrida pelos micro-ônibus, em comparação com os ônibus tradicionais, no fim das contas é a mesma. Sendo assim, não há porque dispensar a presença do cobrador. A diferença é que o condutor do micro-ônibus fica sobrecarregado, porque além de dirigir tem que cuidar do recebimento do dinheiro", reforça.
João Augusto afirma também que "há muitos afastamentos decorrentes do acúmulo de funções, e isso vem sendo constatado há tempos. O estresse não é o único problema, há dores de coluna e lesões por esforços repetitivos - L.E.R. Mas é difícil provar que esses problemas estão relacionados ao acúmulo de função, porque o médico do trabalho não escreve o que causou o mal, apenas constata a doença, e assim nós vamos indo", denuncia o sindicalista.
Usuários também sofrem
Passageiros também reclamam da ausência do agente de bordo nos micro-ônibus. "A falta do cobrador acaba fazendo com que tanto os idosos, gestantes e deficientes físicos, que têm a reserva de assentos assegurada na parte dianteira dos ônibus, quanto os demais usuários do transporte coletivo fiquem prejudicados, porque o espaço na parte dianteira do ônibus que fica antes da roleta é pequeno", aponta a usuária Sônia Guimarães.
Para ela, este detalhe é o principal causador dos verdadeiros tumultos que ocorrem nos micro-ônibus, especialmente nos horários de pico, que ocorrem geralmente no trajeto para o metrô, na parte da manhã, e no fim do dia na volta para os bairros."O motorista tem que olhar é para o trânsito, não para os passageiros", reclama Sônia, reconhecendo as dificuldades dos profissionais do volante na cidade.
Em BH, ônibus tem cobrador
Na capital mineira, a Lei Municipal 8.224/01, que autorizou a implantação da bilhetagem eletrônica nos coletivos, garantiu o emprego dos cobradores ou "trocadores", que passaram a ser designados como "agentes de bordo". A mesma lei instituiu que "cada veículo destinado ao transporte coletivo seja operado, em todo seu itinerário, no mínimo, por um motorista e um agente de bordo", assim como em Contagem.
Só que em Contagem a determinação da presença de pelo menos um agente de bordo nos coletivos não é válida para os micro-ônibus, diferentemente do que acontece em BH.
Motoristas revelam sofrimento para cumprir rotina estressante
"É mais cansativo e estressante. Em muitos ônibus há a presença da placa 'proibido conversar com o motorista', pois entende-se que isso possa tirar a atenção de quem estiver dirigindo. Existe também o Código Brasileiro de Trânsito que proíbe conversar ao celular e dirigir ao mesmo tempo, mesmo se for utilizado o fone de ouvido. Mas e receber dinheiro dos passageiros e dar o troco, não tira a atenção não?", questiona um dos motoristas de micro-ônibus ouvidos pelo Folha de Contagem.
Outro entrevistado afirmou que, para cumprir o horário estipulado para os itinerários e rotas, o recebimento das passagens deve ser feito mesmo com o veículo em movimento. Trocando em miúdos, os motoristas precisam receber dinheiro e dar troco e dirigir ao mesmo tempo. "Quando o pagamento é em moeda e o ponto de ônibus está cheio, a gente tem que recebê-las confiando na honestidade e na atenção da pessoa, pois existe um horário a ser cumprido e o pessoal, nem os passageiros nem o dono da empresa, quer saber porque atrasou", coloca.
De acordo com ele, "nesses momentos de pico a gente fica até meio perdido. Às vezes falta dinheiro para o valor total da passagem, e não é nem por má-fé, mas porque as moedas não foram recontadas. Mas quando acontece isso, de o dinheiro faltar, ninguém quer nem saber, as câmeras estão aí, sabe? Quem leva prejuízo é a gente, não é a empresa", lamenta.
Para este outro profissional, dirigir e receber as passagens também é um transtorno. "A dupla função faz com que as viagens, muitas vezes cansativas por causa do trânsito pesado, buracos nas ruas e motoristas imprudentes, fiquem ainda piores. Tudo isso acaba aumentando o estresse ao qual o motorista fica submetido. Não é fácil, mas a gente tem que se sujeitar a isso, fazer o quê. Esse negócio até já foi parar na justiça, mas nos deram um abono salarial pequeno e tudo ficou por isso mesmo", desabafa.
Fonte: www.folhadecontagem.com.br
Dupla função decorre da falta de regulamentação da profissão e da omissão de administradores, legisladores e órgãos gerenciadores do trânsito.
Terça-feira, 7h30. Destino: estação de metrô Eldorado. Meio de transporte: micro-ônibus. Valor da passagem: R$2,55. Forma de pagamento: dinheiro, R$10,00, que obviamente pede troco. Pessoa que irá receber e dar o troco: motorista.
É que nesses ônibus de menor porte, que, na prática percorrem distâncias consideráveis, como os coletivos tradicionais, não há a presença de agentes de bordo. Quem faz o recebimento do dinheiro ou observa a validação do cartão é o próprio motorista que, acumulando as funções de dirigir e receber, trafega com um olho no trânsito e outro nas notas, moedas e cartões.
Insegurança
A consequência dessa dupla-função, disseram os profissionais do volante, que preferiram não se identificar, temendo represálias e a perda de seus empregos, que o aumento do estresse e dos afastamentos por doenças relacionadas à dupla função é fato. A expressão dos motoristas entrevistados, que aparentava certa tensão, é um indicativo de como esses profissionais do transporte coletivo da cidade encaram a situação de não poderem contar com a presença do cobrador nos itinerários que percorrem diariamente, inclusive em linhas intermunicipais.
Um dos motivos pelos quais se veem forçados a exercer funções distintas da atribuição prevista para o cargo - conduzir veículos - é que essa profissão ainda não é regulamentada por lei. Segundo o Portal do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar -Diap, tramitam atualmente no Congresso mais de 60 Projetos de Lei relacionados aos trabalhadores rodoviários, ferroviários e metroviários, versando sobre temas como regulamentação da profissão, jornada de trabalho, aposentadoria especial, insalubridade, penosidade, periculosidade e segurança, além de outras questões gerais relativas ao Código de Trânsito e à Previdência Social.
Alguns desses projetos estão parados no Congresso há mais de 30 anos, como é o caso da regulamentação da profissão de motorista. Em Contagem, o único Projeto de Lei que estabelecia a proibição da cobrança da passagem por motoristas, o PL 064/06, de autoria do ex-vereador Jander Filaretti (PV), foi arquivado pela Câmara Municipal.
Legislação
O gerenciamento do sistema de transporte e circulação de pessoas, veículos e mercadorias do município é de responsabilidade da Prefeitura, e feito através da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito - Transcon. A Lei Municipal 3.514/02, que em 2002 criou o sistema de bilhetagem eletrônica no serviço de transporte coletivo urbano na cidade, estipula em seu Art. 3º que "a função do cobrador será substituída pela função de agente de bordo" e que "cada veículo destinado ao transporte coletivo regular de passageiros, ônibus convencional com duas portas, será operado, em todo o seu itinerário, por, no mínimo, um motorista e um agente de bordo, (...)".
No entanto, segundo a Transcon, "o parágrafo em questão refere-se apenas aos ônibus convencionais, mesmo que os micro-ônibus também possuam duas portas". A Transcon informa também que "70% dos usuários pagantes do transporte coletivo na cidade utilizam o cartão como forma de pagamento". Ainda assim, o Art. 4º da lei 3.514/02 é enfático ao afirmar que "qualquer nova tecnologia implantada deverá prever o aproveitamento em novas funções de eventuais trabalhadores não mais necessários".
"A Transcon é conivente com esta situação. Essas empresas de ônibus aí são uma 'máfia', e por isso nem eu nem os outros entrevistados irão se identificar, pois se o nome da gente aparecer poderemos ficar marcados e não conseguir mais emprego em lugar nenhum", afirma um dos temerosos motoristas entrevistado.
As acusações ficaram sem resposta, já que, até o fechamento desta edição, o Sindicato dos Transportes de Passageiros Metropolitanos - Sintram não havia se posicionado.
Sinttracon
Por outro lado, de acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes Rodoviários de Contagem - Sinttracon, Renato Corrêa dos Santos, "a Transcon, a Prefeitura e mesmo os vereadores de Contagem, que com certeza sabem da nossa dificuldade, já poderiam ter tomado uma providência para coibir a dupla função. Já entramos com ação no Ministério Público, promovemos audiência pública, estivemos no Ministério do Trabalho e temos o apoio de muitos deputados e senadores que vêm trabalhando nisso, mas infelizmente os motoristas de micro-ônibus da cidade continuam exercendo dupla função", observa.
Ainda de acordo com o sindicalista, o pior é que "tem empresário que está pagando mais aos trabalhadores que exercem a dupla função para incentivá-los a 'aceitar' essa realidade; mas nós somos contra isso. Queremos, em primeiro lugar, que a profissão seja regulamentada; e em segundo, que a lei de trabalho de oito horas seja cumprida e que o motorista trabalhe apenas na sua função, pois a função de cobrar a passagem é do cobrador", assinala Renato.
Com o mesmo pensamento, um dos diretores do Sindicato, João Augusto Soares Filho, coloca que "a distância percorrida pelos micro-ônibus, em comparação com os ônibus tradicionais, no fim das contas é a mesma. Sendo assim, não há porque dispensar a presença do cobrador. A diferença é que o condutor do micro-ônibus fica sobrecarregado, porque além de dirigir tem que cuidar do recebimento do dinheiro", reforça.
João Augusto afirma também que "há muitos afastamentos decorrentes do acúmulo de funções, e isso vem sendo constatado há tempos. O estresse não é o único problema, há dores de coluna e lesões por esforços repetitivos - L.E.R. Mas é difícil provar que esses problemas estão relacionados ao acúmulo de função, porque o médico do trabalho não escreve o que causou o mal, apenas constata a doença, e assim nós vamos indo", denuncia o sindicalista.
Usuários também sofrem
Passageiros também reclamam da ausência do agente de bordo nos micro-ônibus. "A falta do cobrador acaba fazendo com que tanto os idosos, gestantes e deficientes físicos, que têm a reserva de assentos assegurada na parte dianteira dos ônibus, quanto os demais usuários do transporte coletivo fiquem prejudicados, porque o espaço na parte dianteira do ônibus que fica antes da roleta é pequeno", aponta a usuária Sônia Guimarães.
Para ela, este detalhe é o principal causador dos verdadeiros tumultos que ocorrem nos micro-ônibus, especialmente nos horários de pico, que ocorrem geralmente no trajeto para o metrô, na parte da manhã, e no fim do dia na volta para os bairros."O motorista tem que olhar é para o trânsito, não para os passageiros", reclama Sônia, reconhecendo as dificuldades dos profissionais do volante na cidade.
Em BH, ônibus tem cobrador
Na capital mineira, a Lei Municipal 8.224/01, que autorizou a implantação da bilhetagem eletrônica nos coletivos, garantiu o emprego dos cobradores ou "trocadores", que passaram a ser designados como "agentes de bordo". A mesma lei instituiu que "cada veículo destinado ao transporte coletivo seja operado, em todo seu itinerário, no mínimo, por um motorista e um agente de bordo", assim como em Contagem.
Só que em Contagem a determinação da presença de pelo menos um agente de bordo nos coletivos não é válida para os micro-ônibus, diferentemente do que acontece em BH.
Motoristas revelam sofrimento para cumprir rotina estressante
"É mais cansativo e estressante. Em muitos ônibus há a presença da placa 'proibido conversar com o motorista', pois entende-se que isso possa tirar a atenção de quem estiver dirigindo. Existe também o Código Brasileiro de Trânsito que proíbe conversar ao celular e dirigir ao mesmo tempo, mesmo se for utilizado o fone de ouvido. Mas e receber dinheiro dos passageiros e dar o troco, não tira a atenção não?", questiona um dos motoristas de micro-ônibus ouvidos pelo Folha de Contagem.
Outro entrevistado afirmou que, para cumprir o horário estipulado para os itinerários e rotas, o recebimento das passagens deve ser feito mesmo com o veículo em movimento. Trocando em miúdos, os motoristas precisam receber dinheiro e dar troco e dirigir ao mesmo tempo. "Quando o pagamento é em moeda e o ponto de ônibus está cheio, a gente tem que recebê-las confiando na honestidade e na atenção da pessoa, pois existe um horário a ser cumprido e o pessoal, nem os passageiros nem o dono da empresa, quer saber porque atrasou", coloca.
De acordo com ele, "nesses momentos de pico a gente fica até meio perdido. Às vezes falta dinheiro para o valor total da passagem, e não é nem por má-fé, mas porque as moedas não foram recontadas. Mas quando acontece isso, de o dinheiro faltar, ninguém quer nem saber, as câmeras estão aí, sabe? Quem leva prejuízo é a gente, não é a empresa", lamenta.
Para este outro profissional, dirigir e receber as passagens também é um transtorno. "A dupla função faz com que as viagens, muitas vezes cansativas por causa do trânsito pesado, buracos nas ruas e motoristas imprudentes, fiquem ainda piores. Tudo isso acaba aumentando o estresse ao qual o motorista fica submetido. Não é fácil, mas a gente tem que se sujeitar a isso, fazer o quê. Esse negócio até já foi parar na justiça, mas nos deram um abono salarial pequeno e tudo ficou por isso mesmo", desabafa.
Fonte: www.folhadecontagem.com.br
Motorista de ônibus pode ser proibido de atuar como cobrador
Tramita na Câmara Projeto de Lei 6648/09, do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que proíbe os motoristas de ônibus de exercer ao mesmo tempo a função de cobradores. Conforme o projeto, o acúmulo dessas duas funções é infração gravíssima, punida com multa e apreensão do veículo. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
O deputado decidiu, porém, não incluir nas penas a exigência de pontuação na carteira de habilitação do condutor. Ele alega que o duplo trabalho dos motoristas é uma imposição das empresas de transporte e, por isso, não seria justo acrescentar pontos na sua carteira. "Com isso, a responsabilidade sobre a infração recairá somente sobre a empresa", afirma Mulim.
O deputado disse ainda que a atenção que o motorista deve ter com o trânsito não deve ser desviada pelo cuidado com o caixa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O deputado decidiu, porém, não incluir nas penas a exigência de pontuação na carteira de habilitação do condutor. Ele alega que o duplo trabalho dos motoristas é uma imposição das empresas de transporte e, por isso, não seria justo acrescentar pontos na sua carteira. "Com isso, a responsabilidade sobre a infração recairá somente sobre a empresa", afirma Mulim.
O deputado disse ainda que a atenção que o motorista deve ter com o trânsito não deve ser desviada pelo cuidado com o caixa.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Pedido de ajuda muito importante
21/mai/2011. Postado no r2cpress Roberto Rabat Chame
Caro irmão Roberto, a Graça e a Paz do Senhor Jesus!
Estou enviando um pedido para que você possa repassar ao maior número de amigos e irmãos possíveis. Você bem conhece a história da minha irmã mais velha e colega sua, Rita. Pois é, amado, ela está desempregada há uma bom tempo e agora, Rolemberg, seu esposo, também perdeu um dos dois empregos que tinha. Resultado: as coisas ficaram um pouco difíceis para eles, em decorrência do estado especial de Gracielle. No momento, eles estão em Salvador para uma revisão da cirurgia que Graci fez na coluna. Ela ainda precisará fazer outra de correção de quadril e usar aparelhos para ajustes dos ombros e braços que são descoordenados e desalinhados. Tudo é muito dispendioso, sem contar os gastos com medicação controlada e alimentação especial que ela usa há quinze anos, desde o fatídico erro médico. Você bem conhece a história, por isso, estou recorrendo a uma pessoa de credibilidade, que pode atestar o pedido. Solicite, se possível, que colaborem, informando que não se trata de corrente ou charlatanismo. Se não fosse tão sério, não enviaria, vc sabe. Gracielle é o amor da nossa vida e faremos o possível para minimizar o seu sofrimento. Ore para que Deus continue no controle de nossas forças, pois sabemos que esse estado em que ela se encontra é para valorizarmos mais a vida e aprendermos também com a dor. Segue o número da conta de Rita e, saiba que ficaremos eternamente agradecidos pela divulgação desse pedido.
Que o Senhor recompense!
Abraços,
Ana Isabel
Depósitos em nome de:
RITA MARIA ARAUJO DE SANTANA BLOHEM
Ag. 19-1
C.C. 34.279-3
Banco do Brasil
Sistema único de Saúde
31 de maio de 2011.
*Elias Reis
“Os valores de repasse do SUS estão defasados praticamente desde o início do sistema, não refletindo em geral, o custo dos atendimentos realizados”.
(Luiz Henrique Uaquim, coordenador da campanha SOS Hospital São José, em Ilhéus).
A Constituição Cidadã concebeu a saúde pública como um direito fundamental do brasileiro, indicando que sua concretização deve viabilizar o acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde. Nessa perspectiva, a Constituição trilhou dois caminhos jurídicos diferentes para que tal direito fosse efetivado. De um lado, definiu o direito à saúde como um direito subjetivo, de modo que seu não atendimento pode ser judicialmente reivindicado. De outro, organizou o SUS, Sistema único de Saúde, atribuindo-lhe competência para proteção e efetivação do direito à saúde.
O SUS envolve recursos, equipamentos e atividades de saúde da União, dos estados e dos municípios. Segundo a Constituição, o sistema único pode, por contrato e/ou convênio, contar com a integração de entidades privadas, preferencialmente as filantrópicas, como as Santas Casas de Misericórdia.
Um dos principais mecanismos desses contratos e/ou convênios, é o repasse de verbas dos atendimentos realizados, que ocorre com base na chamada Tabela do SUS, padronizando espécies de atendimento e o valor do respectivo repasse.
Uma tabela que expresse as necessidades de custeio das atividades desenvolvidas é fundamental, quer para a viabilização econômica de entidades privadas, de caráter filantrópico, envolvidas com o sistema. Atualmente no país, cerca de dois terços dos hospitais do SUS são privados, de caráter filantrópico.
Para Luiz Henrique Uaquim, coordenador da campanha SOS HOSPITAL SÃO JOSÉ E MATERNIDADE SANTA HELENA, na cidade de Ilhéus, a situação financeira da Santa Casa é complicada e precisa urgentemente da ajuda dos ilheenses. “A deficiência da Santa Casa deve ser compartilhada por todos, pois a situação se acentua, apesar de todos os esforços”, afirma.
Já o vereador ilheense Jailson Nascimento, colaborador ativo e permanente da campanha, um exemplo dessa situação financeira caótica é a Maternidade Santa Helena. “Única maternidade da cidade e, que não rejeita nenhuma gestante, seja do Sistema Único ou não e, mantém excelentes profissionais da área médica como também, um padrão de qualidade nas suas atividades. É o nosso dever sempre colaborar”, pontua.
Para Dino Rocha, Secretário Geral do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus, entidade sempre presente na campanha, não é de hoje que o conjunto da Santa Casa ilheense passa por dificuldades muito grandes, principalmente na defasagem da tabela do SUS e o atraso nos repasses, sobrevivendo pelo esforço dos seus administradores, apoiadores e da ação concreta e salutar encabeçada pelo abnegado e gigante Luiz Henrique.
O certo é que a defasagem dos valores da tabela do SUS é histórica e não deve ser creditada a uma administração especifica. Mas, só com as correções de suas deficiências e defasagens, seria um imperativo para a efetivação de um direito público, gratuito e de qualidade.
*Elias Reis é articulista e Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.
eliasreis.ilheus@gmail.com
segunda-feira, 30 de maio de 2011
Brasileiro de Triathlon em Ilhéus
Sábado é dia de Campeonato Brasileiro de Triathlon em Ilhéus
Boa parte da estrutura da primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Triathlon Olímpico, que acontece em Ilhéus neste sábado (4), ficará pronta até quarta-feira (1º). A informação é do secretário municipal de Turismo, Paulo Moreira, que acrescenta que 45 atletas já estão na cidade para treinar e fazer o reconhecimento do circuito. Ainda de acordo com Moreira, entre vários outros itens, a estrutura inclui a montagem de arquibancada, pódio, palanque e estandes de hidratação e atendimento médico, além de um pavilhão de sucos e frutas.
De acordo com os organizadores, postos de atendimento médico serão instalados em pontos chaves do percurso e estarão sempre à disposição de atletas e do público em geral. Além disso, mudanças serão implementadas na área de transição, que ficará na praia do Cristo, com afastamento da estrutura em relação à areia, permitindo, assim, que o público consiga fluir no sentido Dois de Julho/Catedral de São Sebastião sem a necessidade de utilização da pista do circuito. “No entanto, aqueles que desejarem chegar à área de transição devem fazê-lo antes da largada, que acontece por volta das 13 horas”, chama atenção o superintendente de esportes, Alberto Kruschewsky. Até o momento, cerca de 160 atletas já se encontram inscritos para a primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Triathlon.
A prova, que utilizará a Praia do Cristo, a avenida Soares Lopes e a avenida Dois de Julho, terá percurso de 1.500 metros de natação, 40 quilômetros de ciclismo e 10 quilômetros de corrida. A expectativa é de que a etapa, que oferecerá R$ 8 mil aos cinco primeiros colocados (masculino e feminino), consiga atrair centenas de atletas.
Hotéis e pousadas - Para a realização do certame, que recoloca o município na rota dos grandes eventos esportivos nacionais, o governo municipal definiu a adoção de diversas medidas, como o recapeamento do percurso, a abertura de postos médicos, o fechamento do tráfego, o disciplinamento de entrada e saída de pessoas, e a instalação de palco, grades e arquibancadas. “Em função da importância desse evento, capaz de atrair esportistas e desportistas de todo o Brasil, não podemos esquecer o incremento na ocupação de hotéis e pousadas”, diz Paulo Moreira.
O congresso técnico será realizado no dia 3 de junho, no Opaba Hotel, na rodovia Ilhéus/Canavieiras. Para os atletas da elite, o congresso começará às 18 horas, enquanto que, para os atletas das respectivas categorias, por volta das 18h30min. A entrega de kits será realizada a partir das 16 horas no mesmo dia e local do congresso. O evento é resultado de uma parceria envolvendo a Federação Baiana (Febatri), Confederação Brasileira (CBTri), Bahiatursa e Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Secretaria de Turismo e Superintendência Municipal de Esportes.
Fonte: JBO
Boa parte da estrutura da primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Triathlon Olímpico, que acontece em Ilhéus neste sábado (4), ficará pronta até quarta-feira (1º). A informação é do secretário municipal de Turismo, Paulo Moreira, que acrescenta que 45 atletas já estão na cidade para treinar e fazer o reconhecimento do circuito. Ainda de acordo com Moreira, entre vários outros itens, a estrutura inclui a montagem de arquibancada, pódio, palanque e estandes de hidratação e atendimento médico, além de um pavilhão de sucos e frutas.
De acordo com os organizadores, postos de atendimento médico serão instalados em pontos chaves do percurso e estarão sempre à disposição de atletas e do público em geral. Além disso, mudanças serão implementadas na área de transição, que ficará na praia do Cristo, com afastamento da estrutura em relação à areia, permitindo, assim, que o público consiga fluir no sentido Dois de Julho/Catedral de São Sebastião sem a necessidade de utilização da pista do circuito. “No entanto, aqueles que desejarem chegar à área de transição devem fazê-lo antes da largada, que acontece por volta das 13 horas”, chama atenção o superintendente de esportes, Alberto Kruschewsky. Até o momento, cerca de 160 atletas já se encontram inscritos para a primeira etapa do Campeonato Brasileiro de Triathlon.
A prova, que utilizará a Praia do Cristo, a avenida Soares Lopes e a avenida Dois de Julho, terá percurso de 1.500 metros de natação, 40 quilômetros de ciclismo e 10 quilômetros de corrida. A expectativa é de que a etapa, que oferecerá R$ 8 mil aos cinco primeiros colocados (masculino e feminino), consiga atrair centenas de atletas.
Hotéis e pousadas - Para a realização do certame, que recoloca o município na rota dos grandes eventos esportivos nacionais, o governo municipal definiu a adoção de diversas medidas, como o recapeamento do percurso, a abertura de postos médicos, o fechamento do tráfego, o disciplinamento de entrada e saída de pessoas, e a instalação de palco, grades e arquibancadas. “Em função da importância desse evento, capaz de atrair esportistas e desportistas de todo o Brasil, não podemos esquecer o incremento na ocupação de hotéis e pousadas”, diz Paulo Moreira.
O congresso técnico será realizado no dia 3 de junho, no Opaba Hotel, na rodovia Ilhéus/Canavieiras. Para os atletas da elite, o congresso começará às 18 horas, enquanto que, para os atletas das respectivas categorias, por volta das 18h30min. A entrega de kits será realizada a partir das 16 horas no mesmo dia e local do congresso. O evento é resultado de uma parceria envolvendo a Federação Baiana (Febatri), Confederação Brasileira (CBTri), Bahiatursa e Prefeitura Municipal de Ilhéus, através da Secretaria de Turismo e Superintendência Municipal de Esportes.
Fonte: JBO
Jovem é assassinado no ensaio do Olodum
Olodum lamenta o atentado que aconteceu durante ensaio do bloco
Rapaz que foi morto teria envolvimento com o tráfico
Publicada por Mayara Azevedo às 17:11, 30/05/2011
Em nota enviada nessa segunda-feira (30), o grupo Olodum lamentou o ocorrido na noite de ontem (29), durante o ensaio do bloco, no Pelourinho. Um rapaz de 21 anos foi morto e outras pessoas ficaram feridas.
A assessoria esclareceu que foram adotadas todas as providências que garantissem a segurança das pessoas no evento e que o autor dos disparos driblou o acesso do evento, que é protegido por seguranças. Ele teria subido pelo telhado das casas do bairro, efetuado os disparos e fugido logo em seguida.
Há informações de que a vítima, identificada como Diogo Santos da Silva, mais conhecido como Pé de Bolo, teria envolvimento com o tráfico de drogas, assim como a mulher que o acompanhava, que levou apenas um tiro de raspão.
O grupo informou que a equipe de segurança contratada para a segurança da festa, colaborou com o trabalho da PM e forneceu informações para localização do acusado. "Infelizmente, fatos como estes são cada vez mais crescentes nas cidades brasileiras e a cidade de Salvador não está livre disso", declarou a assessoria.
Fonte/; Portalsociedade
Rapaz que foi morto teria envolvimento com o tráfico
Publicada por Mayara Azevedo às 17:11, 30/05/2011
Em nota enviada nessa segunda-feira (30), o grupo Olodum lamentou o ocorrido na noite de ontem (29), durante o ensaio do bloco, no Pelourinho. Um rapaz de 21 anos foi morto e outras pessoas ficaram feridas.
A assessoria esclareceu que foram adotadas todas as providências que garantissem a segurança das pessoas no evento e que o autor dos disparos driblou o acesso do evento, que é protegido por seguranças. Ele teria subido pelo telhado das casas do bairro, efetuado os disparos e fugido logo em seguida.
Há informações de que a vítima, identificada como Diogo Santos da Silva, mais conhecido como Pé de Bolo, teria envolvimento com o tráfico de drogas, assim como a mulher que o acompanhava, que levou apenas um tiro de raspão.
O grupo informou que a equipe de segurança contratada para a segurança da festa, colaborou com o trabalho da PM e forneceu informações para localização do acusado. "Infelizmente, fatos como estes são cada vez mais crescentes nas cidades brasileiras e a cidade de Salvador não está livre disso", declarou a assessoria.
Fonte/; Portalsociedade
sexta-feira, 27 de maio de 2011
Festa do Divino Espírito Santo na Urbis
O GRUPO DOS DOZE, responsável pela organização da festa do Divino, convida a comunidade do Bairro Hernani Lopes de Sá e Adjacências, para participar da Festa do Divino Espírito Santo, cujo tema é "A PALAVRA DE DEUS NA VIDA E NA MISSÃO DA IGREJA", a ser realizada na Igreja do Divino, situada na praça Nourival Cardoso Costa. A festa este ano foi dividida em duas etapas. A Pré Festa terá uma duração de oito dias, com caminhadas, sempre às 19:30 horas, iniciada hoje dia 24/05, pelas ruas do bairro, onde será conduzida até a residência escolhida, a Bandeira do Divino, o Bumba meu Boi e muita cantoria, oferecendo a comunidade, as bençãos do Divino Espírito Santo.
Adilson e Angela
Coordenadores do G12
Com ressalvas, empresários também elogiam novas regras da Justiça Trabalhista
25/05/2011 - 20h07
Daniel Mello e Elaine Patricia Cruz
Repórteres da Agência Brasil
São Paulo – O pacote de jurisprudência aprovado ontem (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi encarado de forma positiva pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Um dos pontos destacados por Sylvia Lorena, gerente de Consultoria da CNI, foi a orientação para que se promovam audiências públicas para ouvir a sociedade em temas trabalhistas polêmicos.
“Vemos como positiva e salutar a aprovação de audiências públicas em caso de relevância e repercussão social porque há temas que são subjacentes a questões jurídicas trabalhistas e que é necessário ouvir a sociedade e as pessoas com maior qualificação e maior especialidade no tema”, disse Sylvia.
Outro ponto destacado por ela foi a definição de que o trabalhador que levar o celular corporativo para casa não terá direito automático ao pagamento de adicional por sobreaviso. “A indústria vê essa questão como ponto positivo porque o próprio TST já tinha essa jurisprudência de que, pelo simples fato de a empresa disponibilizar o celular para o empregado, não significava que ele estava à disposição da empresa”.
No entanto, em entrevista à Agência Brasil, os representantes das duas entidades destacaram que ainda há alguns pontos preocupantes que precisam ser discutidos, como o tempo de deslocamento do funcionário da portaria ao local de trabalho.
“Um caso que estamos preocupados e que ainda não tem uma definição final é o deslocamento da portaria até o local do trabalho como tempo à disposição da empresa. Isso é problemático porque está sendo considerado hora extra”, disse Roberto Della Mana, diretor do Departamento Sindical da Fiesp. Segundo ele, o maior problema ocorrerá com as grandes indústrias, como usinas siderúrgicas, onde o tempo de dez minutos para se locomover dentro da planta será insuficiente para que o empregado chegue ao local de trabalho, podendo caracterizar jornada de trabalho extra.
Outros pontos preocupantes, segundo Sylvia, e que ainda vão ser discutidos dentro da confederação, referem-se à questão do vale-transporte e do estabelecimento de jornada de seis horas diárias para operadores de teleatendimento. No primeiro caso, Sylvia reclama que houve inversão do ônus da prova, ou seja, a empresa agora terá que provar que o empregado não tem direito ao benefício se quiser negá-lo. Com relação à jornada dos operadores de teleatendimento, a reclamação é que vai aumentar os custos das empresas.
Edição: Vinicius Doria
Daniel Mello e Elaine Patricia Cruz
Repórteres da Agência Brasil
São Paulo – O pacote de jurisprudência aprovado ontem (24) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi encarado de forma positiva pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Um dos pontos destacados por Sylvia Lorena, gerente de Consultoria da CNI, foi a orientação para que se promovam audiências públicas para ouvir a sociedade em temas trabalhistas polêmicos.
“Vemos como positiva e salutar a aprovação de audiências públicas em caso de relevância e repercussão social porque há temas que são subjacentes a questões jurídicas trabalhistas e que é necessário ouvir a sociedade e as pessoas com maior qualificação e maior especialidade no tema”, disse Sylvia.
Outro ponto destacado por ela foi a definição de que o trabalhador que levar o celular corporativo para casa não terá direito automático ao pagamento de adicional por sobreaviso. “A indústria vê essa questão como ponto positivo porque o próprio TST já tinha essa jurisprudência de que, pelo simples fato de a empresa disponibilizar o celular para o empregado, não significava que ele estava à disposição da empresa”.
No entanto, em entrevista à Agência Brasil, os representantes das duas entidades destacaram que ainda há alguns pontos preocupantes que precisam ser discutidos, como o tempo de deslocamento do funcionário da portaria ao local de trabalho.
“Um caso que estamos preocupados e que ainda não tem uma definição final é o deslocamento da portaria até o local do trabalho como tempo à disposição da empresa. Isso é problemático porque está sendo considerado hora extra”, disse Roberto Della Mana, diretor do Departamento Sindical da Fiesp. Segundo ele, o maior problema ocorrerá com as grandes indústrias, como usinas siderúrgicas, onde o tempo de dez minutos para se locomover dentro da planta será insuficiente para que o empregado chegue ao local de trabalho, podendo caracterizar jornada de trabalho extra.
Outros pontos preocupantes, segundo Sylvia, e que ainda vão ser discutidos dentro da confederação, referem-se à questão do vale-transporte e do estabelecimento de jornada de seis horas diárias para operadores de teleatendimento. No primeiro caso, Sylvia reclama que houve inversão do ônus da prova, ou seja, a empresa agora terá que provar que o empregado não tem direito ao benefício se quiser negá-lo. Com relação à jornada dos operadores de teleatendimento, a reclamação é que vai aumentar os custos das empresas.
Edição: Vinicius Doria
Sindicalistas elogiam decisões da Justiça do Trabalho
25/05/2011 - 19h38
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sindicalistas elogiaram as medidas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, que servirão para balisar os julgamentos de causas trabalhistas. São mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, as medidas são favoráveis aos trabalhadores, mas ele vê a necessidade de se fazer uma análise mais aprofundada das matérias aprovadas.
“Tem as questão do dissídio coletivo, que temos que ver como vai ficar o reajuste do salário do trabalhador enquanto ele estiver ocorrendo”, exemplificou. O tribunal decidiu que o dissídio coletivo, mecanismo judicial para pacificar trabalhadores e empregadores quando não chegam a um acordo, passa a durar quatro anos, em vez de apenas um ano, como ocorre hoje.
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, também considerou as medidas positivas. Para ele, o novo prazo de validade do dissídio coletivo poderá pressionar os empregadores a buscar o acordo. “A menos que haja um novo acordo ou um novo dissídio, a questão não poderá ser resolvida. Isso pressiona o empregador a fazer um acordo.”
Ele disse que o TST deveria ter revisto também o financiamento dos sindicatos. Segundo Quintino, o entendimento do tribunal é que apenas os sócios do sindicato devem contribuir financeiramente. Ele defende que a contribuição seja paga compulsoriamente por toda a categoria já que “todas as iniciativas do sindicato beneficiam a categoria e não apenas os sócios”.
Além da questão do dissídio coletivo, o tribunal também entendeu que a jornada de trabalho dos profissionais de teleatendimento não pode ultrapassar seis horas diárias (atualmente são oito); a empresa tem de provar que o trabalhador não precisa de vale transporte para negar o benefício; e garante a estabilidade no emprego para 14 dirigentes de sindicato e sete suplentes.
A corte também decidiu promover audiências públicas para debater temas polêmicos. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir os novos posicionamentos, mas, se fizerem, evitarão a reformulação das decisões em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.
Edição: Vinicius Doria
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Sindicalistas elogiaram as medidas adotadas pelo Tribunal Superior do Trabalho, que servirão para balisar os julgamentos de causas trabalhistas. São mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, as medidas são favoráveis aos trabalhadores, mas ele vê a necessidade de se fazer uma análise mais aprofundada das matérias aprovadas.
“Tem as questão do dissídio coletivo, que temos que ver como vai ficar o reajuste do salário do trabalhador enquanto ele estiver ocorrendo”, exemplificou. O tribunal decidiu que o dissídio coletivo, mecanismo judicial para pacificar trabalhadores e empregadores quando não chegam a um acordo, passa a durar quatro anos, em vez de apenas um ano, como ocorre hoje.
O secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, também considerou as medidas positivas. Para ele, o novo prazo de validade do dissídio coletivo poderá pressionar os empregadores a buscar o acordo. “A menos que haja um novo acordo ou um novo dissídio, a questão não poderá ser resolvida. Isso pressiona o empregador a fazer um acordo.”
Ele disse que o TST deveria ter revisto também o financiamento dos sindicatos. Segundo Quintino, o entendimento do tribunal é que apenas os sócios do sindicato devem contribuir financeiramente. Ele defende que a contribuição seja paga compulsoriamente por toda a categoria já que “todas as iniciativas do sindicato beneficiam a categoria e não apenas os sócios”.
Além da questão do dissídio coletivo, o tribunal também entendeu que a jornada de trabalho dos profissionais de teleatendimento não pode ultrapassar seis horas diárias (atualmente são oito); a empresa tem de provar que o trabalhador não precisa de vale transporte para negar o benefício; e garante a estabilidade no emprego para 14 dirigentes de sindicato e sete suplentes.
A corte também decidiu promover audiências públicas para debater temas polêmicos. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir os novos posicionamentos, mas, se fizerem, evitarão a reformulação das decisões em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.
Edição: Vinicius Doria
Trabalhadores e empregadores devem ficar atentos a novas determinações do TST
25/05/2011 - 7h12
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou ontem (24) mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos, mas se fizerem isso, evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.
A aprovação das medidas também é benéfica para trabalhadores e empregadores, que poderão saber de antemão como determinadas situações serão percebidas pela última instância. Assim, as partes poderão poupar tempo e dinheiro que investiriam levando o processo até as últimas consequências.
Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, vários fatores motivaram a revisão da jurisprudência do tribunal. Um deles é a mudança nas leis, que obriga uma reforma automática do entendimento do tribunal para se adequar a elas. Outro fator é a modernização da sociedade "Há um fenômeno muito comum de a economia, a sociedade, avançar, modernizar-se, e a lei não acompanhar. E nós precisamos, diante da lei, ainda que anacrônica, dar uma resposta à sociedade".
Confira no quadro abaixo as principais questões consolidadas pelo TST:
Edição: Graça Adjuto
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou ontem (24) mais de 20 entendimentos ligados às relações de trabalho. Os tribunais e juízes do Trabalho não são obrigados a seguir automaticamente os novos posicionamentos, mas se fizerem isso, evitarão que as decisões sejam reformadas em última instância e darão agilidade ao julgamento dos casos.
A aprovação das medidas também é benéfica para trabalhadores e empregadores, que poderão saber de antemão como determinadas situações serão percebidas pela última instância. Assim, as partes poderão poupar tempo e dinheiro que investiriam levando o processo até as últimas consequências.
Segundo o presidente do TST, João Oreste Dalazen, vários fatores motivaram a revisão da jurisprudência do tribunal. Um deles é a mudança nas leis, que obriga uma reforma automática do entendimento do tribunal para se adequar a elas. Outro fator é a modernização da sociedade "Há um fenômeno muito comum de a economia, a sociedade, avançar, modernizar-se, e a lei não acompanhar. E nós precisamos, diante da lei, ainda que anacrônica, dar uma resposta à sociedade".
Confira no quadro abaixo as principais questões consolidadas pelo TST:
Edição: Graça Adjuto
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Valmir Assunção vota não ao relatório do código florestal
Código Florestal: Por que votei não ao relatório de Aldo Rebelo
Por Valmir Assunção*
Ao assumir meu primeiro mandato como deputado federal, cheguei com um compromisso bem definido: defender a reforma agrária, tal como possibilitar mecanismos de incentivo à agricultura familiar e camponesa, fortalecendo os movimentos sociais do campo e da cidade. Meus compromissos também incluem a luta pelo desenvolvimento social e combate à fome, a defesa do conjunto dos direitos humanos, promoção da igualdade racial e de políticas para a juventude. Compreendo que um deputado federal, como extensão das lutas que acontecem nas ruas do nosso Brasil, deve manter a coerência e o lado pelo qual foi designado a estar num espaço, como é a Câmara dos Deputados.
Inicio este texto lembrando estas questões, por que são justamente elas que me fizeram votar não ao relatório do deputado Aldo Rebelo na noite deste dia 24 de maio. Praticamente, o relatório aprovado livra o agronegócio do adjetivo “desmatador” da maneira mais torta possível: ao invés de discutirmos formas de coibir a ação de um modelo de agricultura que, ao visar a exportação de commodities produzidas sob o sistema de monoculturas, de desrespeito às leis trabalhistas e, muitas vezes, sem cumprir o preceito constitucional da função social da terra, o relatório do deputado Aldo Rebelo abriu as porteiras para que a expansão deste modelo predador avance sob áreas antes protegidas. Mais ainda: possibilita que os desmatadores sejam anistiados, absolvidos. Uma vergonha!
A agricultura familiar e camponesa, a responsável por mais de 70% da produção de alimentos, no entanto, em nada se viu beneficiada neste relatório. Por exemplo: o texto votado permite que áreas de até quatro módulos rurais sejam isentos de recomposição de reserva legal desmatada. Ora, do jeito que está não há diferença de quem produz sob um modelo familiar daquele que só usa sua propriedade para lazer de fim-de-semana, ou mesmo de um latifúndio divido em várias matrículas, isentando-se de restrições da lei.
Vamos a outro exemplo: o texto permite que a compensação da reserva legal do agronegócio seja em qualquer parte do Brasil, dentro do mesmo bioma. Isso é um perigo para nós que lutamos contra a concentração fundiária, pois um mesmo latifundiário pode se aproveitar da especulação de terras, principalmente em regiões mais baratas, principalmente terras de pequenos agricultores, para comprar mais áreas para recompor reserva.
Ainda atendendo o latifúndio, o texto de Aldo Rebelo não acatou a demanda que criaria o fundo ambiental para a pequena agricultura, ou seja, o pagamento para que o camponês/a possa garantir reserva legal de florestas e vegetação nativa. A proposta, que tem o apoio da presidenta Dilma e é proveniente dos movimentos sociais do campo e sindicatos da agricultura familiar, foi simplesmente ignorada pelo relator.
A emenda 164 termina de consolidar o pacote do agronegócio. A medida dá poder aos estados para definir política ambiental e determina que poderão ser mantidas as atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas de preservação permanente (APPs) caso o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008, ou seja, liberação sem limites, mais devastação ambiental e descaracterização de todo o avanço que o Governo já tinha obtido nas negociações junto ao relatório.
E não para por aí: o relatório libera a criação de camarões em áreas próximas aos mangues. Permite que espécies exóticas sejam plantadas em metade das áreas das reservas legais dos grandes proprietários: isso é o mesmo que escrever às transnacionais de plantio de eucalipto, como as do sul da Bahia, que fiquem sossegadas, por que será aumentada a área em que poderão lucrar, mesmo que destrua a terra, os mananciais de água que possuímos, que não gere empregos...
Não me somo a isto. Minha luta, minha história e meu mandato não coadunam com tamanha irresponsabilidade. Infelizmente, mesmo com os seminários realizados, manifestações de rua em vários estados deste País feitos, o que foi visto na Câmara dos Deputados foi uma ação que envolve manobra política deliberada, ao confundir agricultura para exportação com produção de alimentos; chantagem, ao envolver episódios políticos que nada tem a ver com o tema em questão; oportunismo de tantos que ali votaram em causa própria, seja por que querem expandir seu latifúndio em detrimento das vegetações nativas, seja por que devem ao Estado brasileiro por já desmataram ilegalmente.
Defender a agricultura familiar e camponesa também é defender o meio ambiente, nossas matas e florestas, nossos rios, nossa terra, por que precisamos dele para sobreviver. Faz parte da nossa cultura camponesa. Este relatório é uma afronta a tudo que construímos, enquanto camponeses e camponesas. Mas a luta ainda não acabou e seguiremos em vigília para que o retrocesso não se consolide no Senado e nem no Executivo.
Valmir Assunção é deputado federal pelo PT-BA, vice-líder do PT na Câmara e militante do MST-BA
Associação de Moradores do Hernani Sá mobiliza moradores
Visando melhorar a infra-estrutura do bairro Hernani Sá (Urbis), a direção da Associação de Moradores realizou nos dias 23 e 25 do corrente mês, duas atividades voltadas á atender as necessidades dos moradores.
A primeira atividade foi o lançamento da campanha VAMOS COBRIR O CAMPO, que tem como objetivo arrecadar recursos financeiros para aquisição de 1200M2 de rede esportiva que será utilizada na cobertura do campo de futebol de areia localizado entre os caminhos 40 e 41 do bairro, atendendo uma reivindicação antiga dos moradores. Participaram do evento os representantes das associações desportivas e moradores do bairro.
A segunda atividade foi apresentação e discussão do projeto de urbanização da praça dos caminhos 34 e 35, para os moradores conhecer e opinar sobre projeto de iniciativa da associação de moradores. Pela proposta inicial, o projeto de urbanização da praça, além de prevê a instalações de iluminação, bancos, quiosques, parque infantil e equipamentos para exercícios, possuía um centro cultural com um palco externo, principal ponto polêmico do projeto. Segundo os moradores, a instalação de um palco para shows não era adequado para aquela localidade, isso acarretaria em incomodo para os moradores. Foi sugerido a substituição do centro cultural por um centro de formação profissional, adaptado para pequenos eventos. A proposta foi colocada em votação e foi aprovado pela maioria dos moradores presentes. O projeto será encaminhado pela direção da associação de moradores ao Prefeito Newton Lima.
A primeira atividade foi o lançamento da campanha VAMOS COBRIR O CAMPO, que tem como objetivo arrecadar recursos financeiros para aquisição de 1200M2 de rede esportiva que será utilizada na cobertura do campo de futebol de areia localizado entre os caminhos 40 e 41 do bairro, atendendo uma reivindicação antiga dos moradores. Participaram do evento os representantes das associações desportivas e moradores do bairro.
A segunda atividade foi apresentação e discussão do projeto de urbanização da praça dos caminhos 34 e 35, para os moradores conhecer e opinar sobre projeto de iniciativa da associação de moradores. Pela proposta inicial, o projeto de urbanização da praça, além de prevê a instalações de iluminação, bancos, quiosques, parque infantil e equipamentos para exercícios, possuía um centro cultural com um palco externo, principal ponto polêmico do projeto. Segundo os moradores, a instalação de um palco para shows não era adequado para aquela localidade, isso acarretaria em incomodo para os moradores. Foi sugerido a substituição do centro cultural por um centro de formação profissional, adaptado para pequenos eventos. A proposta foi colocada em votação e foi aprovado pela maioria dos moradores presentes. O projeto será encaminhado pela direção da associação de moradores ao Prefeito Newton Lima.
quarta-feira, 25 de maio de 2011
Prefeitura de Ilhéus entrega documentos à CEF para garantir construção de quadras
Com o intuito de retomar as obras do Projeto Esporte e Lazer na Cidade em Ilhéus, a secretaria de Infraestrutura enviou esta semana à Representação de Apoio ao Desenvolvimento Urbano (Redur) da Caixa Econômica Federal, em Itabuna, toda a documentação necessária para dar prosseguimento ao projeto, uma iniciativa do Ministério dos Esportes, que prevê a construção de seis quadras poliesportivas e a reforma de duas quadras e um campo de futebol.
Democratizar o acesso às práticas esportivas e de lazer e universalizar o direito social ao esporte e ao lazer são os dois principais objetivos do programa que vai, ainda, ajudar a dinamizar a prática de esportes em diversas comunidades tanto na zona urbana quanto na zona rural. A ação contempla a construção de quadras poliesportivas na Rua 2 de julho, no bairro Banco da Vitória; no Bairro Malhado; em Sambaituba; no distrito de Inema; e bairro Nossa Senhora da Vitória. Já no Centro Social Urbano (CSU), na Barra de Itaípe; avenida Soares Lopes e praça Central do distrito Banco Central, que já contam com quadras poliesportivas, a iniciativa prevê a reforma total desses espaços. No bairro Salobrinho a previsão é que o campo de futebol seja totalmente reformado.
Segundo explicou o secretário de Infraestrutura, Marconi Queiroz, a entrega de nova documentação faz parte dos tramites legais que vão permitir à Caixa Econômica dar prosseguimento ao processo de análise de engenharia visando a liberação de recursos e o prosseguimento das obras de construção das quadras poliesportivas. “Estão sendo enviadas plantas de reforma, planta de localização, fotos, planilhas orçamentárias, entre outros documentos, que vão auxiliar a Caixa e dar celeridade ao processo de liberação da verba e reinício imediato das obras”. De acordo com o projeto, todas as quadras serão dotadas de arquibancadas, já a recuperação do campo de futebol do Salobrinho vai abranger novas traves e alambrado.
Mais sobre o PELC – O programa visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo em situações de vulnerabilidade social e econômica. A ideia é que esses espaços abriguem oficinas de diversas modalidades como futsal, basquete, voleibol, dança, ginástica, entre outros, além de atividades como ruas de lazer no município.
Democratizar o acesso às práticas esportivas e de lazer e universalizar o direito social ao esporte e ao lazer são os dois principais objetivos do programa que vai, ainda, ajudar a dinamizar a prática de esportes em diversas comunidades tanto na zona urbana quanto na zona rural. A ação contempla a construção de quadras poliesportivas na Rua 2 de julho, no bairro Banco da Vitória; no Bairro Malhado; em Sambaituba; no distrito de Inema; e bairro Nossa Senhora da Vitória. Já no Centro Social Urbano (CSU), na Barra de Itaípe; avenida Soares Lopes e praça Central do distrito Banco Central, que já contam com quadras poliesportivas, a iniciativa prevê a reforma total desses espaços. No bairro Salobrinho a previsão é que o campo de futebol seja totalmente reformado.
Segundo explicou o secretário de Infraestrutura, Marconi Queiroz, a entrega de nova documentação faz parte dos tramites legais que vão permitir à Caixa Econômica dar prosseguimento ao processo de análise de engenharia visando a liberação de recursos e o prosseguimento das obras de construção das quadras poliesportivas. “Estão sendo enviadas plantas de reforma, planta de localização, fotos, planilhas orçamentárias, entre outros documentos, que vão auxiliar a Caixa e dar celeridade ao processo de liberação da verba e reinício imediato das obras”. De acordo com o projeto, todas as quadras serão dotadas de arquibancadas, já a recuperação do campo de futebol do Salobrinho vai abranger novas traves e alambrado.
Mais sobre o PELC – O programa visa suprir a carência de políticas públicas e sociais que atendam às crescentes necessidades e demandas da população por esporte recreativo e lazer, sobretudo em situações de vulnerabilidade social e econômica. A ideia é que esses espaços abriguem oficinas de diversas modalidades como futsal, basquete, voleibol, dança, ginástica, entre outros, além de atividades como ruas de lazer no município.
Requalificação do aterro sanitário de Ilhéus é debatido durante audiência pública
Promovida pela Prefeitura de Ilhéus e Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Ilhéus (Coolimpa), foi realizada na última sexta-feira (20), no auditório da Justiça Federal, uma audiência pública para debater o projeto de requalificação do aterro sanitário do Itariri, localizado na zona Norte da cidade. O aterro vem sendo alvo de vários investimentos para que atenda as exigências de órgãos ambientais, e, paralelamente, tenha condições de oferecer melhores condições de trabalhado às inúmeras famílias de catadores de resíduos.
Na audiência, técnicos da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) e do Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios (Ibam) apresentaram as novas ações do projeto que estão sendo desenvolvidas, a exemplo da reforma do galpão, para triagem dos resíduos; a aquisição de equipamentos e a fórmula para implementação da coleta seletiva, inicialmente em alguns bairros da cidade.
O projeto de requalificação do aterro sanitário do Itariri, que também atende ao município de Uruçuca, vem sendo desenvolvido em várias etapas, encontrando-se atualmente nas suas fases de conclusões, ou seja, com todos os itens pendentes solucionados e com a efetivação da coleta seletiva. “De nossa parte, a Prefeitura vem concentrando esforços em cumprir com todas as cláusulas do convênio, pois entendemos a importância dessa mudança para o aterro”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, HarildonMachado.
Da audiência pública, também se fizeram presentes o secretário de Planejamento, Alisson Mendonça; de Assistência Social, Emenson Santos; representante da Secretaria de Serviços Urbanos; o chefe de Gabinete e presidente do Condema, José Nazal Pacheco Soub; o promotor de Justiça, Paulo Eduardo Sampaio (MPE), além de catadores da Coolimpa e do Movimento Nacional de Catadores de Resíduos.
Na audiência, técnicos da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder) e do Instituto Brasileiro de Apoio aos Municípios (Ibam) apresentaram as novas ações do projeto que estão sendo desenvolvidas, a exemplo da reforma do galpão, para triagem dos resíduos; a aquisição de equipamentos e a fórmula para implementação da coleta seletiva, inicialmente em alguns bairros da cidade.
O projeto de requalificação do aterro sanitário do Itariri, que também atende ao município de Uruçuca, vem sendo desenvolvido em várias etapas, encontrando-se atualmente nas suas fases de conclusões, ou seja, com todos os itens pendentes solucionados e com a efetivação da coleta seletiva. “De nossa parte, a Prefeitura vem concentrando esforços em cumprir com todas as cláusulas do convênio, pois entendemos a importância dessa mudança para o aterro”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, HarildonMachado.
Da audiência pública, também se fizeram presentes o secretário de Planejamento, Alisson Mendonça; de Assistência Social, Emenson Santos; representante da Secretaria de Serviços Urbanos; o chefe de Gabinete e presidente do Condema, José Nazal Pacheco Soub; o promotor de Justiça, Paulo Eduardo Sampaio (MPE), além de catadores da Coolimpa e do Movimento Nacional de Catadores de Resíduos.
domingo, 22 de maio de 2011
PERIGO NA PONTE DO PONTAL EM ILHÉUS
Moradores da zona sul da Ilhéus reclamam dos riscos aos quais são expostas milhares de pessoas que transitam diariamente pela ponte Governador Lomanto Júnior (Pontal). Uma das muretas foi arrancada, acidentalmente, há quase seis meses, mas nem prefeitura nem governo estadual se preocupam em reconstruir a proteção. A ponte liga a zona sul ao centro de Ilhéus e registra tráfego intenso de veículos.
Fonte:pimentanamuqueca
Fonte:pimentanamuqueca
sábado, 21 de maio de 2011
Moradores da Urbis discutirão projeto de urbanização da Praça Ângela Souza
Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá (Urbis), convida os moradores para reunião de apresentação do projeto de urbanização da Praça Ângela Souza que fica localizada entre os cominhos 34 e 35 do bairro. A reunião acontecerá no dia 25 de maio às 19h30min no cominho 34.
O projeto de urbanização da praça é uma iniciativa da associação de moradores, e tem como objetivo transformar o local num ponto atrativo e de convívio.
Pelo projeto, a Praça Ângela Souza vai ganhar, iluminação, bancos, quiosques, parque infantil, barra de exercícios e um espaço cultural com palco.
Moradores do caminho 19 reclamam de buracos e lama
Há mais de seis meses os buracos do caminho 19 do bairro Hernani Sá (Urbis), vêm causando transtornos para os moradores daquela localidade.
Os moradores solicitam do secretario de abras da prefeitura de Ilhéus, que seja feito o reparo do calçamento destruído.
“ È buraco, é lama, é poeira, um negócio que prejudica a saúde de todo mundo”, diz o morador.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
Embasa seleciona aprendizes para área operacional
A Embasa abriu inscrições para o Programa Jovem Aprendiz, com 80 vagas para atuação na área operacional da empresa em 37 cidades baianas. As inscrições devem ser feitas nos dias 23 e 24 de maio, das 08h às 12h e das 13h30 às 17h30, nas unidades regionais da empresa em Camaçari, Candeias, Alagoinhas, Barreiras, Itaberaba, Feira de Santana, Irecê, Paulo Afonso, Senhor do Bonfim, Santo Antônio de Jesus, Caetité, Itabuna, Jequié, Itamaraju e Vitória da Conquista.
O programa destina-se a jovens com idade entre 18 e 21 anos, que tenham completado o ensino médio. Para participar da seleção, os interessados devem atender a alguns requisitos, não ter registrado antecedentes criminais; ser oriundo de escolas públicas; residir na mesma cidade da vaga que concorrerá; estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF; possuir Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; além de possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
No ato da inscrição, os candidatos devem estar munidos de original e cópia de carteira de identidade; CPF; título de eleitor; comprovante de renda familiar; carteira de reservista (para candidatos do sexo masculino); certidão negativa de antecedentes criminais; comprovante de residência; Carteira de Trabalho; certificado de conclusão e histórico do ensino médio e curriculum vitae.
O processo seletivo será realizado em quatro etapas: análise do histórico escolar, prova de matemática, redação e entrevista pessoal.
Os selecionados terão contrato de aprendizagem por um ano e oito meses, com jornada de 20 horas semanais, e remuneração mensal de meio salário mínimo durante o treinamento e de 2/3 do salário mínimo durante a prática supervisionada nas instalações da empresa. Além disso, a Embasa oferece benefícios como plano de saúde, vale transporte (quando necessário), além de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.
Comissão vai discutir projeto de lei que proíbe palmadas
19/05/2011 16:22
Nova comissão vai discutir proibição de castigos físicos em crianças.
O anúncio de instalação da comissão especial foi feito em seminário, na Câmara. A rainha Silvia e a apresentadora Xuxa, além da ONU e da OEA, defenderam a aprovação de projeto de lei que proíbe palmadas.
Maria do Rosário, rainha Silvia e Manuela d'Ávila: apoio a projeto que proíbe pais de usarem castigo físico.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), informou que a Câmara vai instalar na semana que vem uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante.
A declaração foi dada no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, promovido nesta quinta-feira (19) pela comissão e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.
A deputada lembrou que o Estado já interferiu nos ambientes privados, de forma acertada, ao proibir a violência doméstica do homem contra a mulher. “Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”, disse. Segundo d’Ávila, o Estado deve procurar coibir isso e estimular a paz nas estruturas familiares. “Ainda existem milhares de famílias que defendem a violência dentro de casa e estranham a violência nas ruas”, destacou. Para ela, isso é um contrassenso.
A vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), o coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (PR-RJ), também defenderam a aprovação do PL 7672/10 pela Câmara.
“O projeto causa polêmica, já que muitos dizem que o Estado não deve interferir na educação intrafamiliar das crianças. Contudo, é preciso que criemos uma cultura de paz em nossos lares. O que educa não é a palmada, mas o amor que os pais têm em relação a seus filhos”, argumentou Liliam Sá.
Responsabilização
A deputada Erika Kokay (PT-DF), também presente no evento, destacou que o projeto não é centrado na punição de pais e responsáveis, mas na construção de uma rede de proteção à criança e ao adolescente. Ela explicou que as medidas de responsabilização contidas na proposta já estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). “Ninguém vai prender ninguém”, ressaltou. “A proposta prevê a construção de uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes e também aos pais e responsáveis.”
Para a deputada, a proibição do castigo físico em crianças é parte da construção de uma sociedade mais igualitária. “Se apanha, a criança aprende que o mais forte pode subjugar o mais fraco”, opinou.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também acredita que o castigo físico não deve ser considerado prática pedagógica. “O projeto é um apoio à família, e não uma intervenção”, afirmou. “Nós, pais e mães, precisamos parar nossos afazeres diários para olhar nossos filhos nos olhos e dizer não”, completou.
Chinelada
Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) rejeitou o que chamou de “a lei das palmadas”. “Nenhum pai tem prazer de dar uma chinelada no seu filho”, disse. “Queremos educar nossas crianças. Nossa educação vai piorar e muito com a proposta.”
Segundo ele, o projeto, que prevê um disque-denúncia, vai permitir que crianças façam chantagem com seus pais. Bolsonaro criticou o fato de representantes da Suécia fazerem recomendações sobre a educação brasileira. “Não há interesse de um país de Primeiro Mundo para que haja educação no nosso País”, afirmou.
Nova comissão vai discutir proibição de castigos físicos em crianças.
O anúncio de instalação da comissão especial foi feito em seminário, na Câmara. A rainha Silvia e a apresentadora Xuxa, além da ONU e da OEA, defenderam a aprovação de projeto de lei que proíbe palmadas.
Maria do Rosário, rainha Silvia e Manuela d'Ávila: apoio a projeto que proíbe pais de usarem castigo físico.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela d'Ávila (PCdoB-RS), informou que a Câmara vai instalar na semana que vem uma comissão especial para discutir o Projeto de Lei 7672/10, do Poder Executivo, que estabelece o direito de a criança e o adolescente serem educados e cuidados sem o uso de qualquer forma de violência, castigo cruel ou humilhante.
A declaração foi dada no Seminário sobre Experiências de Legislação Contra Castigos Corporais de Crianças e Adolescentes, promovido nesta quinta-feira (19) pela comissão e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com a Embaixada da Suécia em Brasília e a organização Save the Children Suécia.
A deputada lembrou que o Estado já interferiu nos ambientes privados, de forma acertada, ao proibir a violência doméstica do homem contra a mulher. “Famílias se estruturam na sociedade em torno da violência física”, disse. Segundo d’Ávila, o Estado deve procurar coibir isso e estimular a paz nas estruturas familiares. “Ainda existem milhares de famílias que defendem a violência dentro de casa e estranham a violência nas ruas”, destacou. Para ela, isso é um contrassenso.
A vice-presidente do Senado, senadora Marta Suplicy (PT-SP), o coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Osmar Terra (PMDB-RS), e a coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (PR-RJ), também defenderam a aprovação do PL 7672/10 pela Câmara.
“O projeto causa polêmica, já que muitos dizem que o Estado não deve interferir na educação intrafamiliar das crianças. Contudo, é preciso que criemos uma cultura de paz em nossos lares. O que educa não é a palmada, mas o amor que os pais têm em relação a seus filhos”, argumentou Liliam Sá.
Responsabilização
A deputada Erika Kokay (PT-DF), também presente no evento, destacou que o projeto não é centrado na punição de pais e responsáveis, mas na construção de uma rede de proteção à criança e ao adolescente. Ela explicou que as medidas de responsabilização contidas na proposta já estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90). “Ninguém vai prender ninguém”, ressaltou. “A proposta prevê a construção de uma rede de apoio às crianças e aos adolescentes e também aos pais e responsáveis.”
Para a deputada, a proibição do castigo físico em crianças é parte da construção de uma sociedade mais igualitária. “Se apanha, a criança aprende que o mais forte pode subjugar o mais fraco”, opinou.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, também acredita que o castigo físico não deve ser considerado prática pedagógica. “O projeto é um apoio à família, e não uma intervenção”, afirmou. “Nós, pais e mães, precisamos parar nossos afazeres diários para olhar nossos filhos nos olhos e dizer não”, completou.
Chinelada
Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) rejeitou o que chamou de “a lei das palmadas”. “Nenhum pai tem prazer de dar uma chinelada no seu filho”, disse. “Queremos educar nossas crianças. Nossa educação vai piorar e muito com a proposta.”
Segundo ele, o projeto, que prevê um disque-denúncia, vai permitir que crianças façam chantagem com seus pais. Bolsonaro criticou o fato de representantes da Suécia fazerem recomendações sobre a educação brasileira. “Não há interesse de um país de Primeiro Mundo para que haja educação no nosso País”, afirmou.
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Militante do MST é a primeira secretária de Políticas para Mulheres na Bahia
Lucinha do MST toma posse na SPM nesta sexta
Militante do Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Vera Lúcia Barbosa, a Lucinha do MST, tomará posse nesta sexta-feira (20), às 10h, no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador. Lucinha é a primeira secretária de Políticas para as Mulheres (SPM) e assume a pasta depois de experimentar 15 anos de militância na zona rural e nas regiões com maior número de assentamentos.
O evento terá a participação da ministra-chefe da SPM Nacional, Iriny Lopes, que falará das políticas implementadas pela presidenta Dilma. Vera Lúcia Barbosa assume a nova secretaria com a missão de articular o combate à feminização da pobreza e da violência contra as mulheres. Segundo Lucinha “a pobreza em nosso estado tem gênero, tem cor e tem endereço”.
“Seguiremos as linhas políticas da presidenta Dilma e do governador Wagner no combate à feminização da pobreza e criação de políticas públicas para dar autonomia econômica às mulheres. Esse é um passo fundamental para o processo de visibilidade e empoderamento feminino”, declara a secretária. A SPM Bahia foi criada pelo governador Jaques Wagner no seu segundo mandato como uma das ações da Lei de Reforma Administrativa do Poder Executivo – votada e aprovada sem vetos na Assembléia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionada no dia 4 de maio.
Lei da Ficha Limpa completa um ano com muitas duvidas
OAB quer validação da Ficha Limpa pelo STF para tornar claras as regras para 2012
Entidade ressalta o amplo debate popular como a grande vitória da lei
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 19/05/2011, 17:00
São Paulo – Com ou sem motivo para comemorações, a Lei da Ficha Limpa completa um ano nesta quinta-feira (19) sem resultados jurídicos efetivos. Isso motivou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ingressar com ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça a constitucionalidade da lei e define, de uma vez por todas, se ela é válida. A norma envolve temas que dão margem para questionamentos à mais alta corte do país.
"A OAB, ao entrar com a ação, objetivou trazer segurança jurídica, ou seja, precisamos ter certeza no que se refere à aplicação da lei", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário-geral da Ordem. Para Coelho, a entidade espera que a justiça garanta a efetivação da lei e que julgue a incidência dos casos concretos, para que assim proíba a candidatura dos que não possuem condição ética compatível à exigida pela lei para ocupação de cargos públicos.
A decisão da Ficha Limpa:
Outubro de 2010 - Os julgamentos que definiram a invalidação da lei para eleições de 2010 começaram com o pedido de recurso por parte do candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz (PSC), que, alegando a inconstitucionalidade da lei, recorreu ao STF. O julgamento que terminou com os votos empatados não teve efeito pois Roriz desistiu da candidatura. Já em outubro de 2010, julgando o caso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), o tribunal ficou no impasse, com cinco votos a favor e cinco contra.
Março de 2011 - Com o voto do ministro Luiz Fux, que desempataria a votação, o STF decidiu que a Ficha Limpa não valeria para o pleito em 2010.
Maio de 2011 - A OAB entra com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) junto ao STF para que declare válida a lei.
Um dos pontos que produzem dúvidas é o princípio da presunção de inocência. Pela Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até que se esgotem todos os recursos judiciais da decisão. Nesse caso, a aplicação da lei poderia ficar impedida já que, em seus textos, prevê candidatura barrada àquele que tiver condenação por um tribunal colegiado. Segundo alguns juristas, a restrição representaria uma forma de considerar o cidadão culpado mesmo antes do resultado definitivo do processo.
Outra polêmica levantada ainda no período eleitoral e, posteriormente, discutida durante os julgamentos no STF diz respeito à retroatividade da lei. Se for decidido que a lei não pode retroagir, sua aplicação fica praticamente invalidada, pois apenas os crimes cometidos após a sanção da lei, em 2010, poderiam ser enquadrados na Ficha Limpa. "Esperamos que o Supremo Tribunal Federal garanta a aplicação da lei para as eleições de 2012", pontuou Coelho.
Vitória da população
O secretário-geral da OAB ressalta, porém, a conquista democrática como a principal vitória com a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Para ele, o tema foi amplamente debatido e com isso a população ganhou mais consciência da importância do passado político dos candidatos, antes da escolha eleitoral.
"A OAB entende que a lei da Ficha Limpa é uma vitória da sociedade, já conseguiu o grande êxito de trazer à tona o debate e a conscientização da população e espera que o STF garanta a sua aplicação", finalizou.
Entidade ressalta o amplo debate popular como a grande vitória da lei
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 19/05/2011, 17:00
São Paulo – Com ou sem motivo para comemorações, a Lei da Ficha Limpa completa um ano nesta quinta-feira (19) sem resultados jurídicos efetivos. Isso motivou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a ingressar com ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça a constitucionalidade da lei e define, de uma vez por todas, se ela é válida. A norma envolve temas que dão margem para questionamentos à mais alta corte do país.
"A OAB, ao entrar com a ação, objetivou trazer segurança jurídica, ou seja, precisamos ter certeza no que se refere à aplicação da lei", afirmou Marcus Vinicius Furtado Coelho, secretário-geral da Ordem. Para Coelho, a entidade espera que a justiça garanta a efetivação da lei e que julgue a incidência dos casos concretos, para que assim proíba a candidatura dos que não possuem condição ética compatível à exigida pela lei para ocupação de cargos públicos.
A decisão da Ficha Limpa:
Outubro de 2010 - Os julgamentos que definiram a invalidação da lei para eleições de 2010 começaram com o pedido de recurso por parte do candidato ao governo do DF, Joaquim Roriz (PSC), que, alegando a inconstitucionalidade da lei, recorreu ao STF. O julgamento que terminou com os votos empatados não teve efeito pois Roriz desistiu da candidatura. Já em outubro de 2010, julgando o caso do candidato ao Senado Jader Barbalho (PMDB-PA), o tribunal ficou no impasse, com cinco votos a favor e cinco contra.
Março de 2011 - Com o voto do ministro Luiz Fux, que desempataria a votação, o STF decidiu que a Ficha Limpa não valeria para o pleito em 2010.
Maio de 2011 - A OAB entra com uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) junto ao STF para que declare válida a lei.
Um dos pontos que produzem dúvidas é o princípio da presunção de inocência. Pela Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até que se esgotem todos os recursos judiciais da decisão. Nesse caso, a aplicação da lei poderia ficar impedida já que, em seus textos, prevê candidatura barrada àquele que tiver condenação por um tribunal colegiado. Segundo alguns juristas, a restrição representaria uma forma de considerar o cidadão culpado mesmo antes do resultado definitivo do processo.
Outra polêmica levantada ainda no período eleitoral e, posteriormente, discutida durante os julgamentos no STF diz respeito à retroatividade da lei. Se for decidido que a lei não pode retroagir, sua aplicação fica praticamente invalidada, pois apenas os crimes cometidos após a sanção da lei, em 2010, poderiam ser enquadrados na Ficha Limpa. "Esperamos que o Supremo Tribunal Federal garanta a aplicação da lei para as eleições de 2012", pontuou Coelho.
Vitória da população
O secretário-geral da OAB ressalta, porém, a conquista democrática como a principal vitória com a aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2010. Para ele, o tema foi amplamente debatido e com isso a população ganhou mais consciência da importância do passado político dos candidatos, antes da escolha eleitoral.
"A OAB entende que a lei da Ficha Limpa é uma vitória da sociedade, já conseguiu o grande êxito de trazer à tona o debate e a conscientização da população e espera que o STF garanta a sua aplicação", finalizou.
Deputado baiano diz que foi homossexual há 18 anos
Sargento Isidório ainda afirmou que é contra o homossexualismo
Publicada por Ruan Melo às 13:01, 19/05/2011
O coordenador da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Pastor Sargento Isidório (PSB), afirmou que foi homossexual há 18 anos e que “queimava a rosca”. O comentário do parlamentar foi feito após ele ser questionado se era a favor ou contra o homossexualismo. Segundo o político, não há problemas contra os homossexuais, embora ele seja contra o homossexualismo.
De acordo com o deputado, houve traição do PMDB ao PT, quando o ex-ministro Geddel Vieira Lima deixou a base aliada para disputar o governo da Bahia. Sobre a PEC 300/08, que cria piso nacional para o salário dos policias e bombeiros militares, Isidório contou que não acredita que o projeto vai ser aprovado.
Isidório ainda confirmou que sempre votará com o governo, e que Wagner tem a maioria na AL-BA.
Postado no www.radiosociedadeam.com.br
Publicada por Ruan Melo às 13:01, 19/05/2011
O coordenador da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado estadual Pastor Sargento Isidório (PSB), afirmou que foi homossexual há 18 anos e que “queimava a rosca”. O comentário do parlamentar foi feito após ele ser questionado se era a favor ou contra o homossexualismo. Segundo o político, não há problemas contra os homossexuais, embora ele seja contra o homossexualismo.
De acordo com o deputado, houve traição do PMDB ao PT, quando o ex-ministro Geddel Vieira Lima deixou a base aliada para disputar o governo da Bahia. Sobre a PEC 300/08, que cria piso nacional para o salário dos policias e bombeiros militares, Isidório contou que não acredita que o projeto vai ser aprovado.
Isidório ainda confirmou que sempre votará com o governo, e que Wagner tem a maioria na AL-BA.
Postado no www.radiosociedadeam.com.br
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Cadastro de bons pagadores é aprovado pelo Senado
18/05/2011 - 18h38
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os senadores aprovaram hoje (18) o projeto de lei de conversão de medida provisória que cria cadastro dos bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxa de juros mais baixas e diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. Ele também poderá consultar, de graça, seus dados uma vez a cada quatro meses. As informações ficarão no cadastro pelo prazo de 15 anos.
No ano passado, o Congresso Nacional chegou a aprovar o cadastro, que foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo federal justificou que o texto aprovado pelos parlamentares poderia gerar contestações judiciais. O Executivo editou uma medida provisória criando o banco de dados dos bons pagadores.
O relator do projeto aprovado hoje pelo Senado é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Edição: Aécio Amado
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Os senadores aprovaram hoje (18) o projeto de lei de conversão de medida provisória que cria cadastro dos bons pagadores, o chamado Cadastro Positivo. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
O cadastro poderá ser consultado por instituições para a concessão de empréstimos e outras transações comerciais. Com o cadastro, a ideia é que o consumidor que paga suas contas em dia tenha acesso a taxa de juros mais baixas e diminuir a inadimplência.
O consumidor terá de autorizar a inclusão de seus dados no cadastro e retirá-los quando desejar. Ele também poderá consultar, de graça, seus dados uma vez a cada quatro meses. As informações ficarão no cadastro pelo prazo de 15 anos.
No ano passado, o Congresso Nacional chegou a aprovar o cadastro, que foi vetado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na época, o governo federal justificou que o texto aprovado pelos parlamentares poderia gerar contestações judiciais. O Executivo editou uma medida provisória criando o banco de dados dos bons pagadores.
O relator do projeto aprovado hoje pelo Senado é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Edição: Aécio Amado
terça-feira, 17 de maio de 2011
Temor de presença de lixo radioativo em comboio irrita população do interior baiano
Moradores de Caetité e de Guanambi querem se livrar de carga que seria levada a unidade de urânio e cobram transparência dos órgãos governamentais envolvidos na operação
Por: João Peres, Rede Brasil Atual
Publicado em 16/05/2011, 17:30
São Paulo – A chegada de doze contêineres de conteúdo não informado colocou em polvorosa duas cidades do interior da Bahia. A população de Caetité, a 750 quilômetros de Salvador, recusou-se a receber a carga, que no domingo (15) migrou para a vizinha Guanambi, onde aportou sob igual desconfiança.
A movimentação teve início no meio da semana anterior, quando sindicatos de trabalhadores do Rio de Janeiro informaram que um comboio deixaria o interior de São Paulo com destino a Caetité, que abriga uma mina de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A informação repassada aos moradores é de que os caminhões chegariam transportando lixo radioativo criado na década de 1990 em Poços de Caldas, no interior mineiro.
A INB garante que se trata de uma carga de concentrado de urânio doada pela Marinha para compensar a queda na produção em Caetité, que opera a única unidade ativa deste minério da América Latina. Em nota, a estatal informa que o material foi transferido da paulista Iperó para ser embalado e depois enviado ao exterior.
Ouça mais a respeito da mina de Caetités:
• Usina prejudica cidade de Caetité
• Município baiano sofre com contaminação por urânio
“Os órgãos de fiscalização não haviam prestado nenhum esclarecimento ao público sobre o que se tratava”, relata Gilmar Santos, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Dizem que a gente não tem evidências, mas ao mesmo tempo não conseguem comprovar que não tem lixo (contaminado) lá, não apresentam nenhum documento.”
A notícia de que o carregamento estava a caminho provocou alarme ainda maior porque, na memória dos moradores, a estatal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia não é exatamente uma boa visitante. A INB chegou a Caetité em 1998 estimando haver uma reserva de 100 mil toneladas de urânio. O minério extraído ali é levado a Salvador e encaminhado à Europa, onde passa pelo processo de enriquecimento para abastecer as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. Em 2008, um relatório do Greenpeace indicou que a água consumida a partir de alguns poços de Caetité está comprometida por contaminação radioativa.
Desta vez, diante da informação de que os caminhões chegariam no domingo entre 19h e 21h, os moradores bloquearam a estrada e impediram que a carga passasse pelo interior da cidade, rumo ao distrito de Maniaçu, onde funciona a unidade de extração de urânio. O comboio recuou e rumou para a vizinha Guanambi, onde o caso foi registrado.
“Pegou todo mundo aqui de surpresa. Amanheceram essas carretas carregadas não se sabe com o quê”, reclama o prefeito Charles Fernandes (PP) em entrevista à Rede Brasil Atual. Ele afirma ter cobrado do governo estadual uma retirada da carga suspeita em até 48 horas. Caso isso não ocorra, ele promete acionar o Ministério Público. “Nós não temos nada a ver sobre de onde vem essa carga. Aqui é que não pode ficar.”
Na vizinha Caetité, a prefeitura garante que também foi surpreendida. Sem saber se a carga se trata ou não de lixo radioativo, a administração municipal busca esclarecimentos a respeito. “Estamos agendando reuniões com os órgãos competentes em Brasília para a devida interrupção (do comboio)”, garantiu o prefeito José Barreira em um comunicado.
Outras desconfianças
Representantes de movimentos sociais locais enviaram carta aos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, ao governador Jaques Wagner (PT) e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A todos, eles cobram transparência na condução do caso e questionam se Caetité é um dos municípios que aceitaram receber lixo atômico criado pelo Programa Nuclear Brasileiro em troca de benefícios econômicos.
Uma reunião nesta segunda-feira (16) não foi suficiente para dissipar especulações. Vereadores de Guanambi e deputados estaduais afirmam ter entrado em contato com o governo estadual, mas a população continua desconfiada e a prefeitura quer se ver livre rapidamente dos contêineres. “Mais uma vez a empresa foi questionada sobre o teor do material, mas não chegou a informar do que se trata”, relata Gilmar Santos, da CPT. “Vamos permanecer em vigília. Se nenhuma medida clara for tomada, a população volta à rua.”
Por: João Peres, Rede Brasil Atual
Publicado em 16/05/2011, 17:30
São Paulo – A chegada de doze contêineres de conteúdo não informado colocou em polvorosa duas cidades do interior da Bahia. A população de Caetité, a 750 quilômetros de Salvador, recusou-se a receber a carga, que no domingo (15) migrou para a vizinha Guanambi, onde aportou sob igual desconfiança.
A movimentação teve início no meio da semana anterior, quando sindicatos de trabalhadores do Rio de Janeiro informaram que um comboio deixaria o interior de São Paulo com destino a Caetité, que abriga uma mina de urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB). A informação repassada aos moradores é de que os caminhões chegariam transportando lixo radioativo criado na década de 1990 em Poços de Caldas, no interior mineiro.
A INB garante que se trata de uma carga de concentrado de urânio doada pela Marinha para compensar a queda na produção em Caetité, que opera a única unidade ativa deste minério da América Latina. Em nota, a estatal informa que o material foi transferido da paulista Iperó para ser embalado e depois enviado ao exterior.
Ouça mais a respeito da mina de Caetités:
• Usina prejudica cidade de Caetité
• Município baiano sofre com contaminação por urânio
“Os órgãos de fiscalização não haviam prestado nenhum esclarecimento ao público sobre o que se tratava”, relata Gilmar Santos, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT). “Dizem que a gente não tem evidências, mas ao mesmo tempo não conseguem comprovar que não tem lixo (contaminado) lá, não apresentam nenhum documento.”
A notícia de que o carregamento estava a caminho provocou alarme ainda maior porque, na memória dos moradores, a estatal vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia não é exatamente uma boa visitante. A INB chegou a Caetité em 1998 estimando haver uma reserva de 100 mil toneladas de urânio. O minério extraído ali é levado a Salvador e encaminhado à Europa, onde passa pelo processo de enriquecimento para abastecer as usinas nucleares Angra 1 e Angra 2. Em 2008, um relatório do Greenpeace indicou que a água consumida a partir de alguns poços de Caetité está comprometida por contaminação radioativa.
Desta vez, diante da informação de que os caminhões chegariam no domingo entre 19h e 21h, os moradores bloquearam a estrada e impediram que a carga passasse pelo interior da cidade, rumo ao distrito de Maniaçu, onde funciona a unidade de extração de urânio. O comboio recuou e rumou para a vizinha Guanambi, onde o caso foi registrado.
“Pegou todo mundo aqui de surpresa. Amanheceram essas carretas carregadas não se sabe com o quê”, reclama o prefeito Charles Fernandes (PP) em entrevista à Rede Brasil Atual. Ele afirma ter cobrado do governo estadual uma retirada da carga suspeita em até 48 horas. Caso isso não ocorra, ele promete acionar o Ministério Público. “Nós não temos nada a ver sobre de onde vem essa carga. Aqui é que não pode ficar.”
Na vizinha Caetité, a prefeitura garante que também foi surpreendida. Sem saber se a carga se trata ou não de lixo radioativo, a administração municipal busca esclarecimentos a respeito. “Estamos agendando reuniões com os órgãos competentes em Brasília para a devida interrupção (do comboio)”, garantiu o prefeito José Barreira em um comunicado.
Outras desconfianças
Representantes de movimentos sociais locais enviaram carta aos ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, ao governador Jaques Wagner (PT) e ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A todos, eles cobram transparência na condução do caso e questionam se Caetité é um dos municípios que aceitaram receber lixo atômico criado pelo Programa Nuclear Brasileiro em troca de benefícios econômicos.
Uma reunião nesta segunda-feira (16) não foi suficiente para dissipar especulações. Vereadores de Guanambi e deputados estaduais afirmam ter entrado em contato com o governo estadual, mas a população continua desconfiada e a prefeitura quer se ver livre rapidamente dos contêineres. “Mais uma vez a empresa foi questionada sobre o teor do material, mas não chegou a informar do que se trata”, relata Gilmar Santos, da CPT. “Vamos permanecer em vigília. Se nenhuma medida clara for tomada, a população volta à rua.”
Lucro das empresas aumentou e o salário subiu pouco, diz economista
Em apoio às declarações do presidente da CUT, Artur Henrique, economista do Dieese reitera que outros fatores – e não os salários – pressionam a inflação
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual
Publicado em 17/05/2011, 12:55
São Paulo – A inflação não pode ser considerada resultado de reajuste salarial em razão da existência de diversos fatores, na opinião da economista da subseção do Dieese na CUT, Patrícia Pelatieri. A afirmação vem em apoio ao artigo do presidente da central, Artur Henrique, publicado no jornal O Globo na última quinta-feira (12). No texto, ele defende que o salário não é o motivo de uma possível inflação e sim o lucro dos oligopólios.
"Neste meio, já começa a mostrar o declínio da inflação mas muito mais pelo impacto do combustível do que de qualquer outra coisa", citou a economista em referência à recente alta da gasolina. "Não existe mágica na economia. Temos uma produção de riqueza no país, que é distribuída entre lucros e trabalho. Se você aumenta muito um dos campos, você tem que diminuir o outro senão não cabe. A questão é que, o que a gente vê a mais, é de que o que aumentou muito foi a margem de lucro e o salário subiu muito pouco", ressaltou.
No artigo, Artur critica a tributação adotada e reitera a necessidade de uma reforma. "O fato de a estrutura tributária ser regressiva, punindo quem ganha menos, também causa inflação, pois os impostos incidem majoritariamente sobre o consumo e são repassados diretamente aos preços", lembrou. Os setores oligopolizados na indústria, por ter menos concorrência, também aumenta as chances de que preços sejam elevados, segundo ele.
Dados de balanço realizado pelo Dieese sobre os componentes da inflação revelam que houve aumento de 3,5% das taxas acumuladas de bens e serviços no Índice do Custo de Vida (ICV) nos primeiros quatro meses de 2011, em conjunto com o consumo das famílias a 60,6% do PIB em 2010, ante 21,2% de gastos do governo. A conclusão da pesquisa é de que não existem causas definidas para inflação. O responsável direto para a alta de preços seria um conjunto de situações como o aquecimento de demanda, tarifas públicas, inflação mundial e oligopólios, afastando a teoria de que os reajustes salariais seriam causas da aceleração da inflação.
Patrícia ressalta ainda que as negociações coletivas buscam somente reivindicar ganhos que já foram consolidados pelas empresas. "Na verdade, quando você discute reajuste salarial, você é está discutindo o passado e não o futuro. Não há indexação de inflação. Está se discutindo o passado que foi, em alguma medida incorporada pelo capital", disse.
Em resposta às repercussões, a CUT organizará mobilizações no segundo semestre, além de atualizar a pauta de reivindicações. "É tempo de ousadia, especialmente para mostrar nossa contrariedade com a ideia de que aumentos reais de salário podem representar uma ameaça ao controle da inflação no Brasil", disse Artur em seu artigo.
Por: Leticia Cruz, Rede Brasil Atual
Publicado em 17/05/2011, 12:55
São Paulo – A inflação não pode ser considerada resultado de reajuste salarial em razão da existência de diversos fatores, na opinião da economista da subseção do Dieese na CUT, Patrícia Pelatieri. A afirmação vem em apoio ao artigo do presidente da central, Artur Henrique, publicado no jornal O Globo na última quinta-feira (12). No texto, ele defende que o salário não é o motivo de uma possível inflação e sim o lucro dos oligopólios.
"Neste meio, já começa a mostrar o declínio da inflação mas muito mais pelo impacto do combustível do que de qualquer outra coisa", citou a economista em referência à recente alta da gasolina. "Não existe mágica na economia. Temos uma produção de riqueza no país, que é distribuída entre lucros e trabalho. Se você aumenta muito um dos campos, você tem que diminuir o outro senão não cabe. A questão é que, o que a gente vê a mais, é de que o que aumentou muito foi a margem de lucro e o salário subiu muito pouco", ressaltou.
No artigo, Artur critica a tributação adotada e reitera a necessidade de uma reforma. "O fato de a estrutura tributária ser regressiva, punindo quem ganha menos, também causa inflação, pois os impostos incidem majoritariamente sobre o consumo e são repassados diretamente aos preços", lembrou. Os setores oligopolizados na indústria, por ter menos concorrência, também aumenta as chances de que preços sejam elevados, segundo ele.
Dados de balanço realizado pelo Dieese sobre os componentes da inflação revelam que houve aumento de 3,5% das taxas acumuladas de bens e serviços no Índice do Custo de Vida (ICV) nos primeiros quatro meses de 2011, em conjunto com o consumo das famílias a 60,6% do PIB em 2010, ante 21,2% de gastos do governo. A conclusão da pesquisa é de que não existem causas definidas para inflação. O responsável direto para a alta de preços seria um conjunto de situações como o aquecimento de demanda, tarifas públicas, inflação mundial e oligopólios, afastando a teoria de que os reajustes salariais seriam causas da aceleração da inflação.
Patrícia ressalta ainda que as negociações coletivas buscam somente reivindicar ganhos que já foram consolidados pelas empresas. "Na verdade, quando você discute reajuste salarial, você é está discutindo o passado e não o futuro. Não há indexação de inflação. Está se discutindo o passado que foi, em alguma medida incorporada pelo capital", disse.
Em resposta às repercussões, a CUT organizará mobilizações no segundo semestre, além de atualizar a pauta de reivindicações. "É tempo de ousadia, especialmente para mostrar nossa contrariedade com a ideia de que aumentos reais de salário podem representar uma ameaça ao controle da inflação no Brasil", disse Artur em seu artigo.
segunda-feira, 16 de maio de 2011
Calçada da Urbis ganha sinalização para caminhada
Os moradores do bairro Hernani Sá (Urbis), não precisam mais se preocupar com o espaço a ser percorrido durante a realização das caminhadas diárias na calçada do Eixo Principal. A Associação de Moradores do Bairro Hernani Sá, por meio de parceria com os comerciantes da zona sul de Ilhéus, realizou a implantação de placas de sinalização, onde o praticante da caminhada pode avaliar seu desempenho, medindo a distância percorrida.
sábado, 14 de maio de 2011
Balconista se acorrenta em frente à Câmara de Vereadores
Balconista José Joel de Lima se acorrenta em frente à Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro em protesto contra a compra pela Câmara de uma frota de carros, avaliados em quase 70 mil cada um, para os vereadores.
Júlio César Guimarães/UOL
Câmara do Rio desiste de comprar carro para vereadores
Folha.com
DO RIO
A Câmara Municipal do Rio decidiu suspender a compra dos novos carros para os vereadores. A casa já havia comprado 33 automóveis Jetta, da Volkswagen cada um a R$ 69.178,20, um gasto de quase R$ 2,3 milhões.
A Câmara tem 51 vereadores, mas alguns deles já tinham decidido não aceitar o carro novo. Mesmo assim, ainda faltava comprar alguns veículos.
A compra dos carros havia sido aprovada pela Mesa Diretora em março. O modelo escolhido é versão 2012, completo, com quatro airbags, freios ABS, sensor de estacionamento dianteiro e traseiro, CD player com MP3, bluetooth e bancos de couro.
O presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB) afirmou que fará uma reunião com todos os vereadores na próxima terça-feira para decidir o que fazer com o dinheiro já gasto. A dúvida é se a casa vai entregar os veículos e pedir a devolução do dinheiro ou se vai usar o crédito para comprar outros veículos para uso da instituição.
sexta-feira, 13 de maio de 2011
EMBASA – inscrições para o Programa de Jovem Aprendiz
O diretor Administrativo da Empresa de Águas e Saneamento S.A – EMBASA no uso de suas atribuições, em conformidade com o disposto no art. 16 do decreto federal nº 5.59805, faz saber que estarão abertas as inscrições objetivando o provimento de vagas para jovens Aprendizes na Área Operacional, regendo-se pelas disposições do presente Edital.
As inscrições serão realizadas pela EMBASA nas sedes das Unidades Regionais, sem ônus para os candidatos, no horário de funcionamento da Empresa (das 08:00 às 12:00 e das 13 às 17:30) no período de 23 a 24/05/2011.
Fonte: Pag. 30 do Diário Oficial do Estado - dia 13/05
As inscrições serão realizadas pela EMBASA nas sedes das Unidades Regionais, sem ônus para os candidatos, no horário de funcionamento da Empresa (das 08:00 às 12:00 e das 13 às 17:30) no período de 23 a 24/05/2011.
Fonte: Pag. 30 do Diário Oficial do Estado - dia 13/05
quarta-feira, 11 de maio de 2011
Lixão de Ilhéus pode vira aterro sanitário
Projeto de requalificação do Aterro de Itariri ganha apoio de ONG
O projeto de requalificação do Aterro Sanitário do Itariri avança em nova etapa, e para garantir o cumprimento deste novo cronograma de ações emergenciais, secretários e técnicos da Prefeitura de Ilhéus se reuniram na manhã desta quarta-feira (11) com representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e da ONG Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre) no salão nobre do Palácio Paranaguá.
Esta nova etapa, segundo explicou a representante da Conder, a arquiteta Luciana Marques, visa não só a retomada da finalização da construção do galpão no aterro, assim como de todas as outras ações estruturais e sociais iniciadas pelo projeto. “Dessa vez o projeto contará com o importante suporte da ONG Cempre, que vai disponibilizar equipamentos, graças à parceria mantida com a iniciativa privada, a exemplo de máquinas de prensa, empacotadeira, entre outras”. De acordo com o representante da ONG Cempre, Ivo Milani, a instituição, fundada em 1992, atua em todo o país, na promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo.
O secretário municipal do Planejamento, Indústria e Comércio, Alisson Mendonça, destacou que houve grandes avanços no que diz respeito à área social e que esse esforço deve continuar visando beneficiar os principais “atores sociais” envolvidos neste processo que são os catadores. Atualmente, cerca de 130 famílias utilizam o aterro como fonte única de renda. Já o secretário de Meio Ambiente, Harildon Machado, propôs, durante a reunião, a formação de um grupo de trabalho, integrado pelas secretárias, para acompanhar e dar seguimento ao cronograma do projeto de micro aliança público-privada entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e os catadores de materiais recicláveis.
Entre as ações previstas no cronograma estão a realização de capacitação para ordenamento e valorização da atividade no galpão, o acompanhamento técnico e social dos catadores, a operacionalização do galpão, entre outras atividades. No próximo dia 20, uma audiência pública agendada para as 15 horas no auditório da Justiça Federal, centro de Ilhéus, para ampliar a discussão sobre o novo andamento do projeto junto com a sociedade civil organizada.
Participaram ainda da reunião o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre; os secretários Carlos Freitas (Desenvolvimento Urbano), Emenson Silva (Assistência Social e Trabalho), o chefe de Gabinete, José Nazal Soub, o vereador Tarcísio Paixão.
Fonte: JBO
O projeto de requalificação do Aterro Sanitário do Itariri avança em nova etapa, e para garantir o cumprimento deste novo cronograma de ações emergenciais, secretários e técnicos da Prefeitura de Ilhéus se reuniram na manhã desta quarta-feira (11) com representantes da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) e da ONG Compromisso Empresarial com a Reciclagem (Cempre) no salão nobre do Palácio Paranaguá.
Esta nova etapa, segundo explicou a representante da Conder, a arquiteta Luciana Marques, visa não só a retomada da finalização da construção do galpão no aterro, assim como de todas as outras ações estruturais e sociais iniciadas pelo projeto. “Dessa vez o projeto contará com o importante suporte da ONG Cempre, que vai disponibilizar equipamentos, graças à parceria mantida com a iniciativa privada, a exemplo de máquinas de prensa, empacotadeira, entre outras”. De acordo com o representante da ONG Cempre, Ivo Milani, a instituição, fundada em 1992, atua em todo o país, na promoção da reciclagem dentro do conceito de gerenciamento integrado do lixo.
O secretário municipal do Planejamento, Indústria e Comércio, Alisson Mendonça, destacou que houve grandes avanços no que diz respeito à área social e que esse esforço deve continuar visando beneficiar os principais “atores sociais” envolvidos neste processo que são os catadores. Atualmente, cerca de 130 famílias utilizam o aterro como fonte única de renda. Já o secretário de Meio Ambiente, Harildon Machado, propôs, durante a reunião, a formação de um grupo de trabalho, integrado pelas secretárias, para acompanhar e dar seguimento ao cronograma do projeto de micro aliança público-privada entre a Prefeitura Municipal de Ilhéus e os catadores de materiais recicláveis.
Entre as ações previstas no cronograma estão a realização de capacitação para ordenamento e valorização da atividade no galpão, o acompanhamento técnico e social dos catadores, a operacionalização do galpão, entre outras atividades. No próximo dia 20, uma audiência pública agendada para as 15 horas no auditório da Justiça Federal, centro de Ilhéus, para ampliar a discussão sobre o novo andamento do projeto junto com a sociedade civil organizada.
Participaram ainda da reunião o vice-prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre; os secretários Carlos Freitas (Desenvolvimento Urbano), Emenson Silva (Assistência Social e Trabalho), o chefe de Gabinete, José Nazal Soub, o vereador Tarcísio Paixão.
Fonte: JBO
Deputado Valmir Assunção critica matéria que criminaliza MST
Informe
10/05
Nesta semana, a revista Veja traz outra matéria falaciosa contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra da Bahia. Desta vez, a revista, passando por cima das regras básicas do jornalismo, acusa de haver três mil pessoas que teriam realizado saques contínuos de eucalipto para alimentar fornos ilegais, usados para a produção de carvão e que seriam um “legado” do MST ao extremo sul baiano.
“Ora, se há essa herança no extremo sul da Bahia, ela foi deixada por três empresas de celulose que se estabeleceram na região dizendo que iam gerar empregos e desenvolvimento. As empresas [Fibria, Veracel e Suzano, citadas na matéria] prometeram criar muitos empregos [15 mil], mas os empregos nunca surgiram. Essa é a herança que existe lá”, rebateu o deputado federal, Valmir Assunção, na tribuna da Câmara dos Deputados.
A Veja entrevista pessoas em que, em nenhum momento, identificam-se como militantes do MST. Dessa forma, a ligação “natural” que a revista faz entre os supostos saqueadores e os Sem-Terra, sem provas, sem fotos e sem escutar o próprio Movimento, não passa de mais uma tentativa de criminalização dos trabalhadores rurais.
“Não acho que um meio de comunicação, ao agir assim, perseguindo movimentos e levantando suspeitas sobre instituições do Estado, esteja cumprindo seu papel para com a sociedade. Acredito que a revista Veja deve rever seus conceitos e seus métodos. Essa não é a forma de um meio de imprensa cumprir seu papel de servir à sociedade brasileira, informando-a”, completou Valmir.
terça-feira, 10 de maio de 2011
Reforma Agrária: Dilma diz que irá assentar "milhares de novas famílias"
10/05/2011 - 11h56
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (10) na coluna semanal Conversa com a Presidenta que o governo federal investirá no assentamento de “milhares de novas famílias”.
“Acredito na reforma agrária, que democratiza o acesso à terra, garante a produção de alimentos saudáveis e baratos e gera renda e bem-estar social no campo. Além do mais, ajuda no esforço pela erradicação da extrema pobreza e contribui para reduzir o inchaço das periferias das cidades”, afirma a presidenta em resposta a uma leitora na coluna que é publicada em jornais.
Dilma destaca que não basta apenas fornecer terras e que, a exemplo do que fez o governo anterior, continuará investindo na infraestrutura para que os assentados possam produzir mais e ter produtos com maior valor agregado. “Queremos ampliar a assistência técnica, o acesso ao crédito e infraestrutura, como luz elétrica, mais estradas, abastecimento de água, entre outros incentivos”, disse.
Na resposta à leitora, que pergunta se Dilma acredita na reforma agrária, a presidenta diz que a reforma agrária é necessária para a construção de um país com justiça fundiária.
Edição: Talita Cavalcante
Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (10) na coluna semanal Conversa com a Presidenta que o governo federal investirá no assentamento de “milhares de novas famílias”.
“Acredito na reforma agrária, que democratiza o acesso à terra, garante a produção de alimentos saudáveis e baratos e gera renda e bem-estar social no campo. Além do mais, ajuda no esforço pela erradicação da extrema pobreza e contribui para reduzir o inchaço das periferias das cidades”, afirma a presidenta em resposta a uma leitora na coluna que é publicada em jornais.
Dilma destaca que não basta apenas fornecer terras e que, a exemplo do que fez o governo anterior, continuará investindo na infraestrutura para que os assentados possam produzir mais e ter produtos com maior valor agregado. “Queremos ampliar a assistência técnica, o acesso ao crédito e infraestrutura, como luz elétrica, mais estradas, abastecimento de água, entre outros incentivos”, disse.
Na resposta à leitora, que pergunta se Dilma acredita na reforma agrária, a presidenta diz que a reforma agrária é necessária para a construção de um país com justiça fundiária.
Edição: Talita Cavalcante
Prova de concurso tem até "descanço"
A prova que os candidatos a um concurso público de Ilhéus responderam, elaborada pela empresa SR Concursos e Pesquisas, tinha questões no lugar errado, formulações confusas e erros gramaticais ridículos, como a palavra "descanço".
Apesar disso, a classificação dos candidatos aprovados no concurso público, que visa preencher 548 vagas em diferentes áreas da Prefeitura de Ilhéus, será divulgada no dia 30. Os candidatos têm até quarta-feira para contestar o gabarito oficial.
A empresa responsável pelo concurso, SR, vai responder aos recursos até o dia 25 e divulgar o resultado parcial no dia 27. As provas seriam aplicadas em abril, mas foram suspensas por causa de fraude e só foram realizadas neste domingo.
O concurso não aconteceu no dia 10 do mês passado porque duas pessoas foram presas, em flagrante, pela Polícia Federal negociando o gabarito. No sábado, a PF prendeu mais um suspeito de vender gabarito das provas. Só que desta vez o material era falso.
Jornal A Região
Apesar disso, a classificação dos candidatos aprovados no concurso público, que visa preencher 548 vagas em diferentes áreas da Prefeitura de Ilhéus, será divulgada no dia 30. Os candidatos têm até quarta-feira para contestar o gabarito oficial.
A empresa responsável pelo concurso, SR, vai responder aos recursos até o dia 25 e divulgar o resultado parcial no dia 27. As provas seriam aplicadas em abril, mas foram suspensas por causa de fraude e só foram realizadas neste domingo.
O concurso não aconteceu no dia 10 do mês passado porque duas pessoas foram presas, em flagrante, pela Polícia Federal negociando o gabarito. No sábado, a PF prendeu mais um suspeito de vender gabarito das provas. Só que desta vez o material era falso.
Jornal A Região
Esgoto transborda no bairro da Urbis
Os moradores do bairro Hernani Sá (Urbis), foram surpreendidos hoje pela manhã com o entupimento da rede de esgoto em vários pontos do bairro. Varias caixas de esgoto transbordaram deixando um rastro de sujeira e mau cheiro pelo o bairro.
Fotos: Roberto Corsário
Fotos: Roberto Corsário
segunda-feira, 9 de maio de 2011
Ministério proíbe médicos de usar tabela de preços mínimos para negociar com planos de saúde
09/05/2011 - 18h15
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Por determinação do Ministério da Justiça, a partir de hoje (9), os médicos estão impossibilitados de usar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que define valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas. A norma é adotada pela categoria na negociação com planos de saúde. Segundo a Secretaria de Direito Econômico do ministério, ela fere o princípio da ampla concorrência e tem comprometido o direito do consumidor que contrata o plano de saúde.
A medida preventiva editada pela secretaria foi motivada por movimentos recentes de paralisações nacionais e descredenciamentos em massa organizados por entidades médicas para forçar o reajuste dos valores pagos pelos planos. A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foram notificados e têm até cinco dias úteis para recorrer.
“Nessa configuração do mercado que se percebeu nos últimos anos, e essa intensificação da ação no ultimo mês, percebe-se que o principal lesado nessa história toda é o consumidor”, afirmou o secretário de Direito Econômico Vinícius de Carvalho.
Segundo o secretário, as entidades aplicam punições administrativas aos médicos que não adotam os valores mínimos determinados pela CBHPM. A prática também está vetada pela medida provisória. Carvalho ressaltou que a intenção não é proibir negociações coletivas, mas estabelecer novos parâmetros que não sejam baseados no estabelecimento de valores mínimos. Esses critérios deverão ser definidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também hoje processo que trata do mesmo tema foi encaminhado para o órgão. De acordo com o secretário, o Cade já recomendou 60 condenações a entidades médicas por uso de tabelas mínimas de preços.
Outra prática proibida pelo ministério a partir de hoje é a cobrança adicional do médico ao paciente atendido por meio de convênio. O procedimento estava sendo adotado por profissionais de pelo menos três estados (Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco) com autorização dos conselhos regionais de medicina.
A Secretaria de Direito Econômico também instaurou processo para averiguar denúncias contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross por violação aos direitos do consumidor. Segundo Carvalho, há informação de que a rede credenciada dessas operadoras teria sido reduzida e seus conveniados estariam pagando aos médicos valores suplementares pela consulta. Os planos de saúde terão que prestar informações ao ministério.
Se novos casos forem apontados, outras operadoras podem ser investigadas. Carvalho recomenda que os consumidores procurem os Procons locais caso se sintam lesados. “Quando um consumidor contrata um plano, ele contrata um pacote de médicos, hospitais e laboratórios. Se, de repente, um plano tinha dez obstetras credenciados e de uma hora para outra sobram um ou dois, a gente vê um potencial claro de lesão ao direito do consumidor brasileiro”, afirma.
De acordo com o secretário, o ministério está instituindo um grupo de trabalho com outros órgãos, inclusive a Agência Nacional de Saúde (ANS), para que possam ser tomadas novas medidas que ajudem a regular o setor de saúde suplementar. O secretário reconheceu que há risco de a qualidade do serviço médico prestado cair em função das medidas.
“Não é isso que nós queremos. Mas o outro extremo também não podemos deixar, que é de estabelecer um preço nacional de uma consulta médica que todos os planos de saúde tenham que pagar. Isso também pode ter efeito nos valores cobrados pelos planos de saúde ao consumidor”.
Outras categorias também estão na mira da secretaria. Há processos contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo estabelecimento de honorários mínimos para advogados e contra entidades de classe que representam contadores.
Procurada pela Agência Brasil, a Associação Médica Brasileira (AMB) respondeu que não irá se manifestar sobre o assunto, porque ainda não foi notificada oficialmente pelo ministério. A reportagem não conseguiu contato com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Edição: Nádia Franco
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Por determinação do Ministério da Justiça, a partir de hoje (9), os médicos estão impossibilitados de usar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que define valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas. A norma é adotada pela categoria na negociação com planos de saúde. Segundo a Secretaria de Direito Econômico do ministério, ela fere o princípio da ampla concorrência e tem comprometido o direito do consumidor que contrata o plano de saúde.
A medida preventiva editada pela secretaria foi motivada por movimentos recentes de paralisações nacionais e descredenciamentos em massa organizados por entidades médicas para forçar o reajuste dos valores pagos pelos planos. A Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) foram notificados e têm até cinco dias úteis para recorrer.
“Nessa configuração do mercado que se percebeu nos últimos anos, e essa intensificação da ação no ultimo mês, percebe-se que o principal lesado nessa história toda é o consumidor”, afirmou o secretário de Direito Econômico Vinícius de Carvalho.
Segundo o secretário, as entidades aplicam punições administrativas aos médicos que não adotam os valores mínimos determinados pela CBHPM. A prática também está vetada pela medida provisória. Carvalho ressaltou que a intenção não é proibir negociações coletivas, mas estabelecer novos parâmetros que não sejam baseados no estabelecimento de valores mínimos. Esses critérios deverão ser definidos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Também hoje processo que trata do mesmo tema foi encaminhado para o órgão. De acordo com o secretário, o Cade já recomendou 60 condenações a entidades médicas por uso de tabelas mínimas de preços.
Outra prática proibida pelo ministério a partir de hoje é a cobrança adicional do médico ao paciente atendido por meio de convênio. O procedimento estava sendo adotado por profissionais de pelo menos três estados (Distrito Federal, Espírito Santo e Pernambuco) com autorização dos conselhos regionais de medicina.
A Secretaria de Direito Econômico também instaurou processo para averiguar denúncias contra os planos Amil, Assefaz e Golden Cross por violação aos direitos do consumidor. Segundo Carvalho, há informação de que a rede credenciada dessas operadoras teria sido reduzida e seus conveniados estariam pagando aos médicos valores suplementares pela consulta. Os planos de saúde terão que prestar informações ao ministério.
Se novos casos forem apontados, outras operadoras podem ser investigadas. Carvalho recomenda que os consumidores procurem os Procons locais caso se sintam lesados. “Quando um consumidor contrata um plano, ele contrata um pacote de médicos, hospitais e laboratórios. Se, de repente, um plano tinha dez obstetras credenciados e de uma hora para outra sobram um ou dois, a gente vê um potencial claro de lesão ao direito do consumidor brasileiro”, afirma.
De acordo com o secretário, o ministério está instituindo um grupo de trabalho com outros órgãos, inclusive a Agência Nacional de Saúde (ANS), para que possam ser tomadas novas medidas que ajudem a regular o setor de saúde suplementar. O secretário reconheceu que há risco de a qualidade do serviço médico prestado cair em função das medidas.
“Não é isso que nós queremos. Mas o outro extremo também não podemos deixar, que é de estabelecer um preço nacional de uma consulta médica que todos os planos de saúde tenham que pagar. Isso também pode ter efeito nos valores cobrados pelos planos de saúde ao consumidor”.
Outras categorias também estão na mira da secretaria. Há processos contra a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo estabelecimento de honorários mínimos para advogados e contra entidades de classe que representam contadores.
Procurada pela Agência Brasil, a Associação Médica Brasileira (AMB) respondeu que não irá se manifestar sobre o assunto, porque ainda não foi notificada oficialmente pelo ministério. A reportagem não conseguiu contato com a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Edição: Nádia Franco
Ponte desaba e interrompe trânsito em Ilhéus
Uma ponte na rodovia BR-251 desabou, ontem (08), no trecho que liga a cidade de Ilhéus a Buerarema. Segundo o presidente da Associação de moradores do Santo Antônio, Jorge Anunciação, mais de 12 mil famílias da região estão ilhadas.
A queda da ponte, que já é antiga, teria sido causada pelas fortes chuvas que atinge a região. Segundo o secretario de Obras do município, técnicos da prefeitura e do DERBA estão providenciando um desvio no local.
Os moradores reclamam das péssimas condições da estrada e prometem fazer um protesto no próximo dia 15 para chamar atenção das autoridades.
domingo, 8 de maio de 2011
Estrada em péssima condições causa acidente em Ilhéus
A péssima condição da estrada que da acesso ao distrito de Búzios na zona rural de Ilhéus, foi a causa do acidente que aconteceu na manhã da ultima sexta feira (06), um ônibus da empresas São Miguel, com seis passageiros, além do motorista e do cobrador, tombou em uma estrada vicinal que liga a BR 251(Ilhéus – Buerarema) ao distrito. Três pessoas tiveram ferimentos leves e foram levados para o Hospital Geral Luiz Vianna Filho em Ilhéus.
Para Jorge Anunciação, presidente da Associação da Comunidade de Santo Antônio, distrito que fica localizado as margem da rodovia BR 251, a situação de abandono das estradas rurais e da Rodovia Federal BR 251, estar impossibilitando o trafego de veículos de qualquer natureza. “ Vamos interditar a BR 101 em Buerarema no dia 15 de maio em protesto contra o descaso das autoridades” afirmou Anunciação.
“A chuva não serve de desculpas para os governantes se desculparem, pois em todo o período este problema persiste, sou morador à mais de 20 anos na região e que durante este período, muito pouco presenciou um trabalho de recuperação da rodovia e estradas vicinais”, desabafou um morador indignado.
sexta-feira, 6 de maio de 2011
Ilhéus decreta Situação de Emergência por causa das chuvas
Com base no parecer técnico da Comissão de Defesa Civil do Município de Ilhéus, no relatório de avaliação de danos, o município emitiu a declaração de atuação emergencial e editou o Decreto n° 030, que “declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” em todo o território do Município de Ilhéus, atingido por fortes chuvas e dá outras providências”. Sendo que, na área urbana, diversos altos localizados nos bairros do Basílio, Esperança, Malhado, Tapera, Boa Vista, Barra do Itaípe, Teotônio Vilela, Hernani Sá, São Sebastião, Banco da Vitória e Conquista; e na zona rural todos os distritos sofreram com as ações das chuvas, sobretudo as áreas de pontes, estradas vicinais, e áreas de encostas.
Cumprindo a legislação vigente, toda a documentação foi encaminhada à Coordenação Regional de Defesa Civil e à Coordenação Nacional, em Brasília. Na tarde desta sexta-feira (6), o prefeito Newton Lima determinou que as secretarias afins realizem uma reunião para, juntamente com o Corpo de Bombeiros, manter um esquema permanente de prontidão para atendimentos imediatos nos finais de semana, caso o mesmo clima continue se abatendo sobre o município.
No texto do Decreto, o prefeito lembra que as fortes chuvas que caíram sobre o município nos dias 1 e 2 de maio, últimos, causaram deslizamento de encostas, alagamentos de ruas, danos a residências, que ficaram em situação de risco de desabamento, obstrução de canais e bueiros. Também está registrada a destruição de estradas vicinais que são utilizadas para o escoamento da sagra agrícola e o transporte escolar e de equipes de saúde para o atendimento a população de vários distritos que compõe o município, considerando a existência de alto risco de novos deslizamentos, colocando em perigo a integridade física dos moradores dessas localidades.
No Decreto ainda está constatado que, após a vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se verificou instabilidades dos taludes, com risco iminente de desabamento das edificações na parte superior e soterramento na parte inferior, recomendando-se em caráter de emergência a realização de obras de contenções das encostas e restauração imediata dos acessos, restabelecendo a passagem dos transeuntes.
Informações do JBO
Cumprindo a legislação vigente, toda a documentação foi encaminhada à Coordenação Regional de Defesa Civil e à Coordenação Nacional, em Brasília. Na tarde desta sexta-feira (6), o prefeito Newton Lima determinou que as secretarias afins realizem uma reunião para, juntamente com o Corpo de Bombeiros, manter um esquema permanente de prontidão para atendimentos imediatos nos finais de semana, caso o mesmo clima continue se abatendo sobre o município.
No texto do Decreto, o prefeito lembra que as fortes chuvas que caíram sobre o município nos dias 1 e 2 de maio, últimos, causaram deslizamento de encostas, alagamentos de ruas, danos a residências, que ficaram em situação de risco de desabamento, obstrução de canais e bueiros. Também está registrada a destruição de estradas vicinais que são utilizadas para o escoamento da sagra agrícola e o transporte escolar e de equipes de saúde para o atendimento a população de vários distritos que compõe o município, considerando a existência de alto risco de novos deslizamentos, colocando em perigo a integridade física dos moradores dessas localidades.
No Decreto ainda está constatado que, após a vistoria realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, se verificou instabilidades dos taludes, com risco iminente de desabamento das edificações na parte superior e soterramento na parte inferior, recomendando-se em caráter de emergência a realização de obras de contenções das encostas e restauração imediata dos acessos, restabelecendo a passagem dos transeuntes.
Informações do JBO
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