Andréia Parzianello
Crédito: JBO
Exclusivo. Cerca de 2 mil mutuários dos Conjuntos Residenciais Urbis I e II, de Ilhéus, estão sendo orientados pelo escritório de advocacia "Ely & Advogados Associados" a ingressar na justiça contra o Sistema Financeiro da Habitação, Caixa Econômica Federal e as construtoras que atuaram no loteamento durante a década de 80.
O escritório de advogados, que tem sede em Porto Alegre e atua há mais de 20 anos na área de seguro habitacional, garante que as construções não obedeceram, à época, aos rigorosos critérios técnicos de engenharia que constavam no contrato e, hoje, muitos imóveis apresentam problemas como rachaduras, afundamento de piso, goteiras e telhados sob ameaça de desabar.
Segundo a representante do escritório em Vitória da Conquista, que está em Ilhéus promovendo reuniões com mutuários locais, Andréia Parzianello, para requerer a indenização, a empresa se baseia numa cláusula em que o mutuário ao assinar o contrato de compra do imóvel acaba aderindo ao pagamento de um seguro. "Portanto, nas circunstâncias apresentadas pelas casas, o valor lhe é devido", disse, com exclusividade ao Jornal Bahia Online, a advogada.
As indenizações são pagas pelas seguradoras. Em Ilhéus, segundo informou, a ação será ajuizada de forma coletiva e poderá beneficiar a todos os mutuários da Urbis. A advogada Andréia Parzianello explica que podem ingressar com a ação até mesmo os moradores que, ao longo destes anos, promoveram benfeitorias nos imóveis. Os inadimplentes, também. "Não são as mensalidades que norteiam a ação. É o seguro contratual", revela.
De acordo com a advogada, após o ingresso com a ação, a expectativa ficará por conta da decisão de um juíz em nomear um engenheiro para avaliar as obras. "Consideramos esse como oponto crucial do processo", assegura. Ações semelhantes a esta estão sendo ajuizadas pela empresa por todo o país. E a "Ely & Advogados Associados" já logrou êxito em ações no Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Recife. Em Pato Branco, interior da Paraíba, foram ajuizados 693 processos contra o sistema habitacional e 358 mutuários já foram ressarcidos.
Fonte:jornalbahiaonline
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