Foi publicado no Diário do Poder Judiciário (dia 16/11) a decisão da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que, reformando a sentença oriunda da 12ª Vara Cível de Salvador, concedeu indenização ao ex-deputado federal Emiliano José (PT-BA) em ação de indenização por danos morais, movida contra a Empresa Baiana de Jornalismo, administradora do então Correio da Bahia. A ação foi motivada por uma publicação veiculada no Correio da Bahia no dia 18 de julho de 2005, acusando Emiliano de participação no esquema do mensalão, sem apresentar qualquer prova neste sentido. Além disso, imputou o então deputado com os adjetivos "carreirista" e "denuncista". O jornal foi condenado a pagar indenização de R$180 mil. A notícias repercutiu em diversos veículos de comunicação, entre eles o jornal Folha de S. Paulo.
Confira a matéria da Folha de S. Paulo:
O jornal ‘Correio da Bahia’ foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia a indenizar por danos morais o ex-deputado federal Emiliano José (PT) em cerca de R$ 180 mil.
A Justiça entendeu que o jornal acusou o petista, sem provas, de envolvimento com o mensalão.
A decisão, publicada anteontem, se refere a uma reportagem de julho de 2005, cujo subtítulo afirmava que o petista tinha recebido R$ 30 mil do esquema. Cabe recurso. O ‘Correio da Bahia’ não quis comentar a decisão.
Além da indenização, o jornal deve publicar a decisão na íntegra em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
‘A decisão tenta recompensar o prejuízo que Emiliano sofreu nessa época. Ele não conseguiu se eleger em 2006 por conta desses ataques’, disse o advogado do petista, Jerônimo Mesquita.
O jornal faz parte do grupo de empresas Rede Bahia, que pertence a familiares do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA), morto em 2007. Emiliano era inimigo político de ACM.
Segundo a decisão, ‘não se comprovou que o apelante estivesse envolvido ou sob a suspeita de envolvimento no esquema do ‘mensalão’.
O termo ‘mensalão’ ganhou visibilidade em 2005, quando, em entrevista à Folha, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) falou sobre esquema de pagamentos mensais a congressistas.
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