14/02/2012 - 10h52
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O especialista em segurança pública Nelson Gonçalves, professor da Universidade Católica de Brasilia (UCB), disse que os movimentos grevistas dos policiais militares e bombeiros são "ilegítimos, a começar pelo que estabelece a Constituição Federal". Ele ressaltou que os policiais militares incluem-se no Artigo 142 da Constituição que proíbe a greve de militares.
"Isso não quer dizer que as aspirações por melhores salários e dignidade no trabalho não sejam legítimas. Agora, o modo como elas vêm sendo feitas é ilegítimo", destacou o especialista.
O professor lembrou que greves em setores como segurança pública, educação e saúde sempre produzem reflexos prejudiciais à população. Ele reconheceu que essas áreas da administração pública necessitam de legislação especial.
O sociólogo e pesquisador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Flávio Testa tem opinião diferente. Para ele, as greves dos policiais militares e bombeiros do Maranhão, da Bahia e do Rio de Janeiro foram legítimas e até mesmo previsíveis desde 2011. Ele disse que houve um "planejamento" dessas ações desde as manifestações da categoria nas dependências do Congresso Nacional para pressionar os deputados a votar a chamada PEC 300, proposta de emenda à Constituição que prevê um piso salarial único para policiais militares e bombeiros.
O pesquisador acredita que os soldados aproveitaram o momento em que o Brasil está sob o foco da "mídia internacional" por causa de eventos como a Rio+20, as Olimpíadas, a Copa do Mundo e a Copa das Confederações para pressionar os governos estaduais a reajustar os salários. Segundo Testa, esses movimentos são legítimos e cabe agora aos estados e à União encontrar os meios necessários, inclusive no Orçamento, para conceder "um salário mais digno" aos policiais militares e bombeiros.
"O Brasil precisa acordar. Essas greves são ensinamentos aos governos federal e estaduais de que não dá para brincar com segurança pública", disse o sociólogo da UnB à Agência Brasil. Ele defendeu que, além de melhor remuneração, as polícias militares e os bombeiros necessitam passar por um processo de profissionalização.O pesquisador considera fundamental que os governadores e autoridades federais implementem políticas de gestão nas corporações e "administrem a liberação de recursos como parte de uma política de Estado e não de governo".
Edição: Graça Adjuto e Juliana Andrade
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