Associações da PMBA apresentam pauta de reivindicações ao Governo

INFORMATIVO FORÇA INVICTA Nº 003/12

As Associações da Polícia Militar da Bahia abaixo nominadas, buscando mediar uma solução pacífica e democrática, junto ao governo do estado, em função da paralisação de policiais militares, vêm informar à sociedade baiana que, em reunião ocorrida nesta manhã, com o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, o Comandante Geral da PMBA, Cel PM Alfredo Castro, além de outras autoridades representativas do governo, apresentou uma pauta de reivindicações contemplando os anseios da categoria relativos à reposição salarial, sendo que de imediato pleiteia a regulamentação da Gratificação de Atividade Policial, nível V e a anistia administrativa para todos policiais militares participantes deste movimento, como contrapartida para o imediato retorno das atividades normais da Polícia Militar restabelecendo assim a paz e a tranqüilidade pública no nosso Estado.

As outras reivindicações, das quais algumas delas fazem parte do processo de negociação que já vinha sendo desencadeado junto ao Comando Geral da PMBA, são:
-Aplicação do percentual de 14,13% referente ao reajuste do salário mínimo, a todo grau hierárquico da Polícia Militar;
-Regulamentação do adicional de titulação;
-Valorização do soldo através da transferência de pecúnia da GAP;
-Efetiva isonomia com a Polícia Civil, conforme preceitua o Art. 47 da Constituição do Estado da Bahia;
-Aumento do percentual do CET e implantação do RTI para Oficiais e Praças;
-Extensão do percentual de CET para os praças lotados nas Unidades Administrativas;
-Correção do cálculo de pagamento de hora-extra;
-Regulamentação e implantação do pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade;
-Extensão da possibilidade de aquisição de casa própria pelo plano Conder para todos os policiais militares, inclusive os da reserva remunerada;
-Revisão do valor do auxilio alimentação para valores compatíveis com a realidade fática da necessidade;
-Pagamento da URV;
-Pagamento da diferença das GAPs;
-Ajuste do valor do anuênio;
-Regularização da legislação sobre o adicional noturno;
-Criação de um plano de carreira para os Praças;
-Revogação da cassação de proventos;
-Exigência de nível superior para acesso à Corporação e de Curso de Direito para a Oficialidade;
-Manutenção da Mesa Permanente de Negociações, envolvendo os representantes das Associações de Oficiais e Praças;
-Reajuste linear de 17,28% retroativo a abril de 2007;
-Atualização do valor do Honorário de Ensino;
-Reestruturação no Plano de Carreira;
-Regime Próprio de Previdência, na forma que dispõe a Constituição Federal;
-Implantação do Subsídio, conforme prevê o § 4º do art. 39 da Carta Magna do País;

Solicitamos aos companheiros que encaminhem com urgência às respectivas Associações as demandas que não foram contempladas neste informativo, a fim de serem incorporadas ao processo de negociação.

Salvador (BA), 03 de fevereiro de 2012.


Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia – Força Invicta

Associação dos Praças da Polícia Militar da Bahia – APPM

Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar da Bahia – ABSSO de Salvador, Itaberaba e Ilhéus

Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar da Bahia de Itaberaba