quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012
Ficha Limpa já tem votos suficientes para ser considerada constitucional
O ministro Gilmar Mendes deu o segundo voto contrário à Lei da Ficha Limpa, em julgamento que está sendo realizado no Supremo Tribunal Federal. Agora são 6 votos a 2 pela manutenção da lei como está, placar suficiente para que a lei seja considerada constitucional. A primeira manifestação contrária foi registrada ontem pelo ministro Dias Toffoli, por entender que uma decisão de órgão colegiado não é suficiente para tornar um político inelegível. Tal regra foi também criticada por Mendes
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