Ficha Limpa foi aprovada semana passada pelo STF
Publicada por Luis Victa Filho às 16:53, 23/02/2012
Após a decisão do Superior Tribunal Federal (STF) em validar a Lei da Ficha Limpa nas eleições, o PPS tenta fazer com que a Câmara dos Deputados faça a regra valer para os servidores do Poder Executivo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi apresentada em 2011 proíbe nomeações de quem tenha sido considerado inelegível pela Justiça Eleitoral para cargos como ministrou ou cargo equiparado. A proposta também aborda o fato de os inelegíveis também ficarem sem a possibilidade de ocupar os cargos de confiança.
A proposta que ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, se for aprovada, deve atingir autaquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário