29/02/2012 - 15h14
Alex Rodrigues
Repórter Agência Brasil
Brasília – A maioria dos brasileiros ouvidos por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) considera que as Forças Armadas devem ser empregadas no combate ao crime. É o que aponta a terceira edição da pesquisa do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips), dedicada à defesa nacional, divulgada hoje (29), com o objetivo de avaliar a relação dos militares com a sociedade.
A pesquisa mostrou que 91,7% das 3.796 pessoas consultadas em todas as unidades da Federação consideram que Exército, Marinha e Aeronáutica devem colaborar com as polícias Militar e Civil, atuando também na segurança pública. Os entrevistados só se dividem quanto à frequência com que isso deve ocorrer. Quase metade (47%) diz que o emprego dos militares deve ser constante, enquanto os demais defendem que isso ocorra apenas em algumas situações específicas.
A ideia de que as Forças Armadas atuem cotidianamente contra os criminosos comuns é mais bem aceita entre as pessoas mais velhas, as de menor faixa de renda familiar e as com menor grau de escolaridade. Os resultados, no entanto, não divergem muito dos obtidos entre aqueles que defendem o uso de militares apenas em situações específicas.
A maioria dos entrevistados também respondeu considerar que os militares respeitam a democracia. Para 20,8% dos consultados, contudo, os integrantes das Forças Armadas têm pouco ou nenhum respeito pela democracia. Os demais se dividiram entre os que acreditam que o respeito é total (42,6%) ou razoável (35,3%). O percentual de entrevistados que percebem um respeito apenas razoável à democracia é maior entre os mais escolarizados.
Para 57,6%, é difícil apresentar uma reclamação ou denúncia contra um membro das Forças Armadas. Já para 12,8%, a dificuldade seria razoável. Para 23% seria fácil, enquanto 6,5% não souberam ou não responderam à questão. A percepção varia de região para região do país. No Sul, a soma entre os que consideraram a dificuldade como razoável e os que consideraram que não existe tal dificuldade, foi 46,7%. Já no Centro-Oeste, quase 70% consideraram difícil encaminhar uma reclamação ou denúncia contra militares.
Para a maior parte dos entrevistados, o serviço militar deve continuar sendo obrigatório. Mesmo entre esses, no entanto, mais de um terço (38,3%) defendem que o jovem deveria poder escolher entre a opção militar ou um serviço civil, como a prestação de serviços comunitários e de apoio a populações carentes.
Apenas 8,1% consideraram que as mulheres não deveriam ingressar nas Forças Armadas. Os outros se dividem entre os que concordam com o ingresso, inclusive participando de combates (51%), e aqueles que acham que elas só não devem participar de batalhas (40,4%).
Já no que diz respeito à participação de homossexuais nas Forças Armadas, 63,7% disseram não ver nenhum problema. A maior resistência é encontrada entre os homens.
Além de estarem em menor número entre os que concordam com tal hipótese, são a maioria entre os entrevistados que discordam dela. Mais da metade (52%) dos que se dizem contrários vivem na Região Sul, enquanto 67,5% dos que concordam moram na Região Centro-Oeste.
Pouco mais de 41,2% dos entrevistados acreditam que os militares das Forças Armadas dispensam um tratamento igual a todos os cidadãos, sem efetuar discriminações de qualquer espécie. Trinta e nove por cento discordam dessa percepção, que é mais fraca nas regiões Sudeste e no Nordeste, nas quais menos de 40% dos consultados concordam que os militares não fazem nenhum tipo de discriminação.
Ao serem perguntados se a carreira militar, atualmente, é atrativa aos jovens, a maioria, 64,7%, disse que é, ao menos, razoavelmente atraente, enquanto 34,9% disseram se tratar de uma carreira pouco ou nada atraente.
Edição: Lana Cristina
quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012
Empresários e sindicalistas defendem fim de incentivos do ICMS para importados
29/02/2012 - 14h02
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Empresários e representantes sindicais criticaram hoje (29) os incentivos que alguns estados dão à importação de produtos. Tanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto a Força Sindical e a Central Única dos trabalhadores (CUT) querem a eliminação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dados por alguns estados.
“Essa questão está diretamente ligada à guerra fiscal e é dificultada ainda mais pela questão cambial. Estamos gerando empregos fora do país e desestimulando o empreendedorismo no Brasil”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Na opinião dos empresários, a guerra fiscal e os problemas cambiais vem acompanhados ainda de práticas e competitividade desleais de comércio de outros países. “O que estamos fazendo é uma coalizão entre capital e trabalho pelo fim da guerra fiscal nos portos. Estamos preocupados com a desindustrialização e a perda da competitividade do nosso país”, explica o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.
“E os trabalhadores corroboram nossa posição”, acrescenta Lopes, referindo-se aos sindicalistas Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, e ao presidente da CUT em São Paulo, Adi dos Santos Lima, que também participaram de entrevista coletiva sobre o assunto.
Segundo Paulinho, a rapidez com que a desindustrialização está ocorrendo no Brasil surpreende. “O déficit de vários setores industriais está se ampliando e quebrando várias indústrias. Há setores que passaram de um superávit de US$ 600 milhões para um déficit de US$ 37 bilhões. O de autopeças, que tinha superávit em 2004, apresentou agora déficit de US$ 7 bilhões.”
O sindicalista critica o fato de o país contar com apenas 20 fiscais no Porto de Santos (SP). “Dentro do país, a fiscalização é muito mais rígida. Precisamos reestruturar isso imediatamente. Caso contrário, setores muito importantes vão quebrar. Além disso, temos de pressionar o governo a taxar o capital especulativo”.
Deputado federal pelo PDT paulista, Paulinho não acredita que dificultar a entrada de importados no país resulte em alta de preços ou inflação para os trabalhadores. “A inflação está controlada. Tivemos ano passado uma inflação de commodities [produtos primários com cotação internacional], mas o governo tem mecanismos para saber onde os preços estão subindo. O que criticamos é a generalidade das importações”.
Adi Lima, por sua vez, destaca que o comércio, beneficiado pelas importações, tem sua relevância para a geração de empregos no país, mas considera que outros setores da economia acabam sendo prejudicados. “Estamos registrando o mais baixo índice de desemprego dos últimos anos, mas não estamos pensando apenas em nosso umbigo, nem defendendo o fechamento do mercado brasileiro”, ressalta o presidente da CUT em São Paulo.
“O que não podemos é aceitar essa política de importação da forma como está colocada. Estamos olhando para onde caminham as indústrias brasileiras e para os reflexos da desindustrialização para o país.” Segundo Adi Lima, é preciso ainda convencer a convencer a sociedade de que o problema também a atinge. “Para mim, não há sensibilidade do governo nessa questão”, afirma.
Edição: Nádia Franco
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Empresários e representantes sindicais criticaram hoje (29) os incentivos que alguns estados dão à importação de produtos. Tanto a Confederação Nacional da Indústria (CNI) quanto a Força Sindical e a Central Única dos trabalhadores (CUT) querem a eliminação dos incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dados por alguns estados.
“Essa questão está diretamente ligada à guerra fiscal e é dificultada ainda mais pela questão cambial. Estamos gerando empregos fora do país e desestimulando o empreendedorismo no Brasil”, diz o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Na opinião dos empresários, a guerra fiscal e os problemas cambiais vem acompanhados ainda de práticas e competitividade desleais de comércio de outros países. “O que estamos fazendo é uma coalizão entre capital e trabalho pelo fim da guerra fiscal nos portos. Estamos preocupados com a desindustrialização e a perda da competitividade do nosso país”, explica o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo Lopes.
“E os trabalhadores corroboram nossa posição”, acrescenta Lopes, referindo-se aos sindicalistas Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, presidente da Força Sindical, e ao presidente da CUT em São Paulo, Adi dos Santos Lima, que também participaram de entrevista coletiva sobre o assunto.
Segundo Paulinho, a rapidez com que a desindustrialização está ocorrendo no Brasil surpreende. “O déficit de vários setores industriais está se ampliando e quebrando várias indústrias. Há setores que passaram de um superávit de US$ 600 milhões para um déficit de US$ 37 bilhões. O de autopeças, que tinha superávit em 2004, apresentou agora déficit de US$ 7 bilhões.”
O sindicalista critica o fato de o país contar com apenas 20 fiscais no Porto de Santos (SP). “Dentro do país, a fiscalização é muito mais rígida. Precisamos reestruturar isso imediatamente. Caso contrário, setores muito importantes vão quebrar. Além disso, temos de pressionar o governo a taxar o capital especulativo”.
Deputado federal pelo PDT paulista, Paulinho não acredita que dificultar a entrada de importados no país resulte em alta de preços ou inflação para os trabalhadores. “A inflação está controlada. Tivemos ano passado uma inflação de commodities [produtos primários com cotação internacional], mas o governo tem mecanismos para saber onde os preços estão subindo. O que criticamos é a generalidade das importações”.
Adi Lima, por sua vez, destaca que o comércio, beneficiado pelas importações, tem sua relevância para a geração de empregos no país, mas considera que outros setores da economia acabam sendo prejudicados. “Estamos registrando o mais baixo índice de desemprego dos últimos anos, mas não estamos pensando apenas em nosso umbigo, nem defendendo o fechamento do mercado brasileiro”, ressalta o presidente da CUT em São Paulo.
“O que não podemos é aceitar essa política de importação da forma como está colocada. Estamos olhando para onde caminham as indústrias brasileiras e para os reflexos da desindustrialização para o país.” Segundo Adi Lima, é preciso ainda convencer a convencer a sociedade de que o problema também a atinge. “Para mim, não há sensibilidade do governo nessa questão”, afirma.
Edição: Nádia Franco
terça-feira, 28 de fevereiro de 2012
Empresários e sindicalistas farão manifestações contra a desindustrialização
Empresários e sindicalistas anunciaram nessa segunda-feira que farão uma série de manifestações em diversos estados contra o aumento da importação e a desindustrialização do país. A mobilização começa nessa terça-feira no Senado onde um grupo vai pedir a aprovação da Resolução 72, que reduz a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com produtos importados.
A reportagem é de Flávia Albuquerque e publicada pela Agência Brasil, 27-02-2012.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a prova de que a desindustrialização existe é o fato de que os empregos estão sendo perdidos no setor. “Por isso resolvemos colocar o bloco na rua para enfrentar essa questão”. Paulinho disse que empresários e sindicalistas pretendem atuar tanto para aprovar a Resolução 72, quanto para pressionar o Executivo com relação aos juros e ao câmbio.
O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adir de Souza, disse que a intenção não é a de fechar o mercado brasileiro aos países estrangeiros, mas que deve haver uma proteção para a indústria nacional. “Este movimento que se inicia não é só de trabalhadores e empresários, queremos chamar a atenção da sociedade porque o efeito dessa crise na indústria desencadeia emprego em outros setores”.
O presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressaltou que empresários e sindicalistas estão igualmente preocupados com os problemas do Brasil, que em sua avaliação está perdendo sua competitividade, por causa de altos custos para produzir em território nacional. “Está custando caro produzir no Brasil, e isso, leva o capital para investir em outros lugares e traz produtos importados”.
Segundo Skaf, 25% dos produtos que circulam no comércio brasileiro são importados. “Quem fala que não há desindustrialização no país está vivendo fora da realidade. É lógico que está havendo desindustrialização e isto é prejudicial ao país. O Brasil vai ter, em 2030, 150 milhões de pessoas precisando de emprego e não é abrindo mão da indústria que emprega intensivamente que o Brasil vai conseguir empregar bem todo esse contingente”.
A reportagem é de Flávia Albuquerque e publicada pela Agência Brasil, 27-02-2012.
De acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a prova de que a desindustrialização existe é o fato de que os empregos estão sendo perdidos no setor. “Por isso resolvemos colocar o bloco na rua para enfrentar essa questão”. Paulinho disse que empresários e sindicalistas pretendem atuar tanto para aprovar a Resolução 72, quanto para pressionar o Executivo com relação aos juros e ao câmbio.
O presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Adir de Souza, disse que a intenção não é a de fechar o mercado brasileiro aos países estrangeiros, mas que deve haver uma proteção para a indústria nacional. “Este movimento que se inicia não é só de trabalhadores e empresários, queremos chamar a atenção da sociedade porque o efeito dessa crise na indústria desencadeia emprego em outros setores”.
O presidente da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressaltou que empresários e sindicalistas estão igualmente preocupados com os problemas do Brasil, que em sua avaliação está perdendo sua competitividade, por causa de altos custos para produzir em território nacional. “Está custando caro produzir no Brasil, e isso, leva o capital para investir em outros lugares e traz produtos importados”.
Segundo Skaf, 25% dos produtos que circulam no comércio brasileiro são importados. “Quem fala que não há desindustrialização no país está vivendo fora da realidade. É lógico que está havendo desindustrialização e isto é prejudicial ao país. O Brasil vai ter, em 2030, 150 milhões de pessoas precisando de emprego e não é abrindo mão da indústria que emprega intensivamente que o Brasil vai conseguir empregar bem todo esse contingente”.
Familiares de PMs protestam no Campo Grande
Da Redação, com informações de Lúcio Távora e Franco Adailton
Cerca de 150 familiares de Policiais Militares (PMs) protestaram pacificamente nesta terça-feira (28), na Praça do Campo Grande, em Salvador. Mães, esposas, viúvas e filhos de PMs e Bombeiros pediram a anistia administrativa e libertação dos militares e ex-policiais presos durante a greve da categoria, que durou onze dias. O movimento teve início por volta das 10h e se dirigiu ao Quartel dos Aflitos, onde chegaram por volta das 12h.
Manifestantes dos municípios de Ilhéus e Itabuna também participaram do movimento. Eles saíram em viagem às 23h desta segunda e chegaram à capital nesta manhã, pouco antes do início do protesto. Assim como os demais, eles vestiram camisas com o slogan "Justiça e dignidade".
Antes do movimento desta terça, a Aspra divulgou uma “carta aberta” à população dos familiares dos grevistas. Com o título “Dignidade humana para quem faz segurança pública na Bahia”, o documento reclamava da repressão das forças de segurança contra os grevistas e rejeita as acusações de vandalismo que foram feitas pelos representantes do governo: “a sociedade compreendeu os reais motivos e, certamente sabe que os verdadeiros policiais militares estavam lutando de maneira pacifica e ordeira não coadunando com atitudes isoladas que foram verificadas no estado por supostos policiais militares”, diz um trecho, esclarecendo que o movimento teria protocolado “desde 2011 três oficios com reivindicações solicitando abertura de negociação” e não obteve resposta do governo baiano.
Entre os detidos está o presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares (Aspra), Marco Prisco, que se entregou no penúltimo dia do movimento, quando os PMs deixaram a ocupação na Assembleia Legislativa da Bahia.
Fonte: A Tarde On Line
segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012
Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451
27/02/2012 - 17h06
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Edição: Lana Cristina
Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina a lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período.
A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.
Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Edição: Lana Cristina
Baseada em convenções da OIT, Justiça condena empresa por demissão de grevista
Argumento levou em conta a aplicação de convenções internacionais que proíbem práticas discriminatórias no trabalho e garantem liberdade sindical
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 23/02/2012, 13:20
São Paulo – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou na quarta-feira (22) a Companhia Minuano de Alimentos por ver prática antissindical na demissão de um funcionário que participou de uma greve. O ministro Vieira de Mello Filho manteve entendimento da Justiça de segunda instância (regional) que se baseou em acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O ministro ressaltou que, embora não seja habitual, não há dúvidas de que a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é aplicável. "De acordo com o artigo 1º dessa Convenção, todos os trabalhadores devem ser protegidos de atos discriminatórios que atentem contra a liberdade sindical, não só referentes à associação ou direção de entidades sindicais, mas também quanto à participação de atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica", disse.
Antes da decisão do TST, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Santa Catarina baseou-se em duas convenções da OIT que versam sobre a proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho e garantem a liberdade para a sindicalização e a negociação coletiva. Foi rejeitado recurso da empresa, que terá de indenizar o ex-funcionário com o pagamento dobrado de verbas trabalhistas, como salário e férias.
O ex-empregado da companhia trabalhou na empresa como auxiliar de frigorífico de maio de 2005 a abril de 2007, e foi dispensado por justa causa junto com outras 19 pessoas após a realização de uma greve em protesto contra atraso do pagamento dos salários. Logo na primeira condenação, ajuizada pela 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, ficou determinado o pagamento da quantia de R$ 3 mil de indenização por dano moral ao trabalhador, devido à humilhação relatada por ele. No dia da demissão, o ex-empregado teria sido dispensado das dependências escoltado por seguranças da empresa.
O TRT acrescentou ainda seu entendimento sobre a dignidade da pessoa humana e atos discriminatórios sobre a participação do autor da ação na greve, embora esta não seja especificada em lei. A empresa recorreu ao TST argumentando que a Justiça regional se utilizou de uma lei para condenar um caso de discriminação que não consta dela.
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 23/02/2012, 13:20
São Paulo – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou na quarta-feira (22) a Companhia Minuano de Alimentos por ver prática antissindical na demissão de um funcionário que participou de uma greve. O ministro Vieira de Mello Filho manteve entendimento da Justiça de segunda instância (regional) que se baseou em acordos internacionais firmados pelo Brasil.
O ministro ressaltou que, embora não seja habitual, não há dúvidas de que a Convenção 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é aplicável. "De acordo com o artigo 1º dessa Convenção, todos os trabalhadores devem ser protegidos de atos discriminatórios que atentem contra a liberdade sindical, não só referentes à associação ou direção de entidades sindicais, mas também quanto à participação de atos reivindicatórios ou de manifestação política e ideológica", disse.
Antes da decisão do TST, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Santa Catarina baseou-se em duas convenções da OIT que versam sobre a proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho e garantem a liberdade para a sindicalização e a negociação coletiva. Foi rejeitado recurso da empresa, que terá de indenizar o ex-funcionário com o pagamento dobrado de verbas trabalhistas, como salário e férias.
O ex-empregado da companhia trabalhou na empresa como auxiliar de frigorífico de maio de 2005 a abril de 2007, e foi dispensado por justa causa junto com outras 19 pessoas após a realização de uma greve em protesto contra atraso do pagamento dos salários. Logo na primeira condenação, ajuizada pela 1ª Vara do Trabalho de Jaraguá do Sul, ficou determinado o pagamento da quantia de R$ 3 mil de indenização por dano moral ao trabalhador, devido à humilhação relatada por ele. No dia da demissão, o ex-empregado teria sido dispensado das dependências escoltado por seguranças da empresa.
O TRT acrescentou ainda seu entendimento sobre a dignidade da pessoa humana e atos discriminatórios sobre a participação do autor da ação na greve, embora esta não seja especificada em lei. A empresa recorreu ao TST argumentando que a Justiça regional se utilizou de uma lei para condenar um caso de discriminação que não consta dela.
domingo, 26 de fevereiro de 2012
sábado, 25 de fevereiro de 2012
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