A Comissão de Viação e Transportes pode votar, nesta quarta-feira, projeto [PL 936/11] que obriga a instalação de limitador de velocidade em veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, além de veículos de transporte escolar e caminhões.
O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lúcio Vale, do PR paraense.
Segundo Lúcio Vale, o limitador de velocidade é um equipamento eletrônico de baixo custo que permitirá maior segurança no trânsito.
"Colocando o delimitador de velocidade, vai diminuir a velocidade no trânsito e vai permitir que os acidentes não ocorram. Por isso que nosso parecer na Comissão de Viação e Transportes é favorável a esse projeto, visando à segurança do passageiro de modo geral, principalmente neste trânsito tão caótico que nós temos no país, visando à melhoria do trânsito e a diminuição dos acidentes".
O controlador de velocidade é um equipamente que impede que o veículo ultrapasse a velocidade limite programada. Alguns modelos permitem o uso de controle remoto, evitando que o condutor modifique a programação inicial.
O advogado do Sindicato dos Transportadores de Escolares do Estado de Goiás, Éber Rabelo, se diz preocupado com a medida, que, segundo ele, pode trazer insegurança para os passageiros.
"Vou ultrapassar um veículo e, para ultrapassar, tenho que passar um pouco mais da velocidade. Estou a 80, que é o limite máximo, tenho que chegar a 85, até 90 para ultrapassar e voltar para a minha mão de novo. E está vindo um veículo do outro lado, ou acontece alguma coisa. Como fica o veículo nessa situação?"
Para Rabelo, o excesso de velocidade não é o principal causador de acidentes com veículos de transporte escolar.
Segundo ele, o Detran obriga a utilização de tacógrafos e nunca autuou os motoristas do Sindicato por excesso de velocidade. O principal problema, diz Rabelo, está na falta de manutenção dos veículos.
Após análise na Comissão de Viação e Transportes, o projeto que obriga o uso de limitador de velocidade em caminhões e grandes veículos de transporte de passageiros seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.
De Brasília, Verônica Lima
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Radio Câmara
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