De olhos bem abertos

31/out/2011 . 1:50 | Autor: Israel Nunes

O Prefeito Municipal de Ilhéus, Newton Lima, no dia 28 de outubro de 2011, publicou o Decreto nº 69/2011, que foi assinado desde o dia 01 de setembro de 2011 (por quê só publicaram quase dois meses após?).

Dito Decreto abre crédito suplementar no valor total de R$ 13.796.000,00 (treze milhões, setecentos e noventa e seis mil reais).

Vamos às despesas que este Decreto prevê com o dinheiro do contribuinte.
Só de diárias na manutenção do Sistema de Vigilância à Saúde serão R$ 70.000,00 (setenta mil reais) a serem gastos.

Com recursos do FUNDEB, haverá contratação por prazo determinado no valor de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais).

Do Fundo Municipal de Assistência Social, na rubrica “OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍDICA” (Quem e para quê?) serão R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais). De material de consumo, serão só R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) gastos do mesmo fundo. As contratações por tempo determinado alcançarão R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

No total, a Secretaria de Assistência Social vai gastar R$ 1.816.000,00 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil reais).

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, comandada por Gerson Marques, gastará R$ 1.346.000 (um milhão, trezentos e quarenta e seis mil reais), dos quais R$ 880.000,00 (oitocentos e oitenta mil reais) se destinam ao pagamento de vencimentos e vantagens fixas do pessoal civil que trabalha na Gestão Administrativa da Limpeza Púbica.

Essas são as despesas, entre otras cositas más.

Para fazer face a essas despesas, outras despesas são anuladas no orçamento. Vamos ver algumas.

Recursos da ordem da R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para construção, ampliação, reforma e conservação de quadras poliesportivas foram cancelados.
Também foram cancelados R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para construção, reforma e ampliação de unidades de saúde.

Anularam ainda R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para ampliação, recuperação e conservação de unidades escolares.

Também cortaram R$ 200.000,00 (duzentos mil) do Programa Nacional de Transporte Escolar (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA).

Os cortes e novas despesas, em termos de valores, pouco dizem a respeito do orçamento. O que interessa é o conteúdo do corte ou da nova despesa em si, a qualidade das mudanças efetuadas.

Por exemplo, se houve cortes de investimentos e ações municipais relevantes em saúde e educação em prol de despesas com administração de juros de dívida ou de contratação de pessoal em outras Secretarias ou mesmo na própria Secretaria de Saúde ou Educação, se já havia uma certa inflação de pessoal.

Para conferir o Decreto em questão, www.ilheus.ba.io.org.br