Após notícias da suspensão de convênios firmados entre o Governo Federal e Organizações Não Governamentais (ONGs), devido a denúncias de mau uso do dinheiro público, o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) demonstrou preocupação com a forma com o qual este debate esta sendo feito que, segundo ele, condena e criminaliza todas as Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
“Imaginem se houvesse um decreto suspendendo recursos para Prefeituras inadimplentes, cujo Prefeito estivesse sendo investigado pelo Tribunal de Contas deste País? Aí não ia funcionar a máquina pública. A maioria (das OSCs) é séria e quer participar, construir o Brasil, exercendo o seu direito democrático garantido na Constituição”, disse.
A suspensão entra em vigor nesta segunda-feira (31/10). A medida foi anunciada na tarde do dia 30/10 e suspende por 30 dias os pagamentos feitos à ONGs, cujos convênios foram realizados até o dia 16 de setembro de 2011.
Segundo Valmir, a participação das OSCs é fundamental para a democracia brasileira, principalmente neste momento de discussão de um marco regulatório que oriente uma relação jurídica adequada entre o Estado e estas organizações.
“Não podemos incorrer neste erro que é um grande retrocesso no que diz respeito à construção de nossa democracia. Sou a favor da investigação de todas as denúncias, mas não podemos limar a sociedade civil organizada dos processos de participação e execução de projetos que são de interesse da nação. Quero entender que esse decreto é uma questão momentânea e passageira”, defendeu Valmir.
Carta Aberta
No último dia 28 de outubro, entidades que compõem o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, divulgaram carta à presidenta Dilma Roussef. No documento, as entidades afirmam temer uma injusta penalização.
“Se o governo entende que é necessário organizar uma força tarefa para avaliar a qualidade dos convênios em vigência, poderia fazê-lo sem que fosse necessária a suspensão de repasses, o que pode causar graves problemas àquelas entidades que estão cumprindo regularmente suas obrigações”, diz a carta.
Segundo o Portal da Transparência de 2010, das 232,5 bilhões de transferências voluntárias do governo federal, 5,4 bilhões destinaram-se a entidades sem fins lucrativos de todos os tipos, incluídos partidos políticos, fundações de universidades e o Instituto Butantã, por exemplo.
Foram 100 mil entidades beneficiadas, 96% delas por transferências de menos de 100 mil reais. "Se juntarmos todas as denúncias contra ONGs publicadas na imprensa nos últimos 24 meses, as entidades citadas não passariam de 30, o que nos leva crer que além de desnecessária, a suspensão generalizada de repasses poderia constituir medida arbitrária e de legalidade questionável, que criminaliza a sociedade civil organizada", completa.
Assinaram o documento a Associação Brasileira de ONGs (ABONG), Cáritas Brasileira, o Conselho Latino-Americano de Igrejas (CLAI) – Regional Brasil, Fundação Grupo Esquel do Brasil, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
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