Os vasos e as tampas.

Tem situações ridículas que só acontecem em Ilhéus.
O governo é eleito com total apoio das agremiações políticas e quase unanimidade da sociedade. Toma posse e os acordos e conchavos são fechados. Secretarias e empregos para uns, autarquias para outros e benesses para os apadrinhados. Indicações ali, acolá, licitações programadas para os amigos dos amigos, parceiros e indicados por aqueles que de alguma forma ajudaram o gestor subir as escadarias do palácio.
E SEGUIMENTOS DA IMPRENSA BATENDO PALMAS PARA O GOVERNO. O cascalho começa a sair.
Outros seguimentos começam a desclassificar o governo. O cascalho não sai.

Início do governo tudo bem, tudo bonitinho, todo mundo mandando, todo mundo ganhando e assim por adiante.

Seguimentos da imprensa começam a ficar divididos.

SEGUIMENTOS DA IMPRENSA QUEREM MAIS CASCALHO.
Começa os atritos de interesses.
Começa os rompimentos.
Começa o sai e entra no governo.
Começa os acordos por apoios diferentes e mudanças de secretários.
Ao longo do tempo começam a surgir as primeiras denúncias.

E SEGUIMENTOS DA IMPRENSA FICAM ATENTOS PARA ONDE PULAR.
O dinheiro não chega, a imprensa se zanga, esperneia, denuncia.
Alguns grupos políticos rompem com o governo, outros aderem. Tudo por interesse.
Surgem denúncias de irregularidades. Malfeitores defendem o governo.
Quem estar fora do come-come,critica, faz zuada.
Políticos que antes criticavam, aderem.
Quem defendia ontem, quer dar uma de moralista hoje.
Quem tanto destruía hoje -, mama e negocia sua opinião.
Seguimentos da imprensa que batia ontem, hoje ficam pianinhos.
E os políticos fazendo todos de marionetes, por dois ‘tões’.
Porto Sul só é bom enquanto o dinheiro chega à conta de alguns.
Porto Sul é ruim. O outro lado paga para ser contra.
Vereadores bons somente aqueles que depositam a babinha.
Vereadores camuflam e se utilizam de fantasmas.
A imprensa denuncia. A imprensa cala.
Vereadores que cometem deslizem são blindados.
Parte da imprensa abafa. Nomeações de parentes acontecem na assessoria.
Hospital Regional não presta.
Agora presta, pois meus parentes recebem sem trabalhar.
Vereadores criam frentes de oposição ao governo.
Governo nomeia indicações dos vereadores.
Tudo tranqüilo. Tudo muda.
Seguimentos da imprensa ficam preocupados.
Seguimentos da imprensa mudam de opinião como mudam de cueca.
Seguimentos da imprensa dizem pela manhã que Newton Lima é o bom.
Esse mesmo seguimento da imprensa diz no dia seguinte que Newton Lima não presta.
Newton tem o apoio de alguns mercenários. Newton também é atormentado por outros mercenários.
Seguimento da imprensa continua atordoado.
Câmara não sabe o que quer.
Alisson pede cassação de Newton Lima.
Alisson diz que Newton é o melhor prefeito do mundo.
Seguimentos da imprensa continuam sem opinião formada, vendáveis.
Quantos aos políticos, nada contra. Sempre foram assim.
Sempre se utilizam do dinheiro público para se locupletarem.
Sempre agiram assim.
Sempre vão agir assim.
Vão agir assim porque somos vendáveis.
Enquanto existir política partidária vai existir barganha.

COM TUDO QUE ACONTECE EM ILHÉUS, CONTINUAREI VOMITANDO DE VERGONHA.

VERGONHA NÃO APENAS DOS POLÍTICOS. MAS, VERGONHA DE DETERMINADOS SEGUIMENTOS DA IMPRENSA CAMUFLADA E HIPÓCRITA!

Pesquisem o D.O da Câmara, da Prefeitura, as folhas de pagamento do Hospital Regional, secretárias de saúde, Assistência social e outras vacas leiteiras, que irão ver os absurdos.

O pior de tudo é que seguimentos da imprensa criticam os políticos de só visarem dinheiro e interesses.

Precisamos vender comerciais, peças publicitárias, mídias, espaço. Jamais nos prostituir!

Elias Reis, 28.11.2011.

Cadê a Saúde de Ilhéus?

Convido a todos os cidadãos ilheenses indignados com o caos da saúde pública do município a participar do movimento CADÊ A SAÚDE DE ILHÉUS? que tem como objetivo pressionar as autoridades públicas da nossa cidade a restabelecer o mais rápido possível o direito a saúde em Ilhéus.

Os recursos destinados à saúde para Ilhéus estão sendo aplicados de formar equivocada penalizando os cidadãos que necessitam de atendimento médico e medicamentos.

Não podemos ficar de braços cruzados diante deste total desrespeito com a população.

Para fazer parte deste movimento você precisa estar indignado com a atual situação da saúde e fazer criticas e denuncias através dos meios de comunicação de forma sistemática até a situação da saúde em Ilhéus ficar dentro dos padrões aceitáveis.

Reivindicações imediatas:
1-Funcionamento pleno dos postos de saúde;
2-Restabelecimento dos convênios com os hospitais, clinicas e laboratórios privados;
3-Regularização dos medicamentos gratuitos;
4-Transparência na aplicação dos recursos destinados a saúde.

Jorge Reis (Tinga)
jorgereisbrito@yahoo.com.br

Secretaria de Educação lanca projeto "Conhecendo as Frutas

A Secretaria Municipal de Ilhéus iniciou nesta sexta feira, 25 de novembro de 2011, o Projeto de Educação Nutricional “CONHECENDO AS FRUTAS”, organizado pela Gerência de Alimentação Escolar (Gerente de Alimentação - Amarílio Amorim Santana), elaborado pela nutricionista Érika de Carvalho Serafim (Responsável Técnica da Alimentação Escolar) e com o apoio da Secretária de Educação Lidiney Maria Campos de Azevedo.

Este projeto está sendo realizado nas escolas municipais de Ilhéus, na Educação Infantil com faixa etária de 4 a 6 anos, oferecendo atividades de educação nutricional, palestras informativas e dinâmicas. Segundo Érika Serafim, o objetivo do projeto “é desenvolver ações de cultura e extensão, de forma a contribuir para a formação de bons hábitos alimentares. Assim como também ampliar os conhecimentos sobre os tipos de frutas, ressaltando a importância do consumo das mesmas para manter a qualidade de vida e a prevenção de doenças”.


Na foto estão Karine (coordenadora pedagógica), Amarílio Amorim (gerente de alimentação), Deíse (diretora da escola Caic), Érika Serafim (nutricionista) e Jussara Madureira (vice-diretora do Caic).

Ministério quer postos municipais de saúde atendendo melhor a população

29/11/2011 - 18h20
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O Ministério da Saúde quer melhorar o atendimento nos postos de saúde dos municípios. Com esse objetivo, a partir de dezembro, o ministério vai liberar recursos extras para mais de 4 mil prefeituras a fim de que cumpram o compromisso em relação às metas de qualidade previstas no programa federal Saúde Mais Perto de Você. Os municípios vão receber até R$ 1,7 mil por equipe de profissionais, 20% a mais do repasse atual.

Dentro de seis meses, o Ministério da Saúde vai avaliar o desempenho das 17.669 equipes participantes, como tempo de espera para o atendimento, cobertura de hipertensos e diabéticos, acesso e qualidade do pré-natal e a satisfação dos pacientes O governo também pretende ouvir a opinião de 170 mil usuários.

Os postos de saúde serão obrigados ainda a fixar na porta de entrada placa com os serviços ofertados, horário de funcionamento, nome e escala dos profissionais, telefone da ouvidoria do ministério e do município.

Para as equipes com bom desempenho, o repasse de recurso poderá dobrar, chegando até R$ 8,5 mil mensal. Quem tiver desempenho ruim, o incentivo financeiro será cortado. Até dezembro de 2012, os repasses adicionais chegarão a R$ 821 milhões, e em 2014, somarão R$ 4 bilhões.

Com a melhora do atendimento nos postos de saúde, o governo federal quer desafogar os hospitais e reduzir as filas de espera, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. “Conseguimos resolver mais problemas das pessoas quando estão perto de casa”, disse.

O programa prevê ainda a reforma de 5.272 postos saúde e a construção de 2.028, além da implantação de 38 núcleos de Telessaúde, em que os médicos podem consultar outros especialistas, pela internet ou videoconferência, sobre o diagnóstico para evitar o deslocamento do paciente para outras cidades.

Edição: Aécio Amado

Importância da mulher rural é destacada em seminário

Capacitação e assistência técnica, crédito rural, apoio à comercialização entre outras demandas foram discutidas na manhã desta segunda-feira (28), no Seminário Estadual da Mulher Rural, em Salvador. A secretária de Políticas para Mulheres da Bahia, Vera Lúcia Barbosa, ressaltou a importância do reconhecimento ao trabalho produtivo desenvolvido pelo segmento feminino, que representa maioria populacional no país, segundo o IBGE.


“O papel da mulher no campo é importantíssimo. Somos nós as responsáveis por manter o cotidiano das nossas cidades”, disse a secretária, fazendo referência ao fato da agricultura familiar representar 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros. “É um trabalho determinante, mas ainda invisível”, concluiu.

O encontro faz parte do II Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária, e acontece até amanhã (29), sob organização da Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), EBDA e Associação das Cooperativas de Apoio à Economia Familiar (ASCOOB).

Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM
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CONVITE

Para onde vai a juventude?

De onde vem, onde está, para onde vai: a partir dessas três perguntas, o teólogo jesuíta João Batista Libanio analisou as tendências da juventude hoje. Em palestra realizada na Faculdade Dom Bosco, em Porto Alegre, nesta terça-feira, 3 de maio, Libanio apresentou os resultados do seu mais novo livro, Para onde vai a juventude? (Ed. Paulus, 2011, 256 páginas), que nasceu, segundo ele, de um desafio posto por outro colega jesuíta, Hilário Dick, para pensar a juventude em uma espécie de movimento.

Libanio, 79 anos, afirmou que, em seu livro, não buscou dizer que o jovem é "assim". "Como é que um velho pode falar isso?", brincou. E esclareceu que "juventude" não tem a ver apenas com a questão biológica: "Há muito homem de 40 anos com atitudes juvenis", explicou. Sua obra, portanto, busca fazer uma análise histórico-crítica da juventude, baseado não tanto em bibliografias, mas sim em sua própria experiência de vida, tendo passado por pelo menos três gerações. "Eu não digo onde os jovens estão. Apenas questiono: será que realmente caminhamos nessa direção?", comentou. E frisou: "São tendências. A gente pode mudá-las".

Das 46 tendências da juventude apontadas no livro, Libanio apresentou ao longo de sua palestra pouco mais de uma dezena. Começando por uma tendência mais biológica: de um crescimento e desenvolvimento físicos lentos (devido a uma alimentação mais fraca, com esportes mais reduzidos), passa-se a uma juventude com um desenvolvimento físico rápido. "Mas o psíquico não pode acompanhar esse crescimento. Não se pode acelerar a psique", afirmou o teólogo. "O jovem se sente muito grande de corpo, mas não sabe o que fazer com ele. A alma não cabe mais lá dentro, não o preenche. Muito corpo e pouca alma. O que acontece? O espaço que a alma não preenche vira defunto – os jovens têm uma parte mais 'defúntica'", ilustrou.

Partindo da definição de corpo de outro jesuíta, Henrique Cláudio de Lima Vaz, ou seja, como presença no mundo, maneira de se fazer presente ao mundo, Libanio afirmou que, "por crescer muito, o jovem não se dá conta dessa presença. E o que acontece? Ou vem a timidez ou representamos, fazemos muito teatro na vida", comentou, exemplificando com algumas atitudes consideradas como "rebeldes" dos jovens. "É muito comum os jovens fazerem teatro sem se dar conta. É a dificuldade de estar presente ao mundo", explicou.

Projeção e exploração

Por outro lado, Libanio trouxe para o público presente – mais de 200 pessoas – uma conceituação de duas dimensões da vida: a projetiva e a explorativa, que também se manifestam claramente na juventude. A dimensão explorativa, explicou, leva a fazer a experiência e a perceber a realidade. Já a dimensão projetiva aborda o que eu serei amanhã, e controla e reduz a dimensão explorativa. Para ele, "o jovem está diminuindo a dimensão projetiva". Comparando a "geração Dilma", a geração de 1968 que "viveu extremamente o projetivo" (as lutas por um Brasil socialista, diferente, contra o regime) e sacrificou o seu presente, a juventude contemporânea manifesta uma tendência a diminuir o mundo projetivo, vivendo sem futuro, sem esperanças. "Usufrui-se só o presente, e o futuro é entregue às traças", comentou.

Além disso, segundo o teólogo, há uma tendência de um deslocamento de uma afetividade mais de recepção dos maiores para uma afetividade mais narcisista. "A geração anterior tinha muito interesse em aprender dos mais velhos, sede de aprender de quem já tem uma tradição, uma história. A história tinha uma certa importância", explicou. Hoje, porém, diante da "cultura Google", "qualquer coisa está simultaneamente diante de mim". E, de acordo com Libanio, "a cultura do simultâneo me dá a ideia de que não há mais história, só há informação". Sai de cena a progressividade cultural e entra a simultaneidade de todas as coisas são simultâneas, o "presentismo". Assim, a juventude passa a pôr de lado o aprendizado com a tradição, "valorizando só o que se aprende momentaneamente. Não me interessa mais saber dos antigos. Aprendemos só do presente", comentou Libanio.

Isso leva também à tendência de uma felicidade sólida e permanente às felicidades momentâneas. E Libanio exemplificou a partir da questão da afetividade: antes, comentou, os jovens namoravam, palavra em cuja raiz semântica está presente o amor, "que, por natureza, quer eternidade, faz eternidade, é eternidade, como disse o teólogo Joseph Ratzinger". Hoje, ao invés, os jovens "ficam", ou seja, "é agora, começa e acaba. As felicidades não se prolongam".

Em contrapartida a uma juventude que possuía um certo medo e receio diante das experiências, passa-se a uma "busca de experiências extremas", segundo Libanio. Experiências extremas, limites, próximas da morte, como os esportes radicais, as drogas, o desrespeito no trânsito etc.

Uma outra tendência apontada por Libanio é de uma maior consciência da diferença sexual para uma possibilidade muito maior de proximidade. "A distinção entre rapazes e moças tende a diminuir. Muitos preconceitos caíram, machismos falsos desapareceram, mas, não tendo um diferente, eu sofro na minha percepção de identidade", explicou o jesuíta.

Da intimidade à "extimidade"

Isso se relaciona também ao fato de os jovens das gerações passadas serem mais pudorosos com relação à sua intimidade. Segundo Libanio, existia o lugar da confidência, geralmente a pessoas adultas, religiosas – como no caso da confissão –, lugar este que está desaparecendo. "A quem o jovem se abre? Entre si. Entre iguais, eles têm muito mais liberdade para conversar sobre seus problemas". Assim, cresce a "publicidade informática" entre os jovens, comentou Libanio, ou seja, a exposição da vida nos sites de relacionamento. Dá-se assim uma perda enorme da intimidade, passando de uma intimidade ao que alguns autores franceses chamam de "extimidade", apontou Libanio.

Mas a palestra foi apenas uma antessala para a obra, que aborda ainda diversas outras tendências percebidas pelo jesuíta também em aspectos como família, sociedade, religião. Como indicou Libanio, o livro busca ser uma análise, um olhar para essas tendências sem medo, sem clericalismo exagerado, sem julgamento: "Não é um livro moralista", resumiu. "É uma reflexão dialética – eu olho para uma tendência, vejo o que há de positivo e o afirmo, reforço. Percebo que nela há um negativo, e então o nego", explicou.

E desafiou os presentes a avançar no acompanhamento pedagógico ou pastoral da juventude mediante três passos: afirmar o positivo, negar o negativo e criar o novo. "Sem fantasia, nós não avançamos", disse Libanio, recordando um dos slogans dos jovens do maio de 1968: "A fantasia no poder".

(Por Moisés Sbardelotto)
http://www.ihu.unisinos.br

Força Sindical e UGT apoiam projeto de precarização do trabalho

Para TST, substitutivo sobre terceirização aumentará dúvidas sobre o tema

Parecer foi aprovado em comissão especial da Câmara, sob protestos da CUT e da CTB

Por: Vitor Nuzzi, Rede Brasil Atual
Publicado em 24/11/2011, 12:55

São Paulo – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen – que já havia manifestado contrariedade ao texto –, voltou a criticar o projeto de lei do deputado Sandro Mabel (PR-GO) sobre regulamentação da terceirização. Para ele, o conceito adotado pelo relator do substitutivo, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), pode causar mais incertezas do que as atuais e não representa "o esperado avanço legislativo" sobre o tema. Assim, Dalazen externou "aguçada preocupação com o desenvolvimento legislativo do tema". E declarou apoio ao substitutivo do deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP).

Por usar expressões como "inerentes", "acessórias" ou "complementares" para designar atividades, "não se torna possível, com grau mínimo de certeza, estabelecer a licitude ou a ilicitude de determinadas espécies de contratos de terceirização", afirmou o ministro, em correspondência encaminhada a Mabel, presidente da comissão especial que analisa o tema.

Na quarta-feira (23), o parecer de Santiago ao Projeto de Lei 4.330/2004 foi aprovado na comissão especial, com 14 votos a favor e dois contra – dos deputados Vicentinho e Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF). A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) protestaram, enquanto o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP), apoiou o substitutivo. Já Santiago é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).

Para o presidente do TST, a fragmentação da categoria profissional pode retirar dos terceirizados o poder de negociação por melhores condições de trabalho. Ele viu também uma diluição de responsabilidades. "Não diviso fundamento jurídico sustentável para que a responsabilidade da pessoa de direito público exiba-se mais severa ou diferente daquela que recai sobre a pessoa de direito privado que pratica o mesmo ato de contratação", assinala o ministro.

Dalazen avalia que o substitutivo de Vicentinho "contempla alguns significativos avanços", citando itens como a manutenção do critério de atividade-fim (extinto no texto de Santiago) e a convocação de sindicatos para acompanhar as terceirizações. A única ressalva foi feita ao conceito de responsabilidade do tomador de serviços.

No texto, o juiz afirma ainda que as condições de trabalho impostas aos terceirizados "não correspondem aos ideais constitucionais de importância do valor social do trabalho ou de respeito à dignidade humana". E cita problemas como "discriminação salarial injustificável, mitigação de direitos convencionais assegurados aos trabalhadores diretos do tomar e maior exposição a riscos de acidentes de trabalho". Dalazen lembra que, durante audiência pública sobre teceirização promovida em outubro pelo TST, ficou demonstrado que os acidentes graves ou fatais ocorrem com maior incidência entre subcontratados por meio de prestadoras de serviço.

Vicentinho alertou para o risco de redução de mão de obra efetiva por meio da contratação de terceirizados, com salários menores e condições de trabalho piores. "Os sindicatos das categorias preponderantes, que lidam com os trabalhadores, precisam saber o que vai acontecer com as empresas, se vai trocar trabalhador formal por terceirizado.”

ANS garante planos de saúde a demitidos e aposentados

25/11/2011 - 14h03
Da Agência Brasil

Brasília - O Diário Oficial da União publica hoje (25) resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura aos demitidos e aposentados a manutenção do plano de saúde empresarial, com cobertura idêntica à vigente durante o contrato de trabalho.

Para ter direito ao beneficio o ex-empregado deve ter sido demitido sem justa causa e deve ter contribuído no pagamento do plano de saúde. A resolução entra em vigor em 90 dias, a partir de hoje.

O direito ao benefício é assegurado aos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. Os empregados demitidos poderão permanecer no plano de saúde por um período equivalente a um terço do tempo em que foram beneficiários dentro da empresa, respeitando o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos.

Quanto aos aposentados, o vínculo empregatício tem de ter sido de no mínimo de dez anos, e o benefício também depende de pagamento integral do plano, após a aposentadoria. Quando o período for inferior, cada ano de contribuição dará direito a um ano no plano coletivo depois da aposentadoria.

Os demitidos e aposentados poderão ainda se aproveitar da portabilidade especial – sem carência – durante ou após o término do contrato de trabalho. Com a portabilidade o beneficiário poderá migrar para um plano individual ou coletivo por adesão sem ter de cumprir novas carências.

De acordo com a diretora adjunta de Norma e Habilitação dos Produtos da ANS, Carla Soares, a empresa poderá manter os aposentados e demitidos no mesmo plano dos ativos ou fazer uma contratação exclusiva para eles. Se a empresa preferir colocar todos no mesmo plano, o reajuste será o mesmo para empregados ativos, demitidos e aposentados, caso contrário, poderá ser diferenciado.

A resolução publicada hoje ficou em Consulta Pública por 60 dias - entre abril e junho de 2011 - e recebeu sugestões da sociedade civil e dos agentes regulados.

Edição: Fernando Fraga

Negromonte chora e admite entregar cargo

O ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), chorou ao discursar durante evento nesta sexta-feira (25), em Salvador, e disse que pode deixar o cargo se sua permanência causar desconforto à presidente Dilma Rousseff.



O ministro baiano negou as irregularidades e atribuiu as denúncias ao fogo amigo de partidos aliados e também à discriminação contra nordestinos.

A pasta virou alvo de suspeitas de irregularidades no processo de mudança do modal de transporte de Cuiabá, uma das sedes da Copa de 2014.

Em MT, houve substituição de um parecer técnico favorável ao BRT (ônibus em corredores exclusivos) por outro defendendo o veículo leve sobre trilhos, o que encareceu o projeto, conforme noticiou ontem o jornal "O Estado de S. Paulo".

Durante evento do Minha Casa Minha Vida, em Salvador, ele recebeu apoio de políticos baianos e ficou com a voz embargada e lacrimejou ao citá-los no discurso.

"Não vou ficar de joelho para ninguém, não tenho apego a cargo, estou honrado em fazer esse trabalho. Se eu sentir que ela [a presidente] não me quer, vou lá e entrego o cargo, mas até agora nunca sinalizou", disse em entrevista à imprensa.

Ele contou que recebeu um telefonema do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência) tranquilizando-o porque a presidente conhece os trâmites para a definição de projetos para obras da Copa.

Negromonte negou que haja irregularidades no projeto, que ainda nem foi licitado, e disse que mandou instaurar uma sindicância para apurar se os servidores agiram ilegalmente no processo de alteração do modal de Cuiabá.

"Não vou prejulgar, não vou culpar ninguém antes de julgar. A sindicância vai apurar se houve falha ou erro. Não vou passar a mão na cabeça de ninguém", afirmou.

Negromonte atribuiu as denúncias ao fogo amigo de legendas aliadas que têm interesses contrariados pelo Ministério das Cidades.

"Aqui e acolá tem meia dúzia da bancada insatisfeitos. Partidos da base aliada que têm interesse no ministério. É um ministério que contraria muito interesse", disse, citando os R$ 230 bilhões que a pasta gere em seus principais programas.

Ele também afirmou que a imprensa busca "bater nos ministros para enfraquecer o governo" de Dilma Rousseff. "É uma mulher, existe discriminação. Também existe discriminação contra nordestino", disse.

GRACILIANO ROCHA
DE SALVADOR

SEMANA DE PREVENÇÃO EM ILHÉUS

Acontece na cidade em Ilhéus a semana da prevenção de 29/11 a 02/12,numa iniciativa do CTA(Centro de Testagem e Aconselhamento) em parcerias com as instituições que se firmam em consolidação da política de Luta contra as DST,AIDS e HV.
Nesta empreitada estarão sendo ofertados serviços como FIQUE SABENDO(teste rápido ) ,aconselhamento,distribuição de preservativos e materiais informativos/educativos com toda a equipe técnica do Centro de Referência e auxílio das instituições parceiras.

Dia 29/11 no Bairro Teotônio Vilela,na sede da Associação de Moradores das 18:00 às 21:00 com a responsabilidade da ARCROETSULBA(Associação dos Renais Crônicos e Transplantados do Sul da Bahia);

Dia 30/11 no Bairro da Conquista,na sede do Chap Chap,Praça Santa Rita de Cássia das 18:00 às 21:00 Com responsabilidade do Grupo SAPHOS;

Dia 01/12 no Centro,JJ Seabra(pça da prefeitura),das 13:30 às 17:30 com responsabilidade da equipe tècnica da CM/DST/AIDS e HV(Coordenação Municipal de DST/AIDS e HV) e RNP Ponto Focal Ilhéus;

Dia 02/12 no bairro Hernani Sá,Pça da Urbis,das 18:00 às 21:00 com responsabilidade do NEPSI(Núcleo de Educação e Promoção a Saúde de Ilhéus).

Esperamos contar com a presença de todos nesta nossa luta.

A VIDA É CHEIA DE POSSIBILIDADES,CAMISINHA É UMA DELAS

Secretária de Mulheres participa de campanha comemorando investimento de R$ 2,5 mi

No dia em que são intensificadas ações da Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) anuncia novos recursos para o enfrentamento a este tipo de violência na Bahia. Emendas parlamentares asseguradas esta semana em Brasília já somam cerca de R$ 2,5 milhões, valor superior ao divulgado anteriormente.

Os investimentos foram comemorados pela secretária Vera Lúcia Barbosa, que nesta sexta-feira (25) participou do aniversário do Centro de Referência Loreta Valadares, equipamento voltado às mulheres em situação de violência, em Salvador. Com os recursos, do orçamento federal de 2012, diversos territórios ganharão novos Centros de Referência, ampliando o total de 18 unidades que existem atualmente. “Temos que cuidar de espaços como este e trabalhar para ampliá-los. Esperamos um dia dizer que as mulheres estão conseguindo superar o ciclo de violência”, destacou a secretária.

Fotos: Kleidir Costa

Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres - SPM

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Centro acadêmico de Direito da UESC entra com uma representação judicial no Ministério Público em relação ao uso indevido da imagem da Universidade

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Desde o dia 18 de novembro deste ano, os moradores de Ilhéus se depararam com inúmeros outdoors do então reitor da UESC, Antonio Joaquim Bastos, com os seguintes dizeres: “ Pensando no futuro vote ADÉLIA REITORA e EVANDRO VICE REITOR”, abaixo constava “ Joaquim Bastos, reitor da UESC” e ao lado o brasão, de maneira bastante vistosa, da universidade. Algumas pessoas que fazem parte desta comunidade acadêmica vêm questionando se a veiculação destes outdoors em um ambiente externo da nossa universidade possa estar fardada de possíveis irregularidades.

O princípio da impessoalidade, dispostos no caput do art. 37 da Constituição Federal, preconiza que a Administração Pública, representada pela figura do então reitor, deve manter-se em uma posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Além disso, a Resolução 03/2003, do Conselho Superior da Universidade (CONSU), que rege as eleições para reitor e vice reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz, em seu art. 14, §1º, I, diz que é proibido que os candidatos utilizem meio de comunicação em massa paga para fazer campanha eleitoral. Entretanto, observa-se que tal resolução e a Constituição Federal foram, aparentemente, ignoradas pelo atual reitor em benefício de uma chapa específica, ocasionando uma possível desigualdade no pleito.

É também de conhecimento de boa parte da população ilheense bem como da mídia local que o atual reitor em questão é possível candidato a prefeito de Ilhéus nas próximas eleições municipais e possivelmente poderia estar aproveitando das atuais circunstâncias para realizar campanha eleitoral antecipada. Ocorre que a divulgação de idéias e imagem anteriores ao dia 06 de julho do ano da disputa eleitoral, no caso, 2012, é vedada pelo artigo 36, “caput” da Lei n° 9.504/97, que afirma que a propaganda eleitoral: “somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição.” Além disso, observa-se que tais outdoors, por enquanto, não foram divulgados em Itabuna, onde o mesmo não tem interesses políticos eleitorais.

Neste sentido, o Centro Acadêmico João Alves Mangabeira (Curso de Direito) encaminhou na última segunda-feira uma representação judicial ao Ministério Público solicitando a averiguação de tais fatos protagonizados pelo então reitor Joaquim Bastos, por acreditarmos que para a consolidação de uma democracia real em um Estado Democrático de Direito, é necessário exigir ética e transparência de nossos representantes.

Destrave das obras da Orla Sul de Ilhéus pode estar mais próximo de acontecer

Prefeito Newton Lima destaca esforço que vem sendo desenvolvido em favor de Ilhéus pelo deputado federal Josias Gomes

O deputado federal Josias Gomes, o prefeito de Ilhéus, Newton Lima, e o secretário de Planejamento do município, Jorge Bahia, deixaram a sede nacional da Caixa Econômica Federal, nesta quarta-feira, 09, esperançosos com relação ao destrave dos recursos para as obras de pavimentação, iluminação e urbanização do trecho entre o Marco Zero e o Bairro Ceplus, da rodovia que liga Ilhéus a Olivença. “O deputado Josias Gomes tem feito um esforço admirável em favor do município de Ilhéus, e de toda a região, como é o caso da luta que ele vem encampando para viabilizar a retomada dessa importante obra de infraestrutura urbana, no caso, desse trecho da rodovia Ilhéus-Olivença, de grande importância para a cidade”, enfatizou o prefeito Newton Lima, do mesmo PT de Josias.

O prefeito ilheense chama a atenção para as obras que estão sendo construídas pelo governo federal e pelo governo estadual, que preveêm um crescimento extraordinário do movimento na cidade. Newton Lima citou a construção do Porto Sul e da Ferrovia Oeste-Leste. “São ações que devem multiplicar o crescimento da cidade, o que exige novos e urgentes investimentos em infraestutura urbana, evitando o estrangulamento da cidade, no futuro”, explicou o prefeito.

O projeto Orla Sul, com recursos do Ministério do Turismo, sob administração da Caixa, inclui a construção de ciclovia e canteiros com jardins, pavimentação de duas vias paralelas e novo sistema de iluminação. Os serviços, segundo o prefeito, foram paralisados em função de o contrato com a empresa que inicialmente venceu a licitação haver sido encerrado pela Prefeitura, por conta da morosidade em sua execução. Para o deputado federal Josias Gomes, “retomar a obra da Orla Sul é de fundamental importância para o município, e para toda a região polarizada por Ilhéus, ainda mais quando estamos às vésperas das festividades que vão marcar o centenário de nascimento de Jorge Amado, com a perspectiva de milhares de turistas na cidade, e, mesmo, para a melhoria do tráfego para os que habitam na cidade, reduzindo os perigos verificados hoje”. O parlamentar acredita que a reivindicação será atendida pelo governo federal.

Emenda de bancada, no valor de R$60 milhões, garante ponte Ilhéus-Pontal

O deputado federal Josias Gomes, do PT da Bahia, considerou como uma decisão “extremamente significativa” para Ilhéus, a aprovação, pela bancada federal da Bahia, de uma emenda no valor de R$60 milhões, para a Ponte Ilhéus-Pontal. “Esta é uma reivindicação antiga da sociedade civil ilheuense, que, agora, vai se tornar realidade com a inclusão dos recursos necessários à execução do projeto na Lei Orçamentária da União para o próximo ano”, comentou o parlamentar baiano.

Josias esclareceu que a viabilização da emenda, entre as consideradas de bancada, somente foi possível por conta da união entre o Governo do Estado e parlamentares baianos: “quero ressaltar o empenho pessoal do governador Jaques Wagner, junto aos parlamentares que representam a Bahia na Câmara e no Senado, nesse projeto que vai beneficiar enormemente a cidade de Ilhéus”, enfatizou Josias. A ponte liga o Cristo Redentor ao Morro de Pernambuco, conforme projeto.

CÂMARA DE ILHÉUS AMPLIA LICENÇA-MATERNIDADE

Foi aprovado em dois turnos de votação, na câmara de vereadores de Ilhéus, o projeto que amplia em 60 dias a licença-maternidade para funcionárias públicas municipais. Com o acréscimo, a licença passa a valer por seis meses.
De iniciativa da vereadora Carmelita Ângela (PT), o projeto de lei precisa da assinatura do prefeito Newton Lima.
De acordo com o texto do projeto, a funcionária poderá usufruir de todos os direitos do servidorismo público enquanto estiver afastada. O benefício vale também para quem adotar crianças menores de sete anos.

Fonte:http://www.blogdogusmao.com.br/v1/

REITOR DA UESC CAMUFLA INTENÇÕES ELEITORAIS, NA CAMPANHA PRO REITORIA DESTE ANO

Além de cometer um crime eleitoral por está se antecipando em conformidade com a Lei nº 9.504 de 1997, comete também o crime de improbidade administrativa.


Gustavo Silva

Câmara rejeita todas as emendas da oposição e conclui votação da DRU

22/11/2011 - 22h42
Iolando Lourenço
Repórter da agência Brasil

Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu há pouco a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. O texto aprovado pelos deputados será enviado ainda hoje (22) para o Senado Federal, onde começa a tramitar, amanhã (23), com a leitura no plenário da Casa. A DRU é um instrumento que permite ao governo federal usar livremente 20% das receitas da União.

Todos os destaques apresentados pelos partidos de oposição, que visavam a alterar o texto aprovado no inicio da noite, foram rejeitados pelos deputados nas votações desta noite. Assim, o texto que será analisado e votado pelos senadores é o mesmo enviado pelo governo ao Congresso Nacional. O Senado terá de discutir e votar a DRU, em dois turnos, até o final do ano legislativo, que termina em 22 de dezembro.

Se os senadores aprovarem o texto sem qualquer modificação, ele deverá ser promulgado antes do de a atual DRU perder seu efeito no dia 31 de dezembro. No Senado, os partidos de oposição já avisaram que vão dificultar a votação da proposta e, para isso, querem condicionar a quebra de interstício para a votação dos dois turnos à votação do projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29 que prevê mais repasses de recursos para a saúde.

Ao concluir a votação, o relator da PEC, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a Câmara estava dando ao país uma demonstração de maturidade. “O Parlamento brasileiro deu um sinal de responsabilidade e maturidade ao aprovar um instrumento tão importante para a gestão fiscal e orçamentária, em um momento de crise internacional”.


Edição: Aécio Amado

Rotatividade da mão de obra cresceu 8,7 pontos percentuais na década, aponta Dieese

22/11/2011 - 16h31
Roberta Lopes e Daniel Mello
Repórteres da Agência Brasil

Brasília e São Paulo – A rotatividade no mercado de trabalho brasileiro cresceu 8,7 pontos percentuais entre 2001 e 2010, de acordo com pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). No ano passado, o índice de substituição de trabalhadores nas empresas brasileiras chegou a 53,8%, com 22,7 milhões de demissões. Descontando fatores alheios à vontade das empresas, como aposentadoria, morte ou demissão voluntária, a rotatividade ficou em 37,3%.

Segundo o Dieese, as empresas desligam empregados para contratar substitutos com salários menores. Em 2010, a remuneração média dos demitidos era R$ 896, enquanto a dos substitutos ficou em R$ 829.

A maioria das dispensas, no entanto, foi feita por uma pequena parte das empresas. De acordo com o estudo, 126 mil estabelecimentos (5,8% do total) foram responsáveis por 63% das demissões ocorridas em 2010 (14,4 milhões).

Os setores com maior rotatividade de mão de obra foram agricultura, com 98,3% de demissões e 74,4% por inciativa dos empregadores, e a construção civil, com 86,2% de demitidos por vontade das empresas. Na comparação com 25 países, o Brasil apresentou, em 2009, um dos mais curtos períodos médios de permanência no emprego: cinco anos. Apenas nos Estados Unidos o tempo médio de permanência no emprego é menor, 4,4 anos. Na Espanha, o trabalhador fica no mesmo emprego quase o dobro do tempo do trabalhador brasileiro: 9,6 anos. Na Itália, a média de permanência é 11,7 anos e na Polônia, 9,3 anos.

Em 2009, 111 mil (5,5% do total) estabelecimentos foram responsáveis pelo desligamento de 12,3 milhões de trabalhadores de um total de 19,9 milhões de demissões.

O estudo conclui que a alta taxa de rotatividade é uma característica do mercado de trabalho brasileiro e que isso ocorre por causa dos “ajustes de mão de obra praticados pelas empresas, por meio de milhões de desligamentos, seguidos de admissões a cada exercício da Rais, para os quais concorre decisivamente a flexibilidade contratual”.

Edição: Vinicius Doria

Brasil será maior produtor de petróleo entre países não integrantes da Opep, diz Gabrielli

22/11/2011 - 13h40
Pedro Peduzzi, Daniel Lima e Yara Aquino
Repórteres da Agência Brasil

Brasília - O Brasil será, em dez anos, o maior produtor de petróleo do mundo entre as nações que não integram a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), disse hoje (22) o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, durante o balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

"O pré-sal já atinge 2% da média anual da produção de petróleo brasileira. É a produção que mais vai crescer entre 2011 e 2015”, destacou. “Fora a Opep, teremos a maior produção de petróleo do mundo. O Brasil será o país que dará a maior contribuição de petróleo nos próximos dez anos”, disse Gabrielli, ao destacar as previsões de contratação de materiais, equipamentos e serviços, pela estatal petrolífera brasileira.

Segundo ele, isso beneficiará, direta e indiretamente, mais de 250 mil empresas no país. “Dentro do PAC, estamos com papel importante. Porém, a atividade vai além, e beneficia a indústria brasileira em diversas frentes.” Gabrielli destacou também a geração de empregos em decorrência dessa expansão prevista para ocorrer no país até 2020.

“Serão mais de 1 milhão de empregos gerados, o que vai requerer treinamento de mão de obra. O país é um canteiro de obras com mercado de trabalho cada vez mais aquecido. Quase 290 mil pessoas [serão preparadas] até 2014. Já treinamos mais de 70 mil para 180 diferentes ocupações”, ressaltou o presidente da estatal.

Ele acrescentou que há a previsão de investimentos em pesquisas sobre diferentes temas, por meio de convênios com diversas universidades, visando ao avanço tecnológico do setor.

A Petrobras pretende contratar 28 navios-sonda e plataformas semissubmersíveis, construídos no Brasil, com pelo menos 55% de conteúdo nacional. Além disso, está prevista a renovação da frota, com 146 embarcações de médio e grande portes, a serem recebidas entre 2012 e 2018. Destas, 40 já foram contratadas.

O presidente da estatal apresentou ainda uma lista com a demanda de materiais e equipamentos que devem ser adquiridos entre 2011 e 2020. Entre os 22 itens apresentados há grande quantidade de compressores, guinchos, guindastes, motores a combustão, turbinas, bombas, geradores, filtros, reatores, revestimentos e tubos, entre outros.

Edição: Juliana Andrade

Mudanças na Lei da Ficha Limpa serão discutidas em audiência pública

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça querem debater mudanças na Lei da Ficha Limpa. Uma audiência pública será realizada para discutir o projeto de lei complementar (PLP 14/11) que modifica a norma ao determinar que só se torna inelegível o candidato que, além de ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas, tenha a condenação confirmada pela Justiça.

Atualmente, a lei não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizada como ato de improbidade administrativa.

O relator do projeto na Comissão, deputado Ronaldo Fonseca, do PR do Distrito Federal, apresentou parecer favorável ao projeto. Ele acredita que a confirmação da denúncia pelo Judiciário evita a perseguição política que pode ocorrer, porque os ministros dos tribunais de contas são indicados pelo chefe do Executivo.

"Até porque a própria Lei da Ficha Limpa já prevê que o gestor que se sentir prejudicado, ele pode recorrer ao Judiciário. Então, se ele pode, nós estamos apenas admitindo o dever: ele deve ir, ele tem que ir para que se tenha uma resposta positiva. É justo, então, que seja mais imparcial esse julgamento, vá para o tribunal, o tribunal vai julgar, aí, sim, nós temos que confiar na Justiça. Agora, eu dei um parecer favorável porque eu entendo que ele não concorre com a Ficha Limpa. Ao contrário, ele aperfeiçoa."

Autor do requerimento para a audiência pública sobre o projeto, o deputado Efraim Filho, do DEM da Paraíba, defende que o debate sobre a matéria é necessário para ouvir aqueles que lidam no dia a dia com essas situações.

"Que nós possamos também nos debruçar sobre esse projeto de forma mais aprofundada, já que ele modifica de forma substancial uma das grandes conquistas em termos de reforma política no Brasil, de mudança do nosso processo democrático, tornando mais transparente, que é uma reivindicação da sociedade, exatamente ao querer modificar a Lei da Ficha Limpa. Então, é importante não sermos açodados neste momento e retroceder em várias conquistas que nós tivemos."

Foram convidados para participar da audiência representantes do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público, do Judiciário, da OAB e da CNBB. A audiência ainda não tem data para ocorrer.

De Brasília, Geórgia Moraes.
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Radio Câmara

Projeto que obriga uso de limitador de velocidade em veículos de transporte de passageiros gera polêmica

A Comissão de Viação e Transportes pode votar, nesta quarta-feira, projeto [PL 936/11] que obriga a instalação de limitador de velocidade em veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, além de veículos de transporte escolar e caminhões.

O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Lúcio Vale, do PR paraense.

Segundo Lúcio Vale, o limitador de velocidade é um equipamento eletrônico de baixo custo que permitirá maior segurança no trânsito.

"Colocando o delimitador de velocidade, vai diminuir a velocidade no trânsito e vai permitir que os acidentes não ocorram. Por isso que nosso parecer na Comissão de Viação e Transportes é favorável a esse projeto, visando à segurança do passageiro de modo geral, principalmente neste trânsito tão caótico que nós temos no país, visando à melhoria do trânsito e a diminuição dos acidentes".

O controlador de velocidade é um equipamente que impede que o veículo ultrapasse a velocidade limite programada. Alguns modelos permitem o uso de controle remoto, evitando que o condutor modifique a programação inicial.

O advogado do Sindicato dos Transportadores de Escolares do Estado de Goiás, Éber Rabelo, se diz preocupado com a medida, que, segundo ele, pode trazer insegurança para os passageiros.

"Vou ultrapassar um veículo e, para ultrapassar, tenho que passar um pouco mais da velocidade. Estou a 80, que é o limite máximo, tenho que chegar a 85, até 90 para ultrapassar e voltar para a minha mão de novo. E está vindo um veículo do outro lado, ou acontece alguma coisa. Como fica o veículo nessa situação?"

Para Rabelo, o excesso de velocidade não é o principal causador de acidentes com veículos de transporte escolar.

Segundo ele, o Detran obriga a utilização de tacógrafos e nunca autuou os motoristas do Sindicato por excesso de velocidade. O principal problema, diz Rabelo, está na falta de manutenção dos veículos.

Após análise na Comissão de Viação e Transportes, o projeto que obriga o uso de limitador de velocidade em caminhões e grandes veículos de transporte de passageiros seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça.

De Brasília, Verônica Lima
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Radio Câmara

Tupinambás de Olivença visitam Valmir Assunção em Brasília

Índios Tupinambás foram à Brasília neste último dia 10 de novembro para reivindicar celeridade na resolução dos conflitos que envolvem o seu território localizado em Olivença, em Ilhéus. Na ocasião, o cacique Aba-porã levou um arco e flexa ao deputado federal Valmir Assunção (PT-BA).

“Desde o relatório que aponta a demarcação das terras, lideranças tupinambás sofrem perseguições e criminalização, inclusive, por parte de órgãos do Estado. Essa situação é fruto da reação de fazendeiros locais que não reconhecem os direitos dos Tupinambás, ameaçando os índios da região, muitas vezes, de forma armada”, disse Valmir.

Em 2009, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) divulgou a aprovação do Relatório Circunstanciado de Delimitação da Terra Indígena Tupinambá e Olivença, pleiteando as terras que estariam encravadas nos municípios de Ilhéus, Buerarema e Una, na Bahia. A delimitação é baseada em trabalhos antropológicos. A vila de Olivença seria o marco referencial da área.

Ilhéus : Governo Newton Lima perde maioria na câmara de vereadores

Escrito por Jamesson Araújo Postado no agravo
Sáb, 19 de Novembro de 2011 00:31

O presidente da Câmara, Edvaldo Nascimento, o "Dinho Gás" e os vereadores Bel do Vilela e Tarciso Paixão, todos tidos como da base aliada do prefeito de Ilhéus, Newton Lima, vão anunciar nas próximas horas a decisão de passar a compor o bloco de oposição ao governo municipal. Os três vereadores que recentemente se filiaram ao PSD, que tem no município a presidência do vice-prefeito Mário Alexandre, vão entregar no início da semana um documento à Câmara e à Prefeitura, anunciando a decisão.Segundo o Jornal Bahia Online, o vereador Bel do Vilela será o novo líder da oposição.

A decisão foi tomada durante uma reunião ocorrida durante toda a sexta-feira (18), na residência da deputada estadual Ângela Sousa. Segundo informações de uma fonte do Blog Agravo, a deputada só participou da reunião no período da manha.
O PSB Municipal, ex -partido do prefeito Newton Lima, também deve entregar na câmara de vereadores, um documento com o aval da executiva estadual oficializando o partido na oposição juntamente com o PP, PSD, PMN.

Com a nova conjuntura, a oposição na câmara passa a ter oito votos.

Veja os vereadores de oposição :
Dinho Gás,( PSD ) Gurita ( PP )
Bel do Vilela,( PSD ) Rafael Benevides ( PP )
Tarcisio Paixão( PSD ) Alcides Kruschewsky ( PSB )
Jailson Nascimento( PMN ) Aldemir Almeida ( PSB )

Comentários

JERBERSON 19-11-2011 23:50
COMO EM QUASE TODO BRASIL,NOSSA CAMARA DE VEREADORES É UMA VERGONHA!A CASA DE ONDE DEVERIA SAI PROJETOS,LEIS E ALTERNATIVAS PRA O BEM DE NOSSA CIDADE,NÃO SAI QUASE NADA,SÓ DISCURSO EVASIVOS,DEMAGOGICOS,HIPOCRITAS,POUQUISSIMO SE SALVO DO TRABALHO DOS QUE DEVERIAM REPRESENTAR NOSSA SOCIEDADE,UMA OPOSIÇÃO APESAR DE TER HOMENS SERIOS RIDICULA,ALGUNS SEM MORAL PRA CRITICA, SEM RUMO E SEM NOÇÃO,COM DISCURSO FRAGIL,UMA SITUAÇÃO QUASE INOPERANTE.UNS QUE NÃO SABEMOS O QUE É.GOVERNO OU OPOSIÇÃO,NO DISCURSO OPOSIÇÃO,COM CARGOS NO GOVERNO.QUE IMBROLIO?ESSA LEGISLATURA COM CERTEZA ESTARÁ ENTRE AS PIORES DA HISTORIA CENTENARIA DE NOSSA CÂMARA.A CULPA É DO POVO!COMO ALGUEM JA DISSE.O POVO MERECE OS POLITICOS QUE ELEGEM.EU PERGUNTO.QUANTOS PROJETOS FORAM APROVADO NESTE TRÊS ANOS?ALGO REALMENTE RELEVANTE PRA O DIA DIA DA NOSSA SOCIEDADE?E AS FALTOSOS NAS SESSÕES TEVE DESCONTO NOS SALARIOS?ATÉ HOJE OS FANTASMAS NÃO FORAM EXPLICADOS,OU MELHOR PUNIDOS OS AUTORES.QUANTO FOI DEVOLVIDO AOS COFRES PÚBLICOS?VOU PARAR PRA EU NÃO ME RETAR.QUE VERGONHA!


Marcos 19-11-2011 21:22
Que vergonha JAILSON, e você ainda quer ser prefeito de Ilhéus, Eu acho é que você quer é barganhar e ser vice de quem vai ganhar. JABES Será.


curioso 19-11-2011 18:08
Haja ÓLEO DE PEROBA PARA TODOS ELES.
Os supermercados de Ilhéus não vão dar conta das vendas.


José pereira 19-11-2011 14:33
Esses bosta e nada é a mesma coisa, cambada de infames, comeram até a última hora, agora vem com essa história de oposição, vão tomar tudo no c... no próximo pleito eleitoral. Ainda bem que o prefeito não tem pretensões politicas, porque se tivesse interesse em reeleição, eles iam botar Newton na parede com a intenção de barganhar favorecimento.


Mamau 19-11-2011 10:07
Só não esqueça que os 3 do PSD e o do PMN se vendem por qualquer quantidade de cargo$, e que o cargo de Benevides é só tampão.
Qualquer votação mais importante, e Alisson pedirá licença para ir a câmara.


jorge luiz araujo dos anjos 19-11-2011 07:02
Não existe oposição e nem existirá. O jogo de interesses pessoais e as articulações para a sucessão é irão ditar as ações. Como as vinculações da maioria dos vereadores é fato conhecido, "desse mato não sai coelho".

Petrobras abre inscrições para 350 vagas com salários de até R$ 6.217,19.

A Empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, divulgou edital no Diário Oficial da União de 17 de novembro, com abertura de Processo Seletivo Público, visando preencher 350 vagas e formar cadastro reserva em cargos de níveis médio e superior.

As remunerações variam de acordo com o cargo a ser ocupado, entre R$ 2.615,86 e R$ 6.217,19. Concurso será organizado pela Fundação Cesgranrio e tem 5% das vagas reservadas para portadores de deficiência.

Vagas na Petrobras
Para candidatos de nível superior há vagas para Geofísico Júnior - Geologia(76), para atuação apenas no Pólo de Trabalho Nacional.

Candidatos de nível médio e/ou técnico podem tentar as vagas descritas abaixo, para seguintes pólos:

Técnico Contabilidade júnior - Bahia(32), Rio de Janeiro(03).
Técnico de Estabilidade Júnior - Macaé(36).
Técnico de Exploração de Petróleo Júnior (Geodésia) - Rio Grande do Norte(03), Amazonas(03), Espírito Santo(02), Rio de Janeiro(16), Santos(05).
Técnico de Informática - Rio de Janeiro(07).
Técnico de Logística de Transporte (Operação) - Macaé(12),
Técnico de Manutenção Caldeira - Amazonas(07), Paulínia(07), Rio de Janeiro(05), São José dos Campos(07).
Técnico de Perfuração e Poços - Macaé(96).
Técnico de Projetos, Construção e Montagem Elétrica - Espírito Santo(01), Santos(01),
Técnico de Projetos Construção e Montagem de Estruturas Navais - Rio Grande do Sul(01), Macaé(04), Santos(02).
Técnico de projetos construção e montagem (Mecânica) - Bahia(01), Amazonas(01), Macaé(02).
Técnico de Suprimento de bens e serviços (Elétrica) - Macaé(03).
Técnico de Telecomunicação - Minas Gerais(01), Paraná(01), Macaé(07), Rio de Janeiro(02).
Técnico Químico de Petróleo - Bahia(02), Mauá(04).
Inscrições
As inscrições devem ser feitas entre 24 de novembro e 13 de dezembro de 2011, somente via internet, no site www.cesgranrio.org.br. A taxa de inscrição custará R$ 35,00 para cargos de nível médio e R$ 50,00 para cargos do nível superior.

Provas
O Processo Seletivo constará de provas objetivas para todos os cargos, mais exame de capacitação física somente para o cargo de Técnico de Perfuração e Poços.
As provas objetivas serão realizadas nas cidades de Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Brasília/DF, Campinas/SP, Campo Grande/MS, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macaé/RJ, Maceió/AL, Manaus/AM, Mauá/SP, Natal/RN, Porto Alegre/RS, Recife/PE, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, Santos/SP, São José dos Campos/SP, São Luís/MA, São Paulo/SP e Vitória/ES, no dia 22 de janeiro de 2012.

O exame de capacitação física, exclusivamente para o cargo de Técnico de Perfuração e Poços Júnior, será realizado na cidade de Macaé/RJ.

As provas serão realizadas, obrigatoriamente, nos locais previstos nos Cartões de Confirmação de Inscrição ou nas listas de alocação disponíveis na página da Fundação Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br).

Os gabaritos das provas objetivas serão distribuídos à Imprensa, no primeiro dia útil seguinte ao de realização das provas, estando disponíveis, também, na página da Fundação Cesgranrio www.cesgranrio.org.br.

Novo plano quer acolher pessoas com deficiência para reverter invisibilidade, diz Maria do Rosário

18/11/2011 - 10h43
Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, avaliou hoje (18) que o Estado foi omisso com os 45,6 milhões de brasileiros que têm alguma deficiência (17,7 milhões em situação grave). “Até aqui as pessoas com deficiência viveram só sob a responsabilidade das suas famílias e de algumas entidades”, disse a ministra, responsável por coordenar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite, lançado ontem (17) em Brasília pela presidenta Dilma Rousseff.

Segundo ela, no Brasil, as pessoas com deficiência ainda vivem em situação de invisibilidade, preconceito e segregação, e, com o plano, o país passa a “acolhê-las”. “Elas têm direito aos mesmos espaços em que convivemos”, defendeu.

O Viver sem Limite envolve 15 ministérios e prevê investimentos de R$ 7,6 bilhões em três anos, especialmente nas áreas de acessibilidade (R$ 4 bilhões), educação (R$ 1,8 bilhão); saúde (R$ 1,5 bilhão), além de inclusão social e mobilidade urbana (R$ 300 milhões). “É o maior orçamento destinado a pessoas com deficiência”, salientou a ministra, que hoje pela manhã participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

O plano estabelece linhas novas de ação do governo e reorienta programas como o Minha Casa, Minha Vida, que a partir de agora deverá ter 100% das moradias “planejadas com o conceito do desenho universal”, destacou Maria do Rosário, referindo-se à ampliação da largura das portas, instalação de barras para apoio das mãos, vasos sanitários e pias adaptados.

A mudança dos gabaritos das residências, e também das calçadas e do transporte público, é uma necessidade cada vez mais urgente devido ao processo de envelhecimento da população brasileira. “Rapidamente estamos mudando de perfil demográfico. Isso será muito importante”, ressaltou a ministra durante o programa. Ela lembrou que a acessibilidade se torna mais importante também com o aumento do número de pessoas envolvidas em acidentes, como os de trânsito.

Outra iniciativa do plano comentada por Maria do Rosário durante o programa é a adequação de 42 mil escolas públicas para receber pessoas com deficiência. Nas contas do governo, cerca de 60 mil pessoas desse universo não frequentam a escola. Conforme a ministra, 2,6 mil ônibus serão comprados para levar os estudantes com deficiência para a aula. “Vai ser uma busca ativa de fato, diária”, garantiu.

A inclusão de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas também exigirá capacitação dos professores. “É preciso desenvolver capacidades específicas”, reconheceu Maria do Rosário, referindo-se, por exemplo, à contratação e ao treinamento de professores para que conheçam a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A ministra de Direitos Humanos lembrou que o sucesso dos atletas brasileiros nos Jogos Parapanamericanos de Guadalajara (México) ajuda o país “a reconhecer a capacidade de pessoas com deficiência”. Até ontem à noite, o Brasil era o primeiro colocado nos Jogos, com 132 medalhas no total.

Edição: Juliana Andrade e Talita Cavalcante

Governo libera R$ 12,153 bilhões do Orçamento de 2011

18/11/2011 - 12h49
Daniel Lima*
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo decidiu liberar R$ 12,153 bilhões de recursos do Orçamento da União de 2011 que estavam contingenciados. A medida foi tomada uma vez que houve uma elevação R$ 586,108 bilhões para R$ 598,095 bihões das receitas líquidas da União.

Com a liberação dos recursos, a ampliação nos limites de empenho e movimentação financeira do Poder Executivo será R$ 11,963 bilhões; do Legislativo, R$ 26,7 milhões; do Judiciário, R$ 123,3 milhões; e do Ministério Público da União, R$ 40,8 milhões. As informações constam da quinta avaliação bimestral de receitas e despesas primárias divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A pasta também atualizou os novos parâmetros econômicos que constam do Orçamento Geral da União deste ano. A projeção do Planejamento para o crescimento da economia brasileira este ano passou de 4,5% para 3,8%. Com a redução, o PIB nominal estimado passou de R$ 4,109 trilhões para R$ 4,086 trilhões – uma queda de 0,6% entre os relatórios do quarto e do quinto bimestres.

No novo relatório, os técnicos do governo usaram uma projeção maior para a inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Com isso, a inflação estimada passou de 5,80% para 6,40%, resultado que, se for confirmado, ficaria um pouco abaixo do teto da meta de inflação estabelecido para este ano de 6,5% pelo IPCA. O centro da meta de inflação para 2011 é 4,5%, mas o governo admite uma variação de 2 pontos percentuais para cima ou para baixo.

A taxa básica de juros Selic teve uma leve redução na perspectiva dos técnicos, de 11,79% para 11,69% ao ano, enquanto a taxa de câmbio média foi elevada de R$ 1,61 para R$ 1,67. Já o crescimento nominal da massa salarial passou de 13,36% para 15,37%.

O preço médio do barril de petróleo foi estimado no relatório em US$ 113,04 ante os US$ 112,52. As projeções foram realizadas levandoem consideração o salário mínimo vigente de R$ 545.

Os técnicos informam no relatório que a “alteração dos parâmetros reflete a atualização das projeções dos índices de preço, com a ampliação da projeção do IPCA para 6,4%, e a deterioração do cenário externo”. Segundo os técnicos, esse fatores têm repercussões tanto sobre a taxa de crescimento real do PIB, reduzida para 3,8%, como sobre a cotação do câmbio médio, que sofreu leve depreciação.

Sobre a massa salarial, o Ministério do Planejamento informou que as alterações na massa salarial não foram capazes de reverter, em termos do PIB nominal, o impacto do menor crescimento real da economia. Os problemas na zona do euro e na economia norte-americana, informaram os técnicos, provocaram uma desaceleração do crescimento da economia no Brasil e no câmbio, cenário que levou o Banco Central a reduzir a Selic.

Mesmo assim a receita total passou de R$ 751,864 bilhões para R$ 763,664 bilhões, informaram os técnicos, com a receita líquida sendo elevada de R$ 586,108 bilhões para R$ 598,095 bihões.

*Colaborou Kelly Oliveira // Edição: Juliana Andrade

Ministra indicada para assumir vaga no Supremo será sabatinada dia 30 pelos senadores

17/11/2011 - 18h36
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), marcou para 30 de novembro a sabatina de Rosa Weber, indicada pela presidenta Dilma Rousseff para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina ocorrerá pela manhã. Se o nome de Rosa Weber for aprovado na comissão, a votação definitiva no plenário do Senado será no mesmo dia, à tarde.

A atual ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rosa Weber foi indicada para assumir a vaga de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A jurista gaúcha, se aprovada pelos senadores, será a terceira mulher a assumir uma cadeira na mais alta corte do país.

Edição: Vinicius Doria

Pedido de vista adia julgamento de jornalista norte-americano que fez críticas ao Brasil

17/11/2011 - 18h27
Lúcia Nórcio
Repórter da Agência Brasil

Curitiba – O julgamento do jornalista norte-americano Joe Sharkey, que estava no Legacy, que se chocou com o Boeing da Gol em 2006, matando 155 pessoas, foi interrompido hoje (17), após pedido de vista do desembargador José Augusto Gomes, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. O pedido de vista foi feito quando dois dos três desembargadores manifestaram votos favoráveis à condenação do jornalista.

Sharkey fez duras críticas ao povo brasileiro, levando Rosane Gutjahr, que perdeu o marido na tragédia, movesse uma ação cível contra o jornalista. Se for condenado, ele terá que doar R$ 50 mil a uma instituição de caridade do Paraná e se retratar nos mesmos meios de comunicação nos quais foram publicadas as críticas contra o Brasil. Segundo ela, que representa a Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, o jornalista praticou um ato de racismo, ferindo a dignidade dos brasileiros.

“O Brasil é um lugar onde as autoridades instáveis lutam para se eximir da culpa, escreveu Sharkey, utilizando a grosseira expressão 'cover their butts', além de chamar o nosso país de 'crazy land' [terra maluca]. O blogueiro também permitiu a postagem em seu blog de críticas severas ao povo brasileiro, feitas por leitores, com declarações como 'os brasileiros são mais idiotas que os idiotas'”, relata Rosane Gutjahr na ação.

Uma nova audiência está marcada para o dia 1º de dezembro, mas, segundo o advogado Dante D’Aquino, da Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907, a sentença não pode ser revertida. “Serão 2 votos contra 1, caso o desembargador que pediu vista vote pela absolvição”, disse.

O processo está em trâmite contra o blogueiro desde 2008. D’Aquino, explicou que o tribunal, acolhendo os argumentos do recurso apresentado, reverteu a decisão de primeira instância para condenar Joe Sharkey.

Edição: Aécio Amado

Mistanásia : Um projeto em execução da saúde municipal para o povo.

Escrito por Aldircemiro Duarte - MIRINHO
Ter, 15 de Novembro de 2011 21:52

As revelações trazidas ao conhecimento público sobre irregularidades e ilicitudes constatadas na Pasta da Saúde Municipal de Ilhéus são realmente estarrecedoras. Não se justifica dar tempo ao governo municipal para fazer “rebocos” ou remendos, onde em 04(quatro) anos brincou de “politicar” expondo em risco a vida da população.

O momento é de ultimato: Ou, o governo Newton começa a adotar efetivas, emergentes e convincentes medidas de impactos voltadas para sanear a Pasta da Saúde, revitalizando-a, ou, é melhor pedir o seu boné e dizer adeus, porque, tudo de ruim que acontecer com a vida da população ele será responsabilizado, tendo em vista que na hora “H” todos vão pular do barco e o discurso de que “o problema é antigo e não conseguimos solucioná-lo” já vem sendo ensaiado há tempos.

Morre-se nas filas esperando atendimento médico. Morre-se nas filas aguardando-se data para se fazer exames laboratoriais dos mais simples, aos mais complexos. Faltam medicamentos, equipamentos e instrumentos de suportes, indispensáveis ao atendimento minimamente sofrível a população, principalmente a mais carente, que constitui a maioria.

Falta coragem ao Poder Público: É a politicagem sobrepondo ao direito fundamental e inviolável do homem: A VIDA. Assim preconiza o art. 5º da Constituição Federal expresso em cláusula pétrea imodificável.

Abramos um parêntese para registrar que uma avaliação justa sobre o atendimento do Hospital Regional somente seria possível se os hospitais, as clinicas conveniadas e os postos de saúde estivessem funcionando regularmente, porque dessa forma teríamos condições de medir o desempenho individual de cada um desses organismos no cumprimento das suas tarefas. Mas, não estão. Assim, o Hospital Regional vem absorvendo toda a demanda e assumindo o peso e o ônus decorrentes das falhas, dos erros, da inoperância e da irresponsabilidade da Saúde Municipal.

Essa é a nossa visão crítica da situação, uma vez que sempre nos posicionamos de maneira imparcial e temos criticado ferrenhamente aquele nosocômio, o que não nos impede de reconhecer que em razão do caos da saúde municipal, o Hospital Regional tem atendido a população sufocadamente, mas tem atendido e salvado vidas.

O Município de Ilhéus como vem conduzindo a Pasta da Saúde pratica ações análogas ao da MISTANÁSIA também chamada de EUTANÁSIA SOCIAL, ou A MORTE DOS POBRES vítimas da falta de assistência médica. Segundo o seu autor Leonard Martin “é uma categoria que nos permite levar a sério o fenômeno da maldade humana”, ao focalizar três situações: “ primeiro, a grande massa de doentes e deficientes que por motivos políticos, sociais e econômicos, não chegam a ser pacientes, pois não conseguem ingressar efetivamente no sistema de atendimento médico; segundo, os doentes que conseguem ser pacientes para, em seguida, se tornar vítimas de erro médico e terceiro, os pacientes que acabam sendo vítimas de má-prática por motivos econômicos, científicos ou sociopolíticos”.

Enquanto o Município pratica a “eutanásia social”, a Câmara Municipal de Ilhéus funciona como um cemitério, onde são sepultados os descalabros, os escândalos de desvios e de ilegalidades, ante o silêncio tumular da maioria esmagadora dos seus edis, verdadeiros coveiros, que aceitam essa situação como “catendes” do Executivo Municipal, em troca da mantença de cargos de afilhados e de “apaniguados” contribuindo decisivamente para esse quadro desolador.

Defendemos o exercício de cargos públicos por pessoas capacitadas e aptas, desde que dosado adequadamente o seu número em um quadro enxuto e produtivo, posto que, as informações que nos são chegadas é que além do despreparo da maioria que parece trabalhar, atrapalhando a minoria que trabalha corretamente, ainda se conta com fantasmas, tornando, assim, o quadro da Saúde de Ilhéus excessivamente inchado, morbidamente obeso, justificando esse fenômeno como uma das causas da Mistanásia, ou a Morte dos Pobres.

Não somos partidários de caminhadas sem sentido, nem de mobilizações sem foco. Mesmo porque, é extremamente perigoso que aventureiros da politicagem possam se aproveitar de uma manifestação séria para derramar suas verborréias sustentadas em vãs promessas que dantes não foram cumpridas, mas que nesse momento de vulnerabilidade da Administração Pública os sirva de caminho para auto ressuscitação política.
O dossiê do Capitão Barreto. O Relatório do ex-Secretário Uildson. A Auditoria SESAB são documentos que subsidiará o Prefeito na adoção das medidas que deve adotar. Se ele quiser.

Entretanto, se o prefeito Newton Lima não se posicionar convincentemente sobre a Saúde Municipal, apresentando medidas emergentes e eficazes, não restará aos segmentos sociais, outra opção, senão discutirem a possibilidade de se organizarem em uma grande manifestação pública, com nomes e caras, para pedir o seu impeachment. Razão e motivos existem demais: O direito à vida com Saúde é um deles.

Isso ocorrendo, o prefeito não irá sozinho, porque alguns edis poderão acompanhá-lo, por conivência, conveniência e omissão.

Sobreleva-nos registrar que não estamos contestando nomes que figuram no quadro da Saúde. São cargos de confiança do prefeito e a ele caberá decidir sobre quem fica, ou sobre quem sai. A nós, como credores de uma política de Saúde cabe-nos cobrar e exigir do Prefeito a prestação eficiente desse serviço, sob pena de como outorgantes dos poderes dos quais ele está investido, usarmos dos meios legais e democráticos para pedirmos a revogação desses poderes que o conferimos através do voto.

É preciso que cuidemos da nossa Saúde como um problema de responsabilidade de gestão municipal, que depende da ajuda do governo estadual, evitando canonização de “santos vivos”. Portanto, de nada adiantará o discurso de que o governador Jaques Wagner vai ressuscitar a Saúde de Ilhéus, porque além de não ter sustentação na verdade, diante da gravidade, se não houver reversão do seu quadro, comprometerá a imagem do governador. O estrelismo exacerbado é papo que não come mais ninguém, principalmente quando se constata a infinita distância entre o discurso e a realidade do que não se faz, nem do que não foi feito.

Registre-se: não somos oposicionistas, só não somos subservientes. Quando dói a gente grita. Não importa Partido, porque é regra o cumprimento do dever.
A estrela guia da Saúde de Ilhéus ainda não brilhou, tem lume de lamparina, tem cor de luz, mas não alumia.

O governo Newton Lima em razão da sua inoperância e do seu distanciamento dos segmentos sociais, que padecem cá, na ponta, os efeitos do caos instalado na Saúde Municipal tem estimulado a Comoção Social prestes a explodir nas ruas.

Bolso saudável: veja 5 dicas para acabar com as dívidas

Postado no Yahoo economia
Em segunda-feira 14/11/2011, às 14:28

SÃO PAULO - A palavra crédito nunca esteve tão presente na vida dos brasileiros. Só que a facilidade para fazer empréstimos e financiamentos para pagar dívidas e despesas que não estavam previstas no orçamento pode trazer problemas para os consumidores.

Afinal, muitos dos que usufruem esses meios não conseguem honrar seus compromissos pelos mais variados motivos. O endividamento chega e esses consumidores se veem diante de uma situação bem difícil de driblar.
Percebendo esse contexto, a Fundação Procon-SP listou cinco orientações para os endividados, com dicas de ações práticas que eles podem adotar. Confira abaixo!

1 Organização
Definitivamente, o primeiro passo para quem tem dívidas é visualizar a extensão do problema. Para isso, detalhe todas as dívidas que possui (quem é o credor, a quantia devida, o tempo que está endividado etc), seus créditos (salário, rendas extras, colaborações de parentes, aplicações financeiras etc) e também todas as despesas (desde as fixas até as que variam).
Dessa forma, é possível ter uma visão panorâmica do orçamento e perceber onde é possível realizar cortes de despesas.

2 Controle
Para controlar efetivamente as despesas, existem algumas medidas radicais - e necessárias! - que vão ajudar no corte de gastos. Primeiramente, corte tudo que for supérfluo, como a TV por assinatura e o celular. Pense que isso ocorrerá por um tempo, até você deixar suas contas no azul. Também evite gastar dinheiro com lazer, buscando as opções gratuitas que sempre existem na cidade onde você mora.
Além disso, é preciso realizar uma grande mudança no seu padrão de consumo. Como? Adeque o padrão de vida aos seus reais rendimentos, mesmo na compra de produtos essenciais; pequise preço, forma de pagamento e o CET (Custo Efetivo Total) antes de adquirir qualquer produto; planeje sempre as compras, não agindo por impulso e gastando somente o necessário; quando sair de casa, leve na carteira o dinheiro suficiente para as despesas do dia, deixando o cartão de crédito e as folhas de cheque.
Outra mudança essencial é deixar de enxergar o cheque especial como um segundo salário, pois ele não é.

3 Educação
Conforme lembra o Procon-SP, a educação financeira é um dos pontos-chave para controlar o endividamento. Assim, elabore um plano para controlar todas as despesas e envolva toda a família nesse processo.
Dentro disso, está incluída a necessidade de acompanhar diariamente o saldo no banco e as despesas pagas no cartão de crédito. Olhando os números com frequência, vocês terão uma noção mais real do orçamento familiar, e, com consciência, economias cotidianas poderão ser feitas mais facilmente. Por exemplo, a redução nas contas de energia elétrica, telefone, transporte e tantas outras.

4 Ajuste
Uma maneira de ajudá-lo com a mudança de hábitos é ter em mente qual o valor que realmente pretende disponibilizar para quitar as dívidas. Afinal, tendo um objetivo concreto, é mais fácil visualizar caminhos para alcançá-lo.
Outra possibilidade para ter o valor para quitar a dívida, além de economizar, é utilizar o dinheiro que você tem aplicado. Faça as contas e avalie bem essa possibilidade.
Caso não tenha recursos para saldar as dívidas, pense na possibilidade de obter crédito com taxas menores, como a antecipação da restituição do imposto de renda ou o empréstimo consignado. Mas não se esqueça de ficar atento a todos os valores, principalmente dos juros, taxas, CET e demais encargos, fazendo uma avaliação criteriosa.
De qualquer forma, independentemente da forma que você escolher para ter o dinheiro, negocie as dívidas diretamente com os credores ou por meio de uma conciliação nos postos avançados de conciliação extraprocessual.

5 Regularização
Por fim, ao firmar um acordo de renegociação ou quitar a dívida, mantenha tudo bem documentado e providencie a regularização da situação perante os cadastros de inadimplentes. Confira como proceder em cada caso:
• Cheque sem fundo
Procure o credor, efetue o pagamento e solicite a devolução do cheque. Caso a folha tenha sido extraviada, peça a emissão de uma carta de anuência. Com o cheque ou a anuência em mãos (com firma reconhecida e uma Certidão Negativa de Protestos), vá ao banco onde possui conta para que a instituição providencie a retirada do seu nome do CCF (Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo).
• Título protestado
Vá ao cartório que registrou o protesto e solicite uma certidão para saber quem protestou o título. Em seguida, pague a dívida com o credor e exija uma declaração que comprove a quitação e autorize o cancelamento do protesto. Com o documento em mãos, volte ao cartório e providencie o cancelamento.
• SCPC/Serasa
Primeiro, pague ou negocie a dívida com a instituição credora (cartão de crédito, loja, banco, financeira etc). Após o pagamento integral ou da primeira parcela do acordo, o credor deverá enviar uma notificação pedindo a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes. Caso você não saiba o valor da dívida ou quem é o credor, vá pessoalmente ao SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito)/Serasa com identidade e CPF para solicitar essas informações.
E lembre-se de que, para a exclusão do cadastro de emitentes de cheques sem fundo ou o cancelamento de protesto, há cobrança de tarifas.

Estado firma parceria para beneficiar mulheres camponesas

Reunidas na 3ª Conferência Estadual de Mulheres, trabalhadoras rurais da Bahia comemoraram neste domingo (13) o Termo de Cooperação firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Estado, que vai beneficiar camponesas de diversas regiões da Bahia. O objetivo é executar ações destinadas à promoção da cidadania por meio da inclusão produtiva e combate à violência.

Mulheres assentadas da reforma agrária, quilombolas, indígenas, fazem parte do público atendido pela iniciativa. “O trabalho é direcionado a 26 territórios de identidade. Além de solucionar problemas de documentação das mulheres, vai apoiar na elaboração de projetos de assistência técnica rural”, informou a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa. Também estão previstos serviços como abrigamento às vítimas de violência e reforço aos equipamentos policiais.

O ministro Afonso Florence disse que aumentar a renda das mulheres é primordial para reduzir os índices de agressão praticada contra o segmento. “A autonomia econômica contribui para o combate à violência”, declarou, destacando a prioridade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que já destina 40% de suas ações de distribuição direta e formação de estoque para organizações dirigidas por mulheres.

Crédito da foto: Mário Sérgio

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Licença-maternidade pode deixar de ser um direito exclusivo das mães

A LICENÇA MATERNIDADE PODERÁ DEIXAR DE SER UM DIREITO SOMENTE DA MÃE E SER CONCEDIDA A QUALQUER UM DOS PAIS.

O MESMO PODERÁ ACONTECER COM A LICENÇA PATERNIDADE, QUE PODE SER AMPLIADA PARA 15 DIAS. É O QUE PREVÊ PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE ESTÁ EM ANÁLISE NO SENADO.

A licença maternidade, que como o próprio nome pressupõe, concedida à mãe, e um direito garantido pela Constituição Federal, poderá ser concedida a qualquer um dos pais durante o período de seis meses, de acordo com proposta da senadora Marta Suplicy, do PT de São Paulo. A licença natalidade, como passaria a ser chamada, daria o direito de o casal escolher quem iria cuidar da criança durante os seis meses de licença. A extensão da licença beneficiaria o pai da criança que fica órfã de mãe por complicações no parto, por exemplo; e casais homossexuais que poderiam optar por qual dos pais utilizaria a licença. Marta Suplicy afirma que a intenção é que a licença deixe de ser um direito da mãe e passe e ser um direito da criança.

(MARTA SUPLICY): Tem a ver com modernidade. Hoje os casais cuidam das crianças principalmente quando mães não podem amamentar. Então elas não são imprescindíveis porque não vão aleitar e principalmente para os casais que adotam e os casais homoafetivos. Também serve pra resolver um grande problema que temos hoje que é o caso que a mãe venha a falecer.

A Proposta de Emenda à Constituição também prevê a ampliação da licença paternidade para 15 dias, 10 a mais que os cinco previstos em Lei. A mudança assegura que ficará a critério do casal escolher quem vai utilizar essa licença após o nascimento do bebê ou após a adoção. A PEC define, ainda, a proibição de diferença de salário, de exercícios de função e de critério de admissão por motivo de sexo, orientação sexual, identidade de gênero, idade, cor ou estado civil. E, para combater qualquer forma de discriminação e de gênero, a senadora Marta Suplicy sugeriu outra alteração para acrescentar as expressões "identidade de gênero" e "orientação sexual" ao artigo terceiro da Constituição Federal. O artigo trata dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e cita a promoção do bem de todos, sem preconceitos. A senadora elaborou as propostas com base nos estudos e debates promovidos pela Comissão Especial de Diversidade Sexual, da Ordem dos Advogados do Brasil, que tiveram a participação da parlamentar. As duas propostas foram encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e aguardam a designação de um relator. Se aprovadas, as PECs seguem para votação em plenário em dois turnos.

Paula Groba. Radio Senado

Polícia retira índios Tupinambá de terras de Italiano

Determinada pelo Juiz Federal de Vara Única Dr. Pedro Holliday, foi iniciada esta manhã a reintegração de posse, das Fazendas Sítio Ridavia I, Acuípe I, Acuípe II e Faz. Califórnia, de propriedade Italiano Ivo Vanzania, dono do Primavera Empreendimentos Ltda. O proprietário foi representado pelo Advogado Lélio Furtado.

20 agentes da Polícia Federal, acompanhados do Oficial de Justiça Hélio Nascimento, fizeram a retirada de cerca de 40 famílias que estão sob a liderança de Cacique Valdenilson Oliveira. Depois de retirados da fazenda, os índios ficaram à margem da Rodovia BA 001, no Km 30, entre Ilhéus e Canavieiras.

Liderança Tupinambá Membro do Conselho Estadual dos Direitos dos Povos Indígenas da Bahia (COPIBA), Cláudio Magalhães afirma que depois de fazer o seu ritual (porancin) os índios resolveram permanecer em seu território em uma área próxima à localidade de Acuipe de Baixo.

“Estamos indignados decisão judicial, porque aqui no Brasil os povos nativos tem menos direito que os estrangeiros; nós, os legítimos donos deste lugar temos que sair das nossas terras para que um italiano, do outro lado do mundo possa fazer seu empreendimento”, afirma o Cacique Valdenilson.

JBO

Padre prefeito de Santa Brígida renuncia: “Não gosto da política”

por Felipe Campos

O prefeito da cidade de Santa Brígida, cidade no nordeste do estado, entregou sua carta de renúncia à Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (9), após sete anos de mandato. De acordo com Padre Teles (PSDB), que afirmou que não gosta de política e que só aceitou o desafio de gerir o município pelo apelo da população, faltava “entusiasmo” para que ele continuasse no comando. “Esta carta de renúncia já tem dois anos. Já fazem dois anos que eu queria renunciar. Eu não sou político. Na verdade, eu não gosto de política e só entrei nessa porque o pessoal queria. Já não estava entusiasmado então achei por bem renunciar”, justificou, em entrevista ao Bahia Notícias. Ele negou que sua saída tenha algo a ver com a determinação do Ministério Público, que solicitou uma intervenção estadual no Município. “Eu nunca fui citado sobre essa questão. Nunca recebi nenhuma notificação a respeito disso”, afirmou. O agora ex-prefeito ressaltou que sai do Executivo, mas deixa a cidade com dinheiro em caixa e com as contas em dia. Em seu lugar, assumiu o seu vice, Eugênio Souza (PSDB).

Postado no bahianoticias

AL-BA discute “cacetinho” de Negromonte Júnior

O projeto de lei do deputado estadual Mário Negromonte Júnior (PP), que prevê a adição de até 10% de fécula de mandioca à farinha de trigo para produção do tradicional pão francês, foi discutida nesta quarta-feira (9), durante sessão especial da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “O Brasil importa 80% da farinha de trigo que consome, cerca de 8,5 milhões de toneladas por ano, e a adição da fécula de mandioca contribuirá para diminuir a sangria de US$ 1 bilhão em divisas”, argumentou Negromonte Júnior. Participaram da audiência técnicos da Secretaria da Agricultura (Seagri), agricultores familiares, diretores de cooperativas fabricantes de fécula, pesquisadores da Embrapa e representantes de sindicatos de panificadoras e de indústrias do setor. “O projeto estabelece que inicialmente a adição começará com 2% e será gradativamente aumentada até chegar aos 10%. Isso estimulará a ampliação da área plantada com mandioca no estado pelos agricultores familiares, responsáveis por mais de 90% do total da produção”, explicou Raimundo Sampaio, superintendente de Desenvolvimento Agropecuário da Seagri. O projeto deverá passar ainda por quatro comissões da AL-BA e a expectativa, segundo o presidente da Casa, Marcelo Nilo, é votá-lo ainda este ano.

Postado no bahianoticias

Julgamento da Ficha Limpa é adiado após pedido de vista

Joaquim Barbosa disse que vai esperar nomeação da ministra Rosa Weber. Único a votar, o ministro Luiz Fux foi favorável à lei

Luciana Marques

O julgamento da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa foi adiado nesta quarta-feira depois do pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa. Ele disse que suspendeu a decisão para evitar um novo impasse, como o que ocorreu nesta tarde no caso de Jader Barbalho (PMDB), e disse que só irá proferir o voto depois que a nova ministra da Corte tomar posse. A presidente Dilma Rousseff indicou nesta segunda-feira Rosa Maria Weber Candiota para assumir o lugar de Ellen Gracie, que se aposentou em agosto. A indicação ainda depende da aprovação do Senado.

Indagado se a demora no julgamento pode gerar insegurança jurídica nas eleições de 2012, Barbosa respondeu: "Instabildidade haveria se eu permitisse que esse julgamento seguisse com novo empate", disse. "Não tenho poder de nomear e sabatinar ministros do Supremo".

Voto - O relator do caso, ministro Luiz Fux, foi o único a votar. Ele defendeu quase todos os dispositivos da Lei da Ficha Limpa. Para o ministro, mesmo os políticos condenados antes da lei entrar em vigor, em junho de 2010, devem ser inelegíveis. “O candidato não está apto a um mandato eletivo”, defendeu. “Ainda que se considere efeitos por lei a fatos pretéritos, cuida-se da hipótese de retroatividade já admitida em jurisprudência dessa Corte”.

Fux entendeu, no entanto, que dentro do prazo de oito anos de inelegibilidade, seja incluído o tempo entre a condenação e o trânsito em julgado do caso. "Com os recursos, o tempo poderia ficar muito dilatado", disse o relator.

Políticos condenados pela Justiça costumam usar o argumento da irretroatividade para defender suas candidaturas. Foi o caso da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), liberada de cassação pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, apesar das denúncias de recebimento de propina – fato ocorrido antes das eleições de 2010.

“A vida pregressa é fundamental a fim de que se possa delimitar as condições de legibilidade no momento do registro da candidatura”, defendeu Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele lembrou a regra de reputação ilibada, exigida a quem ocupa um cargo público. A Suprema Corte julga três ações sobre a lei, propostas pela OAB, pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais.

Renúncia - O relator também modificou o dispositivo que prevê inelegibilidade aos políticos que renunciaram para evitar o processo de cassação. Para ele, a proibição só ocorre se houver renúncia depois da instauração do processo de cassação no Congresso Nacional. "Não basta que uma pessoa requeira um processo de cassação", disse. "É preciso que, instaurado o processo de cassação, ele renuncie – hipótese em que fica caracterizada a má-fé e o abuso de direito".

Memória – Em março deste ano, o STF decidiu que a Lei da Ficha Limpa só poderia ser aplicada nas eleições de 2012. "A iniciativa popular é mais do que salutar, desde que em consonância com as garantias constitucionais", resumiu Luiz Fux, na ocasião. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia entendido que a Ficha Limpa não alterava o processo eleitoral, por isso a aplicou em 2010.

Foi preciso analisar três vezes os critérios da nova lei para que o STF finalmente batesse o martelo sobre sua validade para 2010. Depois do vergonhoso empate em setembro daquele ano, quando julgou o recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC), a corte voltou ao tema em outras duas ocasiões.

Da segunda vez, ao analisar o recurso de Jader Barbalho (PMDB), candidato ao Senado pelo Pará, recorreu ao regimento interno para escapar do vexame de um novo racha e seguiu a sugestão do ministro Celso de Mello, o mais antigo no cargo. Diante da cadeira vazia do aposentado Eros Grau e do plenário incompleto, com apenas 10 lugares ocupados, o Supremo resolveu manter a decisão do TSE e barrou Barbalho.

Somente em março, seis meses depois do primeiro julgamento, o nó jurídico sobre a validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 foi desatado. O desfecho ocorreu na análise de recurso apresentado pelo ex-deputado estadual Leonídio Bouças (PMDB-MG), barrado por causa de uma condenação por improbidade administrativa. Agora, o STF deverá examinar cada dispositivo da lei.

Jader Barbalho - Por cinco votos a cinco, terminou empatado nesta quarta-feira o julgamento no STF do recurso de Jader Barbalho (PMDB), eleito senador nas eleições de 2010. Jader foi barrado pela Lei da Ficha Limpa em outubro do ano passado por ter renunciado ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação.

“Diante do empate e da indicação da nova ministra, a indicação é aguardar a nomeação e a posse para resolver o impasse”, determinou o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Dependendo da posição da nova ministra, Jader pode ser o único político eleito em 2010 que não poderá tomar posse com base na Lei da Ficha Limpa. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), por exemplo, barrado pela Ficha Limpa, foi empossado nesta terça-feira por decisão do STF.

http://veja.abril.com.br

Relator vota pela validade da Lei da Ficha Limpa e pedido de vista interrompe julgamento

09/11/2011 - 19h09
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Brasília – O ministro Luiz Fux, relator das ações que levaram a Lei da Ficha Limpa novamente à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (9) pela constitucionalidade da norma. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, segundo ele, pelo adiantado da hora.

Em seu voto, Fux defendeu que a presunção de inocência até decisão definitiva não faz sentido no direito eleitoral. Ele também entendeu que as restrições trazidas com a aprovação da lei no ano passado são apenas condições para a elegibilidade e devem ser seguidas por todos que quiserem se candidatar a um cargo eletivo.

O relator também disse que a lei não viola o princípio constitucional que determina que nenhuma lei pode retroagir para prejudicar alguém. “A Lei da Ficha Limpa é a imposição de um novo requisito para que o cidadão possa se candidatar. Não se confunde com agravamento de pena”, ressaltou. Defendeu ainda que é constitucional o aumento de prazo de inelegibilidade de cinco anos para oito anos e declarou que o candidato é que deve se adequar à lei.

Outro ponto polêmico da lei abordado por Fux é o que diz que a condenação criminal por órgão colegiado é suficiente para tornar o político inelegível. De acordo com Fux, neste caso não se aplica o princípio da presunção de inocência, contido na Constituição Federal, que diz que ninguém pode ser considerado culpado até decisão definitiva da Justiça. “É razoável a expectativa de candidatura de um individuo já condenado por decisão colegiada? A resposta é negativa”.

Para Fux, não há consenso na comunidade jurídica sobre a extensão da conceito presunção de inocência para além da esfera penal. “Nesse caso, ou bem se realinha a interpretação da presunção de inocência de acordo com o desejo do povo brasileiro, ou se desautoriza a Constituição”.

O ministro também entendeu que todas as causas de inelegibilidade contidas na lei contêm importante conteúdo de reprovação social. “A liberdade individual de se candidatar não supera os benefícios socialmente desejados em termos de moralidade e probidade de exercício do cargo público. Ademais, não estão em ponderação a moralidade de um lado e os direitos políticos do outro. Ao lado da moralidade está a própria democracia”.

Edição: Aécio Amado