A diretoria da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe) entregou, nesta quinta-feira, 14/04, ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, uma Nota Técnica de Desoneração, de onde consta o pedido de isenção do pagamento do PIS/Cofins. Participaram da entrega do documento, os vice-presidentes Antonio Braga (região Norte), Ricardo Simões (Centro-Oeste), Walter Gasi (Nordeste 1), além de Hélio Moreira e José Martinho Reis, representantes das companhias de saneamento do Rio de Janeiro (Cedae) e do Paraná (Sanepar), respectivamente.
O documento apresentado pelo diretor presidente da Aesbe, Abelardo de Oliveira Filho, explica que as companhias não têm a intenção de apenas economizar o recurso destinado ao pagamento de PIS/Cofins, mas de reinvesti-lo em obras e ações de educação socioambiental e sanitária em comunidades carentes.
O ministro Mario Negromonte disse que pretende formar um grupo de trabalho entre membros da Aesbe e, também, do Ministério das Cidades. A função desse grupo será a elaboração de um documento, possivelmente um projeto de lei, que além de desonerar as companhias preveja uma forma adequada de reinvestimento desse recurso. Após concluído, o documento será apresentado aos ministérios da Fazenda e do Planejamento e, ainda, à própria presidente Dilma Rousseff.
“O pleito da Aesbe é legítimo e os argumentos utilizados sensibilizam o governo federal”, comentou Negromonte, logo após o documento da Aesbe ter sido defendido pelo presidente Abelardo. O ministro também afirmou que pretende envolver o Ministério da Saúde e a Funasa nesse processo, já que o resultado do reinvestimento será visivelmente sentido na área da saúde pública. A intenção da Aesbe é a de que a meta do governo federal de universalizar o saneamento em 20 anos seja, de fato, batida.
O secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, disse que o resultado da reunião foi satisfatório, tendo em vista a solicitação do ministro de se formar um grupo que elabore o documento. “Se o governo Federal aceitar a proposta da Aesbe, deverá abrir mão de cerca de R$ 2 bilhões/ano, arrecadados com esses impostos”, informou o Secretário. Esse valor – R$ 2 bi – corresponde ao que foi desembolsado pelas companhias em 2010.
“Por outro lado - lembrou o presidente da Aesbe – essa desoneração irá corrigir uma injustiça cometida contra o saneamento básico brasileiro em 2004, ano em que vários setores como a Telefonia e até da Indústria Gráfica obtiveram isenção. Saneamento Básico é saúde!”, enfatizou Abelardo.
Para o presidente da Aesbe, o pleito apresentado deve, sim, surtir efeitos positivos para o setor de saneamento básico, uma vez que o reinvestimento irá fortalecer a principal diretriz do governo Dilma Rousseff: a erradicação da miséria extrema no Brasil. “Eu não tenho dúvidas de que esse reinvestimento irá melhorar o índice de desenvolvimento urbano do País, pois água tratada evita doenças, aumenta a capacidade de aprendizagem e contribui com a valorização do indivíduo. E é isso que nossa presidente quer”, reforçou Abelardo.
Além de ser empregado em mais obras e ações de educação socioambiental e sanitária que deverão contemplar as comunidades mais carentes, o dinheiro que deixará de sair dos cofres das concessionárias poderá ser utilizado como recurso de contrapartida, na tomada de empréstimos importantes nos organismos financeiros nacionais e internacionais.
Assessoria de Comunicação da Embasa
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