Publicada por Guilherme Vasconcelos às 14:15, 10/01/2011
Do R7
Medida tem como objetivo diminuir mortes de civis e dos próprios policiais
Forças de segurança serão proibidas de dar tiros de advertência ou de disparar contra carros que furarem blitze ou contra pessoas que estejam fugindo da polícia. As novas regras foram definidas pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República e publicadas no Diário Oficial da União da última segunda-feira (3).
As normas também determinam que os policiais não apontem armas para as pessoas durante abordagens nas ruas. Os disparos só devem ocorrer se houver ameaça real de lesão ou morte.
O objetivo da portaria é reduzir o número de mortes em ações. Segundo Isabel Figueiredo, assessora do ministério que participou da redação da portaria, a medida tem como objetivo proteger tanto a vida dos policiais em trabalho quanto a de civis.
“É uma segurança para o policial. Estou falando tanto da redução do número de mortos pela polícia, mas também pelo numero de policiais que morrem em ação. Quanto mais claras forem as regras de até onde ele pode ir, maior é a segurança dele. [...] Quanto mais protegido ele estiver, maior controle ele tem da situação”.
As novas regras valem para os policiais que trabalham para a União: policiais federais, policiais rodoviários federais, Força Nacional de Segurança e agentes penitenciários federais. De acordo com Isabel, as policias estaduais e municipais são orientadas para aderir às novas regras. No entanto, por se tratar de uma portaria, Estados e municípios não são obrigados a cumprir as determinações.
Nenhum comentário:
Postar um comentário