Atribuições legais

*Elias Reis

O Presidente da Câmara de vereadores, seja lá de que cidade for, precisa ter conhecimento, ou pelo menos buscar conhecer algumas de suas atribuições, para não se passar por incapacitado e, até mesmo correndo risco de afastamento por desídia no exercício de suas funções. É regimental! Marinheiros de primeira viagem precisam ser humildes, não achar que são sabichões e, principalmente trocar experiências com aqueles que já estiveram no “poder“. Outro requisito importantíssimo: Refletir antecipadamente sobre qualquer atitude de mudança. Muitas pessoas erram e continuarão a errar por não saber consultar, perguntar ou ouvir.

Qualquer Presidente de Câmara precisa ter muito cuidado com quem está lidando; com quem está falando e o que está assinando. O Presidente do legislativo é a terceira autoridade política de uma cidade, portanto, deve ser um sujeito preparado para assumir até mesmo a chefia do executivo, se assim o destino lhe der um novo rumo em sua trajetória de ascensão.

Presidente de Câmara precisa estar diuturnamente em contato com seu assessor jurídico, que, aliás, não precisa ser apenas um advogado, mas, um mestre do saber, que conheça os dispositivos legais do direito público e que ande também em sintonia com o Presidente da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Augusta Casa Parlamentar.

O Presidente de uma Câmara precisa ter um(a) assessor(a) de comunicação competente. Pessoa espontânea, sem embaraço, com canal e transito livre em todos os seguimentos. Alguém que tenha um mínimo de conhecimento sobre os seus afazeres. Uma pessoa que seja multiplicadora das ações do legislativo e, que zele pela imagem do parlamento, dos legisladores e em especial do chefe.

Entre tantas atribuições de um Presidente de Câmara, destacamos: 1) Ter respaldo para representar a casa em juízo; 2) Conhecer e saber interpretar de cabo a rabo o Regimento da Câmara. Precisa também conhecer da LOM; 3) Conhecer os tramites legais sobre resoluções, decretos legislativos, leis, atos da mesa diretora, condução dos trabalhos, sessões ordinárias, extraordinárias, especiais e audiências públicas. Melhorar o fluxograma da casa; 4) Credenciar a imprensa para acompanhamento dos trabalhos legislativos; 5) Fiscalizar o executivo e visitando mensalmente o TCM; 6) Apresentar ao plenário e a imprensa, balancete mensal; 7) Agilizar pauta das sessões; 8) Determinar licitação para contratações e serviços administrativos; 9) Continuar apresentando normalmente proposições no plenário; 10) Ter pulso para tomadas de decisões precisas; 11) Reciclar servidores com cursos de aperfeiçoamento; 12) Convocar concurso; 13) Preparar o Vice-presidente para eventualidades; 14) Ficar atento com a contabilidade e a tesouraria; 15) Fazer funcionar uma ouvidoria, criando espaço para os reclames da sociedade; 15) Criar uma relação de abastecimento de troca de informações entre secretaria geral e assessoria de imprensa e gabinetes; 16) Conter despesas desnecessárias; 16) Ser macho para cortar os dias dos vereadores faltosos e preguiçosos.

Que o corporativismo seja pela moralidade, pela justiça e pela ética!

*Elias Reis é articulista e Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.