Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A maioria dos prefeitos que vão iniciar o seu mandato a
partir do próximo ano terá de agir muito rápido na elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico, sob pena de ver minguar os recursos para
o setor.
Por força da Lei 11.445 de 2007 e do decreto 7.217 de 2010, a partir de
janeiro de 2014, deixarão de receber recursos da União para a área de
saneamento, as cidades brasileiras que não tiverem apresentado um esboço
dos serviços necessários de coleta e tratamento de esgoto, bem como os
relacionados à distribuição de água potável e de escoamento pluvial
(chuvas).
Levantamento divulgado hoje (22) pela Associação Brasileira de Agências
de Regulação (Abar) indica que, embora a adesão à nova exigência tenha
crescido, em 2012, 42% em comparação com 2011, apenas 11% dos municípios
do país apresentaram os seus planos, ou 592 cidades, até o encerramento
do primeiro semestre.
A maioria, 69% dessas localidades, concentra-se nos estados de São
Paulo e Santa Catarina. Já os sistemas regulados aumentaram 19%,
passando de 1.896 cidades para 2.296. No entanto, os órgãos reguladores
estão presentes em menos da metade do país, ou em 41,3% dos municípios.
Para o presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos, a regulação dos
serviços é essencial para dar proteção aos usuários porque caberá a
esses órgãos avaliar a determinação da tarifa e averiguar os
investimentos. Segundo ele, as agências reguladoras estão presentes em
18 estados e no Distrito Federal.
Manifestando-se esperançoso de que as novas regras venham a trazer
melhorias no setor de saneamento básico, Santos alertou ser necessário
um trabalho de parceria entre os governos federal e municipal. “Se o
governo não tiver projetos de ajuda para fazer os planejamentos e impor
apenas uma obrigação feroz, os objetivos podem não ser alcançados”,
ponderou.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, lembrou que, para o Brasil
atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento básico até
2030, seriam necessários investimentos anuais em torno de R$ 17 bilhões.
Segundo informou, porém, nos últimos anos, o montante tem-se limitado a
30% desse valor, mesmo com os aumentos dos recursos destinados ao setor
por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Azevedo defendeu que os investimentos em infraestrutura sejam
duplicados, passando de uma proporção hoje em 2,6% para 5% ou 6% do
Produto Interno Bruto (PIB).
Edição: Lana Cristina
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