Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica,
encaminhou ontem (9) ao Congresso um projeto de lei para que o Estado
passe a controlar e regulamentar a importação, produção, compra,
comercialização e distribuição de maconha. O secretário adjunto da
Presidência da República do Uruguai, Diego Cánepa, disse que o objetivo é
reduzir o tráfico de drogas no país e controlar o consumo da erva.
Pela proposta, ficam mantidos os termos de um decreto de 1974, que
proíbe a venda de maconha sem a interferência do governo. O novo texto
estabelece que o Estado controla a importação, produção, compra,
comercialização e distribuição da substância. Segundo o secretário, a
expressão importação é aplicada apenas para as sementes da erva.
Integrantes do governo Mujica acreditam que, com o Estado no
controle da produção e do comércio da maconha, não somente haverá a
redução do tráfico como também deve diminuir a dependência do álcool,
tabaco e drogas em geral. "Não há dúvida de que o álcool e o tabaco são
prejudiciais. Porém, não são proibidos, o que se faz são campanhas de
conscientização para tentar reduzir os danos”, disse Cánepa.
O secretário disse que a proposta não é defender a maconha, mas
estabelecer uma nova política pública de combate ao tráfico e controle
do uso da erva. "Ninguém está dizendo que a maconha é boa”, disse ele.
"Acho que a decisão do presidente de ter a audácia ao dar esse passo
permitirá ao governo promover um amplo debate.” Mais detalhes da
proposta estão na página da Presidência da República do Uruguai.
O texto enviado ao Parlamento reúne análises de vários órgãos do
governo e especialistas uruguaios e estrangeiros. O ex-presidente
brasileiro Fernando Henrique Cardoso é citado como um dos defensores da
proposta apresentada pela Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas.
Também são mencionados o ex-secretário-geral da Organização das Nações
Unidas Kofi Annan e o escritores Mario Vargas Llosa e Carlos Fuentes.
A comissão observa a necessidade de se rever a política sobre drogas. "A pior coisa é cair em uma discussão com slogans,
preconceitos, sem um debate claro e verdadeiro”, disse Cánepa. "Há
problemas com o abuso de álcool e alcoolismo em si, mas ninguém em sã
consciência pensaria em proibir álcool. Vimos o que aconteceu com a
proibição nos Estados Unidos, que foi uma grande derrota das políticas
proibicionistas ", disse o secretário.
Edição: Juliana Andrade
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