A Câmara analisa o Projeto de Lei 3565/12, da deputada Keiko Ota
(PSB-SP), que aumenta a pena mínima do crime de homicídio simples para
dez anos e substitui a pena de reclusão por prisão. A proposta altera o
Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente a pena mínima é de reclusão de 6 anos.
Ao fazer comparação, a autora argumenta que as legislações de países
como Itália e Portugal são muito mais severas que a brasileira quando se
trata de crimes de homicídio. Na Itália, a pena mínima para o crime de
homicídio não pode ser inferior a 25 anos de prisão e, em Portugal, é de
8 anos de prisão. Já na Argentina, acrescentou a deputada, a pena
mínima é de oito anos de prisão.
“Não podemos permanecer em dissonância com a legislação
internacional. Também não podemos permitir que a criminalidade impere
sobre o nosso País e continuar aplicando penas tão brandas que em nada
intimidam os criminosos”, afirma.
Tramitação
Antes de ir a Plenário, o projeto deverá ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
terça-feira, 28 de agosto de 2012
Projeto elimina carência previdenciária em caso de doença na gravidez
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3812/12,
da deputada Teresa Surita (PMDB-RR), que dispensa de carência a
concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez em caso de
doenças decorrentes da gravidez.
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que hoje dispensa de carência a concessão desses benefícios nos casos de acidente e de doença profissional ou do trabalho e do empregado já segurado que for acometido de doença que mereça tratamento específico, como câncer ou hanseníase.
Nos outros casos, a carência é de 12 contribuições mensais para o Regime Geral de Previdência Social. O auxílio-doença especificamente é devido ao empregado segurado que, tendo cumprido o período de carência, fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias seguidos.
Teresa Surita observa que, atualmente, uma trabalhadora que engravida no primeiro ano de contribuição à Previdência não tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, por se encontrar em período de carência. “Em um período tão delicado de suas vidas, a futura mãe e seu futuro filho ficam sem cobertura previdenciária e desprotegidos nos casos de doença e incapacidade laboral da genitora”, afirma a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91), que hoje dispensa de carência a concessão desses benefícios nos casos de acidente e de doença profissional ou do trabalho e do empregado já segurado que for acometido de doença que mereça tratamento específico, como câncer ou hanseníase.
Nos outros casos, a carência é de 12 contribuições mensais para o Regime Geral de Previdência Social. O auxílio-doença especificamente é devido ao empregado segurado que, tendo cumprido o período de carência, fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias seguidos.
Teresa Surita observa que, atualmente, uma trabalhadora que engravida no primeiro ano de contribuição à Previdência não tem direito ao auxílio-doença ou à aposentadoria por invalidez, por se encontrar em período de carência. “Em um período tão delicado de suas vidas, a futura mãe e seu futuro filho ficam sem cobertura previdenciária e desprotegidos nos casos de doença e incapacidade laboral da genitora”, afirma a deputada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
sábado, 25 de agosto de 2012
Bahia terá novo fórum de gestoras de políticas para mulheres
Reunidas em Salvador, representantes de 23 municípios,
articularam nesta sexta (24), a criação do novo fórum de gestoras de políticas
para as mulheres. O acordo foi firmado em encontro promovido pelo Governo do
Estado e Governo Federal. Entre as metas estão o fortalecimento da rede de
enfrentamento à violência, dos organismos governamentais que tratam da temática
da mulher, qualificação dos equipamentos e serviços de apoio às vítimas.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Lúcia Barbosa,
ressaltou a importância da iniciativa, lembrando também da meta de construir um
novo Pacto de Enfrentamento à Violência, uma das condições para o estado avançar
na captação de recursos junto ao Governo Federal. “Nosso desafio é superar os
índices de violência contra o público feminino”, disse, alertando para os dados
do Mapa da Violência 2012, que colocam .a Bahia em 6ª posição no ranking
nacional de homicídios femininos.
Para a representante da Secretaria de Políticas para as
Mulheres da Presidência da República , Karina Morelli, a integração das
estratégias é a melhor forma de constituir políticas públicas para a área.
“Fazer o chamado aos municípios, por exemplo, garante uma melhor compreensão
das problemáticas de cada território e localidade”, comentou.
Cadê Dinho Gás?
*Elias Reis,
Algumas pessoas da
cidade de Ilhéus, ao longo dos meses, vêm tecendo ‘opiniões’ infundadas acerca
da localização do Presidente do Legislativo Municipal de Ilhéus, o popular
Dinho Gás. É de estranhar tais comentários, já que nada do que se vem
propagando até mesmo em parte da mídia e nas esquinas e cafezinhos, tem
fundamento algum.
É inegável o
ocorrido com o vereador Valmir Freitas, porém, o direito à defesa é algo
constitucional, legal juridicamente e, neste campo há de se perdoar alguns
seguimentos dos ‘formadores de opiniões’, quiçá mal orientados pelas forças do
interesse e do sensacionalismo.
O PP, é verdade,
buscou trabalhar e postular os direitos do seu filiado, o 1º suplente John
Ribeiro. Preliminarmente obteve êxitos. Destarte, o réu, assim concebido,
vereador Valmir Freitas - PT, da mesma forma e sabiamente também tratou de se
defender da decisão, postulando e também obtendo êxitos, através de um pedido
de Efeito Suspensivo Ativo. É fato! A pendenga vai continuar. É óbvio!
Portanto e por
enquanto, o vereador Valmir Freitas tem os seus direitos preservados e
garantidos como agente público do Legislativo Municipal, não tendo que se
preocupar, a priori, com ‘dogmas’ da desinformação conveniente.
Quanto ao Presidente
da Câmara Municipal de Ilhéus, Dinho Gás, nada há de choque com o poder
judiciário e, muito menos distanciamento de qualquer que seja o oficial de
justiça. Qualquer sentença proferida, seja lá em qualquer instancia, não basta
apenas à publicação, mas, a citação de tal decisão. Especialmente na legislação
eleitoral, que existem lacunas do direito. Os revezes indicam à analogia!
Finalmente, alguns
pontos a destacar: a) Segundo informações da própria justiça eleitoral, não há
nenhuma citação para o Presidente Dinho Gás; O Presidente Dinho Gás afirma que nunca
se ausentou da cidade; O Presidente Dinho Gás tem endereço certo, tanto
residencial, como trabalho: (Rua da Matriz nº 1, Bairro Nossa Senhora da
Vitória, telefone: 8837-5488) e, Câmara Municipal de Ilhéus, PRAÇA JJ SEABRA,
no centro da cidade de Ilhéus, telefone 2101-2600). E mais, na ausência do
titular, o Vice-presidente, tem autoridade pra receber e dá ciência em qualquer
documento oficial ou não.
Depois de tanto
disse-me-disse, muito oba-oba e informações desencontradas, porque o PP
continua calado? Por que os advogados de John Ribeiro e do PP não acionam o
Presidente Dinho Gás? Por que John Ribeiro, como um homem bem informado, ainda
não preparou ou protocolou nenhuma representação na Justiça Eleitoral? Porque o
PP mantém o companheiro Gil Gomes, sozinho, se desgastando? São indagações
pertinentes!
Ouvimos até mesmo parte da imprensa, exigirem
a imediata posse do 2º suplente, Gil Gomes. Um absurdo. É preciso entender que a Câmara é
regida por um documento intitulado REGIMENTO INTERNO e como tal, precisa ser
cumprido à risca.
Caso a Câmara fosse
citada da perda de mandato do vereador Valmir Freitas, a casa teria 10 (dez)
para notificar o 1º suplente, John Ribeiro.
Como existe um acerto interno no partido para que Gil Gomes assuma a
vaga, John Ribeiro teria que renunciar formalmente ao mandato. É assim o procedimento!
Claro, com o
companheiro Gil Gomes a Câmara ganharia mais fôlego, mas, as coisas precisam
ter ordem e uma sequencia lógica.
Essa é a situação de
momento. Vamos aguardar os próximos capítulos!
*Elias Reis, Articulista,
Presidente do Sindicato dos Radialistas e
Discente do curso de direito da Faculdade de Ilhéus.
quarta-feira, 22 de agosto de 2012
Novos prefeitos começarão mandatos com tarefa de concluir plano de saneamento básico para não perder recursos
Marli Moreira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A maioria dos prefeitos que vão iniciar o seu mandato a partir do próximo ano terá de agir muito rápido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, sob pena de ver minguar os recursos para o setor.
Por força da Lei 11.445 de 2007 e do decreto 7.217 de 2010, a partir de janeiro de 2014, deixarão de receber recursos da União para a área de saneamento, as cidades brasileiras que não tiverem apresentado um esboço dos serviços necessários de coleta e tratamento de esgoto, bem como os relacionados à distribuição de água potável e de escoamento pluvial (chuvas).
Levantamento divulgado hoje (22) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) indica que, embora a adesão à nova exigência tenha crescido, em 2012, 42% em comparação com 2011, apenas 11% dos municípios do país apresentaram os seus planos, ou 592 cidades, até o encerramento do primeiro semestre.
A maioria, 69% dessas localidades, concentra-se nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Já os sistemas regulados aumentaram 19%, passando de 1.896 cidades para 2.296. No entanto, os órgãos reguladores estão presentes em menos da metade do país, ou em 41,3% dos municípios.
Para o presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos, a regulação dos serviços é essencial para dar proteção aos usuários porque caberá a esses órgãos avaliar a determinação da tarifa e averiguar os investimentos. Segundo ele, as agências reguladoras estão presentes em 18 estados e no Distrito Federal.
Manifestando-se esperançoso de que as novas regras venham a trazer melhorias no setor de saneamento básico, Santos alertou ser necessário um trabalho de parceria entre os governos federal e municipal. “Se o governo não tiver projetos de ajuda para fazer os planejamentos e impor apenas uma obrigação feroz, os objetivos podem não ser alcançados”, ponderou.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, lembrou que, para o Brasil atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento básico até 2030, seriam necessários investimentos anuais em torno de R$ 17 bilhões. Segundo informou, porém, nos últimos anos, o montante tem-se limitado a 30% desse valor, mesmo com os aumentos dos recursos destinados ao setor por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Azevedo defendeu que os investimentos em infraestrutura sejam duplicados, passando de uma proporção hoje em 2,6% para 5% ou 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Edição: Lana Cristina
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – A maioria dos prefeitos que vão iniciar o seu mandato a partir do próximo ano terá de agir muito rápido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, sob pena de ver minguar os recursos para o setor.
Por força da Lei 11.445 de 2007 e do decreto 7.217 de 2010, a partir de janeiro de 2014, deixarão de receber recursos da União para a área de saneamento, as cidades brasileiras que não tiverem apresentado um esboço dos serviços necessários de coleta e tratamento de esgoto, bem como os relacionados à distribuição de água potável e de escoamento pluvial (chuvas).
Levantamento divulgado hoje (22) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) indica que, embora a adesão à nova exigência tenha crescido, em 2012, 42% em comparação com 2011, apenas 11% dos municípios do país apresentaram os seus planos, ou 592 cidades, até o encerramento do primeiro semestre.
A maioria, 69% dessas localidades, concentra-se nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Já os sistemas regulados aumentaram 19%, passando de 1.896 cidades para 2.296. No entanto, os órgãos reguladores estão presentes em menos da metade do país, ou em 41,3% dos municípios.
Para o presidente da Abar, José Luiz Lins dos Santos, a regulação dos serviços é essencial para dar proteção aos usuários porque caberá a esses órgãos avaliar a determinação da tarifa e averiguar os investimentos. Segundo ele, as agências reguladoras estão presentes em 18 estados e no Distrito Federal.
Manifestando-se esperançoso de que as novas regras venham a trazer melhorias no setor de saneamento básico, Santos alertou ser necessário um trabalho de parceria entre os governos federal e municipal. “Se o governo não tiver projetos de ajuda para fazer os planejamentos e impor apenas uma obrigação feroz, os objetivos podem não ser alcançados”, ponderou.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, lembrou que, para o Brasil atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento básico até 2030, seriam necessários investimentos anuais em torno de R$ 17 bilhões. Segundo informou, porém, nos últimos anos, o montante tem-se limitado a 30% desse valor, mesmo com os aumentos dos recursos destinados ao setor por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Azevedo defendeu que os investimentos em infraestrutura sejam duplicados, passando de uma proporção hoje em 2,6% para 5% ou 6% do Produto Interno Bruto (PIB).
Edição: Lana Cristina
terça-feira, 21 de agosto de 2012
Fifa lança projeto para voluntários da Copa 2014 em Salvador
Em evento nesta terça-feira, 21, na capital baiana, o Comitê
Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 lançou o programa de
voluntários para a Copa das Confederações de 2013 e para o Mundial do
ano seguinte. As inscrições para os candidatos começam ainda nesta
terça, através do site oficial da entidade.O lançamento contou com presenças de ilustres como os ex-jogadores da Seleção Brasileira, Bebeto e Ronaldo, hoje integrantes do Comitê Organizador Local. O governador da Bahia, Jaques Wagner, também esteve presente, assim como outros membros oficiais da Fifa.
Juntos, eles apresentaram as diretrizes do programa de voluntários para os dois maiores eventos futebolísticos a serem realizados no Brasil. O número inicial é de 7 mil selecionados para ajudarem na execução da Copa das Confederações e 15 mil para a Copa do Mundo. A perspectiva é que as inscrições, que ainda não têm prazo para se encerrarem, recebam entre 80 e 90 mil candidaturas.
A Fifa deixou claro que o processo de seleção é único e válido para os dois campeonatos. A entidade informou ainda que vai fazer uma reavaliação do programa daqui a 15 dias para saber se o número de inscrições já é o suficiente, mantendo-as até atingir a meta desejada. Também foi divulgado um calendário de eventos de treinamento para os selecionados (veja abaixo).
É importante salientar que os voluntários selecionados pela Fifa para a organização da Copa das Confederações e para a Copa do Mundo no Brasil trabalharão apenas nos locais oficiais dos eventos, como os estádios que receberão os jogos. Em paralelo, o Governo e os Estados selecionarão seus voluntários, para trabalharem em locais administrativos com os aeroportos e pontos turístico das cidades que receberão os jogos.
http://atarde.uol.com.br/materias/1448119
segunda-feira, 20 de agosto de 2012
Governo reduz a zero alíquotas de IPI para incentivar fabricantes de móveis
Daniel Lima*
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O governo reduziu a zero as alíquotas do Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre painéis de madeira,
laminados de alta resistência e PVC para móveis. A medida beneficiando o
setor moveleiro vale até 30 de setembro de 2012 e o decreto está publicado no Diário Oficial da União de hoje (20).
Esses produtos não tinham sido contemplados com a desoneração para o
setor moveleiro. De acordo com a Receita Federal, os itens foram
incluídos no benefício a pedido dos próprios fabricantes. A última
prorrogação de benefícios fiscais para o setor ocorreu em 29 de junho passado.
De acordo com a Receita Federal, espera-se, com a medida, estimular os
setores envolvidos na cadeia produtiva da fabricação de móveis,
contribuindo, inclusive, na manutenção dos níveis de atividade econômica
e de emprego e renda. A renúncia de receitas estimada decorrente da
medida é estimada em R$ 116,12 milhões.
*Colaborou Wellton Máximo
Edição: Davi Oliveira // Matéria alterada às 16h35 para acréscimo do segundo parágrafo
Chega ao Teatro Municipal de Ilhéus a comédia “Casar pra quê?”
Cinco anos em cartaz, mais de 600 mil espectadores e sucesso de crítica e público. Agora, “Casar pra quê?” ganha a direção de Eri Johnson e entra em cartaz pela primeira vez no Teatro Municipal de Ilhéus, nos dias 25/08, às 21 h e 26/08 às 20:30.
Além da nova direção, o
espetáculo ganha novos quadros e novo cenário – tendo os atores Alessandro Anes
e Michelle Martins como o casal que representa todos os outros: ela vendo a
vida de um jeito que para ele é totalmente maluco – e ele querendo curtir de
uma forma que para ela é inadmissível!
"Casar pra quê?" é
uma comédia romântica que nasceu da vontade do ator e autor Alessandro Anes de
levar para os palcos um espetáculo onde a comunicação com a plateia fosse feita
de maneira intimista e divertida. Assim, começou a observar trechos de
conversas de bar, papos pelos corredores, e foi colecionando pérolas do
complicado relacionamento entre homens e mulheres. Fez então uma seleção do que
considerou o mais absurdo, o mais engraçado e quando viu, tinha a história
pronta.
O quê? Comédia “Casar pra
quê?”
Quando: Dias 25/08, às 21 h
e 26/08, às 20:30.
Onde: Teatro Municipal de
Ilhéus
Teatro Municipal de Ilhéuswww.culturailheus.com.br
(73) 3634 4721
(73) 3634 4721
sexta-feira, 17 de agosto de 2012
Ilhéus (BA) promove II Seminário de Mobilização Social pela Educação
A abordagem sobre a Importância da
Interação família-escola-comunidade para a melhoria da qualidade da
educação foi destaque na programação do II Seminário de Mobilização
Social pela Educação promovido no município de Ilhéus, no sul da Bahia,
em 10 de agosto. O evento foi realizado no Centro de Convenções Luis
Eduardo Magalhães, onde mobilizadores, educadores, lideranças sociais,
gestores da Educação e demais autoridades discutiram o tema "Conversas
Cruzadas sobre Educação". A atividade também marcou a comemoração do Dia
Municipal de Mobilização Social pela Educação, data instituída em
Ilhéus, em junho de 2011, pela lei n.º 3.545.
O Seminário foi organizado pela
Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria Municipal de Educação, em
parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, Conselho Municipal
de Educação, Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), Conselho de Alimentação Escolar, Comitê de
Mobilização Social pela Educação de Ilhéus e a Diretoria Regional de
Educação, órgão de representação local da Secretaria de Estado da
Educação.
A abertura do Seminário foi conduzida
pela secretária municipal de Educação de Ilhéus, Lidiney Campos. Na
sequência, as professoras Marilene Araújo, Célia Daud e Sandra Catharina
conduziram a mesa redonda sobre a Importância da Interação
família-escola-comunidade. A segunda mesa redonda foi antecedida por
palestra da professora e presidente da representação local do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APPI/APLB-Sindicato),
Enilda Mendonça, sobre a Saúde do Profissional de Educação.
O debate
sobre o tema contou a participação das professoras Edla Soares e Marlove
Melina Medeiros.
O II Seminário de Mobilização Social
pela Educação de Ilhéus contou, ainda, com a apresentações artísticas do
cantor Sérgio Nogueira e de alunos do Mais Educação do Colégio Estadual
Santa Ângela, que executaram o Hino Nacional Brasileiro com flautas
doces.
Com informações de Karina Gomes Cherubini postadas no blog O MP e os Objetivos do Milênio e de Roberto Corsário, representante do Comitê de Mobilização Social pela Educação de Ilhéus.
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Empresa que controlava tempo de uso de banheiro indeniza empregada
Uma operadora de
telemarketing que tinha controlado o tempo nas idas ao banheiro receberá
R$ 20 mil a título de indenização por danos morais. A empresa advertia
os funcionários que ultrapassassem o limite de cinco minutos para
utilização do sanitário durante o expediente. A empregada era
responsável pela venda de linhas de telefone por meio de atendimento
telefônico.
O controle de
idas ao banheiro por parte do empregador, em detrimento da satisfação
das necessidades fisiológicas do empregado, pode configurar prejuízo à
sua integridade. Foi com esse entendimento que
Por unanimidade, a
6ª turma do TST deu provimento a recurso da operadora sob o
entendimento de que a restrição de uso de banheiros por parte do
empregador, em detrimento da satisfação das necessidades fisiológicas do
empregado, pode configurar lesão à sua integridade.
Sob o mesmo
entendimento, a 1ª vara do Trabalho de Curitiba/PR havia condenado a
empresa a pagar a indenização por dano moral. Inconformada, a
empregadora recorreu ao TRT da 9ª região, que excluiu a indenização por
dano moral, pois entendeu que a restrição do uso do banheiro está
inserida no poder diretivo do empregador e que os cinco minutos impostos
eram razoáveis para a utilização do banheiro.
No TST, a
trabalhadora afirmou que o procedimento do empregador excedeu o limite
do seu poder diretivo, violando, assim, o princípio da dignidade da
pessoa. De acordo com a relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, que
adotou jurisprudência já firmada pela Corte, houve violação ao artigo
5º, incisos V e X da CF/88,
pois a conduta da empresa para com seus funcionários configurou
prejuízo à integridade, o que "enseja indenização por dano moral".
http://www.migalhas.com.br
O Gato Malhado e a Andorinha Sinhá
No
centenário de Jorge Amado, a Companhia Ilheense de Teatro apresenta entre
os dias 18 e 19 de agosto, no Teatro Municipal de Ilhéus, o espetáculo "O
Gato Malhado e a Andorinha Sinhá".
O espetáculo é baseado na obra de Jorge Amado, um livro infanto-juvenil que foi escrito para seu filho João Jorge, no seu primeiro aniversário; adaptado por Cristina Barretto. "O Gato Malhado e a Andorinha Sinhá" é na verdade uma história sobre o amor impossível de um gato solitário, bravo e mal-humorado por uma jovem, gentil e bela andorinha. A fábula se desenrola no parque e tem como testemunhas um variado grupo de animais com suas características "tão humanas".
Data: 18 e 19 de agosto (sábado e domingo)
O espetáculo é baseado na obra de Jorge Amado, um livro infanto-juvenil que foi escrito para seu filho João Jorge, no seu primeiro aniversário; adaptado por Cristina Barretto. "O Gato Malhado e a Andorinha Sinhá" é na verdade uma história sobre o amor impossível de um gato solitário, bravo e mal-humorado por uma jovem, gentil e bela andorinha. A fábula se desenrola no parque e tem como testemunhas um variado grupo de animais com suas características "tão humanas".
Data: 18 e 19 de agosto (sábado e domingo)
Local:
Teatro Municipal de Ilhéus
Horário:
18:00hs
Texto
original: Jorge Amado
Direção,
produção e adaptação de texto: Cristina Barretto
Ingresso:
R$ 30,00 (inteira) e R$ 15,00 (meia)
--
Teatro Municipal de Ilhéuswww.culturailheus.com.br
(73) 3634 4721
(73) 3634 4721
"As escolas estaduais voltaram a funcionar plenamente"
Secretário Osvaldo Barreto concedeu entrevista exclusiva
Publicada por Ricardo Alves às 17:32, 16/08/2012
Publicada por Ricardo Alves às 17:32, 16/08/2012
Na tarde desta quinta-feira (16) o secretário de educação do
estado da Bahia, Osvaldo Barreto concedeu entrevista exclusiva ao
programa Sociedade Alerta, da Rádio Sociedade. O tema discutido foi como
ficará a educação nas escolas estaduais após o período de mais de cem
dias de greve. Confira como foi a entrevista:
Plano de ensino pós-greve: A"s escolas voltaram a funcionar plenamente, a situação de greve não ocorreu em todas escolas, houve cerca de 500 escolas que não paralisaram, 250 paralisaram 10 dias no máximo. Ou seja, temos cerca de 700 escolas que vão concluir no final do ano e o resto vai ter aula até o início de maio. Na terça-feira o governador autorizou o pagamento do salário de todos professores e as escolas estão cheias".
Calendário escolar: "O calendário de reposição ainda não foi feito. Temos relatórios diários de várias diretorias que informavam a situação de cada escola. Portanto, fomos orientando essas escola para fazerem o seu calendário de reposição".
Desafio a partir de agora: "Remobilização da escola, ajudar a escola. A partir de segunda-feira (20) tem um grupo de técnicos para ajudar os gestores das escolas. Todos os projetos da secretaria são voltados para reforçar a escola, uma boa educação se faz com uma boa escola. As escolas têm que estar funcionando plenamente. Nossa obrigação é pensar em projetos que ajudem a escola em seu pleno desenvolvimento".
Houve dificuldade em motivar os alunos após a greve: "Os alunos retomam com muito vigor, estavam loucos para voltar para escola, não aguentavam mais ficar em casa. O dia do retorno às aulas foi uma festa, as ruas estavam cheias de jovens. O ambiente nas escolas reflete essa alegria".
Há risco de haver alteração no calendário: "Estamos preparando para em novembro ser feita a matrícula normalmente, vamos ter em 2013 dois calendários. Já estamos discutindo o fechamento do calendário neste ano e garantimos que será cumprido".
Plano de ensino pós-greve: A"s escolas voltaram a funcionar plenamente, a situação de greve não ocorreu em todas escolas, houve cerca de 500 escolas que não paralisaram, 250 paralisaram 10 dias no máximo. Ou seja, temos cerca de 700 escolas que vão concluir no final do ano e o resto vai ter aula até o início de maio. Na terça-feira o governador autorizou o pagamento do salário de todos professores e as escolas estão cheias".
Calendário escolar: "O calendário de reposição ainda não foi feito. Temos relatórios diários de várias diretorias que informavam a situação de cada escola. Portanto, fomos orientando essas escola para fazerem o seu calendário de reposição".
Desafio a partir de agora: "Remobilização da escola, ajudar a escola. A partir de segunda-feira (20) tem um grupo de técnicos para ajudar os gestores das escolas. Todos os projetos da secretaria são voltados para reforçar a escola, uma boa educação se faz com uma boa escola. As escolas têm que estar funcionando plenamente. Nossa obrigação é pensar em projetos que ajudem a escola em seu pleno desenvolvimento".
Houve dificuldade em motivar os alunos após a greve: "Os alunos retomam com muito vigor, estavam loucos para voltar para escola, não aguentavam mais ficar em casa. O dia do retorno às aulas foi uma festa, as ruas estavam cheias de jovens. O ambiente nas escolas reflete essa alegria".
Há risco de haver alteração no calendário: "Estamos preparando para em novembro ser feita a matrícula normalmente, vamos ter em 2013 dois calendários. Já estamos discutindo o fechamento do calendário neste ano e garantimos que será cumprido".
Porto Seguro terá atendimento às mulheres vítimas de violência
A cidade de Porto Seguro, no sul baiano, terá
um Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de
Violência (CRAM). Os detalhes foram discutidos em encontro realizado no
município nesta segunda-feira (13), entre a titular da Secretaria Estadual de
Políticas para as Mulheres (SPM), Lúcia Barbosa, e o prefeito local, Gilberto
Abade. O equipamento contará com recursos oriundos de emenda parlamentar ao orçamento
federal, na ordem de R$ 200 mil, a serem liberados ainda este ano.
A titular da SPM explicou que o espaço, a ser
instalado em prédio cedido pela prefeitura, terá uma equipe multidisciplinar, com
assistentes sociais, psicólogas, pedagogas, advogada, entre outros
profissionais. “A política de atenção à mulher vítima de violência é algo novo,
que precisa do compromisso de todos os gestores, pela importância que tem para
os municípios”, disse a secretária, acrescentando ainda que os valores captados
pelo Governo do Estado possibilita a implantação de CRAMs em mais oito
municípios, ampliando a rede para um total de 28 equipamentos do tipo em todo o
estado. Lúcia Barbosa encerrou a visita ao município visitando a Delegacia Especializada
de Atendimento à Mulher (DEAM).
Contato:
Assessoria de Comunicação
71 3117- 2819
terça-feira, 14 de agosto de 2012
Protesto no aeroporto de Ilhéus inferniza usuários
Os
pequenos agricultores de Ilhéus, Buerarema e Una cumpriram a promessa e
acamparam no aeroporto Jorge Amado. Eles protestam contra a onda de invasões
iniciada nos últimos meses por supostos índios tupinambás.
Os
agricultores reclamam que vêm acumulando prejuízos e passando por momentos de
terror. Os produtores se queixam de que pelo menos 18 propriedades foram
invadidas e nenhuma medida foi adotada pelas autoridades.
A
ocupação do aeroporto foi iniciada na sexta-feira e cerca de 100 agricultores
estão se revezando no interior do aeroporto. A manifestação foi pacífica e a
movimentação de passageiros no aeroporto ocorreu normalmente.
Porém,
todos os dias eles promovem um "apitaço" que vem tirando lojistas e
passageiros do sério. A Infraero, ao invés de resolver o problema, deu
protetores de ouvido a seus funcionários.
O
presidente da Associação dos Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema,
Luiz Henrique Uaquim, informou que nesta terça-feira haverá uma reunião com o
ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Brasília.
Fonte: Jornal A Região
segunda-feira, 13 de agosto de 2012
Seleção feminina de vôlei comemora medalha de ouro desfilando em carro aberto por São Paulo
Bruno Bocchini
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – As atletas da seleção feminina de vôlei, ganhadoras da medalha de ouro nas Olimpíadas de Londres, chegaram na manhã de hoje (13) a São Paulo. Após concederem entrevista coletiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos, as jogadoras desfilaram em carro aberto pelas ruas da capital paulista.
Em cima de um caminhão do Corpo de Bombeiros, as atletas partiram da Avenida Tiradentes, passaram pela região da Praça da Sé, no centro de São Paulo, e pela Avenida Paulista. A carreata tinha como destino o Palácio dos Bandeirantes, onde as jogadoras serão recebidas pelo governador do estado, Geraldo Alckmin, no final da tarde.
O time brasileiro conquistou a medalha de ouro em disputa, no último sábado, contra a seleção dos Estados Unidos. O Brasil começou o jogo perdendo o primeiro set, mas virou o jogo e fechou a partida com 3 sets a 1. Em Pequim, nas Olimpíadas de 2008, a seleção feminina já havia ficado com o ouro.
“A gente sabia desde início que os Estados Unidos era o time favorito, é o time que ganhava as últimas competições. Só que a gente sabia também que se nós conseguíssemos chegar a uma final contra os Estados Unidos em um jogo único, tudo poderia acontecer”, disse o técnico da seleção, José Roberto Guimarães, único brasileiro a vencer três finais olímpicas (uma com a seleção masculina de vôlei e duas com a feminina).
As jogadoras criticaram os analistas que, durante a competição, não colocaram as brasileiras entre as favoritas à medalha de ouro. “Não é a primeira vez que isso acontece, de desacreditarem a seleção feminina. Em 2008 foi assim. Mas o que importa é que estamos com a medalha no peito. O grupo é forte, unido, um grupo que acreditou o tempo todo que o ouro seria nosso”, destacou Sheila Tavares.
Edição: Davi Oliveira
Repórter da Agência Brasil
São Paulo – As atletas da seleção feminina de vôlei, ganhadoras da medalha de ouro nas Olimpíadas de Londres, chegaram na manhã de hoje (13) a São Paulo. Após concederem entrevista coletiva no Aeroporto Internacional de Guarulhos, as jogadoras desfilaram em carro aberto pelas ruas da capital paulista.
Em cima de um caminhão do Corpo de Bombeiros, as atletas partiram da Avenida Tiradentes, passaram pela região da Praça da Sé, no centro de São Paulo, e pela Avenida Paulista. A carreata tinha como destino o Palácio dos Bandeirantes, onde as jogadoras serão recebidas pelo governador do estado, Geraldo Alckmin, no final da tarde.
O time brasileiro conquistou a medalha de ouro em disputa, no último sábado, contra a seleção dos Estados Unidos. O Brasil começou o jogo perdendo o primeiro set, mas virou o jogo e fechou a partida com 3 sets a 1. Em Pequim, nas Olimpíadas de 2008, a seleção feminina já havia ficado com o ouro.
“A gente sabia desde início que os Estados Unidos era o time favorito, é o time que ganhava as últimas competições. Só que a gente sabia também que se nós conseguíssemos chegar a uma final contra os Estados Unidos em um jogo único, tudo poderia acontecer”, disse o técnico da seleção, José Roberto Guimarães, único brasileiro a vencer três finais olímpicas (uma com a seleção masculina de vôlei e duas com a feminina).
As jogadoras criticaram os analistas que, durante a competição, não colocaram as brasileiras entre as favoritas à medalha de ouro. “Não é a primeira vez que isso acontece, de desacreditarem a seleção feminina. Em 2008 foi assim. Mas o que importa é que estamos com a medalha no peito. O grupo é forte, unido, um grupo que acreditou o tempo todo que o ouro seria nosso”, destacou Sheila Tavares.
Edição: Davi Oliveira
Força Carmelita!
* Elias Reis, em
13 de agosto de 2012.
“À
noite em meu quarto olho as estrelas e não encontro o brilho de outrora. Tento
dormir e não consigo. Meus pensamentos voam tentando achar uma explicação e não
consigo encontrar. A angústia sufoca o meu coração. Lágrimas rolam e não
conseguem aliviar o peso da minha alma. A dor é forte demais e a vontade de
desistir persiste. Porém, podemos e devemos continuar. Sim, em muitos momentos
da vida, alguém especial tem que partir antes de nós”. (Carvalho, S).
Soube com pesar do
falecimento da genitora da companheira encontrista e também candidata a
prefeita de Ilhéus (PT), Professora Carmelita. Lembrei-me das nossas palestras
e caminhadas em paróquias e movimentos eclesiais. Comecei a folhear alguns
livros buscando uma explicação para a morte. Inútil peleja. Lembro-me da nossa
última palestra, juntos, quando na oportunidade na Paróquia São Jorge, Professora
Carmelita abordou o tema “o dom da vida”. Enquanto fui designado a falar sobre
a história de vida e morte de todos os bispos da diocese de Ilhéus, que
antecederam o atual, Dom Mauro Montagnoli. Vida e morte se completam. Estão
interligados. Não há o que contestar. Só compreender!
Força Carmelita! A
dor, o sofrimento, a morte são fatos do cotidiano, inerentes à condição humana.
A existência é marcada pela contingência; é passageira e relativa. Percebemos
que os seres começam a existir e deixam de existir; existem, mas na sua
existência não dependem de si mesmos. A vida sofre um decurso natural, diante
do qual nos sentimos impotentes. A vida não é plena nem permanente, não é
suficiente em si; é cheia de limitações. (D.
Josef, K).
Força Carmelita! A
perda de um parente próximo, principalmente de uma mãe, é algo que nos deixa
impaciente, inconsolável. Pois, nunca é algo programado, preparado. É sempre
inesperado, um momento que nos atormenta, que nos aflige, difícil de tolerar,
de suportar a dor. (Overbeck C).
Força Carmelita! A despedida de sua querida mamãe marca uma
dolorosa partida. E, Deus não quer que busquemos tantas justificativas para o
sofrimento, quer apenas que o aceitemos, confiando no seu amor de Pai.
Força Carmelita! As
tentações que vos acometem terão medidas humanas. Deus é fiel; não permitirá
que sejais tentadas acima das vossas forças. Sejais forte. Sua querida mamãe
parte na alegria dos filhos, familiares e amigos. E na paz, é conduzida para a
glória.
Força Carmelita! O
que a vida nos prega só resta compreender e nos resignar. Sê paciente... Confia
no Senhor, ele te ajudará. Deus lhe dará a graça de compreender este momento de
sofrimento, que é mais um dom gratuito do Pai.
Força Carmelita! Bendito
seja o Deus e Pai de nosso Senhor Jesus Cristo, o Pai das misericórdias e Deus
de toda consolação. O Deus que nos consola em todas as nossas dificuldades e limitações.
“Tenho-vos dito isto, para que em mim
tenhais paz; no mundo tereis aflições, mas tende bom ânimo, eu venci o mundo”. (João 16).
*Elias
Reis é Articulista, Discente em Direito da Faculdade de Ilhéus e
Presidente
do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus.
sexta-feira, 10 de agosto de 2012
Câmara aprova aumento de pena para o tráfico de crack
Projeto será encaminhado para votação no Senado.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta as penas em 2/3 até o dobro para o tráfico do crack. O texto altera o artigo 33 da Lei 11.343/06, que prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para tráfico de drogas.
A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.
Paulo Pimenta argumenta que o crack apresenta elevado potencial de dependência e de danos ao organismo. Ele ressalta, ainda, que milhares de pessoas perdem a vida em razão da agressividade de usuários e traficantes desse tipo de droga.
Segundo o texto, também estará sujeito ao mesmo aumento de pena quem importa, exporta, remete, produz, fabrica, adquire, expõe à venda, oferece, fornece, tem em depósito, transporta, traz consigo ou guarda, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de crack.
A punição também será ampliada para quem utilizar local ou bem de qualquer natureza para o tráfico de crack.
Outros casos
O aumento da pena em 2/3 até o dobro também valerá para quem induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso de crack. Nesses casos, a pena prevista atualmente é detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 a 300 dias-multa.
A pena também poderá ser aumentada para quem oferecer crack, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem. A pena atual para esse crime é detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de 700 a 1.500 dias-multa.
O relator do texto em Plenário, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a sua aprovação. Ele apresentou parecer em nome da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Mais rigor
O relator da Comissão Especial sobre o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas (PL 7663/10), deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), disse que o crack precisa ter um tratamento mais rigoroso em toda a legislação. “Não é justo punir alguém que venda maconha na mesma dimensão de alguém que vende crack. Ainda que as duas sejam ilícitas, o estrago feito pela maconha não é o mesmo do que o do crack”, disse.
Givaldo Carimbão reafirmou que a legislação brasileira sobre drogas está obsoleta. “Há 20 anos, o Brasil tinha lança-perfume e maconha. Hoje, o crack e a cocaína invadiram a sociedade. É algo novo, que não está na lei, e nós precisamos fazer esses ajustes.”
Integrante da comissão especial, o deputado Osmar Terra (PMDB-RS) também defendeu o endurecimento da pena do tráfico de crack. Ele disse que manter o traficante mais tempo longe da sociedade vai conter a disseminação do uso. “É a lógica que usamos para conter um vírus. Enquanto ele estiver circulando, mais gente vai se contaminar. Assim, quanto mais traficante vendendo, maior o número de dependentes.”
Trabalho aprova regulamentação da profissão de comerciário
Proposta não trata de trabalho aos sábados e domingos, que fica para os acordos coletivos de trabalho.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais, só podendo ser alterada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), votou a favor da proposta. Para ele, o texto cria instrumentos que protegem o trabalhador do comércio de alguns dos principais problemas enfrentados pela categoria, como jornadas extensas e excesso de horas extras. Para facilitar a tramitação da matéria, que já foi apreciada pelo Senado, o relator optou pela rejeição do PL 6406/09, que tramita apensado.
Eudes Xavier explica ainda que optou por não incluir no texto regras fixas para outros temas polêmicos, como o trabalho aos sábados e domingos, por entender que esses temas podem ser tratados caso a caso em acordos coletivos de trabalho.
“Todas essas medidas poderão atacar a maior fragilidade do setor: a alta rotatividade”, afirma Xavier, ao explicar que a intensa movimentação entre postos de trabalho contribui atualmente para o achatamento dos salários. Segundo o Dieese, em 2011 houve 4.865.248 admissões e 4.496.752 desligamentos no setor. Ainda segundo o Dieese, o comércio possui a maior jornada média semanal de trabalho entre os setores de atividade, ultrapassando a jornada legal de 44 horas semanais.
Contribuição sindical
O projeto também obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical. No caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembleia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. A participação das empresas também será definida em assembleia geral da categoria, de acordo com o número de empregados de cada empresa.
Os valores arrecadados com a contribuição sindical serão repartidos da seguinte forma:
- 5% para a confederação respectiva;
- 15% para a federação respectiva;
- 80% para o sindicato ou, na falta dele, para a federação representativa da categoria econômica ou profissional.
A proposta permite ainda que as entidades representativas das categorias econômica (empresas) e profissional (comerciários) possam instituir, por meio de negociações coletivas, programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.
O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (8) o Projeto de Lei 3592/12, do Senado, que regulamenta a profissão de comerciário – aquele que trabalha em lojas, agências de turismo, salões de beleza ou outros estabelecimentos comerciais. O texto aprovado fixa a jornada normal de trabalho dos comerciários em 8 horas diárias e 44 semanais, só podendo ser alterada em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A proposta, no entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento, desde que não ocorram perdas na remuneração e que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), votou a favor da proposta. Para ele, o texto cria instrumentos que protegem o trabalhador do comércio de alguns dos principais problemas enfrentados pela categoria, como jornadas extensas e excesso de horas extras. Para facilitar a tramitação da matéria, que já foi apreciada pelo Senado, o relator optou pela rejeição do PL 6406/09, que tramita apensado.
Eudes Xavier explica ainda que optou por não incluir no texto regras fixas para outros temas polêmicos, como o trabalho aos sábados e domingos, por entender que esses temas podem ser tratados caso a caso em acordos coletivos de trabalho.
“Todas essas medidas poderão atacar a maior fragilidade do setor: a alta rotatividade”, afirma Xavier, ao explicar que a intensa movimentação entre postos de trabalho contribui atualmente para o achatamento dos salários. Segundo o Dieese, em 2011 houve 4.865.248 admissões e 4.496.752 desligamentos no setor. Ainda segundo o Dieese, o comércio possui a maior jornada média semanal de trabalho entre os setores de atividade, ultrapassando a jornada legal de 44 horas semanais.
Contribuição sindical
O projeto também obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical. No caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembleia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% do salário. A participação das empresas também será definida em assembleia geral da categoria, de acordo com o número de empregados de cada empresa.
Os valores arrecadados com a contribuição sindical serão repartidos da seguinte forma:
- 5% para a confederação respectiva;
- 15% para a federação respectiva;
- 80% para o sindicato ou, na falta dele, para a federação representativa da categoria econômica ou profissional.
A proposta permite ainda que as entidades representativas das categorias econômica (empresas) e profissional (comerciários) possam instituir, por meio de negociações coletivas, programas e ações de educação, formação e qualificação profissional.
O texto aprovado ainda oficializa a data de 30 de outubro como o Dia do Comerciário.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e segue para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Justiça determina saída de quilombolas, apesar de negociação em curso com governo
Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Embora esteja em curso uma negociação com o governo, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 15 dias, os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, desocupem a área. O quilombo fica próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno.
A decisão de reintegrar a área foi tomada no dia 3 deste mês pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm na Justiça sobre o assunto. No dia 31 de julho, os quilombolas haviam se reunido com setores do governo e firmado um acordo de diálogo, que incluía a suspensão da reintegração de posse.
Na reunião, a Advogacia-Geral da União (AGU) assumiu o compromisso de enviar à Justiça uma petição para suspender a ação de desocupação. De acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por 90 dias.
O advogado dos quilombolas, Maurício Correia, informou que as petições não tinham sido juntadas ao processo até hoje. Ele disse também que a notificação determinando a saída dos quilombolas ainda não foi recebida pela comunidade, nem pela Defensoria Pública da União, na Bahia, que representa os quilombolas na Justiça.
“Sabemos que o juiz emitiu a sentença e enviou para os oficiais de Justiça, mas a comunidade ainda não recebeu essa notificação”, informou o advogado. De acordo com Correia, a Defensoria Pública aguarda a chegada do documento para recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Caso fique provado que o juiz recebeu a petição da AGU e, mesmo assim, ordenou a reintegração de posse, isso será objeto de questionamento no recurso. Legalmente, ele teria que primeiro responder à AGU, antes de proferir a sentença”, explicou o advogado.
Ontem (8), os moradores da área tiveram acesso a uma cópia do estudo antropológico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece a terra como remanescente de quilombo. O documento foi produzido pela regional do Incra na Bahia, mas ainda não foi publicado pela imprensa oficial do estado, nem pelo Diário Oficial da União, medida que daria valor legal ao relatório.
O acesso a essa cópia também fez parte do acordo firmado na reunião com o governo. Uma nova reunião deverá ser agendada ainda neste mês para continuar as negociações sobre a posse da terra.
Edição: Nádia Franco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Embora esteja em curso uma negociação com o governo, a Justiça Federal determinou que, no prazo de 15 dias, os moradores do Quilombo Rio dos Macacos, na Bahia, desocupem a área. O quilombo fica próximo à Base Naval de Aratu, no município de Simões Filho, região metropolitana de Salvador. A área é reivindicada na Justiça pelas famílias de quilombolas e pela Marinha do Brasil, que instalou uma vila militar no terreno.
A decisão de reintegrar a área foi tomada no dia 3 deste mês pelo juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, em sentenças idênticas proferidas sobre dois dos três processos que correm na Justiça sobre o assunto. No dia 31 de julho, os quilombolas haviam se reunido com setores do governo e firmado um acordo de diálogo, que incluía a suspensão da reintegração de posse.
Na reunião, a Advogacia-Geral da União (AGU) assumiu o compromisso de enviar à Justiça uma petição para suspender a ação de desocupação. De acordo com a AGU, três petições foram protocoladas na Justiça Federal no dia 1º deste mês, para que a reintegração de posse seja suspensa por 90 dias.
O advogado dos quilombolas, Maurício Correia, informou que as petições não tinham sido juntadas ao processo até hoje. Ele disse também que a notificação determinando a saída dos quilombolas ainda não foi recebida pela comunidade, nem pela Defensoria Pública da União, na Bahia, que representa os quilombolas na Justiça.
“Sabemos que o juiz emitiu a sentença e enviou para os oficiais de Justiça, mas a comunidade ainda não recebeu essa notificação”, informou o advogado. De acordo com Correia, a Defensoria Pública aguarda a chegada do documento para recorrer das sentenças no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
“Caso fique provado que o juiz recebeu a petição da AGU e, mesmo assim, ordenou a reintegração de posse, isso será objeto de questionamento no recurso. Legalmente, ele teria que primeiro responder à AGU, antes de proferir a sentença”, explicou o advogado.
Ontem (8), os moradores da área tiveram acesso a uma cópia do estudo antropológico feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconhece a terra como remanescente de quilombo. O documento foi produzido pela regional do Incra na Bahia, mas ainda não foi publicado pela imprensa oficial do estado, nem pelo Diário Oficial da União, medida que daria valor legal ao relatório.
O acesso a essa cópia também fez parte do acordo firmado na reunião com o governo. Uma nova reunião deverá ser agendada ainda neste mês para continuar as negociações sobre a posse da terra.
Edição: Nádia Franco
Governo do Uruguai propõe estatizar produção e comércio de maconha para controlar o consumo
Renata Giraldi
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, encaminhou ontem (9) ao Congresso um projeto de lei para que o Estado passe a controlar e regulamentar a importação, produção, compra, comercialização e distribuição de maconha. O secretário adjunto da Presidência da República do Uruguai, Diego Cánepa, disse que o objetivo é reduzir o tráfico de drogas no país e controlar o consumo da erva.
Pela proposta, ficam mantidos os termos de um decreto de 1974, que proíbe a venda de maconha sem a interferência do governo. O novo texto estabelece que o Estado controla a importação, produção, compra, comercialização e distribuição da substância. Segundo o secretário, a expressão importação é aplicada apenas para as sementes da erva.
Integrantes do governo Mujica acreditam que, com o Estado no controle da produção e do comércio da maconha, não somente haverá a redução do tráfico como também deve diminuir a dependência do álcool, tabaco e drogas em geral. "Não há dúvida de que o álcool e o tabaco são prejudiciais. Porém, não são proibidos, o que se faz são campanhas de conscientização para tentar reduzir os danos”, disse Cánepa.
O secretário disse que a proposta não é defender a maconha, mas estabelecer uma nova política pública de combate ao tráfico e controle do uso da erva. "Ninguém está dizendo que a maconha é boa”, disse ele. "Acho que a decisão do presidente de ter a audácia ao dar esse passo permitirá ao governo promover um amplo debate.” Mais detalhes da proposta estão na página da Presidência da República do Uruguai.
O texto enviado ao Parlamento reúne análises de vários órgãos do governo e especialistas uruguaios e estrangeiros. O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso é citado como um dos defensores da proposta apresentada pela Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas. Também são mencionados o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan e o escritores Mario Vargas Llosa e Carlos Fuentes.
A comissão observa a necessidade de se rever a política sobre drogas. "A pior coisa é cair em uma discussão com slogans, preconceitos, sem um debate claro e verdadeiro”, disse Cánepa. "Há problemas com o abuso de álcool e alcoolismo em si, mas ninguém em sã consciência pensaria em proibir álcool. Vimos o que aconteceu com a proibição nos Estados Unidos, que foi uma grande derrota das políticas proibicionistas ", disse o secretário.
Edição: Juliana Andrade
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O governo do presidente do Uruguai, José Pepe Mujica, encaminhou ontem (9) ao Congresso um projeto de lei para que o Estado passe a controlar e regulamentar a importação, produção, compra, comercialização e distribuição de maconha. O secretário adjunto da Presidência da República do Uruguai, Diego Cánepa, disse que o objetivo é reduzir o tráfico de drogas no país e controlar o consumo da erva.
Pela proposta, ficam mantidos os termos de um decreto de 1974, que proíbe a venda de maconha sem a interferência do governo. O novo texto estabelece que o Estado controla a importação, produção, compra, comercialização e distribuição da substância. Segundo o secretário, a expressão importação é aplicada apenas para as sementes da erva.
Integrantes do governo Mujica acreditam que, com o Estado no controle da produção e do comércio da maconha, não somente haverá a redução do tráfico como também deve diminuir a dependência do álcool, tabaco e drogas em geral. "Não há dúvida de que o álcool e o tabaco são prejudiciais. Porém, não são proibidos, o que se faz são campanhas de conscientização para tentar reduzir os danos”, disse Cánepa.
O secretário disse que a proposta não é defender a maconha, mas estabelecer uma nova política pública de combate ao tráfico e controle do uso da erva. "Ninguém está dizendo que a maconha é boa”, disse ele. "Acho que a decisão do presidente de ter a audácia ao dar esse passo permitirá ao governo promover um amplo debate.” Mais detalhes da proposta estão na página da Presidência da República do Uruguai.
O texto enviado ao Parlamento reúne análises de vários órgãos do governo e especialistas uruguaios e estrangeiros. O ex-presidente brasileiro Fernando Henrique Cardoso é citado como um dos defensores da proposta apresentada pela Comissão Mundial sobre Políticas de Drogas. Também são mencionados o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas Kofi Annan e o escritores Mario Vargas Llosa e Carlos Fuentes.
A comissão observa a necessidade de se rever a política sobre drogas. "A pior coisa é cair em uma discussão com slogans, preconceitos, sem um debate claro e verdadeiro”, disse Cánepa. "Há problemas com o abuso de álcool e alcoolismo em si, mas ninguém em sã consciência pensaria em proibir álcool. Vimos o que aconteceu com a proibição nos Estados Unidos, que foi uma grande derrota das políticas proibicionistas ", disse o secretário.
Edição: Juliana Andrade
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
Caminhada Cultural
Fundação Cultural de Ilhéus (Fundaci) convoca artistas da região para se
inscreverem na Caminhada Cultural, que será realizada na próxima
sexta-feira (10), às 15 horas, na Avenida Soares Lopes.
Interessados deverão se apresentar na sede da Fundaci, localizada na rua Jorge Amado, quarta-feira (08), à partir das 14 horas.
Fundação Cultural de Ilhéus
Interessados deverão se apresentar na sede da Fundaci, localizada na rua Jorge Amado, quarta-feira (08), à partir das 14 horas.
Fundação Cultural de Ilhéus
55 (73) 3231-8986
terça-feira, 7 de agosto de 2012
Conselho dos Direitos da Mulher é empossado na Bahia
Unindo forças para a promoção da equidade de
gênero na Bahia. Com este lema, o Governo do Estado empossou, nesta segunda
(6), as novas integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher
(CDDM). De caráter consultivo e com mandato de dois anos, as novas conselheiras
terão importante papel de contribuir na proposição de políticas públicas
capazes de diminuir das desigualdades de gênero no estado, onde o público
feminino já é maioria populacional, segundo estatísticas oficiais.
A secretária de Políticas para as Mulheres,
Lúcia Barbosa, destacou o caráter democrático do CDDM, cuja composição é
formada majoritariamente por organizações feministas e outros segmentos de
mulheres. “O desafio é enorme, mas com a parceria entre governo e sociedade civil
nossas tarefas serão cumpridas”, disse Barbosa, que presidirá o CDDM. Ela lembrou
que o evento também comemora seis anos de criação da Lei Maria da Penha e fez o
lançamento de cartilha de orientação sobre a Lei e organismos de
proteção às mulheres.
Fortalecimento
- O
chefe de gabinete do governador, Edmon Lucas, disse que “a Bahia vive um
momento singular de empoderamento das mulheres”, citando a criação da SPM, em
2011, como um dos marcos iniciais desse processo. Também elencou ações como o
fortalecimento da rede de atenção à mulher, instalação de delegacias
especializadas, centros e núcleos destinados ao atendimento às vítimas de
violência doméstica, entre outras iniciativas.
Fotos: Kleidir Costa/SPM
Contato:
Secretaria de Políticas para as Mulheres -
SPM
Assessoria de Comunicação – 71 3117-2819
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Termina prazo para partidos divulgarem relatório de financiamentos de campanha
Os candidatos, partidos políticos e coligações têm até hoje (06), para divulgar na internet um relatório discriminado dos recursos para financiamentos da campanha eleitoral e gastos. Pela lei, eles devem mencionar também estimativas de gastos. Os dados serão divulgados na página da Justiça Eleitoral. Os eleitores que ainda não tiraram a segunda via do título têm mais dois dias para solicitar o documento.
O calendário, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não prevê prorrogações. As eleições municipais ocorrem nos dias 7 e 28 de outubro. No dia 7, será o primeiro turno e em 28, o segundo turno, caso seja necessário. Pelos dados do TSE, há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo o país.
O eleitor que estiver fora de seu domicílio eleitoral tem até quarta-feira (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. Ao solicitar a segunda via, o eleitor deve esclarecer se quer receber o documento na sua zona eleitoral ou naquela onde a requereu.
No próximo dia 8, terminam os prazos para os órgãos de direção dos partidos políticos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais. O alerta do TSE é para que sejam observados os percentuais mínimo e máximo para candidatos de cada sexo.
Também ocorre na quarta-feira a designação dos locais das mesas eleitorais para o primeiro e segundo turnos, além de ser a data limite para a nomeação dos integrantes das juntas eleitorais.
Fonte: Agência Brasil
quinta-feira, 2 de agosto de 2012
Contribuinte pode pedir emissão de CPF de graça pela internet
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de hoje (2), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar informações como nome completo, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. O sistema criará automaticamente um número de CPF, mas Occaso alerta que o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados.
“Se o contribuinte perder as informações, só poderá recuperar o número em uma agência da Receita Federal. Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não permite”, advertiu o subsecretário.
O serviço é gratuito e está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. De acordo com a Receita, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por mês. Deste total, a Receita estima que 200 mil contribuintes recorram à inscrição pela internet.
Occaso diz que o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes. “Na hora em que contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado”, explicou.
Caso haja inconsistência nos dados que impossibilite a efetivação da inscrição, o contribuinte será orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para pedir o CPF. A inscrição nesses postos de atendimento é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70. A emissão do CPF pela internet também não poderá ser feita por quem tem mais de 25 anos. “A Receita entende que toda pessoa física com essa idade já está inscrita no CPF”, esclareceu Occaso.
Desde 2010, a Receita aboliu a emissão do cartão de CPF por entender que o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Até agora, o CPF só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais, como os de Goiás e de Minas Gerais.
Edição: Nádia Franco
Repórter da Agência Brasil
Brasília – A partir de hoje (2), o contribuinte pode pedir de graça o Cadastro de Pessoa Física (CPF) pela internet. A novidade foi anunciada pelo subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.
Para pedir o CPF, basta o contribuinte entrar na página da Receita na internet e digitar informações como nome completo, data de nascimento, título de eleitor, nome da mãe, naturalidade, endereço, telefone fixo e celular. O sistema criará automaticamente um número de CPF, mas Occaso alerta que o contribuinte precisará imprimir o comprovante de inscrição e anotar o número depois que os dados forem validados.
“Se o contribuinte perder as informações, só poderá recuperar o número em uma agência da Receita Federal. Não será possível se inscrever novamente pela internet porque o sistema não permite”, advertiu o subsecretário.
O serviço é gratuito e está disponível 24 horas por dia, inclusive nos sábados, domingos e feriados. De acordo com a Receita, 500 mil pessoas físicas se cadastram no CPF por mês. Deste total, a Receita estima que 200 mil contribuintes recorram à inscrição pela internet.
Occaso diz que o sistema é totalmente seguro e está imune a fraudes. “Na hora em que contribuinte envia os dados, o sistema faz um cruzamento de informações com outras bases nacionais de dados. Somente então, a inscrição é validada e o número é gerado”, explicou.
Caso haja inconsistência nos dados que impossibilite a efetivação da inscrição, o contribuinte será orientado a ir a uma agência dos Correios, do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para pedir o CPF. A inscrição nesses postos de atendimento é instantânea, mas o serviço custa R$ 5,70. A emissão do CPF pela internet também não poderá ser feita por quem tem mais de 25 anos. “A Receita entende que toda pessoa física com essa idade já está inscrita no CPF”, esclareceu Occaso.
Desde 2010, a Receita aboliu a emissão do cartão de CPF por entender que o número aparece em outros documentos civis, como carteira de identidade e de motorista. Até agora, o CPF só podia ser obtido gratuitamente em postos conveniados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), disponíveis na zona rural, e em serviços de emissão de documentos mantidos por alguns governos estaduais, como os de Goiás e de Minas Gerais.
Edição: Nádia Franco
Anatel libera venda de chips de celulares da TIM, Claro e Oi
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil
Brasília – Depois de 11 dias de proibição, a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (2) a liberação da venda de
novas linhas de celulares e internet das operadoras TIM, Claro e Oi a
partir de amanhã (3).Repórter da Agência Brasil
As vendas foram proibidas pela Anatel no dia 23 de julho, como forma de punição pela má qualidade dos serviços prestados. Como exigência para a liberação, as operadoras tiveram que apresentar planos de investimentos na qualidade da rede e no atendimento aos clientes.
Desde o anúncio da proibição, representantes das empresas estiveram reunidos quase diariamente com dirigentes da Anatel. As operadoras tiveram que apresentar suas ações detalhadas por estado e pelos indicadores de qualidade da Anatel.
A TIM foi proibida de vender em 18 estados e no Distrito Federal, a Oi, em cinco, e a Claro, em três.
Edição: Nádia Franco
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