Páscoa Cristã celebra a ressurreição de Cristo

A páscoa cristã celebra a ressurreição de Jesus Cristo, que de acordo com a Bíblia ocorreu três dias após a sua crucificação. É comum em todas as igrejas cristãs, o domingo ser um dia destinado à comemoração da ressurreição de Cristo, realizada através de Eucaristia, porém o domingo de páscoa é diferenciado dos outros, neste é celebrado o aniversário da ressurreição, a festa da vida. 

A festa da páscoa faz referência à última ceia de Jesus com os discípulos, sua prisão, julgamento, condenação, crucificação e ressurreição. A celebração inicia no domingo de Ramos e termina no domingo de páscoa, período compreendido como Semana Santa.

A páscoa é uma das festas mais antigas, e a principal festa do ano litúrgico cristão. Surgiu em Roma no início do segundo século.

A forma de calcular o domingo de páscoa é contando 46 dias a partir da quarta-feira de cinzas. A páscoa cristã acontece antes da quaresma, período que dura 40 dias entre a quarta-feira de cinzas e o domingo de Ramos, que ocorre uma semana antes da Páscoa. A festa dos ramos relembra a entrada de Jesus em Jerusalém, pouco antes de sua morte.

No hemisfério Norte a páscoa é festejada no início da primavera, onde alguns elementos como, por exemplo, o coelho, passaram a fazer parte da festa, por ser um animal com grande poder reprodutor e o primeiro a reaparecer depois do inverno.

Os símbolos pascais presentes atualmente remetem a mensagem da vida. No hemisfério Sul, alguns deles não expressam muito o sentido da páscoa, pois não reproduzem nossa experiência, o que não invalida a simbologia de cada um.

Por Patrícia Lopes Dantas
Fonte:mundoeducacao.com.br

Saiba Diferenças Entre Regimes de Contratação Estatutário e CLT

Quando vamos escolher seguir uma carreira pública, começamos por saber como será feita a seleção para os cargos. Muito frequentemente nas descrições das regulamentações dos concursos vêm descritos termos que não são comuns ao nosso entendimento, mas que podem fazer diferença na hora de decidir se determinada carreira vai atender às nossas aspirações.

Um dos termos bastante usados para classificar os contratos dos concursados é o Regime Jurídico de Contratação. Atualmente são dois os regimes jurídicos dos funcionários públicos que vigoram no Brasil: Estatutário e Celetista (Consolidação das Leis do Trabalho).

O Regime Estatutário confere estabilidade no cargo público

Para começar, vamos para uma definição do que é Regime Jurídico Estatutário dos servidores públicos: é o conjunto de princípios e regras referentes a direitos, deveres e demais normas que regem a vida funcional. A lei que reúne estas regas é denominada de Estatuto e o regime jurídico passa a ser chamado de regime jurídico Estatutário. Ou seja, a relação de trabalho entre o servidor e o Estado é regulamentada por Lei.

Cada esfera da empresa pública seja da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem um Estatuto, ou seja, conjunto de regras e leis próprias. Ao nível Federal, por exemplo, no âmbito dos funcionários civis, sim, porque os militares são funcionários federais, mas não são civis, o Estatuto é regido pela lei 8.112/90, de 11/12/1990, com suas alterações é aplicável a ocupantes de cargos públicos Civis da União, das autarquias e fundações públicas federais.

De acordo com a lei citada acima, no art. 3º, parágrafo único, Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades que devem ser cometidas a um servidor. São criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

O regime estatutário confere uma série de benefícios aos contratados, entre elas, as licenças-prêmio e a estabilidade no cargo, a qual somente poderá ser alcançada pelo servidor após 3 anos de efetivo exercício e depois de avaliação positiva por parte de comissão formada na entidade empregadora.

O Servidor Público que alcançou estabilidade poderá ser demitido?
O servidor estável somente perderá seu cargo (será demitido) se cometer crimes contra a administração pública (aceitar propina ou usar o cargo para benefício próprio, por exemplo) ou se abandonar o trabalho por mais de 30 dias. Porém antes do ato extremo de afastamento, o suspeito deve passar por processo administrativo conduzido por comissão de servidores e ter direito à ampla defesa. Em muitos casos, inclusive, cabe advertências antes das punições.

Uma ressalva a ser feita ainda, é que a estabilidade conferida aos estatutários não se aplica ao cargo, e sim, ao servidor. Por exemplo, uma vaga surge no serviço público, onde anteriormente ocupava o cargo um funcionário, já com estabilidade garantida. Nada significa para seu sucessor que o antigo ocupante haja alcançado estabilidade ou não. O “cargo” não é estável: o servidor torna-se estável ou não por mérito próprio.

O Regime celetista permite o recolhimento do FGTS pelo trabalhador do Estado

Já o regime celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a Lei Federal n°. 9.962/2000. A relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista no regime CLT é de natureza contratual, ou seja, é celebrado um contrato de trabalho, como com uma empresa do setor privado, tendo por isto direito a FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Ou seja, cada contrato poderá conter cláusulas ou adendos não regidos por lei.

O direito ao FGTS é vetado aos estatutários, tendo em vista ter sido ele criado para garantia financeira dos empregados sem estabilidade. Porém, aos celetistas atualmente ele é obrigatório, pois houve um tempo em que o contratado poderia ser “optante” ou não pelo desconto do valor para o Fundo de Garantia do seu salário.

Deve-se considerar também que grandes empresas públicas como Correios, Caixa, Econômica Federal, Petrobras que podem contratar por CLT, vão demitir muito menos do que empresas privadas, seja devido à sua estabilidade como instituição governamental ou à própria dinâmica da sua funcionalidade.

Diferenças entre Servidor Público e Empregado Público

Uma diferença básica, mas também muito importante em termos de legalização das funções públicas são os termos: Serviço Público e Emprego Público. De acordo com o site Jurisway (http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1280): “temos que ter em mente duas situações: 1) os servidores públicos que se vinculam à Administração Pública sob o regime jurídico estatutário são ocupantes de cargos efetivos; 2) já os empregados públicos, que são aqueles cuja relação jurídica é regida pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho ocupam emprego público”. Ou seja: o ocupante de emprego público tem um vínculo contratual, sob a regência da CLT, enquanto o ocupante do cargo público tem um vínculo estatutário, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos.

Esta diferença, embora pareça pequena, muito representa, por exemplo, quando se trata da tão almejada estabilidade no emprego. Segundo O Tribunal Superior do trabalho em sua súmula 390, “ – O Servidor Público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art. 41 da CF/88. II – Ao empregado da empresa pública ou sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no art. 41 da CF/88”.

Salários dos funcionários do governo: Vencimento e Remuneração

Outra diferença também muito comum nos editais dos concursos e que podemos estabelecer aqui são quanto aos salários dos trabalhadores do Estado. Utilizam-se vulgarmente os termos Vencimento e Remuneração como sinônimos. Mas, perante a Constituição Federal, Vencimento diz respeito àquilo que o trabalhador tem direito de receber dos cofres públicos no efetivo exercício do cargo correspondente ao padrão fixado em lei.

Já Remuneração, equivale ao vencimento, mais as vantagens pecuniárias, atribuídas em lei, como acréscimos permanentes ou transitórios, concedidos durante o tempo de serviço. Como exemplos podemos citar: indenizações, gratificações por serviço ou gratificações pessoais e adicionais.

Sobre esta matéria, a Constituição Federal prevê que: As indenizações não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito; As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e condições indicados em lei, seja a lei que rege o Estatuto ou a lei dos contratos por CLT.

Um fato importante a ser conhecido pelos futuros servidores e empregados públicos

Qualquer salário dentro do serviço público nunca poderá ser maior do que os valores dos subsídios pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também é assegurada em Lei a isonomia salarial entre os três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário.

Fonte:blog.atepassar.com

Câmara de Ilhéus aprovou projeto que traz sérios prejuízos para os trabalhadores

A Câmara Municipal de Ilhéus aprovou, por 12 votos a 06, o projeto de Lei Complementar 001/2013, de autoria do prefeito Jabes Ribeiro, que acaba com o regime CLT dos servidores públicos municipais e institui o regime estatutário, uma proposta que traz sérios prejuízos para mais de quatro mil trabalhadores que, a partir de agora, ficarão, pelo menos nos próximos 180 dias, sem nenhuma legislação que possa assegurar seus direitos. Na avaliação da presidente

da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau, Enilda Mendonça,a atitude da Câmara de Vereadores de Ilhéus foi lamentável e vergonhosa pois aprovou um projeto que trata da vida de milhares de pais e mães de família sem ao menos discutir com a categoria sobre os prejuízos que a proposta trará para os servidores.
  

Através de um requerimento de autoria do vereador Lukas Paiva, aprovado por unanimidade, Enilda Mendonça foi convidada para apresentar a proposta da categoria sobre o projeto que tratava da mudança de regime. Mas o que seria a principio uma atitude democrática e um momento de esclarecimento, transformou-se numa demonstração de autoritarismo e submissão por parte dos vereadores da bancada de situação, que se recusaram a ouvir a líder sindical e até mesmo discutir o projeto, aprovando as mudanças propostas pelo prefeito Jabes Ribeiro sem ouvir os trabalhadores, principais atingidos com a medida. Somente por volta das 21 horas, depois da aprovação do projeto, a Câmara de Vereadores abriu espaço para que a presidente da APPI explicasse para os parlamentares sobre os danos, os prejuízos e o desserviço prestado pelo legislativo ilheense.

De acordo com Enilda Mendonça. o projeto de lei 001/2013, que institui o regime estatutário para os servidores municipais, sem que eles tenham nem mesmo um estatuto, é uma aberração. “Como poderemos submeter os servidores a um regime que sequer encontra-se disciplinado, regulamentado?”, questionou a líder sindical. A presidente da APPI explicou que, se era da vontade do executivo discutir com a representação dos servidores a alteração do regime e instituir uma comissão especialmente para este fim, então que fizesse antes da aprovação do projeto, para que os estudos avançassem e se a comissão entendesse pela viabilidade da mudança do regime, seria então elaborado um projeto de lei e enviado à Câmara para ser discutido e votado.

A presidente da APPI informou que ao aprovar o projeto os vereadores acabaram colocando o carro na frente dos bois, pois mudaram o regime sem ter a lei para reger o novo regime. “É interessante ressaltar que a mudança do regime jurídico da CLT para o estatutário impõe uma série de mudanças na organização da máquina a administrativa dentre elas a criação de uma legislação completa para regular os direitos e deveres dos servidores, como também a sua aposentadoria, já que mais de 1/3 do quadro se encontra apto ao beneficio”, explicou Para tanto, será necessário  a criação de um fundo municipal de aposentadoria com contribuições dos servidores e também do município.

Enilda Mendonça alertou ainda que as finanças municipais, segundo o executivo, estão abaladas e não comportam a contribuição para se criar o fundo de aposentadoria que deverá nascer com o aporte de alguns milhões para fazer frente  a demanda reprimida, já que mais de 40% do quadro de servidores já  conta com mais de 60% do tempo exigido para alcançar a aposentadoria. “Tem o município recursos disponíveis para fazer o aporte de capital para o fundo de imediato, já que a cada ano, no mínimo 1% do quadro pode requerer a aposentadoria?”, questionou. A presidente da APPI finalizou alertando os vereadores que a mudança de um regime de trabalho para cerca de quatro mil servidores é algo muito sério e com um impacto profundo nas finanças do município, que não poderia ter sido decidido de uma hora para a outra, sem qualquer discussão, e muito menos determinada por uma a lei que possui apenas quatro artigos.

Fonte: APPI

Jabes Ribeiro confere estrutura do Aleluia Ilhéus Festival

O prefeito Jabes Ribeiro conferiu os preparativos finais do Aleluia Ilhéus Festival. Na manhã desta quinta-feira, 28, ele percorreu todo o trajeto onde vai ocorrer o evento na Avenida Soares Lopes. O prefeito visitou os estandes, conversou com expositores, transeuntes, e com o secretário municipal de Turismo, Alcides Kruschewsky. “O nosso objetivo é potencializar o turismo no município e na região, com um evento que inaugura um novo conceito de produto turístico”, destacou o prefeito. “O Aleluia Ilhéus, demonstra que quando há articulação é possível a realização de qualquer projeto”, concluiu.

Antes de visitar o circuito onde vão ocorrer os shows e exposições de artes e negócios do evento, Jabes Ribeiro passou pelo Seminário Florestas de Chocolate, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, onde professores, empresários e a sociedade civil discutiram o desenvolvimento turístico a partir da cacauicultura.

SECOM/PMI

Ilhéus: Mudança de regime não prejudica servidores e tem apoio do Sinsepi

A aprovação da Lei Municipal 3.654, que instituiu o Regime Estatutário, em substituição ao regime celetista que vigorava na Prefeitura de Ilhéus, não representará nenhum prejuízo financeiro ou legal para os servidores do município, como fez questão de garantir, nesta quinta-feira, dia 28, o secretário de Administração, Ricardo Machado. A alteração do regime também não vai contra os interesses do funcionalismo, uma vez que a proposta de adoção do Regime Estatutário foi feita pela entidade que representa a maioria dos servidores ilheenses, o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos de Ilhéus (Sinsepi), durante reunião com o prefeito Jabes Ribeiro, sob a alegação de que a alteração do regime iria valorizar mais os servidores.

Ricardo Machado fez questão de esclarecer, ainda, que não haverá um “vazio” institucional durante os seis meses determinados pela nova lei para que seja elaborado o Estatuto que norteará as relações de trabalho dos servidores com a administração municipal. “No texto da própria lei, aprovada pela Câmara Municipal, está dito, no artigo 3º, que até a edição da Lei do Estatuto, prevista para 180 dias, serão aplicadas, supletivamente, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, os servidores não ficarão desamparados, em termos legais, durante aquele período”, explicou.

O secretário de Administração também observou que, coerente com a postura de transparência e de parceria da atual gestão, o artigo segundo da nova lei determina que a elaboração do Projeto de Lei do estatuto terá a contribuição direta do funcionalismo, por meio de Comissão criada pelo Poder Executivo especialmente para aquele fim, “com a participação dos sindicatos que integram o quadro de servidores do Município”. Por fim, ele observa que a mudança para o regime estatutário vai incorporar alguns direitos que o servidores celetistas não têm, a exemplo da licença prêmio.

SECOM/PMI

Após visita a torcedores presos na Bolívia, Ferraço pede atuação firme do governo brasileiro

Marco Antonio Reis

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) esteve nesta terça-feira (26) com os 12 torcedores do Corinthians presos na Bolívia em decorrência da morte do torcedor Kevin Espada, de 14 anos, vítima do disparo de um sinalizador, durante o jogo contra o San José de Oruro. Presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Ferraço disse que a situação deles é muito delicada e pediu a ação direta do governo brasileiro pela libertação dos torcedores.

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Renan: torcedores brasileiros presos na Bolívia vão ter assistência do Senado

- Eles estão presos em condições de superlotação carcerária, em um presídio que comporta 200 pessoas, mas que abriga 1500, junto com traficantes, estupradores e criminosos perigosos. As evidências são de inocência desses rapazes, que foram presos aleatoriamente. Há um esforço grande da embaixada brasileira, mas o problema é complexo e vai exigir um envolvimento direto do governo, dos ministros das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e da Justiça, José Eduardo Cardozo – afirmou o senador.

De acordo com Ferraço, os torcedores, presos desde 20 de fevereiro, estão muito abalados, diante da falta de perspectivas de solução para o caso. Na Bolívia, a prisão preventiva pode durar até seis meses, e o clima – conforme salientou o senador – é pela punição dos brasileiros a qualquer custo, “de modo a reparar uma injustiça”.

O senador disse que o Tratado de Nassau, que permite o intercâmbio de informações processuais entre os países, poderia ser aplicado, visto que “há um réu confesso no Brasil”. No entanto, existe um elemento complicador, que é o fato de o crime ter sido assumido por um menor de 18 anos.

- A Bolívia poderia considerar as investigações feitas no Brasil, mas lá a maioridade penal é de 16 anos, o que complica as coisas - disse.

Ferraço chegou à capital La Paz na manhã desta terça-feira (26), de onde foi, por via terrestre, até a Oruro, distante 230 quilômetros. Depois da visita ao presídio, o senador retornaria à capital, para encontros com os ministros bolivianos de Governo e de Relações Exteriores.

- Pretendo relatar a eles a minha preocupação com a vida desses brasileiros – afirmou.

Agência Senado

Plenário aprova MP da Alfabetização na Idade Certa

26/03/2013 - 19h20 Plenário - Votações - Atualizado em 26/03/2013 - 19h21

Da Redação

O Plenário do Senado acaba de aprovar, em votação simbólica, o projeto de lei de conversão (PLV 2/2013) que institui incentivos e apoio técnico e financeiro da União a estados e municípios com o objetivo de promover a alfabetização de todas as crianças até os 8 anos (terceiro ano do ensino fundamental). A matéria segue para sanção presidencial.

O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação. O relator Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou voto favorável à matéria, acolhendo cinco das 60 emendas apresentadas.

O PLV 2/2013 é oriundo da Medida Provisória (MP) 586/2012 e recebeu críticas de vários senadores, principalmente da oposição, que defenderam como meta a alfabetização no primeiro ano do ensino fundamental (crianças de 6 anos) ou, no máximo, até os 7 anos (segundo ano do ensino fundamental). Emenda para fixar o limite em 6 anos, apresentada pelo senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi rejeitada por 38 votos a 24, com uma abstenção.

Já a base do governo defendeu a proposta para impulsionar, por exemplo, a alfabetização nas regiões Norte e Nordeste, que estão atrasadas em relação às outras regiões. Durante o debate, senadores mencionaram que uma meta mais ambiciosa pode ser incluída no Plano Nacional de Educação (PNE), ainda em tramitação no Senado (PLC 103/2012).

Agência Senado

Ilhéus: Educação fará seleção pública de professores para contratação temporária

Como forma de suprir as necessidades da rede municipal de ensino, as secretarias de Administração e de Educação (Seduc) da Prefeitura de Ilhéus estão elaborando edital de processo seletivo simplificado para contratação temporária, em caráter de urgência, de cerca de 90 professores, que irão substituir os profissionais licenciados. Além disso, segundo o secretário de Administração, Ricardo Machado, está prevista a convocação de professores aprovados no concurso público, de acordo com a demanda do Município.

A secretária de Educação, Marlúcia Rocha, enfatiza que um dos problemas da rede é o grande número de professores licenciados, que por isso estão fora da sala de aula. Outro sério problema enfrentado pela secretaria é a quantidade de professores faltosos. Marlúcia informa que as faltas injustificadas serão computadas através da folha de freqüência, e as medidas punitivas serão adotadas. De acordo com o secretário de Administração, “na gestão passada nenhuma medida era adotada para punir esses professores faltosos. Agora, nós vamos aplicar advertência, suspensão e, se for o caso, demissão por justa causa”.

O secretário Ricardo Machado reafirma a necessidade de “enxugar” a folha salarial, para que o Município se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sobre o restante das contratações necessárias para atender a demanda, o secretário destaca que elas só poderão ser realizadas mediante concurso público e que está analisando o caso, juntamente com o setor jurídico, para que isso não interfira na LRF, já que o Município ainda apresenta “inchaço” na folha de pagamento.

Com a seleção simplificada, a rede de educação, que apresenta maior necessidade de professores para o Ensino Fundamental I, atenderá a demanda das escolas Nucleadas de Areia Branca, Aritaguá I, Aritaguá II, Banco Central, Banco do Pedro, Castelo Novo, Couto, Olivença, Inema, Japu, Sambaituba e Pimenteira. E as escolas da sede: Barão de Macaúbas, Barra de Itaipe, Basílio, Batista Memorial, Cantinho do Recreio, EMEI, Heitor Dias, Herval Soledade, Iguape, Marianne Eckes, Nova Jerusalém, Paulo Freire, Pequeno Davi, Pequeno Príncipe, Perpétua Marques, Vila Nazaré e Vovô Isaac. Além das escolas conveniadas: Creche Solidariedade, Fé e Alegria, Emília de Brito, Promoção à Vida, Dom Bosco, Severino Soares e São Francisco.

Excedentes – A secretária de Educação informa que as escolas que apresentavam professores excedentes, como o Instituto Municipal Eusínio Lavigne (IME) e as Escolas Nucleadas do Santo Antônio, já realizaram o remanejamento para outras unidades que tinham maiores necessidade.

SECOM/PMI

Ministério da Saúde abre edital para adesão de hospitais e instituições ao Provab

Por: Carolina Sarres, da Agência Brasil

Publicado em 25/03/2013

Edital prevê ampliação de práticas de atenção básica com treinamentos e aulas práticas e teóricas supervisionadas (brasil.gov)

Brasília – O Ministério da Saúde convocou hoje (25) instituições e hospitais de ensino, secretarias de saúde municipais e estaduais, escolas de saúde pública e programas de residência médica em Medicina da Família para adesão ao Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab). De acordo com o edital publicado no Diário Oficial da União, o prazo para adesão vai até a próxima segunda-feira (1º).

O objetivo do programa é firmar termo de cooperação entre a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde e as instituições ligadas à saúde, para desenvolver atividades de supervisão em parceria. Um plano de trabalho deve ser elaborado para efetivar a inscrição, disponível na página do Provab na internet.

As solicitações de adesão ao programa serão avaliadas pela Coordenadoria Nacional do Provab e o resultado dos pedidos, com a homologação da parceria, será publicado no Diário Oficial, ainda sem data definida. Com a inscrição via internet, será gerado um termo de cooperação, que deverá ser impresso, assinado, em duas vias, pelo respectivo representante, e enviado ao Provab. O endereço para envio está disponível na página do programa na internet.

O termo tem de ser enviado contendo os seguintes documentos em anexo: lista com a relação dos supervisores indicados para o Provab, indicação do representante legal da instituição para acompanhar o programa (informando telefone e endereço eletrônico) e um plano de trabalho assinado em duas vias. Mais informações estão disponíveis no edital de convocação.

Apropriação da água para fins privados provocou 115 conflitos em 2012 no Brasil

Do total, 79 foram devido à apropriação privada dos recursos hídricos e 36 devido a seca; 184.925 pessoas foram afetadas

Por: Sarah Fernandes, da Rede Brasil Atual

Publicado em 25/03/2013

Total de conflitos de 2012 é o dobro de 2011, quando foram registrados 68 (Foto: Arquivo/RBA)

São Paulo – Em 2012, o Brasil registrou 115 conflitos por água em 19 estados, que envolveram ocupações, manifestações, disputas por mananciais e contaminação de rios e nascentes. Ao todo, 184.925 pessoas foram afetadas, de acordo com dados preliminares do relatório Conflitos no Campo Brasil, quer será publicado na íntegra pela Comissão Pastoral da Terra no próximo dia 22.

A maioria dos conflitos (79) tem como principais agentes mineradoras, fazendeiros e construtoras de barragens e hidrelétricas e foram motivados, especialmente, pela apropriação privada dos recursos hídricos, como explica o assessor nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi. “A água que deveria ir para consumo humano ou para matar a sede de animais acaba indo para irrigar grandes propriedades.” Ao todo 158.920 pessoas foram afetadas, segundo a CPT.

Outros 36 conflitos tiveram como causa principal a seca. Foram, principalmente, manifestações, ocupações e fechamento de estradas, se estenderam por seis estados e afetaram 26.005 pessoas. “Há um problema da distribuição de água no semi-árido, onde ela fica muito concentrada nas grandes propriedades”, afirmou Malvezzi. “Além disso, os recursos hídricos são mal distribuídos geograficamente no país.”

O total de conflitos de 2012 é quase o dobro de 2011, quando foram registrados 68. Os dados vêm de pesquisas de campo e de informações divulgadas por veículos de comunicação. O levantamento sobre os usos da água no Brasil é monitorado pela Comissão Pastoral da Terra desde 2005 e compõe o relatório Conflitos no Campo Brasil, que é produzido desde 1985.

“Nosso principal objetivo é dar subsídio para políticas públicas e para ajudar a atuação dos movimentos sociais, para conseguirmos garantir que a água seja usada prioritariamente para consumo humano.”

Vereador Roque do Sesp faz indicação para reforma da Central de Abastecimento da Urbis

Indicação do vereado Roque do Sesp, pede reforma da central de Abastecimento da Urbis. Com mais de 20 de existência, a central de abastecimento nunca passou por uma reforma. Hoje as instalações do prédio estão em precárias condições colocando em risco a integridade física da população.

Segundo o vereador Roque do Sesp a indicação tem como objetivo de chamar atenção do executivo municipal para a necessidade urgente de se fazer a reforma.

Ilhéus planeja terceira UPA para o Teotônio Vilela

Em oficina promovida pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), na tarde terça-feira, 19, a secretária de Saúde de Ilhéus, Ledívia Espinheira, pleiteou mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para o município, que deverá ser instalada no Teotônio Vilela, além das que foram aprovadas para as zonas Sul e Norte de Ilhéus. “Cabe agora aguardar a decisão do Ministério da Saúde, mas acredito que o resultado será favorável”, enfatizou a secretária.

Durante a oficina, foi realizada reunião extraordinária das Comissões de Intergestores Regionais (CIR) da Macrorregião Sul. O encontro reuniu os secretários municipais de saúde – ou seus representantes - dos municípios que compõem quatro Diretorias Regionais de Saúde (Dires), cujos pólos são as cidades de Ilhéus, Itabuna, Jequié e Valença.

As CIRs são estruturas criadas pelo Pacto pela Saúde, com o objetivo de qualificar o processo de regionalização no Sistema Único de Saúde (SUS), garantir o exercício da ação cooperativa entre os gestores nas unidades regionais e formar um espaço de governança em âmbito regional.

A secretária de Saúde Ledívia fez um balanço muito positivo da Oficina, realizada segunda e terça-feira, dias 18 e 19. “A oficina proporcionou o conhecimento e a discussão mais profunda do decreto 7508 da presidente Dilma Rousseff, do plano de atenção ás urgências, desconhecida por alguns dos novos gestores de saúde dos municípios baianos”, frisou. “Agora é trabalhar o plano de atenção às urgências, buscar os prestadores de saúde, enfim, tornar o plano uma ação concreta”, concluiu.

Segundo a secretária de Saúde de Ilhéus, Ledívia Espinheira, o encontro serviu para finalizar o desenho das redes de urgência, composta pelo Samu, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), as ambulâncias, leitos e UTI, além de iniciar a discussão das outras redes temáticas, que também precisarão de um plano para pactuar e receber os recursos do Ministério da Saúde.

COAP - De acordo com a diretora de atenção especializada da Sesab, Alcina Andrade, o plano das redes de atenção originará o Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP), um instrumento jurídico que verbalizará as relações interfederativas. No contrato, serão descritas as atribuições de cada instância federal, estadual e municipal. “O contrato define as atribuições, competências e o financiamento de recursos de cada instância envolvida, além de mostrar todos os indicadores de acompanhamento e monitoramento, assim como as penalidades previstas”, ressaltou.

SECOM PMI

Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h

O Ministério da Saúde lançou, em 2003, a Política Nacional de Urgência e Emergência com o intuito de estruturar e organizar a rede de urgência e emergência no país. Desde a publicação da portaria que instituiu essa política, o objetivo foi o de integrar a atenção às urgências. Hoje a atenção primária é constituída pelas unidades básicas de saúde e Equipes de Saúde da Família, enquanto o nível intermediário de atenção fica a encargo do SAMU 192 (Serviço de Atendimento Móvel as Urgência), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24H), e o atendimento de média e alta complexidade é feito nos hospitais.

ATENDIMENTO EM REDE – A Rede de Atenção às Urgências e Emergências visa articular e integrar todos os equipamentos de saúde para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência/emergência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna.

A Rede de Urgências é pensada de forma integrada e coloca à disposição da população serviços mais próximos de sua residência. Com as Centrais de Regulação do SAMU 192, o Ministério da Saúde trabalha na organização da estrutura disponível. Quando uma ambulância do programa é enviada para o atendimento, os profissionais de saúde já sabem para onde levarão o paciente. É o fim da peregrinação à procura de um leito, com a ambulância buscando onde deixar o paciente.

Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) 
O objetivo é diminuir as filas nos prontos-socorros dos hospitais, evitando que casos que possam ser resolvidos nas UPAS, ou unidades básicas de saúde, sejam encaminhados para as unidades hospitalares.

As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana, e podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. As UPAs inovam ao oferecer estrutura simplificada - com Raio X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Nas localidades que contam com as UPAs, 97% dos casos são solucionados na própria unidade. Quando o paciente chega às unidades, os médicos prestam socorro, controlam o problema e detalham o diagnóstico. Eles analisam se é necessário encaminhar o paciente a um hospital ou mantê-lo em observação por 24h.

Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU 192) 
Ao discar o número 192, o cidadão estará ligando para uma central de regulação que conta com profissionais de saúde e médicos treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. São estes profissionais que definem o tipo de atendimento, ambulância e equipe adequado a cada caso. Há situações em que basta uma orientação por telefone. O SAMU/192 atende pacientes na residência, no local de trabalho, na via pública, ou seja, através do telefone 192 o atendimento chega ao usuário onde este estiver.

SAMU 192 e UPA 24h trabalham integrados no atendimento às urgências e emergências.

http://portal.saude.gov.br/portal/saude/visualizar_texto.cfm?idtxt=36654&janela=1

Vereador de Alagoinhas propõe moção de aplausos a mula

O vereador de Alagoinhas Jorge da Farinha (PTN), ex-presidente da Câmara de Vereadores, propôs uma moção de aplausos à mula Luana, animal que é símbolo da cavalgada que o próprio edil realiza há alguns anos. O animal é resultante de cruzamento entre uma égua e um jumento ou um cavalo com uma jumenta. A pauta deverá ser apreciada no plenário da Casa ainda nesta terça-feira (19). Com informações do site local Alagoinhas Hoje.