A Juíza Carine Nassri da Silva, da 2ª vara cível de Ilhéus, através de uma liminar publicada nesta sexta-feira (01), no Diário Oficial do Judiciário, determina a suspensão de todas as multas aplicadas pela secretaria municipal de trânsito, por ultrapassagem do sinal vermelho.
A secretaria terá 60 dias para reenviar a “prova cabal” da infração cometida pelos motoristas, por meio de uma notificação com imagens quadro-a-quadro.
A justiça exige que o DETRAN ou órgão responsável cancele os pontos anotados nas carteiras de habilitação de todos os condutores e determina que a prefeitura devolva os valores da multas já pagas.
A retirada do pardal instalado na Avenida Proclamação, no bairro Jardim Savóia, também foi deliberada, bem como, o cancelamento de todas as infrações aplicadas pelo equipamento.
A decisão da juíza surgiu depois de uma ação civil pública movida pela defensora Elizete Reis dos Santos, da defensoria de Ilhéus atendendo ao pedido dos advogados Cosme Araujo e Gustavo Kruswhevisk através do programa Tropa de Elite gerado pela Conquista FM.
Jornal Tropa de Elite
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