A Prefeitura de Ilhéus, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), repassa o montante de R$ 8.605.216,45 mensais para cidadãos vinculados a programas e serviços do Governo Federal. Atualmente, são contemplados com esses recursos, 20.997 famílias inscritas no Bolsa Família e cerca de 7.986 idosos e pessoas com deficiência cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BCP).
O BPC integra a Política de Assistência Social e a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Oferece apoio financeiro a idosos a partir de 65 anos e suas famílias, e também a pessoas com deficiência que não podem se manter ou ser sustentados por familiares. Ilhéus tem hoje cerca de 3.890 pessoas com deficiência e 4.096 idosos que recebem este benefício.
Trata-se de um benefício individual, intransferível e não vitalício que possibilita ao idoso a partir de 65 anos e às pessoas com deficiência a garantia de uma transferência de renda mensal no valor de um salário mínimo (R$ 724,00). Para obter o recurso, é preciso comprovar a impossibilidade de garantir seu sustento próprio e da família. Também é necessário que a renda mensal per capta da família seja inferior a um quarto do salário mínimo. É importante ressaltar que o recurso não corresponde a aposentadoria nem a pensão e não dá direito ao 13º salário.
Já o Bolsa Família é um programa integrante do Plano Brasil Sem Miséria (BSM) e oferece transferência de recursos para famílias que têm renda per capita inferior a R$ 70 por mês. “O benefício é um auxílio para essas famílias e favorece a todos no município, uma vez que os valores são investidos no nosso município através do comércio”, ressalta o secretário de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Jamil Ocké.
Informações: ASCOM/PMI
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