Prefeito de Feira de Santana deposto pela ditadura recebe simbolicamente mandato de volta

Deposto da prefeitura de Feira de Santana em 1964 pelo governo militar que se instalou no Brasil em março daquele ano, o advogado Francisco José Pinto dos Santos, que morreu em fevereiro de 2008, vai receber simbolicamente o mandato de volta, por meio da Comissão Estadual da Verdade - Sessão Feira de Santana. A solenidade acontece às 19h30 desta quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores do município. 

Chico Pinto, como era popularmente conhecido, foi também vereador de Feira de Santana, cidade onde nasceu, e deputado federal pela Bahia por quatro mandatos.

A Comissão Estadual da Verdade é um mecanismo oficial de apuração de violações dos direitos humanos ocorridas especialmente entre 1964 e 1985, período da ditadura militar. Os integrantes da comissão são oficialmente investidos de poderes para identificar e reconhecer os fatos ocorridos e as pessoas desse processo, vítimas ou responsáveis pelas violências típicas do período. 

Além do esclarecimento da verdade sobre as violações praticadas, a comissão contribui para a construção de parâmetros para reparações individuais - como a devolução simbólica do mandato de Chico Pinto -, coletivas e para a reforma das instituições das áreas da justiça e segurança pública. Deve ainda incentivar políticas públicas de educação para a valorização da memória, da verdade e da justiça.

SECOM/BA