A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), inicia na próxima segunda-feira, dia 17, a distribuição de 23 mil carnês de pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014, com desconto de até 20% para quem efetuar o pagamento até o dia 31 de março. Nesta primeira etapa, o trabalho irá envolver o Núcleo I, que abrange o centro da cidade, os bairros do Pontal, Cidade Nova e Alto da Boa Vista (Pacheco), imóveis situados nas proximidades de rodovias estaduais e federais e as grandes avenidas doa área urbana, como Itabuna e Soares Lopes. Formada por 18 pessoas, a equipe de distribuição reúne fiscais de tributos da Prefeitura Municipal e estagiários do IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia).
O secretário da Fazenda da Prefeitura de Ilhéus, Raimundo Ferreira de Souza, alerta que este ano, além da execução fiscal, o contribuinte que não pagar o IPTU ficará sujeito ao protesto da dívida, podendo ser inscrito no Serasa e, consequentemente, ter o nome negativado nas diversas instituições financeiras. E observa que a adoção do protesto extrajudicial dos inadimplentes do IPTU encontra-se amparada pelo Decreto 101, de 2013.
Ao destacar a importância do pagamento do IPTU, Raimundo Ferreira de Souza chama atenção para o fato de que a alta inadimplência verificada em 2013 dificultou a execução de uma série de projetos importantes para a população. “Com o pagamento do IPTU, além de evitar problemas como a execução fiscal e a inclusão de seu nome no Serasa, o adimplente tem a oportunidade de contribuir para que a Prefeitura consiga implementar as obras e serviços que a comunidade espera”, completa.
Para facilitar e agilizar a distribuição dos carnês do IPTU 2014, que permitem tanto o pagamento em cota única quanto o parcelamento do débito, o município foi dividido em quatro núcleos. O Núcleo II abrange, entre outras localidades, os bairros do Malhado, Iguape, Nelson Costa, Hernani Sá e Teotônio Vilela; o Núcleo III, os condomínios residenciais localizados nas regiões Sul e Norte da cidade; e o Núcleo IV, Olivença e os distritos, vilas e povoados de Ilhéus.
Descontos - Em 2014, mais uma vez, o ilheense conta com o maior desconto oferecido no Sul da Bahia para a quitação, em cota única, do IPTU. Quem fizer o pagamento integral do IPTU até o próximo dia 31 de março será beneficiado com um desconto de 20%. Quem optar em pagar o imposto até 14 de abril, contará com um abatimento de 15%. Já aqueles que deixarem o pagamento para 30 de abril terão um desconto de 10%.
O gerente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Fernando Fernandes Filho, ressalta que o contribuinte também pode parcelar o débito em até oito vezes. “Nesse ponto, é importante reiterar que as prestações vencerão sempre no dia 5 de cada mês e que o parcelamento só acontecerá se as respectivas prestações obedecerem ao valor mínimo definido em Lei”, destaca.
Fernandes Filho informa, ainda, que caso o contribuinte queira antecipar o pagamento do IPTU 2014 em cota única, basta acessar a página da Prefeitura de Ilhéus na Internet (
www.ilheus.ba.gov.br) com o objetivo de imprimir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Segundo ele, o mesmo documento também pode ser retirado no Setor de Tributos, localizado no térreo do Palácio Paranaguá, Centro, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18 horas. “Por sua vez, quem quiser antecipar o processo, mas deseje fazê-lo por meio do parcelamento, deve procurar o Setor de Tributos”, adianta o gerente de Administração Tributária, acrescentando que o pagamento do IPTU pode ser realizado em qualquer agência da rede bancária ou correspondente lotérico.
IPTU - O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um tributo instituído pela Constituição Federal, sendo cobrado sobre a propriedade localizada em zona urbana ou extensão urbana. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que, por justo título, mantêm a posse do imóvel. O IPTU tem papel de grande destaque entre as fontes arrecadatórias municipais, figurando, em muitas oportunidades, como a principal origem das verbas em cidades consideradas médias, nas quais impostos como o ISS (Imposto Sobre Serviços), outro tributo municipal de grande importância, possuem uma base menor de contribuintes.
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