Deputado apresenta projeto para descriminalizar uso e produção da maconha

por Luciano Nascimento, da Agência Brasil publicado 20/03/2014 10:34, última modificação 20/03/2014 12:12

LÚCIO BERNARDO JR/CÂMARA DOS DEPUTADOS

Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da segurança

Brasília – O deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou ontem (19) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados projeto que prevê a descriminalização do consumo, produção e comércio da maconha. Para o deputado, é preciso que a sociedade encare o debate do ponto de vista da segurança e da possibilidade de geração de emprego e renda. "O projeto prevê que pessoas presas por posse de pequenas quantidades possam entrar na venda legal, desde que registradas", disse. "A gente precisa enfrentar essa questão e dar uma segunda chance para aqueles que entram no tráfico pela pobreza".

A proposta prevê a regulamentação do plantio, cultivo e da colheita para uso medicinal e estabelece a "obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de tais atividades".

Conforme o texto, 50% da arrecadação com tributos decorrentes das atividades serão destinados ao financiamento de políticas públicas para tratamento de dependentes químicos. De acordo com o projeto, o plantio, o cultivo e a colheita da planta para o consumo pessoal serão liberados no país, desde que restrito a "até seis plantas de cannabis maduras e seis plantas de cannabis imaturas, por indivíduo".

O texto de Wyllys proíbe processos de manipulação para aumentar ou produzir artificialmente a maconha e estabelece que a colheita que não exceder 480 gramas ficará isenta de registro, da inspeção e fiscalização. Proíbe ainda a propaganda e a venda a menores de 18 anos e a venda e uso perto de escolas durante o horário escolar ou em estabelecimentos educacionais e sanitários.

"Além disso, estabelece que o Poder Executivo deverá delimitar zonas de cultivo e levar em consideração critérios de preservação ambiental e limites máximos para a extensão de terras destinadas ao plantio e fabricação de produtos derivados da maconha", disse.

No Senado, também tramita um projeto de lei de iniciativa popular que trata da legalização do plantio doméstico de maconha e do comércio em locais licenciados. O projeto de lei, relatado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi proposto por meio do portal e-cidadania do Senado, onde qualquer pessoa pode fazer proposições legislativas, e recebeu mais de 20 mil assinaturas eletrônicas de apoio.