Há oito anos tramita entre o
legislativo e o executivo ilheense, projetos e indicações diversas para a
implantação do Restaurante Popular na cidade. Por questões de
gestão/administrativa, a Prefeitura de Ilhéus não participa deste tão
importante Programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Desde o governo Newton Lima e apesar
de todos os projetos apresentados e aprovados na Câmara Municipal de Ilhéus, os
gestores sempre vetaram tais iniciativas, alegando inconstitucionalidade de
conteúdo das proposições, ou mesmo incapacidade para a contra partida, já que
cabe ao município a gestão e responsabilidade e a apresentação legal de
documentos e certidões negativas para assinaturas de convênios e contratos de
repasse.
Além da inadimplência do
município de Ilhéus com órgãos federais, a exemplo da CEF, que já se acumula
uma dívida de mais de 40 milhões com o FGTS, falta vontade política e, enquanto
a pendência permanece, os trabalhadores são punidos e a implantação do
Restaurante Popular não acontece.
Faz-se necessário o estudo,
competência e viabilização do gestor público, já que a
cidade carece de um projeto desta natureza. Este projeto visa beneficiar os
trabalhadores, pessoas carentes que serão diretamente contempladas. E objetiva
fornecer refeições saudáveis ao preço de (R$ 2,00) dois reais, acessível à
população de baixa renda.
COMO FUNCIONA – O programa de Implantação do
Restaurante Municipal é apoiado pelo MDS através de financiamento de
construção, reforma e adaptação de instalações prediais, aquisição de
equipamentos permanentes, móveis e utensílios novos e capacitação e formação
profissional na área de alimentação e nutrição. Os municípios interessados na
parceria para implantação do programa devem participar do processo de seleção,
atendendo aos critérios estabelecidos no manual do programa e em edital
publicado anualmente no Diário Oficial da União.
Acrescente-se que, esta iniciativa vai acima de
tudo beneficiar os trabalhadores que residem mais distante do centro de Ilhéus,
principalmente da zona sul, que irão economizar passagens de ônibus e tempo,
pois, não continuarão reféns do trânsito congestionado em decorrência do
gargalo na ponte centro/pontal.
A cidade Ilhéus é uma das poucas cidades de
médio porte da Bahia, que ainda não disponibiliza do Restaurante Popular. Em
Itabuna, por exemplo, o Restaurante Popular funciona há mais de seis anos e,
recentemente foi reinaugurado com novas instalações, servindo em média 30 mil
refeições/dia.
Da redação.
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