Jucá (C): a Câmara terá muito pouco tempo para examinar a minirreforma
A votação da minirreforma eleitoral (PLS 441), prevista para esta quarta-feira (11), foi adiada para o período de esforço concentrado, entre 16 e 20 de setembro. A matéria tinha sido incluída na pauta a requerimento do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que salientou a importância do tema e o prazo restrito para sua votação. Porém a integrantes da Minoria, do PT e até do PMDB questionaram a votação, exigindo mais tempo para a discussão.
O senador Mário Couto (PSDB-PA), que propôs o adiamento para a próxima terça-feira (17), discordou da votação argumentando que, na reunião de líderes realizada à tarde, não tinha sido prevista a colocação da matéria na pauta. Pedro Simon (PMDB-RS) criticou a votação de "uma reforma do maior significado" depois das 21h30min.
Jucá respondeu que, na reunião de líderes, havia ficado acertado que a minirreforma eleitoral seria o último item da pauta. Ele ainda lembrou do regime de urgência, que dispensa a publicação das emendas. Jucá observou que o objetivo do projeto é diminuir os gastos do processo eleitoral e lembrou que atrasar a votação representa "manter as coisas como estão nas próximas eleições".
- Se levarmos para a próxima semana a votação dessa matéria, daremos apenas uma semana para a Câmara aprová-la e a presidente da República sancioná-la - argumentou.
Eduardo Amorim (PSC-SE) confirmou o acordo de líderes, mas se convenceu de que o momento não era oportuno para votação da matéria.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que entendia a importância do tema, mas ressaltou que não havia consenso para a votação.
- Há algo que se impõe sobre os prazos: a realidade do Plenário, que está acima do próprio colégio de líderes - disse.
Para Jorge Viana, a leitura de um grande número de emendas por si só demonstrava a inconveniência de debater o projeto na noite desta quarta. Ele chamou a atenção para a importância de emenda de sua autoria, derrotada na Comissão de Constituição e Justiça, que previa o fim do financiamento de empresas a candidatos e partidos.
Diante da falta de consenso, o presidente do Senado, Renan Calheiros, decidiu transferir a deliberação para a próxima semana, com o exame das 23 emendas apresentadas à minirreforma, ressaltando que haverá sessão deliberativa na segunda-feira (16).
- Não há como empurrar uma matéria complexa como essa goela abaixo do Senado a esta hora - concluiu.
Agência Senado
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