O ex-prefeito de Ilhéus, Luiz dos Reis, foi condenado a dois anos e doze
dias de prisão por crime de responsabilidade. Reis é acusado de nomear ou
admitir servidor ilegalmente e efetuar despesas não autorizadas por lei ou que
iam de encontro a legislação. Os crimes foram cometidos seis e cem vezes
respectivamente. Na sentença condenatória, o juiz de Direito Antônio Carlos
Maldonado Bertacco destacou que “os crimes foram praticados em concurso formal,
já que, ao admitir empregados públicos contra disposição da lei, o então gestor
também autorizou o pagamento de despesas vedadas pela legislação”. No entanto,
a pena do ex-prefeito foi substituída por prestação de serviços à comunidade. A
medida fez com que o Ministério Público estadual (MP-BA) recorresse para que a
Justiça aumente a punição do ex-gestor. De acordo com a promotora Karina
Cherubini, “a pena foi benevolente, fixada no piso mínimo, sem o caráter sem o
caráter de prevenção, quer geral, quer individual, que deveria produzir”.
Segundo a sentença, durante os anos de 2005 e 2007 Reis ordenou o pagamento de
servidores contratados sem concurso público que não possuíam os requisitos
necessários para a efetuação de contratação temporária. “O denunciado tinha
plena consciência da ilicitude, posto que firmara termo de ajustamento de
conduta com o Ministério Público estadual para rescindir tais contratações”.
Além disso, continua a sentença, “o gestor foi notificado mensalmente pelo
Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia para sanar as contratações
ilegais, mas persistiu na manutenção dos contratos viciados, o que culminou com
ressalvas em suas contas de 2005 e rejeição de suas contas dos exercícios de
2006 e 2007”, destacou o juiz.
Fonte: Bahianoticias
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