Saúde, um negócio rentável.

31 de janeiro de 2013.

*Elias Reis

NO PASSADO A SAÚDE ERA VISTA COMO CARIDADE. COM A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 PASSAMOS ENTENDÊ-LA COMO DIREITO. MAS, HOJE, EM TEMPOS DE ECONOMIA GLOBALIZADA E MERCADO VEROZ, A SAÚDE NÃO É VISTA NEM COMO DIREITO, MAS COMO UM NEGÓCIO RENTÁVEL. ASSIM, QUEM TEM DINHEIRO POSSUI UM BOM PLANO DE SAÚDE. JÁ QUEM NÃO TEM QUE SE CONTENTE COM AS INTERMINÁVEIS FILAS DO SUS E A INOPERÂNCIA DO PODER PÚBLICO! 

Precisamos implantar nesta “terra de todos nós” um novo modelo de atenção à saúde, que supere a clássica visão clínico-assistencial de cuidado da doença e assuma a perspectiva da promoção da saúde. 

E, o que entender por promoção da saúde? Trata-se de um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida, participando do controle desse processo. Algumas ações incluem a elaboração e implementação de políticas públicas e estilos de vida saudáveis, criação de ambientes favoráveis à saúde e reforço da ação comunitária. 

É importante assinalar que o Brasil, a partir da Constituição de 1988, colocando a saúde como um direito de todos, já possui as garantias legais necessárias para isso, como provam ainda a Lei Orgânica da Saúde e a Lei nº 8.142, de participação da comunidade na gestão do SUS. As leis brasileiras são uma das mais avançadas do mundo nessa área! Infelizmente essa conquista legal ainda não se efetivou em melhores serviços e assistência à saúde.

Um dos caminhos privilegiados de participação da comunidade na luta pela cidadania neste campo é estar presente nos conselhos nacional, estadual e municipal de saúde. Em muitas cidades e estados brasileiros ocorreram mudanças importantes graças à participação crítica da comunidade nestas instituições. Pena que na Bahia e, especialmente nesta região, nada mudou na melhoria dos serviços de saúde pública, pois, as verdadeiras atribuições dos conselhos não são cumpridas à risca. Existem os interesses pessoais e políticos. E, os maus serviços prestados na saúde continuam os mesmos antes da Constituição Federal. Filas infinitas, falta de leitos, médicos e medicamentos. Para se marcar determinados exames no eixo Ilhéus-Itabuna, por exemplo, leva-se até seis meses. Um absurdo! 

Nos casos especifico de muitas cidades da Bahia, a Comissão Permanente de Saúde das Câmaras de Vereadores, jamais deveria ser presidida por um médico, um dono de um hospital ou mesmo aliado do gestor municipal. Deveria sim, ser indicado um nome alheio ao poder legislativo, de preferência um Delegado da Polícia Federal, com especialização em crimes de improbidade administrativa e habilidade na manipulação de algemas.

É fundamental também, que estejamos atentos em relação à politicagem que manipula a representação da sociedade nos conselhos, bem como quanto aos conselheiros comprados que sempre dizem “amém” às decisões dos ‘donos’ do poder no que se refere à elaboração de políticas públicas e à destinação dos recursos.

     *Elias Reis, Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus e

Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus.

eliasreis.ilheus@gmail.com