Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou hoje (6)
que o governo pretende ampliar para R$ 45 bilhões o montante de recursos
que podem ser descontados da meta de esforço fiscal em 2013. Ele
ressaltou que o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para
alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e permitir o abatimento
de mais R$ 20 bilhões em novas reduções de impostos da meta de superávit
primário (economia para pagar os juros da dívida pública) deste ano.
Ainda não votado pelo Congresso Nacional, o Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2013 prevê o abatimento de R$ 25 bilhões de gastos
com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Originalmente, o governo queria acrescentar R$ 15,2 bilhões
em novas desonerações do valor que pode ser abatido do esforço fiscal.
Agora, o governo quer ampliar o valor referente às reduções de impostos
para R$ 20 bilhões.
Segundo Mantega, essa ampliação foi necessária para incluir novas
reduções de tributos previstas para entrar em vigor neste ano. Ele citou
a desoneração integral da cesta básica e a inclusão de mais setores da
economia na desoneração da folha de pagamento, sistema no qual os
empresários contribuem menos para a Previdência Social.
Apesar de aumentar a margem que pode ser abatida da meta de
superávit primário, o ministro reafirmou a intenção do governo de
recorrer a esse mecanismo somente se a economia não voltar a crescer em
2013.
“Só usaremos o abatimento se for necessário. A princípio, nosso
compromisso é com a meta fiscal cheia [de R$ 155,9 bilhões ou 3,1% do
Produto Interno Bruto]”, declarou. “Claro que, se a economia crescer
mais neste ano, a arrecadação será maior e não precisaremos abater
tudo.”
Na avaliação de Mantega, a inclusão das desonerações no mecanismo de
abatimento fiscal é necessária para estimular os investimentos e manter
a economia aquecida. “As desonerações são importantes para o governo.
Temos de continuar fazendo redução de tributos no país. Isso é muito
bom, porque diminui o custo da população e do investimento”, explicou.
Mesmo com uma eventual redução do superávit primário em 2013, o
ministro assegurou que as contas públicas permanecem em situação
confortável. Segundo ele, a queda dos juros nos últimos anos permite que
a dívida pública fique sob controle, diminuindo a necessidade de o
governo fazer superávit primário para economizar recursos.
“Em 2012, tivemos uma dívida menor do que em 2011. Em 2013, teremos uma
dívida menor do que em 2012, mesmo com o abatimento, porque a despesa
com juros está caindo e continuará caindo”, ressaltou.
Mantega negou a possibilidade de o governo enviar projeto de lei
para acabar com a obrigação de o Tesouro Nacional economizar mais
recursos caso os estados e municípios não cumpram a meta de superávit
primário. “Cerca de metade do que abatemos na meta do ano passado foi
referente aos estados e municípios”, alegou.
Edição: Davi Oliveira
Fonte: Agência Brasil
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