Diante
da situação de paralisação ou deficiência na prestação de parte
significativa dos serviços públicos municipais de saúde e considerando a
elevado dívida do setor deixada pela administração anterior, estimada
em 10 milhões de reais, o prefeito de Ilhéus, Jabes Ribeiro, determinou a
realização de auditoria a fim de apurar indícios de irregularidades
administrativas e contábeis na Secretaria Municipal de Saúde. Além
disso, o prefeito de Ilhéus informou a situação ao Departamento Nacional
de Auditorias do Sistema Único de Saúde (Denasus) e solicitou que o
órgão também faça uma investigação e adote as medidas cabíveis.
Baseada
no Decreto 022/2013, a auditoria deve apurar também a inexistência ou
inconsistência nos registros contábeis, financeiros e patrimoniais da
secretaria de Saúde, além do desaparecimento de “dezenas de processos
administrativos, bem como de bens que se encontram sob a guarda desse
órgão”. Devem ser analisados os atos e registros contábeis, financeiros,
operacionais e patrimoniais da secretaria, com base nos princípios da
legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia.
Segundo
o decreto, a auditoria deve ser concluída no prazo de 45 dias, podendo
ser prorrogável, conforme determinação do prefeito. Os
resultados da análise deverão integrar o relatório circunstanciado, que
será enviado aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, ao Ministério
da Saúde, à Secretaria Estadual de Saúde e aos Tribunais de Contas da
União, dos Estados e dos Municípios.
Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Ilhéus – 23.01.2013
Nenhum comentário:
Postar um comentário