Código Florestal: texto não vai anistiar desmatador

Por Venilson Ferreira, Rafael Moraes Moura e Tânia Monteiro | Agência Estado

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou nesta sexta-feira que o governo levou em conta algumas diretrizes para definir os vetos ao Código Florestal. São elas: recompor o texto aprovado pelo Senado; preservar acordos e respeitar o Congresso Nacional; não anistiar o desmatador; preservar os pequenos proprietários; responsabilizar todos pela recuperação ambiental e manter os estatutos de Área de Preservação Permanente (APP) e reserva legal.

Segundo ela, entre as premissas do governo estão a preservação das florestas e dos biomas brasileiros e a produção agrícola sustentável. A ministra disse que o objetivo é não permitir anistia aos desmatadores e nem a redução da proteção ambiental.

Ela afirmou que o texto favorece os produtores da agricultura familiar, que têm propriedades com limite de até quatro módulos fiscais. Segundo ela, esse grupo abrange cerca de 90% das propriedades rurais e corresponde a 24% da área agrícola do País.

Izabella disse ainda que o veto parcial da presidente Dilma Rousseff "é respeito ao Congresso Nacional e evita a insegurança jurídica".

Participam ainda do anúncio os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e o ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams.