terça-feira, 8 de maio de 2012
Aprovação da PEC do Trabalho Escravo é urgente e uma dívida social
Nesta semana, a Câmara dos Deputados deve votar, em segundo turno, a PEC 438/2011, conhecida como PEC do Trabalho Escravo. Pela manhã (8/5), movimentos sociais, artistas e todas as centrais sindicais estiveram em um grande ato pela aprovação da PEC. A atividade também teve a presença do ministro do trabalho, Brizola Neto e da ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
“A votação da PEC 438, do trabalho escravo, é urgente e uma dívida que esta Casa ainda mantém com todos os trabalhadores e trabalhadoras que são privados de sua liberdade, distantes de suas casas e famílias, além de serem submetidos a situações degradantes de trabalho, muitos presos a uma dívida que nunca finda, com seus documentos retidos ou até mesmo coação física e psicológica”, disse o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), coordenador do Núcleo Agrário do PT.
A PEC do Trabalho Escravo tramita no Congresso Nacional há mais de11 anos. Esta proposta foi originalmente feita pelo então senador Ademir Andrade (PSB-PA). Na Câmara dos Deputados foi votada em primeiro turno em agosto de 2004 e, depois, mais nada aconteceu.
Para o deputado Valmir, a aprovação é emperrada por que ela atinge o coração do latifúndio brasileiro ao propor a expropriação de terras onde há trabalho escravo para fins de Reforma Agrária.
“Ora, a propriedade de uma área rural está condicionada à sua função social e quero lembrar que, desde 2004, o cumprimento da legislação trabalhista e a preservação ambiental também é fator que determina a função social da terra. A inclusão da PEC do trabalho escravo na lista das votações mais urgentes, além da sua aprovação, seria uma importante homenagem que a Câmara e o Senado Federal dariam aos trabalhadores do campo”, completou o deputado baiano.
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