Ricardo Westin
As relações dentro da Federação estão
estremecidas. Estados brigam com estados, e estados brigam com a União. O
que está em disputa é dinheiro — cada um luta com unhas e dentes por um
pedaço maior do bolo dos recursos públicos.
Há o dinheiro do Fundo de Participação dos
Estados, fatiado entre os 27 governos. Há o dinheiro da dívida que os
estados têm com a União.
Há o dinheiro do ICMS, o imposto que
representa a principal fonte de receita dos estados. E há o dinheiro
cobrado das empresas de petróleo (os royalties) e repartido entre União, estados e municípios.
Nas quatro situações, fórmulas levam ao
quinhão que cabe a cada estado e à União. No passado, satisfaziam todas
as partes. Com o tempo, ficaram obsoletas. Hoje até provocam prejuízos.
Diante dessa situação, os entes da
Federação buscam avolumar seus quinhões a todo custo. Alguns exageram
nas isenções de ICMS para atrair empresas e investimentos. Outros
entraram na Justiça para que a partilha do Fundo de Participação lhes
fosse mais favorável.
Irmão contra irmão
É legítimo o desejo de dinheiro. Sem ele,
afinal, não se constroem hospitais, escolas, estradas. Sem ele, a
máquina pública não anda.
O problema é que, para que um estado ganhe,
outro estado (ou a União) precisa perder. Nas palavras do advogado
tributarista Ives Gandra Martins, um dos estudiosos da questão, o Brasil
hoje é palco de uma "luta fratricida" (irmão que mata irmão).
O Senado quer pôr fim a essa briga. Para
isso, pediu a ajuda de 14 especialistas de renome, como Nelson Jobim
(ex-presidente do Supremo Tribunal Federal), Everardo Maciel
(ex-secretário da Receita Federal), Adib Jatene (ex-ministro da Saúde) e
o próprio Ives Gandra Martins.
Por meio de um ato assinado pelo presidente
do Senado, José Sarney, os 14 foram incumbidos de propor novas regras
para o pacto federativo — fórmulas que corrijam o fluxo do dinheiro
público que vai para cada estado e para a União.
A quarta reunião do grupo está marcada para hoje.
Para que os quatro pontos de discórdia
sejam solucionados, é preciso que o Congresso Nacional aprove novas
leis. A ideia do Senado é alicerçar-se nas sugestões que serão
apresentadas por essa comissão de especialistas e elaborar os projetos
de lei necessários.
Nenhum desses temas é novo no Congresso.
Não faltam projetos que proponham mudanças nas regras do Fundo de
Participação dos Estados, das dívidas estaduais, do ICMS e dos royalties do petróleo. Senadores e deputados já estão debruçados sobre eles.
Eles, porém, não equacionariam os
problemas. Por terem objetivos muito específicos, as propostas em
tramitação no Congresso não levam em conta o amplo universo do pacto
federativo.
O Senado optou por montar uma comissão de
especialistas porque crê que a melhor solução só será encontrada se os
quatro pontos forem discutidos ao mesmo tempo, e não um a um.
Exemplo: graças à visão global que tem da situação, a comissão poderá sugerir que um estado perca royalties do petróleo e, como compensação, ganhe uma fatia maior do Fundo de Participação.
— Quando tratamos os temas individualmente,
acabamos criando ganhadores e perdedores. Ninguém quer isso. Quando
tratamos dos temas em conjunto, conseguimos fazer compensações cruzadas,
mitigar prejuízos — explica Everardo Maciel.
Novas regras para o ICMS acabam de ser
aprovadas pelo Senado. Valerão a partir de 2013. Mas isso não impede
que, no novo arranjo federativo, os especialistas sugiram outras regras,
que substituam as recém-fixadas.
Quebra-cabeça
Uma meta que norteia o pacto federativo é a
redução das desigualdades regionais do Brasil. O dinheiro, por isso,
não pode ser distribuído por igual. Deve favorecer regiões carentes.
Isso cria um quebra-cabeça complexo: a
comissão tem de apresentar um cenário em que, no cômputo final, os
estados carentes recebam mais dinheiro e, ao mesmo tempo, os ricos não
percam. O que se dá como certo é que em certas situações a União terá de
abrir mão de parte de seus recursos em favor dos estados, para
anular-lhes (ou ao menos reduzir-lhes) eventuais perdas.
A opção pelos especialistas tem uma segunda
motivação. O Senado deseja redigir seus projetos de lei sobre um
alicerce técnico, neutro. Quando um senador ou deputado redige um
projeto, ao contrário, é natural que favoreça seu estado. Gandra Martins
resume:
— Não temos compromisso com nenhum lado. O que buscamos é a pacificação, o fim da luta fratricida.
Jornal do Senado
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