Para líder do PT, oferta de serviços do SUS a convênios é 'privatização' da saúde de São Paulo

Oposição no estado critica destinação de 25% dos serviços do SUS a planos de saúde por "significar um apartheid na saúde"

Por: Suzana Vier, Rede Brasil Atual
Publicado em 06/12/2010, 18:15

São Paulo – O líder do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo, Antonio Mentor, considera "um ataque frontal" ao Sistema Único de Saúde (SUS) a proposta de atender convênios médicos e pacientes particulares em hospitais públicos. O projeto de lei complementar (PLC) apresentado pelo governador Alberto Goldman (PSDB) prevê destinar 25% da capacidade das unidades públicas de saúde especializadas e de alta complexidade para esse tipo de atendimento.

Mentor qualifica a medida como uma "privatização da estrutura de saúde pública de São Paulo" promovida pela "política do PSDB". "Esse PLC rompe o princípio básico do SUS, porque não há como ter dois tipos de procedimentos, um para 25% e outro para 75% dos pacientes. Isso ataca frontalmente o SUS", indica o líder da bancada petista.

O PLC 45/2010 foi encaminhado por Goldman à Assembleia na semana passada, em regime de urgência. Se aprovado, o projeto vai facultar o atendimento a usuários do sistema privado e conveniado em unidades de saúde administradas por Organizações Sociais de Saúde (OSs). A condição para isso seria que a unidade seja a única detentora de mais de 50% da oferta de serviços de saúde na região e que preste serviços de saúde especializados e de alta complexidade. Dessa forma, o Instituto do Câncer, o Dante Pazzanese e o Hospital dos Transplantes poderiam cobrar por 25% de seus serviços.
No ano passado, a mesma proposta foi vetada pelo então governador José Serra (PSDB), após a repercussão negativa do projeto entre entidades médicas e a ameaça de intervenção do Ministério Público caso o plano fosse aprovado.

De acordo com a mensagem do governador aos deputados, a medida vai permitir a cobrança de serviços especializados de saúde de planos privados. "Essa parcela (40% da população do estado) se utiliza rotineiramente do atendimento das unidades estaduais especializadas (...). Não é adequado que as unidades não possam realizar a cobrança do plano que os pacientes têm", justificou o governador.
Para Mentor a destinação de um quarto dos serviços de saúde para planos e convênios pode ser o início de um processo de privatização da rede pública estadual. "Começa com 25%, daqui a pouco é 50%, depois 75% de atendimento àqueles que têm plano de saúde", analisa. Além disso, ele cita que já existem legislações, uma federal e uma estadual, que garantem a cobrança dos serviços públicos prestados aos planos de saúde.

A incoerência da proposta do governo do estado, segundo o parlamentar, também passa pela dificuldade de controlar a "calibragem" do sistema. "Depois de 75% só pode atender quem tem plano de saúde? E se tiver 60% com plano de saúde na fila? E se houver 100 pessoas do SUS na fila de atendimento?" acrescenta.
Para o deputado, a matemática "não fecha" do ponto de vista social e da saúde. "Significa um apartheid, uma forma preconceituosa de lidar com a saúde pública", define Mentor.

Obstrução

Três deputados do PT apresentaram emendas ao PLC de Goldman, propondo manter o atendimento das unidades estaduais especializadas e de alta complexidade exclusivas aos usuários do SUS e do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). As emendas são de Adriano Diogo, Beth Sahão e do próprio Mentor.
Mas os parlamentares ainda prometem mais ações para impedir a aprovação do projeto. "Durante a tramitação do processo vamos fazer o debate necessário, obstruir a tramitação até o limite de nossas forças e vamos votar contra e denunciar isso para a sociedade", vaticina o líder petista. Na terça-feira (7), a bancada petista realiza audiência pública para discutir com a população as consequências da implantação do PLC 45.