'Economia já estará claramente retomando o crescimento em 2016', diz Bresser-Pereira

por Eduardo Maretti, da RBA publicado 24/12/2015 09:44

MARCIA MINILLO/RBA

Ex-ministro participou de ato na Faculdade de Direito da USP contra impeachment, dia 16 de dezembro

São Paulo – O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira não acredita que a crise econômica brasileira se prolongue indefinidamente, nem mesmo que persista em 2016, aposta dos setores que veem nos problemas da economia uma forte oportunidade para enfraquecer o governo Dilma Rousseff. Para ele, a crise deve começar a ser superada no próximo ano, embora o Produto Interno Bruto (PIB) ainda tenha a tendência de ser manter negativo. “Como eu acho que a economia vai começar a recuperar, então espero que no final do ano (de 2016), se o PIB ainda for negativo, e é bem possível que seja, será muito menos que este ano”, diz. “A economia já estará claramente retomando o crescimento, mas (a partir) de quase estagnação.”

Para o ex-ministro da Fazenda em 1987, no governo de José Sarney, porém, os problemas da economia do país não são apenas conjunturais, mas estruturais: “Meu entendimento é de que a economia brasileira é semiestagnada desde 1980. A renda per capita brasileira vem crescendo menos que 1% por ano, quando crescia 4,1% entre 1950 e 1980”.

Segundo a análise de Bresser-Pereira, o Brasil tem dois grandes problemas, que afetam sua capacidade de crescimento e o impedem de desenvolver uma política econômica forte e sustentável no longo prazo: a “alta preferência pelo consumo imediato”, fator do qual decorrem políticas que incentivam o déficit em conta corrente ou o câmbio apreciado “para poder consumir mais”, e a perda da “ideia de nação”.

Por que o sr. tem se manifestado a favor do ajuste fiscal?

Depois do grande erro que a presidente cometeu, que foram as desonerações, que ela pensou que fosse política industrial, e foi um desastre, quando ela viu tamanho da crise, está agora fazendo a política correta. Acho que o novo ministro (da Fazenda) vai fazer a política correta também. A política de ajuste fiscal é correta. Eu sou crítico, por um lado, de quem afirma que o ajuste é a condição sine qua non e a coisa mais importante que é preciso fazer para o país retomar o crescimento. Não é verdade. O mais importante para a retomada do crescimento já foi feito, e foi o ajuste feito pelo mercado da taxa de câmbio. Isso tornou as empresas industriais novamente competitivas, de forma que é questão de mais tempo, menos tempo, para que elas voltem a investir. Quando você tem uma depreciação forte como tivemos, o primeiro reflexo é sempre recessivo, porque as pessoas ficam mais pobres, todas as pessoas ficam um pouco mais pobres. Mas em seguida você torna a indústria mais competitiva, ela começa a investir e produzir, e você tem a retomada do crescimento. Entendo que é isso que vai acontecer na economia brasileira a partir de 2016.

Por outro lado, sou muito crítico daqueles que dizem: a crise da economia brasileira é devido ao ajuste feito pelo governo. Isso é uma bobagem. Primeiro, porque o ajuste foi muito pequeno. E segundo porque as causas da crise são outras. Foram essencialmente a elevação dos preços internacionais do petróleo, o “petrolão” e a perda de confiança no governo. Essas três coisas se somaram, e essa perda de confiança tem um elemento ideológico também.

Roberto Amaral (ex-presidente do PSB) tem defendido a ampliação das forças anti-impeachment, incluindo setores como os liberais e os democratas. O sr. parece discordar de incluir os liberais...

(Risos) Digo “liberais não” no seguinte sentido: é que eu divido os economistas entre os liberais e desenvolvimentistas, do ponto de vista econômico. Do ponto de vista político, divido as pessoas entre democratas, liberais e autoritários. Se houver alguma dúvida, os liberais vão para o autoritário. Democracia para mim é um sistema político que garante razoavelmente duas coisas: os direitos civis, as liberdades, o estado de direito, uma conquista da humanidade, da qual participaram os liberais no século 18, os iluministas; de outro lado, o sufrágio universal. Quando você tem as duas coisas num país, você tem a democracia. Ora, os liberais sempre foram contra o sufrágio universal, desde a Revolução Francesa (1789), todo o século 19 foi uma grande luta dos democratas contra os liberais. Os liberais argumentavam contra a democracia dizendo que democracia era ditadura da maioria.

No Brasil, pela experiência que temos com os liberais no século 20, eles foram firme e fortemente autoritários. É só pensar no Carlos Lacerda, por exemplo. E o PSDB e o PPS são herdeiros da UDN. Uma característica do liberalismo em todo o mundo é que é uma ideologia sem ideia de nação. As elites liberais no Brasil se identificam plenamente com as dos Estados Unidos, da França, da Inglaterra. Isso é um desastre, porque implica uma profunda subordinação do Brasil, se estiverem no governo, a interesses que não são nossos. Por isso não coloco os liberais dentro de uma coalizão política. Eles vão estar do outro lado.

Como o PSDB – partido de Franco Montoro e Mario Covas no passado, que era identificado com a socialdemocracia – chegou ao ponto de se aliar à direita, até à extrema-direita e ao golpismo?

Acho que foi principalmente o fato de que o PT ocupou o espaço da socialdemocracia. Fizeram a “Carta aos Brasileiros” (em 2002), e depois, quando Lula foi eleito, o governo do PT fez um grande esforço para fazer um acordo político com os empresários industriais. Chegou perto de conseguir. Nesse quadro, o que sobrava para o PSDB era virar à direita, que foi o que aconteceu. Quando eu estava assinando o ata de formação do PSDB (11’), lá em 1988, tínhamos ganho no dia anterior a batalha interna. Porque o Montoro não queria que o partido fosse “socialdemocracia” e nós queríamos. Ganhamos. Mas essa vitória pode ser uma vitória de Pirro, porque daqui a pouco o PT abandona a ideia de revolução, vira socialdemocrata e nos empurra para a direita. Isso aconteceu, mais depressa do que eu esperava.

Aqui em São Paulo, antigamente chamada de “locomotiva do país”, o PIB vem caindo muito. Por quê?

A causa disso é a o processo de desindustrialização do país. O Brasil está num processo, que eu chamaria deliberado, de desindustrialização desde 1990. Ao fazer a abertura comercial, deixamos de neutralizar a doença holandesa. Isso significou que passamos desde então a ter uma desvantagem competitiva, devido a uma taxa de câmbio apreciada no longo prazo, que eu calculo em 15% a 20%. Isso é o que está matando a indústria desde então, fazendo com que as taxas de crescimento sejam muito baixas e nós vivamos um período de semiestagnação. Agora virou recessão violenta, este ano, mas disso nós saímos.

Como o Brasil pode sair dessa recessão?

Vai sair, porque o ajuste fundamental, o do câmbio, já foi feito. Vai diminuir o déficit em conta corrente – tivemos neste ano de 2015 um déficit em conta corrente de 4,2% do PIB, um absurdo. Os liberais dizem que isso é poupança externa.  Poupança externa coisa nenhuma. Esses 4,2% financiaram exclusivamente consumo no Brasil, não investimento. Isso significa aumento do nosso endividamento. Os dois grandes problemas do Brasil são: 1) a alta preferência pelo consumo imediato. Os brasileiros não estão dispostos a poupar, e em termos práticos, portanto, querem ter déficit em conta corrente ou querem ter um câmbio apreciado para poder consumir mais, e aí os liberais ficam felicíssimos com isso, como também ficam os desenvolvimentistas populistas; 2) os brasileiros perderam a ideia de nação e quando isso acontece você passa a se pautar e aceitar como certas as políticas que Estados Unidos, França, Inglaterra e outros dizem que devemos adotar. Eles nos dizem que devemos ter o famoso déficit em conta corrente. E nesse ponto há uma perfeita conjunção do populismo cambial brasileiro com a perda de ideia de nação. O grande interesse do Ocidente é que os países em desenvolvimento tenham déficit em conta corrente. Isso vai não só permitir que exportem mais para cá, como legitima a presença de multinacionais no Brasil, e grande parte delas em nada contribui para a economia.

Que patamar é aceitável para a taxa de câmbio?

O que eu entendo competitiva é a taxa de câmbio de equilíbrio industrial. A taxa de câmbio que torna competitivas as empresas industriais ou mais amplamente de bens comercializados internacionalmente (20’). Essa taxa de equilíbrio no meu entendimento é de R$ 3,80 por dólar. A crise que tivemos, cuja causa principal foi a queda do preço das commodities, provocou uma depreciação cambial forte. Enquanto nossa taxa de câmbio ficar nesse nível, a indústria volta a ser competitiva, volta a suprir o mercado interno, que tinha perdido para empresas importadoras; em seguida, as mais competentes voltam a poder exportar. É isso que vai fazer a economia brasileira retomar.

A tese de que a causa da crise é o ajuste fiscal é uma tolice. A causa para a crise ortodoxa são os juros do Banco Central. A meu ver, a elevação que o BC fez dos juros é totalmente irresponsável. A inflação foi de 6% para 10%, e isso foi causado essencialmente por correção dos preços do petróleo e da energia elétrica, que foi necessário porque a Dilma atrasou o reajuste desses preços de forma irresponsável. Portanto, essa inflação é basicamente inercial. Você tentar resolver esse tipo de inflação com juros altos é ineficiente e tem um custo brutal para o país. Inviabiliza o investimento das empresas e aumenta o déficit público fortemente.

Qual a saída no momento?

No momento temos que sair dessa recessão, e para sairmos precisamos continuar a política de ajuste fiscal e esperar que o câmbio gere efeitos. Estou convencido que vai gerar esse ano, já.  Não acredito absolutamente que vamos ter no ano que vem outra vez uma queda de três por cento do PIB. No ano que vem já temos uma queda (prevista) de dois por cento do PIB, que é o “carry over” (a influência estatística “carregada” – no caso, negativa – de 2015 para 2016). Isso é inevitável. Como eu acho que a economia vai começar a recuperar, então espero que no final do ano (2016), se o PIB ainda for negativo, e é bem possível que seja, mas será muito menos que este ano. A economia já estará claramente retomando o crescimento, mas de quase estagnação. O meu entendimento é de que a economia brasileira é semiestagnada desde 1980. A renda per capita brasileira vem crescendo menos que 1% por ano, quando crescia 4,1% entre 1950 e 1980.

Uma das maiores críticas ao governo nos últimos anos é a política de incentivo ao consumo desenfreado. O sr. concorda?

O modelo brasileiro de crescimento desde 1990, e não desde o Lula, é o modelo consumista. Não se deu condições nem para o crescimento privado, nem para o público. No meu entendimento, é que, do total de investimento de um país como o Brasil, 20% deveria ser público, e não é. Esse investimento deveria ser financiado por poupança pública. Mas cadê a poupança pública?  Desde 1980 que o Brasil não tem poupança pública. É sempre “despoupança” pública, que vai a dois, três por cento do PIB, quando nós tínhamos dois, três, quatro por cento de poupança nos anos 1970. E aí são liberais e desenvolvimentistas irmanados. Os liberais dizendo: “não, o Estado não precisa e não deve investir, isso é estatização”. E os desenvolvimentistas: “precisamos aumentar os salários e o consumo porque isso cria demanda”, e por aí afora. Então não há santo que faça o Brasil crescer desse jeito.

O que o Brasil precisa para crescer?

Minha tese é de que o Brasil para crescer não precisa absolutamente de um tostão de capital estrangeiro. O Ocidente, que tem um exército, que é a OTAN, tem um banco, que é o Banco Mundial, e coisas desse tipo, este Ocidente diz para nós: “é natural que países ricos em capitais transfiram seus capitais para países pobres”. E parece uma coisa verdadeira, de bom senso, de senso comum. Mas isso é tão verdade quanto é verdade que a terra é plana. Meu entendimento é que o Brasil deveria ter um superávit em conta corrente de um por cento do PIB. Na pior das hipóteses deveria ter zero de déficit, o saldo deveria ser zero. Primeiro porque quando você resolve crescer com poupança externa, como quando Fernando Henrique Cardoso começou o governo dele em 1995, você está decidido entrar em déficit em conta corrente. Quando entra em déficit em conta corrente, a taxa de câmbio se aprecia. E quando você aprecia o câmbio, as empresas brasileiras perdem competitividade e param de investir. De forma que a poupança externa substitui a interna, ao invés de se somar a ela. Esse é um argumento.

O outro é o da doença holandesa: é uma sobreapreciação de longo prazo da taxa de câmbio de um país causada pela existência de recursos naturais abundantes e baratos, que podem ser exportados com lucro a uma taxa de câmbio mais apreciada do que a taxa necessária para que as empresas brasileiras sejam competitivas. Entre zero e um por cento de superávit em conta corrente é indicação de que um país tem uma taxa de câmbio competitiva e que as empresas que forem competentes serão capazes de sobreviver no mercado, e até exportar. (explicação do que é doença holandesa: 30’45)

O sr. esteve no ato político contra o golpe no Largo São Francisco (16 de dezembro). A decisão do STF dá um fôlego ao governo?

Dá um fôlego, mas, mais amplamente, apenas confirma o que venho dizendo desde que começou esse projeto de impeachment, que considero de uma irresponsabilidade total por parte de Eduardo Cunha e da oposição, do PSDB, PPS. A democracia brasileira é consolidada, no meu entender. A tentativa de impeachment é um golpe de Estado, e um golpe é um retrocesso no processo democrático muito sério, (um risco) que acho que os brasileiros não estão dispostos a correr. Não acredito no impeachment de forma nenhuma. Não digo que tenho 100 por cento de certeza, mas 90 por cento eu tenho, que não vai sair o impeachment. A decisão do Supremo vai nessa direção e tornou muito mais difícil a tarefa dos “impichadores”.