Medida pode beneficiar mais de 800 servidores demitidos
Publicada por Redação Sociedade Online às 18:04, 08/11/2012
Professores, profissionais de saúde e outros servidores temporários desligados no dia 16 de outubro da prefeitura de Porto Seguro, a 707 km de Salvador podem ser reintegrados ao quadro municipal. A ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município Gilberto Ferreira Abade foi movida pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Bruno Gontijo Araújo Teixeira, e pode beneficiar mais de 800 servidores demitidos “em total desrespeito aos preceitos legais”.
A recondução dos servidores a seus postos foi requerida em caráter liminar em face ao grave prejuízo que causaram aos setores de saúde e educação, com mais de 25% dos professores demitidos há quase um mês. “Mais de 8.000 alunos da educação infantil e fundamental foram prejudicados com as demissões. É fundamental a concessão da liminar para que cessem os prejuízos e os riscos causados à comunidade local”, destacou Bruno Gontijo.
A ação tomou por base um inquérito aberto a partir de notícia oferecida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Porto Seguro dando conta de que Gilberto Abade, no exercício de suas funções de prefeito, teria promovido de forma unilateral a rescisão de mais de 800 contratos de servidores temporários municipais em período vedado pela legislação eleitoral.
Concluída a investigação, o MP chegou à convicção de que o prefeito editou um decreto no dia 10 de outubro determinando as demissões, constatando ainda que todos os contratos rescindidos eram temporários, porém ainda estavam válidos, vez que foram firmados no mês de abril de 2012 para viger por um período de 24 meses, sendo os contratados escolhidos com base em processo seletivo simplificado.
Outro ponto destacado na ação, que pede a reversão das demissões, é o fato de terem sido os contratos firmados às vésperas da deflagração do processo eleitoral, em abril de 2012, e rescindidos três dias após após as votações, o que, conforme entende o promotor de Justiça, “demonstra que as demissões possuem caráter meramente eleitoreiro”, ressaltando ainda que as demissões tiveram influência política com reflexos diretos nas eleições. “Após ser escolhido em convenção partidária para se candidatar à reeleição, o requerido desistiu passando a apoiar o candidato a vice da sua coligação, usando a máquina pública para convocar funcionários públicos para prestigiarem a candidatura, o que resultou em desequilíbrio no pleito.
O candidato apoiado pelo gestor obteve 4.196 votos, mais do que a diferença entre os dois primeiros colocados na eleição. Ou seja, uma diferença que poderia mudar o quadro eleitoral e se deveu, em boa medida, ao uso da máquina pública através de ações como a que ora combatemos”, destacou Bruno Gontijo, pontuando ainda que o prefeito lançou, no mesmo ano, um edital para realizar concurso visando o preenchimento de mais de dois mil cargos, não tendo realizado o certame por conta da constatação de diversas irregularidades.
Fonte: Ministério Público da Bahia
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