Os textos serguirão para a aprovação da presidente Dilma
Publicada
por Luis Victa Filho às 17:13, 07/11/2012
Foi aprovada nesta quarta-feira (07), pela Câmara dos
Deputados, dois projetos que caracterizam crimes cometidos através de
meios eletrônicos e internet. O primeiro Projeto de Lei nº 2.793/2011,
do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é sobre situações como invasão de
computadores, roubo de senhas e conteúdos de e-mails, derrubada
proposital de sites, entre outros. A pena para este tipo de crime varia
de três meses a dois anos de prisão.
O segundo Projeto de Lei nº 84/1999, de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), fala sobre o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A penalidade é de um a cinco anos de reclusão com pagamento de multa.
Os textos serguirão para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.
O segundo Projeto de Lei nº 84/1999, de autoria do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), fala sobre o uso de dados de cartões de crédito ou débito obtidos indevidamente ou sem autorização do titular. A penalidade é de um a cinco anos de reclusão com pagamento de multa.
Os textos serguirão para a aprovação da presidente Dilma Rousseff.
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