A Prefeitura de Ilhéus está apurando irregularidades na prestação de contas nos convênios com o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, feitos na gestão passada, de Newton Lima.
As irregularidades são referentes à aplicação de recursos que somam R$ 6,9 milhões, repassados ao município pelo Fundo Nacional de Assistência Social em 2009, 2010 e 2011.
A apuração foi determinada pelo Ministério, porque a prestação de contas dos convênios não foram aceitas pela Coordenação de Prestação de Contas. Elas tiveram parecer desfavorável.
A atual gestão, de Jabes Ribeiro, deve encaminhar a documentação que comprova as despesas ou devolver os recursos, corrigidos. O valor corrigido de 2009 é de R$ 3,6 milhões; de 2010, R$ 3,2 milhões e de 2011 R$ 214 mil.
A prefeitura deve regularizar as irregularidades em no máximo de 15 dias, a partir do recebimento, em 17/4. Se não o fizer, Ilhéus será inscrita no cadastro negativo e impedida de receber recursos dos governos federal e estadual.
O procurador municipal, Marco Aurélio, diz que a prefeitura entrará com ação na Justiça Federal contra os responsáveis pelas irregularidades. Depois informará o processo ao Ministério.
"Desse modo os gestores responsáveis pela execução dos programas sociais e a aplicação dos recursos nos respectivos exercícios deverão prestar contas ou devolver os montantes ao governo Federal".
Fonte: Jornal A Região Online
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