Prefeituras poderão usar até 60% dos recursos do Suas para contratar profissionais

Conselho Nacional de Assistência Social aprova em resolução o percentual do repasse
mensal aos municípios para pagamento de servidores concursados da assistência social
Os municípios que recebem recursos do Sistema Único de Assistência Social (Suas), financiados pelo Governo Federal por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), poderão usar até 60% do valor do repasse federal para pagar trabalhadores concursados que atuam no Suas. A definição do percentual foi aprovada na quinta-feira (24), na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

O financiamento repassado mensalmente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos municipais só podia ser destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais. A alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho deste ano, permite que parte do recurso federal seja direcionada ao pagamentos dos servidores da assistência social nos municípios, estados e no Distrito Federal.

A regulamentação da porcentagem é de responsabilidade do CNAS. "Essa decisão foi aguardada por gestores municipais e trabalhadores, desejada por muito tempo e manifestada em nossas conferências", enfatizou o presidente do CNAS, Carlos Ferrari.
A diretora de Gestão do Suas do MDS, Simone Albuquerque, avalia que a regulamentação incentiva as prefeituras a promoverem concurso público e contratar mais trabalhadores para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros Especializados (Creas) e Centro de Referência para População em Situação de Rua. "É uma resolução importante por dar qualidade à oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil", disse.

A representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) no CNAS, Marisa Rodrigues, acredita que o percentual de 60% seja considerável para assegurar a continuidade dos serviços com bons profissionais. "Para nós, um Cras ou um Creas tem alto custo operacional, porque precisamos manter a estrutura física e pessoal para prestar os serviços."

Os profissionais que atuam no Suas comemoraram a regulamentação. "O trabalhador vai ter segurança para desenvolver suas atividades junto à população e ser também agraciado com a cobertura legal do processo seletivo", disse o representante dos trabalhadores do Suas no CNAS, Frederico Leite.

Informativo Suas nº 41 – 1º a 15 de dezembro de 2011