O governo Lula anunciou nesta quarta-feira (4/8) o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional para impedir o avanço do capital estrangeiro sobre as terras do País. De acordo com a proposta, que será enviada ao Legislativo até o fim do ano, as aquisições de áreas por investidores do exterior terão que passar por um processo de aprovação prévia no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Na nova redação, os cartórios terão que informar a compra dessas terras por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras antes de emitir qualquer tipo de registro oficial. O governo quer reagir a um “novo padrão de especulação fundiária”, garantindo a produção de alimentos por brasileiros e protegendo a água e a biodiversidade da Amazônia.
A iniciativa foi elogiada por parlamentares da bancada petista na Câmara. Para o deputado Nilson Mourão (PT-AC), que acompanha a questão, especialmente na região fronteiriça, o Brasil não deve permitir que grandes quantidades terras nacionais tornem-se verdadeiras ilhas de domínio estrangeiro. “O Brasil precisa limitar esse processo para garantir a sua soberania e seus recursos estratégicos. Nos últimos anos, muitos países adotaram a estratégia de comprar terras no Brasil para produzir a cultura do seu interesse e remeter essa produção para seu país de origem”, explicou.
Mourão é autor de um projeto de lei que restringe a compra de terras por estrangeiros na Amazônia. A proposta já foi aprovada na Câmara e está em fase final de apreciação no Senado. O projeto que virá no Executivo deverá ser apensado à proposta do parlamentar, dado o avanço na sua tramitação.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também ressaltou a importância da iniciativa do governo. A proposta, segundo o parlamentar, vai assegurar a soberania nacional sobre o território brasileiro. “É mais uma grande iniciativa do governo Lula. Precisamos ter controle sobre território nacional. À medida que grandes quantidades de terras ficam na mão de estrangeiros, o governo perde autonomia”, explicou.
Os critérios foram decididos em uma reunião conjunta entre a Casa Civil e os ministérios da Defesa, do Planejamento e do Desenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Os representantes dos vários ministérios decidiram, ainda, estabelecer como critérios a limitação das aquisições de terras em áreas de fronteira e a fixação de um percentual máximo (25%) para investimentos estrangeiros em cada município do país. Também haverá restrições, nesse caso, para a compra de terras por estrangeiros da mesma nacionalidade – esse limite deve ficar em 40%.
A Casa Civil ficou responsável pela redação final do texto que será submetido ao Congresso, e a AGU já tem pronto um novo parecer sobre o assunto. A publicação do documento da AGU, prevista para os próximos dias, depende da avaliação dos termos por Lula, que decidirá se as regras valerão para aquisições efetivadas antes do novo parecer da AGU.
O governo revogará entendimento anterior sobre a equivalência dos conceitos de empresa nacional de capital estrangeiro e de companhia controlada por acionistas não-residentes no país ou com sede no exterior. Até agora, as compras de terras têm sido feitas com base em um parecer de 1995 que dispensou autorização para a aquisição de imóveis rurais em território nacional. Até então, o Artigo nº 171 da Constituição Federal, depois revogado, fazia distinção entre os dois conceitos.
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