Conselho de Defesa da Mulher divulga carta em repúdio à situação de violência

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM) divulgou, nesta quinta-feira (27), um documento em repúdio aos atos de violência contra a mulher na Bahia. Intitulado “Carta aberta do CDDM à sociedade baiana - Por uma sociedade sem violência e com equidade de gênero”, o texto relaciona alguns casos ocorridos no estado, a exemplo do assassinado de duas jovens lésbicas em Camaçari, o episódio envolvendo a banda New Hit, além da agressão praticada pelo vice-prefeito à sua companheira, na cidade de Wagner, região da Chapada Diamantina.

Formado por um coletivo de organizações da sociedade civil e do poder público, com um total de 37 membros, o CDDM tem, entre suas tarefas, debater e propor políticas de igualdade de gênero na Bahia, entre elas, iniciativas de enfrentamento a todas as formas de violência e opressão. Na carta, o Conselho pede celeridade na apuração dos casos e a devida responsabilização dos agressores, com aplicação da Lei Maria da Penha, considerada como uma das mais importantes conquistas na defesa das mulheres nos últimos anos.

*Em anexo, segue a íntegra da Carta Aberta

Salvador, 27 de setembro de 2012

Carta aberta do CDDM à sociedade baiana Por uma sociedade sem violência e com equidade de gênero
Diante dos acontecimentos ocorridos nos últimos meses, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM), vem a público trazer um alerta importante. A prática da violência contra a mulher tem ganhado proporções assustadoras, necessitando, um olhar especial da sociedade e ações conjuntas, das mais diversas esferas, na tentativa de frear tal fenômeno.

Alguns casos, amplamente divulgados pelos meios de comunicação, de forma até exaustiva, descortinam a realidade cruel de como se enxerga, por séculos, a imagem da mulher. Mulher vista como objeto, um verdadeiro sujeito sem direitos. Episódios extremos chegam aos noticiários, como as situações de violência sexual recentemente ocorridas, crimes tipificados, inclusive, como hediondos no Código Penal Brasileiro.

Com repercussão nacional, o caso das jovens violentadas por integrantes da banda de pagode New Hit, no município de Ruy Babosa, é um dos que mais chocaram a população e até mesmo aqueles e aquelas que, há muito, lidam com o enfrentamento à violência contra a mulher. O crime, já comprovado pelos laudos periciais emitidos, ganhou a atenção de organizações de defesa dos direitos infanto-juvenis, de secretarias estaduais a exemplo da Segurança Pública (SSP), Políticas para as Mulheres (SPM), Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e dos órgãos de polícia, onde se deve registrar o empenho do delegado Marcelo Cavalcanti, que acompanhou o caso e já pediu o indiciamento dos envolvidos.

A partir de tal fato, uma reflexão oportuna foi inevitável, sobre a necessidade de implementação da Lei Antibaixaria nos municípios baianos. Não seria esta a solução para tais problemas, mas uma forma de evitar que dinheiro público financie a propagação de mensagens que ferem a integridade moral das mulheres e até incitam práticas desta natureza. O CDDM salienta a grande contribuição da Lei no processo de conscientização sobre o valor das mulheres e a importância de empoderamento deste público. Não é possível tolerar grupos musicais que reduzem as mulheres ao erotismo e dominam a programação da maioria das emissoras de rádio do estado.

Em Camaçari, outro fato faz refletir sobre esta realidade. Duas garotas, assumidamente lésbicas, foram assassinadas quando caminhavam de mãos dadas nas ruas da cidade, sem o mínimo direito de defesa. O CDDM alerta para a preocupante onda de violência contra as mulheres lésbicas, também vulneráveis e invisibilizadas na realidade machista e intolerante com a qual ainda convivemos. É urgente intensificar os esforços pela criminalização de tais práticas, que nada contribuem para a construção de uma sociedade livre e respeitosa com o direto à livre orientação sexual das pessoas.

Não menos assustador foi o ocorrido em Porto Seguro, extremo sul baiano, onde um professor é acusado de estuprar a filha de três anos e de agredir com socos e pontapés a sua mulher, que denunciou os crimes. O acusado está detido na delegacia territorial, sendo este mais um caso que merece rigor nas investigações. O CDDM estará atento com as apurações e pede celeridade nos procedimentos. Na Chapada Diamantina, no município de Wagner, o vice-prefeito foi preso após espancar a esposa, que também o acusa de tentativa de homicídio. Merece destaque também a atuação da delegada Clécia Vasconcelos que, com agilidade e imparcialidade, conduziu o caso, indiferente à posição do acusado na esfera do poder público. Que se faça valer a Lei Maria da Penha, uma das maiores conquistas das mulheres nos últimos tempos.

Embora os episódios citados tenham atraído a atenção pela forte exposição na mídia, eles, infelizmente, são uma pequena parte de um todo revelado nos números alarmantes que a violência contra a mulher gera para as nossas estatísticas. Ainda somos o 3º lugar no número de ligações para o serviço 180 e o 6º estado mais violento no Brasil para as mulheres, segundo o Mapa da Violência divulgado recentemente pelo Ministério da Justiça. É pertinente lembrar os principais avanços nos últimos anos para o segmento de mulheres. A criação de organismos governamentais, a própria instituição da Lei Maria da Penha, mencionada anteriormente, instituição da rede de atenção às vítimas de violência, conselhos municipais, entre outras conquistas.

Mas a luta para a transformação da realidade da violência é constante. O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM), instância formada por diversas organizações da sociedade civil e do poder público, reafirma o seu papel e assegura que as mulheres da Bahia têm um forte aliado na proteção de sua integridade física, moral, além da promoção da equidade de gênero no estado. Queremos uma sociedade justa, com direitos iguais e que respeite as mulheres!

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher – CDDM