O
prefeito de Ilhéus, Newton Lima, diz que a Prefeitura de Ilhéus
atravessa dificuldades financeiras ao ponto de comparar como uma
insolvência, caso fosse na iniciativa privada. Mesmo assim, ele faz um
balanço de sua administração e credita as mazelas às administrações
anteriores, por falta de legislação adequada, a exemplo da Lei de
Responsabilidade Fiscal. Faltando pouco mais de três meses para entregar
o cargo, Newton Lima assegura que os servidores receberão seus
salários, mesmo com os constantes sequestros e bloqueios de recursos por
conta dos precatórios. A máquina administrativa e as obras também não
sofrerão descontinuidade até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele afirma
que o próximo prefeito receberá um município organizado, ao contrário do
caos que encontrou. Leia, a seguir, os principais trechos da
entrevista:
P
– A prefeitura de Ilhéus atravessa um quadro conturbado em relação às
finanças, inclusive com dificuldade em pagar a folha dos servidores.
Como solucionar esse problema?
Newton Lima –
Esses últimos meses de minha gestão considero como os mais importantes,
haja vista que iremos entregar a Administração do Município ao próximo
prefeito bem diferente do encontrei. Todos sabem que fui empossado num
dos períodos mais conturbados da política ilheense e mesmo assim
conseguimos ultrapassar todas as dificuldades, quitando salários,
pagando fornecedores, e não diferente no final, pois além da
responsabilidade que temos como cidadão, nossa gestão vai cumprir a Lei
de Responsabilidade Fiscal em sua íntegra.
Para
equilibrar esse quadro de dificuldades que surgiram com os constantes
bloqueios e sequestros feitos pelo Tribunal de Justiça da Bahia e pelo
Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região para pagar precatórios,
determinei que toda a receita obtida com a arrecadação dos tributos
próprios municipais seja
transferida para a conta salários e destinada ao pagamento dos salários
dos servidores. A situação do Município de Ilhéus é uma das mais graves,
mas estamos enfrentando-a de forma mais inteligente possível, atuando
junto aos tribunais, com a finalidade de liberar os recursos, ao mesmo
tempo em que continuaremos organizando as finanças do Município.
P – É final de governo e os servidores têm receio de não receberem seus salários. Eles realmente correm esse risco?
N. L. –
Como venho ressaltando constantemente, não. Vamos honrar todos os
compromissos assumidos, principalmente com os servidores, que não tem
culpa alguma das dificuldades atravessadas pelo Município, por conta
desses precatórios. A determinação nossa de utilizar todos os recursos
decorrentes dos tributos para o pagamento dos salários é uma
demonstração de que temos compromisso com Ilhéus, com a população, com
os servidores públicos municipais e nossas atitudes sempre serão
responsáveis, o que nem sempre aconteceu nos finais de outros governos.
P – Essas dificuldades crescentes da prefeitura foram causadas por quais motivos?
N. L.
– Todos têm conhecimento em Ilhéus da quase insolvência, se assim
podemos chamar, do Município, em função da quantidade de precatórios
trabalhistas e da falta de pagamento de fornecedores, que têm origem na
irresponsabilidade de gestores anteriores, que agiram com descaso,
desídia, desprezo e negligência com o dinheiro dos contribuintes.
Somente nas minhas duas gestões foram pagos, através de sequestros e
bloqueios R$ 60 milhões entre precatórios e refinanciamento de dívidas
com o INSS e FGTS.
Não
foi por acaso que Ilhéus foi noticiado na grande imprensa como o maior
devedor de créditos trabalhistas da Bahia e o décimo quinto do Brasil. E
essa conta vem crescendo assustadoramente, pois se já honramos
pagamentos de R$ 60 milhões, existem ainda outros R$ 52 milhões a serem
pagos pelos futuros gestores, além das outras dívidas que ainda serão
transformadas em precatórios. Essa é uma bola de neve que não terá fim,
pois esta semana recebemos aqui outra ação judicial da construtora
Plena, no valor de R$ 5 milhões, que asfaltou, há muitos anos, o eixo
principal da Urbis, o Ceplus e um trecho da rodovia que liga a zona sul a
Coutos, que vai aumentando o montante da dívida. Vejam o absurdo! O
prefeito da época contratou, mas não pagou as contas. A mesma insensatez
acontece entre o pessoal que ocupava à época cargo de confiança, e até
um ex-secretário de gestão anterior recebeu mais de R$ 2 milhões em
precatório.
P – O que foi feito para incrementar as finanças da Prefeitura durante suas gestões?
N. L. – Nossa
gestão realizou uma completa modernização da máquina pública, no
sentido de otimizar as ações, gastando menos recursos no custeio e
baixando os custos dos investimentos. Também ampliamos a arrecadação de
tributos próprios, ampliando a base contributiva ao invés de onerar
ainda mais os contribuintes. Instituímos o Programa de Recuperação
Fiscal, conhecido como Refis, implantamos a nota fiscal eletrônica, o
IIS bancário e IPTU on-line, facilitando a vida do contribuinte.
Foram
essas medidas que nos permitiram humanizar o atendimento do cidadão na
unidade de atendimento da Supervisão de Tributos e elaborar e aprovar na
Câmara municipal a Lei de Incentivos Fiscais, concedendo isenção ou
redução no pagamento dos impostos e taxas municipais. Essa lei dá
incentivos econômicos às empresas que promoverem a instalação,
reativação, ampliação ou modernização de empreendimentos industriais nas
áreas de nanotecnologia, robótica, informática, comunicação,
telecomunicação, naval, mecânica e mecatrônica.
P
– Pelo que observamos, existem dificuldades na área pública, mas Ilhéus
continua recebendo investimentos privados. Esse não um contrassenso
para se alcançar o desenvolvimento?
N. L. – Não,
de forma alguma. Foram essas e outras medidas que permitiram a
instalação de diversas empresas em Ilhéus. Saímos da condição de
economia estagnada, quando perdermos várias empresas, para a plena
geração de emprego e renda. Fomos buscar o Atacadão Carrefour, a Makro, o
GBarbosa, e hoje temos em atividade outras empresas de renome nacional a
exemplo das Lojas Americanas, Casas Bahia, redes de lanchonetes como o
Bob’s, Subway, dentre outras, além do Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia da Bahia, o IFBA.
Também
aprovamos a Lei Geral Municipal da Microempresa, da Empresa de Pequeno
Porte e do Microempreendedor Individual, que regulamenta de forma
supletiva e no âmbito municipal, o tratamento diferenciado e favorecido
aos micros empresários e trabalhadores do setor informal. Posso garantir
que fizemos nossa parte com bastante criatividade e determinação,
embora não tenhamos tido condições de fazer parar a avalanche de
precatórios que tirou dos ilheenses mais investimentos na saúde,
educação e infraestrutura.
P
– Apesar das dificuldades que o senhor fala, Ilhéus tem recebido
recursos para a construção de obras que atendam às necessidades básicas
da população...
N. L. – Fizemos
um esforço incrível para conseguir verbas federais e estaduais. Se mais
não trouxemos é porque não temos condições de apresentar a certidão
negativa do Cadastro Único de Convênio (Cauc), que é uma espécie de SPC
dos municípios, pois a Prefeitura de Ilhéus está inadimplente devido às
contas anteriores. Mesmo assim conseguimos fazer um trabalho de
recuperação de recursos junto ao Governo Federal e resgatamos R$ 17
milhões do Programa Habitar Brasil BID (HBB), e construímos mais de 130
casas para famílias carentes na entrada do Bairro Teotônio Vilela. Esse
dinheiro já tinha voltado para o Tesouro Federal e conseguimos fazer com
que retornasse a Ilhéus.
Também
estamos construindo 272 casas no bairro Teotônio Vilela, um conjunto
habitacional planejado e com toda a infraestrutura, que abrigará, com
dignidade, as famílias que atualmente residem na favela do Mosquito, no
mangue em frente à estação rodoviária. É bom lembrar que pela primeira
vez uma administração em Ilhéus se preocupa em tirar as famílias
carentes do mangue, cuja invasão foi criada com o apoio de gestores
passados.
Outra
grande vitória nossa foi o sucesso nas gestões junto à Caixa Econômica
Federal para a implantação do Programa Minha Casa, Minha Vida em Ilhéus.
São 1.276 residências que estão sendo construídas na antiga fazenda
Porto Novo, próxima ao bairro do Banco da Vitória e que vão atender a um
número significativo de famílias ilheenses.
P – Quais as obras que o senhor considera mais importantes nas suas gestões?
N. L. – Todas
as obras são importantes, pois têm o seu significado e beneficiam a
população. Além das que já citei anteriormente, posso nominar aqui
diversas realizações a exemplo da implantação de obras emergenciais de
contenção nos altos e morros de Ilhéus. Esses R$ 10 milhões que
conseguimos junto ao Ministério da Integração Nacional foram decisivos
para levar a tranquilidade e o bem-estar à população que residem nesses
locais. Após a execução dessas obras apesar das fortes chuvas que caíram
em Ilhéus, não houve um só caso de destruição de casa ou de morte, como
ocorria no passado.
Posso
ainda citar a construção e ampliação da Orla Sul, com toda a
infraestrutura, e que será definitiva para consolidar a Zona Sul de
Ilhéus como um dos locais apropriados para receber investimentos; o Alto
do Pacheco, a praça Ruy Barbosa, o saneamento da Cidade Nova, que
sofria com constantes alagamentos; obras importantes em Inema, no
Salobrinho, distrito de Santo Antônio, dentre outras.
P – Daqui até o dia 31 de dezembro, quando encerra o seu mandato, qual será o comportamento do seu governo?
N. L. – O
comportamento de nossa administração será a mesma de qualquer gestor
responsável com sua cidade, com a população. Vamos continuar trabalhando
até o último dia, pois fomos eleitos para um período de quatro anos,
que se encerra no dia 31 de dezembro próximo. Vamos dar continuidade a
construção da Escola Pequeno Príncipe, na Conquista; à Praça do PAC, no
bairro Nossa Senhora da Vitória; dentre outras, como se deve fazer
normalmente.
Fonte: JBO