Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) dificuldade na apresentação dos condenados à suspensão dos direitos politicos

A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA) manifestou preocupação com a dificuldade apresentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), aos promotores Eleitorais, para apresentar a relação dos condenados à suspensão dos direitos políticos, por ato de improbidade administrativa. Segundo a PRE, as informações são fundamentais para o Ministério Público Eleitoral (MPE) impugnar os pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação, cujo prazo expira nesta sexta-feira (13), conforme prevê a Lei da Ficha Limpa. A procuradoria afirma ter solicitado a relação nominal, “com os respectivos dados qualificativos, domiciliares, números dos processos e data de decisão, daqueles eventualmente condenados à suspensão dos direitos políticos, por ato de improbidade administrativa, em decisão proferida pelo tribunal nos últimos oito anos, ou que tenham encerrado o cumprimento de pena nesse mesmo período”. Em resposta, o TJ informou que somente poderia fornecer a relação mediante uma prévia lista nominal dos candidatos a ser apresentada pelo Ministério Público, que já foi encaminhada por vários membros do MPE. Segundo o procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, “o fato é que o período para impugnações é até sexta-feira e muitos promotores estão com dificuldades em obter essa listagem com o TJ”.