Prefeito Newton Lima cumpre agenda em Brasília nesta 4ª feira

O prefeito de Ilhéus, Newton Lima, cumprirá uma vasta agenda de trabalho nesta quarta-feira (9) quando estará visitando, em Brasília, diversos ministérios para tratar de assuntos do interesse do município. Durante todos os compromissos, o chefe do Executivo ilheense estará acompanhado do deputado federal Josias Gomes, que, a exemplo de Newton Lima, também é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Viajam com o prefeito, os secretários do Planejamento, Jorge Bahia, e da Assistência Social, Ari Santos Silva.

Atendendo a um convite do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o prefeito ilheense participará de um grande encontro com prefeitos e secretários estaduais e municipais de Assistência Social e Trabalho, que acontecerá no salão oeste do Palácio do Planalto. Na oportunidade, serão apresentadas e pactuadas metas e propostas voltadas para o desenvolvimento de políticas capazes de ampliar a capacidade da população extremamente pobre. O objetivo é possibilitar o acesso das camadas mais carentes às oportunidades de geração de emprego, ocupação e renda, promovendo a melhoria das condições gerais de vida das famílias envolvidas.

De acordo com a agenda divulgada, no Ministério da Integração Nacional, o prefeito Newton Lima participará de reuniões e encontros visando à liberação de recursos federais para a execução, entre outras, de obras de saneamento básico. Também está prevista a visita do chefe do Executivo municipal a outros ministérios nos quais a Prefeitura de Ilhéus possui projetos pendentes ou em fase de andamento.

Brasil Sem Miséria – Segundo informações do Governo Federal, o Plano Nacional para Superação da Extrema Pobreza “Brasil Sem Miséria”, lançado em junho deste ano pela presidente da República, Dilma Rousseff, tem como objetivo elevar a renda e as condições de bem-estar da população que se encontra em situação de pobreza extrema. O Plano agrega transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, envolve a participação de 11 ministérios e é direcionado aos 16,2 milhões de brasileiros com renda familiar mensal de até 70 reais por pessoa, conforme dados do IBGE.

As ações de inclusão produtiva urbana são voltadas ao emprego e ao empreendedorismo. São programas de qualificação social e profissional e de intermediação de mão de obra, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), coordenado pelo Ministério da Educação. Aprovada recentemente pelo Congresso Nacional, a iniciativa vai oferecer vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional para o público do Plano “Brasil Sem Miséria”.

“No encontro desta quarta-feira, nossa proposta é compartilhar com prefeitos e secretários informações sobre as estratégias de inclusão produtiva urbana, detalhando, na sequência, como será a participação dos municípios”, adianta a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Campello.

ASCOM

Salvador reúne 1,2 mil mulheres para elaboração de políticas públicas

Políticas públicas de enfrentamento das desigualdades entre homens e mulheres no mercado de trabalho, combate à violência, erradicação da pobreza, a presença feminina dos espaços de poder e decisão, entre outros assuntos, estarão em debate de 12 a 14 deste mês, em Salvador. Realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a 3ª Conferência Estadual de Políticas para Mulheres reunirá 1,2 mil baianas, representantes de diversas regiões.
O evento é resultado da mobilização de 250 municípios e de debates promovidos em 18 encontros territoriais. A abertura contará com a presença da ministra Iriny Lopes (Mulheres), do ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), do governador Jaques Wagner, da secretária da SPM, Vera Lúcia Barbosa, entre outras autoridades, movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

As discussões acontecem no momento em que a Bahia assume a segunda posição no ranking nacional de atendimentos do Ligue 180, serviço mantido pela Presidência da República, que presta informações e recebe denúncias de violência contra as mulheres. De janeiro a junho deste ano, foram 32.044 atendimentos envolvendo mulheres baianas. Só perdemos para São Paulo, que lidera com 44.499 casos. Outro dado importante é que nos casos de agressão, em 72% das situações, os agressores são os cônjuges das próprias vítimas.

A situação revela a necessidade de efetivar ações que, além de garantir a redução da violência, possibilitem às mulheres o nível de autonomia pessoal plena. Isso passa pela promoção da autonomia econômica, saúde integral, espaço político, equidade salarial com relação aos homens, dentre outras questões. Tudo isso será objeto de discussão no evento, que tem como objetivo final a construção do 3º Plano Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser executado nos próximos anos.

Secretaria de Politicas para as Mulheres
Av. Tancredo Neves, 776 – Caminho das Árvores. CEP: 41820-020 telefone: 71-3117-2815 e-mail: spmbahia@gmail.com
Salvador – Bahia

STF vai avaliar constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa nesta quarta

Está prevista, para esta quarta-feira, a análise, pelo Supremo Tribunal Federal, da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil. A entidade quer que as novas regras sejam aplicadas sem restrições nas eleições de 2012.

O principal ponto da lei é a inelegibilidade dos políticos que tiverem sido condenados em segunda instância ou por órgão colegiado. Ou seja, não seria necessário esperar uma decisão final da Justiça.

O PPS também pediu para que o Supremo avalie a validade do texto para os políticos que tiverem sido condenados antes da vigência da lei, em junho de 2010.

Os juristas contrários à lei afirmam que o Supremo já decidiu que o Congresso pode prever novas situações de inelegibilidade desde que não violem o princípio de que todos são inocentes até que haja sentença final de condenação.

Para o juiz Marlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o princípio da presunção da inocência não vale neste caso:

"Só que ele não se aplica ao direito eleitoral, ele é um princípio do direito penal. Ele evita que a sentença penal seja aplicada antecipadamente, antes do trânsito em julgado, enquanto ainda cabe recurso. E também pelo fato de que a inelegibilidade não é uma pena. Não se trata de aplicar antecipadamente qualquer pena, já que não é pena. É uma condição para o alcance de um direito novo, que é o direito à candidatura".

Para Marlon Reis, a inelegibilidade dos analfabetos, por exemplo, também não é considerada uma punição e sim uma condição para a disputa.

A Confederação Nacional das Profissões Liberais pediu que o Supremo julgue inconstitucional apenas o dispositivo que torna inelegível quem foi excluído do exercício da profissão por causa de uma infração ético-profissional.

Marlon Reis explicou que, em caso de empate no Supremo, que está com dez ministros, a lei será considerada constitucional.

De Brasília, Sílvia Mugnatto.


segunda-feira, 7 de novembro de 2011

Conrad Murray é culpado pela morte de Michael Jackson

07/11/2011 - 19h17 | do UOL Celebridades

O cardiologista Conrad Murray, 58 anos, foi considerado culpado pela morte não intencional do cantor Michael Jackson. O veredicto foi lido na noite desta segunda-feira (7).

Antes do anúncio da decisão do júri, uma multidão se reunia na entrada do tribunal com placas de apoio e condenação a Murray. Em uma delas, lia-se: "Murray, queime no inferno!"

Os jurados chegaram ao veredicto por volta das 17h desta segunda, após menos de nove horas de deliberação, e 866 dias depois da morte de Michael Jackson, em 25 de junho de 2009.

Segundo a rede de TV Fox News, os familiares de Jackson choraram ao ouvir o veredicto.

Laudo da PF confirma produção de leite adulterado

07/11/2011 - 17h35 | do UOL Notícias

São Paulo - A Polícia Federal de Minas Gerais informou hoje que um laudo pericial realizado em amostras colhidas na Operação Ouro Branco II confirmou que o leite produzido pela Cooperativa dos Produtores de Leite de Leopoldina de Responsabilidade - que produz a marca de leite LAC - foi considerado impróprio para consumo humano. A operação aconteceu em junho deste ano.

De acordo com a análise, realizada em um laboratório do Ministério da Agricultura, as amostras continham altos teores de sacarose (não natural do leite) e cloretos, substâncias que prejudicam a qualidade do leite. Conforme o documento policial, pessoas com dietas alimentares restritivas, como os diabéticos, podem ter sua saúde afetada. O cloreto também é altamente prejudicial à dieta alimentar de pessoas hipertensas.

Os responsáveis pela empresa foram indiciados e, se condenados, responderão pelos crimes de adulteração e falsificação de substâncias ou produto alimentício, com pena que varia de quatro a oito anos de reclusão.

Atenção vereadores de Ilhéus

As obras de revitalização da orla sul estão paradas há mais de meses por qual motivo não sei. Chamo a atenção dos excelentíssimos vereadores ilheenses para o seguinte fato: conforme informações obtidas no portal da transparência do governo federal, os recursos destinados a execução da tal obra já foi liberado desde 2008 no valor de R$ 3.315.000,00. Tenho plena consciência do papel dos vereadores que é de representar o povo, elaborar leis de interesse popular e fiscalizar as ações do executivo (Prefeito). Acredito que os eleitores ilheenses não elegeram vereadores para ser oposição ou base de governo, e sim para exercer suas atribuições como representantes do povo. Diante de tais fatos, espero que os digníssimos vereadores se manifestem.

jorgereisbrito@yahoo.com.br

DEMOCRACIA REPRESENTATIVA

Democracia representativa é o sistema político em que os eleitores delegam a representantes (vereadores, deputados e senadores), por alguns anos, o poder de decidir em seu nome as leis que deveremos todos obedecer. A democracia representativa se justificava até recentemente porque seria impossível reunir milhões de eleitores num mesmo local para votar, em assembléia. Com a era digital, todos podemos votar diretamente, num simples clicar de dedos, de nossa própria casa. A democracia representativa traz como grave conseqüência o fato de haver poucas pessoas decidindo tudo em nome de milhões de eleitores e, sendo poucas as pessoas, não é difícil para quem possui poder econômico corrompê-las ou aliciá-las para que decidam de acordo com seus interesses.

http://democracia-direta.blogspot.com