Mais da metade das vagas de trabalho reservadas a pessoas com deficiência não são preenchidas

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Na data em que se promove o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, 21 de setembro, a avaliação é que há desafios a serem enfrentados para garantir o acesso das pessoas com deficiência ao mercado de trabalho. De acordo com o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade), Antônio José Ferreira, nem 50% das vagas de trabalho que deveriam estar ocupadas por deficientes, de acordo com a Lei 8.213 de julho de 1991, estão preenchidas.

Desde 1991, a lei determina que empresas com mais de 100 funcionários devem destinar de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência. Em 2011, um total de 325,3 mil pessoas com deficiência tinham vínculo empregatício, de acordo com a última Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho. O número seria 700 mil se a lei fosse integralmente cumprida, de acordo com o presidente do Conade.

“Com a lei de cotas, temos conseguido que as pessoas com deficiência tenham participação no mercado de trabalho, mas a participação é tímida. Se tivéssemos todas as vagas ocupadas seriam 700 mil pessoas com deficiência empregadas e ainda são 325 mil. Temos mais vagas disponíveis do que pessoas com deficiência no mercado de trabalho”.

A renda média das pessoas com deficiência foi R$ 1.891,16 em 2011, de acordo com os dados da Rais. A maioria dos empregados tem ensino médio completo – são 136 mil. Os homens predominam.

A qualificação adequada não é o principal entrave para a contratação de pessoas com deficiência, na avaliação de Antônio José. “Isso se dá não apenas pela questão da capacitação. Isso se dá pelo desconhecimento que o empresário tem do que pode fazer uma pessoa com deficiência”, disse.

As ações para capacitação dos deficientes vem ganhando força. Com o lançamento do Programa Viver sem Limites pelo governo federal, em 2011, foram destinadas 150 mil vagas do Programa Nacional do Ensino Técnico às pessoas com deficiência. Nos últimos seis anos, o Senai formou 78,3 mil deficientes. Em 2007, foram 10 mil matrículas e, em 2012, chegou a 17 mil matrículas.

O presidente do Conade avalia que o cumprimento das leis que garantem direitos aos deficientes, seja em áreas com educação, acessibilidade e trabalho tem avançado. Ele observa, no entanto, que é preciso criar uma cultura de inclusão na sociedade brasileira. “No caso das pessoas com deficiência não temos leis que sejam punitivas, então, temos que fazer sensibilização, campanhas”, disse.

De acordo com dados o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem cerca de 45,6 milhões de pessoas com pelo menos um tipo de deficiência, o que representa 23,92% da população.

Edição: Beto Coura
Fonte: Agência Brasil

Bairro Hernani Sá tem novo administrador

O prefeito de Ilhéus Jabes Ribeiro nomeou Roberto Corsário como novo administrador do bairro Hernani Sá. Roberto é morador do bairro e na última eleição municipal foi candidato a vereador. Ele substitui Ely dos Santos indicado pelo vereador Fabio Magal.

Roberto Corsário

2ª CAMINHADA DA PRIMAVERA DO BAIRRO HERNANI LOPES DE SÁ

Associação de Moradores, juntamente com nossos parceiros, realizou, com sucesso total, mais um evento esportivo, hoje dia 21.09.2013, abrilhantando o início da Estação Primaveril.

Com a expectativa de participação efetiva da comunidade local e adjacências, com a importância de divulgar várias modalidades esportivas, como alternativa de prática saudável, o referido EVENTO, realizou o anseio descrito, além é claro, de mobilizar um grande número de pessoas, com faixas etárias diversas, para prestigiar este evento, que é de suma importância para a saúde de todos.

Além da caminhada, tivemos também, alongamentos, aeróbica recreativa, conduzida por profissional da Academia Gran Jetê, e avaliação nutricional, executada pelo um grupo de Nutricionistas da Faculdade de Ilhéus.

Queremos agradecer também, os nossos parceiros que nos apoiaram nesse evento: Farmácia Brito’s, Embasa, Academia Gran Jetê, Angela Artesanatos, APPI, e SINDCACAU, que contribuíram para abrilhantar essa 2ª Caminhada, sob a Coordenação de ADILSON, HERNANE, ODAILSON, PAULO DO VALLE, JORGE REIS, JULIO e DJALMA.

ESPORTE É SAÚDE

Edílson Conceição

Dilma inaugura ferrovia e critica 'pessimismo adversativo' da mídia

Trecho de 147 km da Ferronorte ajudará a escoar produção agrícola do Centro-Oeste

por Redação da RBA publicado 19/09/2013 14:39, última modificação 19/09/2013 16:29

ROBERTO STUCKERT FILHO/PR

Presidente disse que Brasil corre contra o tempo para expandir ramais ferrroviários

São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje (19) o que chamou de “pessimismo adversativo” de parte dos críticos do governo federal, especialmente na mídia. “Acho que tem um pessimismo adversativo. Outro dia eu vi uma manchete que era assim: 'Inflação é maior do que parece'. Eu acho isso estranho”, declarou a jornalistas após cerimônia de inauguração do trecho Alto Araguaia-Rondonópolis da ferrovia Ferronorte e do Complexo Intermodal de Rondonópolis (MT).

Dilma se referia à prática frequente, nos meios tradicionais de comunicação, de usar artifícios gramaticais para desqualificar notícias positivas para o governo e para o país. Um desses artifícios são as conjunções adversativas ("mas", "porém").

A resposta foi dada após cobrança de jornalistas por obras que estariam paradas, como a rodovia Transnordestina e a transposição do Rio São Francisco. “Não estão paradas. A transposição em outubro terá o maior número de operários nos canteiros”, rebateu a presidenta.

Dilma inaugurou um trecho de 147 quilômetros da ferrovia, que possui, no total, 260 km de extensão. As obras tiveram o investimento de R$ 780 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Durante a cerimônia, ela destacou a importância da ferrovia para diminuir custos e aumentar os ganhos dos produtores rurais do estado. “A questão ferroviária no Brasil sempre foi mal resolvida. Todos os grandes países continentais buscaram construir ferrovias e internalizar o desenvolvimento através delas. Isso aconteceu no final do século 19 e nós, no século 21, estamos correndo atrás para eliminar essa imensa fragilidade do Brasil”, afirmou.

“É uma obra importante para dar mais respaldo para o desenvolvimento e o crescimento do Brasil, que já tem no agronegócio um dos maiores fatores dinâmicos de nossa economia e de nossa balança de pagamentos”, disse Dilma. “Até pouco tempo atrás, tinha gente que ainda pensava que o interior era lugar meio esquecido e pouco desenvolvido. Hoje, é um dos seguimentos mais dinâmicos da economia brasileira.”

Ônibus é incendiado na Urbis

Por volta das 21 horas desta terça-feira (17) um ônibus da empresa Viametro que estava estacionado no ponto final do bairro Hernani Sá (Urbis) foi incendiada. O corpo de bombeiros esteve no local combatendo as chamas que destruíram completamente o veiculo. Segundo informação popular, não houve nenhuma vitima. Motorista e cobrador foram encaminhados para delegacia para ser ouvidos.  

Candeias: Prefeito contratou irregularmente 1,5 mil servidores durante eleição, diz TCM

por Sandro Freitas

Foto: José Marques / Bahia Notícias

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aceitou e julgou procedente a denúncia contra o prefeito de Candeias, Sargento Francisco (PSD), por contratar irregularmente mais de 1,5 mil servidores no ano passado, durante a eleição municipal, quando assumiu de forma interina o comando da cidade. O TCM pediu que o envio do processo para os ministérios públicos Federal e Eleitoral, além de aplicar multa de R$ 38 mil contra o gestor, por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. “A 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, no seu legal dever fiscalizatório, identificou que o prefeito Francisco Conceição contratou irregularmente 1.593 servidores temporários no período de 03 de julho a 31 de outubro de 2012, configurando-se a irrazoabilidade dos recursos gastos, causando prejuízos ao erário”, diz o tribunal em nota divulgada após a sessão desta terça-feira (17). Em defesa enviada ao TCM, Sargento Francisco alegou que, no caso da contratação feita apenas cinco dias após assumir o cargo, quando promulgou um decreto de emergência, seria legal. No entanto, os conselheiros do TCM avaliaram que o argumento “é insuficiente para que se conclua pela existência de uma real situação administrativa emergencial ou de calamidade”. Na avaliação da relatoria a contratação pode ter cunho eleitoral, visto que foi feita no “período imediatamente posterior aos das eleições municipais, vez que não se enquadravam na situação de emergência e foram pactuadas no período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”. Os contratos não foram firmados oficialmente e a nomeação também não foi publicada no Diário Oficial, como determina a lei. O prefeito ainda pode recorrer.

Fonte: Bahianoticias

FGTS: negociações deixam ministra otimista com manutenção de veto presidencal

• Política

Carolina Gonçalves e Karine Melo
Repórteres da Agência Brasil

Brasília – Com a missão de afinar os últimos detalhes nas negociações entre o Executivo e o Legislativo, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, passou a manhã e o início da tarde percorrendo os corredores do Congresso Nacional, antes da sessão para análise de vetos presidenciais marcada para as 19h de hoje (17).

Desta vez, o esforço maior é para garantir que deputados e senadores mantenham a decisão da presidenta Dilma Rousseff em torno da cobrança da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de empresas que demitirem sem justa causa. Para tentar manter a cobrança, o governo marcou várias reuniões com lideres da base na semana passada e hoje honrou o compromisso feito com os parlamentares, ao protocolar em regime de urgência constitucional uma proposta alternativa.

Pelo projeto, a multa, que só ocorre quando há demissão injustificada, será recolhida como é atualmente. A novidade é que o valor arrecadado com a cobrança ficará especificado para o subsídio do Programa Minha Casa, Minha Vida. “Esse recurso, que é rotativo, vai sair quando aquele profissional demitido sem justa causa se aposentar. Na conta vinculada da aposentaria dele serão depositados os 10% da multa, desde que ele não tenha sido beneficiado no Minha Casa, Minha Vida. Porque, se ele recebeu o beneficio habitacional, ele já utilizou a politica. Se não recebeu, receberá na aposentadoria”, explicou Ideli.

Os parlamentares decidiram acabar com a cobrança alegando que a multa já cumpriu a função de corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Em julho, o Executivo vetou todo o projeto encaminhado pelo Congresso, evitando que a decisão virasse lei e resultasse e, perda de quase R$ 3,5 bilhões anuais.

Motivada pelo resultado da última sessão de análise de vetos – em 20 de agosto – em que os parlamentares mantiveram todas as decisões do Planalto, a ministra está otimista. “Executivo e Legislativo têm tido muitos momentos de parceria, aliança e até cumplicidade no sentido dos encaminhamentos. O resultado da outra sessão, com a manutenção dos vetos, foi fruto de negociações. Hoje, acho que temos grande possibilidade de a negociação vencer.”

Edição: Nádia Franco

Fonte: Agência Brasil