Críticas do órgão de pesquisa do próprio governo federal foram rebatidas por assessor do Ministério da Fazenda, para quem as desonerações foram feitas para conter problemas maiores na economia.
Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados
Finanças e Tributação ouviu técnicos do governo sobre a desoneração da folha de pagamentos, que foi reduzida por meio de MP, já devolvida ao Executivo, mas que será retomada por meio de projeto de lei.
A desoneração tributária empreendida pelo primeiro governo Dilma Rousseff (2011 a 2014) não foi suficiente para atenuar o desaquecimento da economia. Essa é a opinião do diretor de Estudos Macroeconômicos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Claudio Hamilton Matos.
O Ipea é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O Ipea é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para a formulação e reformulação de políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.
O representante do Ipea participou nesta quarta-feira (18) de audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação sobre o projeto do governo que vai aumentar alíquotas de tributação que incide sobre a receita bruta de empresas.
Redução de benefícios
O texto, que ainda não foi enviado ao Legislativo, reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia, que existe desde 2011. Essas empresas foram desobrigadas de contribuir para a Previdência com base na folha de pagamento de seus empregados em troca do desembolso de uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita bruta.
Redução de benefícios
O texto, que ainda não foi enviado ao Legislativo, reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia, que existe desde 2011. Essas empresas foram desobrigadas de contribuir para a Previdência com base na folha de pagamento de seus empregados em troca do desembolso de uma alíquota de 1% ou 2% sobre a receita bruta.
O projeto que será encaminhado ao Congresso vai substituir a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso. Nesta quarta-feira (18), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, visitou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e confirmou o envio do projeto sobre o tema.
A MP elevava a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), aumentava de 2% para 4,5%.
A MP elevava a alíquota de contribuição previdenciária sobre a receita bruta aplicada principalmente para setores da indústria, de 1% para 2,5%. Já a alíquota para empresas de serviços, como do setor hoteleiro ou de tecnologia da informação (TI), aumentava de 2% para 4,5%.
Pelo texto da medida provisória, as empresas que passaram a pagar sobre o faturamento bruto anual podem voltar a usar como base de cálculo os 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento - o que acharem melhor. A devolução da MPrepercutiu fortemente entre os parlamentares.
O diretor do Ipea ressaltou que o instituto não fez estudo sobre as desonerações específicas e não tem dados de setor a setor, mas afirma que os setores beneficiados pela desoneração da folha foram os que sofreram maiores dificuldades com a crise.
Problemas maiores
O assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Leitão Paes, no entanto, disse que as desonerações não causaram desajuste e foram feitas para conter problemas maiores na economia. Segundo ele, se as medidas não tivessem sido tomadas, a situação econômica do País seria pior.
O assessor da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Nelson Leitão Paes, no entanto, disse que as desonerações não causaram desajuste e foram feitas para conter problemas maiores na economia. Segundo ele, se as medidas não tivessem sido tomadas, a situação econômica do País seria pior.
O diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Manoel Antonio dos Santos, chamou a iniciativa do governo de “confisco”, pois as empresas fizeram investimentos com base nas medidas provisórias de anos anteriores (MP 540/11 e MP 563/12) para recuperar e modernizar o setor. Em sua opinião, a medida pode aumentar a informalidade. "Aumenta a informalidade e o desemprego, porque muitas empresas não vão conseguir manter essa folha de pagamento."
Reportagem – Luís Cláudio Canuto
Edição – Newton Araújo
Edição – Newton Araújo
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